RCO n 50 de 13 08 2007.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores

RESOLUÇÃO Nº 50/2007-CONSUNI/UFAL, de 13 de agosto de 2007.
APROVA A DOAÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE PARA AS PREFEITURAS
MUNICIPAIS DE BRANQUINHA, SANTANA
DO MUNDAÚ E UNIÃO DOS PALMARES -AL.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta dos processos nºs. 8320/2007-33,
6340/2007-70 e 6875/2007-41 e de acordo com a deliberação tomada, por unanimidade, na sessão
ordinária mensal ocorrida em 13 de agosto de 2007;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, que
trata do reaproveitamento, da movimentação, da alienação e de outras formas de desfazimento de
material, no âmbito da Administração Pública Federal;
CONSIDERANDO o Parecer do Conselho de Curadores, aprovado por unanimidade, em
reunião ocorrida no dia 02 de agosto de 2007;

RESOLVE :
Art. 1º - Aprovar a doação de material permanente (carteiras escolares) da
Universidade Federal de Alagoas a ser utilizado pelas Secretarias de Educação dos Municípios de
BRANQUINHA, SANTANA DO MUNDAÚ e UNIÃO DOS PALMARES do Estado de
Alagoas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas,
em 13 de agosto de 2007.

Profª. Ana Dayse Rezende Dorea
Presidenta do CONSUNI/UFAL.