RCO n 20 de 05 06 2006.pdf
Documento PDF (92.6KB)

Exibir conteúdo Baixar

                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores

RESOLUÇÃO Nº 20/2006-CONSUNI/UFAL, de 05 de Junho de 2006.
HOMOLOGA
O
CONTRATO
DE
PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS
CELEBRADO ENTRE A CASAL E A UFAL.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO
e REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do Processo nº
4215/2006-44 e de acordo com a deliberação tomada, por unanimidade, na sessão ordinária
ocorrida em 05 de junho de 2006;
CONSIDERANDO a análise e o Parecer favorável da Procuradoria Geral Federal PGF/UFAL, exarada às fls. nº 05 e 06 do referido processo;
CONSIDERANDO a apreciação a aprovação da matéria pela Câmara
Administrativa do CONSUNI, em sessão do dia 15 de maio de 2006;

RESOLVE:
Art. 1º - Homologar o CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO de bens
imóveis celebrado entre a Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento do Estado
de Alagoas (CASAL) e a Universidade Federal de Alagoas – UFAL.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas,em 05/06/2006.

Profª. Ana Dayse Rezende Dorea
Presidenta do CONSUNI/UFAL.