RCO n 75 de 30 11 2007.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores

RESOLUÇÃO Nº 75/2007-CONSUNI/UFAL, de 30 de novembro de 2007.
APROVA A DOAÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE PARA AS PREFEITURAS
MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DA LAJE,
SANTANA DO MUNDAÚ E A SECRETARIA
ESTADUAL DA MULHER, CIDADANIA E
DIREITOS HUMANOS DE ALAGOAS.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta dos processos nºs. 15635/2007-37,
14304/2007-80 e 15636/2007-81 e de acordo com a deliberação tomada, por unanimidade, na
sessão extraordinária ocorrida em 30 de novembro de 2007;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, que
trata do reaproveitamento, da movimentação, da alienação e de outras formas de desfazimento de
material, no âmbito da Administração Pública Federal;
CONSIDERANDO o Parecer do Conselho de Curadores – CURA/UFAL, aprovado por
unanimidade, em reunião ocorrida no dia 31 de outubro de 2007, anexo aos autos do processo;

RESOLVE :
Art. 1º - Aprovar a doação de material permanente (carteiras escolares) da
Universidade Federal de Alagoas a ser utilizado pelas Secretarias de Educação dos
Municípios de SÃO JOSÉ DA LAJE -AL, SANTANA DO MUNDAÚ - AL e a
SECRETARIA DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS
DO ESTADO DE ALAGOAS.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 30/11/2007.

Profª. Ana Dayse Rezende Dorea
Presidenta do CONSUNI/UFAL.