Resolução Nº 19/2007 de 16/04/2007

RCO n 19 de 16 04 2007.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 19/2007-CONSUNI/UFAL, de 16 de abril de 2007.
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO PARA
ELABORAÇÃO
DA LISTA TRÍPLICE
PARA ESCOLHA DOS OCUPANTES DOS
CARGOS DE REITOR E VICE-REITOR DA
UFAL (QUADRIÊNIO 2007-2011).

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas – CONSUNI/
UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO
GERAL da UFAL e de acordo com a deliberação tomada, por ampla maioria, na sessão
extraordinária ocorrida em 16 de abril de 2007;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada às Universidades pelo artigo 207
da Constituição Federal, que as tornam co-partícipes no processo de escolha de seus dirigentes;
CONSIDERANDO que compete ao colegiado maior da Universidade Federal de Alagoas
elaborar a lista tríplice para a escolha, pelo Presidente da República, dos futuros ocupantes dos
cargos de Reitor e Vice-Reitor desta Instituição Superior de Ensino, para o mandato 2007/2011;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 9.192/1995, regulamentada pelo Decreto nº
1.916/1996 e o artigo 17 da Medida Provisória nº 361, de 28 de março de 2007;

RESOLVE:
Art. 1º - As inscrições dos docentes interessados em candidatar-se para integrar a
lista tríplice para a escolha dos ocupantes dos cargos de Reitor e Vice-Reitor da UFAL, para
cumprir o mandato de 2007 a 2011, estarão abertas no período de 11 a 14 de setembro do
corrente ano na Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL.
Art. 2º - Poderão inscrever-se os docentes que preencham os pré-requisitos
estabelecidos na legislação federal pertinente.
Art. 3º - Os componentes da lista tríplice de que trata o artigo 1º desta Resolução
serão escolhidos pelo Conselho Universitário – CONSUNI/UFAL, mediante votação manifestada
individual e oralmente, em favor de um único candidato, em reunião que terá lugar no dia 17 de
setembro de 2007.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas,em 16/04/2007.

Profª. Ana Dayse Rezende Dorea
Presidenta do CONSUNI/UFAL.