RCO n 13 de 08 05 2006.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores

RESOLUÇÃO Nº 13/2006-CONSUNI/UFAL, de 08 de maio de 2006.
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 04/2006-CONSUNI/
UFAL QUE INSTITUIU, “AD REFERENDUM”, A
COMISSÃO ESPECIAL DE LEGISLAÇÃO E
RECURSOS DO CONSUNI/UFAL.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO
e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com a deliberação tomada, por ampla
maioria, na sessão extraordinária ocorrida em 08 de maio de 2006;
CONSIDERANDO a regularidade de funcionamento das Câmaras Temáticas do
Conselho Universitário (Câmara Acadêmica e Câmara Administrativa);

RESOLVE:
Art. 1º – Revogar a Resolução nº 04/2006-CONSUNI/UFAL que instituiu,
“Ad Referendum”, a COMISSÃO ESPECIAL DE LEGISLAÇÃO E RECURSOS do
Conselho Universitário da UFAL.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições
em contrário, em especial as Resoluções nºs 13/2004-CEPE/UFAL e 04/2006-CONSUNI/
UFAL.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas,em 08/05/2006.

Profª. Ana Dayse Rezende Dorea
Presidenta do CONSUNI/UFAL.