RCO n 10 de 10 03 2008.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores

RESOLUÇÃO Nº 10/2008-CONSUNI/UFAL, de 10 de março de 2008.
AUTORIZA AS ASSINATURAS DE
CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE A
UFAL
E
AS
PREFEITURAS
MUNICIPAIS DE JUNQUEIRO, SÃO
MIGUEL DOS CAMPOS E OLHO
DÁGUA DO CASADO - AL.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas – CONSUNI/
UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO
GERAL da UFAL, tendo em vista o que constam dos Processos nºs. 15567/2007-14, 15572/200719 e 16302/2007-25 e de acordo com a deliberação tomada, por unanimidade, na sessão
extarordinária ocorrida em 10 de março de 2008;
CONSIDERANDO o posicionamento favorável da Procuradoria Geral Federal –
PGF/UFAL, conforme constam das Notas Técnicas nºs. 805, 806 e 830/07-PGF/UFAL(anexas aos
autos)
CONSIDERANDO a análise preliminar e a recomendação favorável da CÂMARA
ADMINISTRATIVA do CONSUNI, aprovada, por unanimidade, na reunião do dia 22/02/2008;

RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar as assinaturas de Convênios a serem celebrados entre a
Universidade Federal de Alagoas – UFAL e as Prefeituras dos Municípios de Junqueiro,
São Miguel dos Campos e Olho Dágua do Casado, do Estado de Alagoas, objetivando a
formalização dos pagamentos de inscrição dos alunos da rede pública municipal de ensino
no Processo Seletivo Seriado (PSS/UFAL).

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 10 de março de 2008.

Profª. Ana Dayse Rezende Dorea
Presidente do CONSUNI/UFAL.