Resolução Nº 50-A/2007 de 13/08/2007

RCO n 50-A de 13 08 2007.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores

RESOLUÇÃO Nº 50-A/2007-CONSUNI/UFAL, de 13 de agosto de 2007.
APROVA A REFORMULAÇÃO DO
REGIMENTO
INTERNO
DO
CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA
UFAL (CONSUNI/UFAL).
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL e de acordo com a deliberação tomada, por unanimidade, na
sessão ordinária mensal ocorrida em 13 de agosto de 2007;
CONSIDERANDO o a necessidade de atualização e adequação das normas e diretrizes
internas à nova legislação, decorrente da vigência do NOVO ESTATUTO da Universidade
Federal de Alagoas, em consonância com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional – LDB);
CONSIDERANDO o resultado das discussões e debates ocorridos nas sessões deste
Colegiado Superior para elaborar a proposta de reformulação do REGIMENTO INTERNO do
CONSUNI;
CONSIDERANDO a análise prévia da Procuradoria Geral Federal – PGF/UFAL, quanto
ao texto final apresentado;

RESOLVE :
Art. 1º - Aprovar a reformulação do REGIMENTO INTERNO do
Conselho Universitário da Universidade Federal de Alagoas – CONSUNI/UFAL (em
anexo), em cumprimento ao que estabelece o ESTATUTO da UFAL.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas,
em 13 de agosto de 2007.

Profª. Ana Dayse Rezende Dorea
Presidenta do CONSUNI/UFAL.