RCO n 23 de 10 07 2006.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores

RESOLUÇÃO Nº 23/2006-CONSUNI/UFAL, de 10 de julho de 2006.
APROVA A RELAÇÃO DOS SERVIDORES
TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UFAL
HABILITADOS
NO
PROCESSO
DE
ENQUADRAMENTO DO PCCTAE.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL e de acordo com a deliberação tomada, por unanimidade, na
sessão ordinária ocorrida em 10 de julho de 2006;
CONSIDERANDO os artigos 11, 12, 15 e 20 da Lei nº 11.091/2005, que instituiu o
Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação - PCCTAE, bem como o
disposto no Decreto nº 5.824/2006, de 29/06/2006 e na Resolução nº 14/2005-CONSUNI/UFAL;
CONSIDERANDO o trabalho desenvolvido pela Comissão de Enquadramento do
PCCTAE na UFAL, instituída pela Portaria nº 77/2005-GR/UFAL;
CONSIDERANDO a necessidade de conclusão do Processo de Enquadramento dos
Técnicos-Administrativos no PCCTAE;

RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a relação dos Servidores Técnico-Administrativos da
Universidade Federal de Alagoas habilitados a perceberem o INCENTIVO À
QUALIFICAÇÃO e a serem enquadrados no NÍVEL DE CAPACITAÇÃO
correspondente, baseada nos trabalhos efetuados pela COMISSÃO DE
ENQUADRAMENTO DA UFAL, de acordo com as diretrizes do PLANO DE
CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO –
PCCTAE.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas,em 10/07/2006.

Profª. Ana Dayse Rezende Dorea
Presidenta do CONSUNI/UFAL.