RCO n 69 de 26 11 2007.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores

RESOLUÇÃO Nº 69/2007-CONSUNI/UFAL, de 26 de novembro de 2007.
AUTORIZA A ASSINATURA DE
TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A
UFAL E A AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do processo nº. 11581/2007-31 e
de acordo com a deliberação tomada, por unanimidade, na sessão ordinária mensal ocorrida em
26 de novembro de 2007;
CONSIDERANDO a proposta encaminhada pela Faculdade de Medicina da
Universidade Federal de Alagoas – FAMED/UFAL, através do ofício nº. 173/FAMED-UFAL, de
12/06/2007;
CONSIDERANDO a recomendação favorável da Procuradoria Geral Federal da UFAL,
conforme consta na Nota Técnica nº. 581/07-PGF/UFAL (anexa aos autos);
CONSIDERANDO a análise preliminar e a recomendação favorável da CÂMARA
ACADÊMICA do CONSUNI, aprovada, por unanimidade, na reunião do dia 24/10/2007;

R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar a assinatura do Termo de Cooperação TécnicoCientífica a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas – UFAL e a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, objetivando o ensino para o uso racional de
medicamentos e demais tecnologias em saúde e suas aplicações.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 26/11/2007.

Profª. Ana Dayse Rezende Dorea
Presidenta do CONSUNI/UFAL.