RCO n 32 de 05 12 2005.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
Coordenadoria dos Órgãos Colegiados Superiores – COC/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 32/2005-CONSUNI, de 05 de dezembro de 2005.
APROVA A ATUALIZAÇÃO DA TABELA
DE EMOLUMENTOS COBRADOS PELA
UFAL.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, no
uso de suas atribuições legais e estatutária, tendo em vista o que consta do Processo nº 12077/200596 e de acordo com a deliberação aprovada, na sessão ocorrida no dia 05 de dezembro de 2005;
CONSIDERANDO a proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho instituído pela
Resolução nº 28/2005-CONSUNI/UFAL, objetivando o estudo de extinção das taxas acadêmicas
na UFAL;
CONSIDERANDO o Parecer favorável da Câmara de Assuntos Administrativos e
Financeiros do CONSUNI/UFAL, formulado na reunião do dia 01/12/2005, anexo às fls. 09 do
referido processo;
CONSIDERANDO a informação jurídica nº 766/05 da PROCURADORIA GERAL
FEDERAL DA UFAL, anexo às fls. 10 do referido processo, que subsidiou as discussões ocorridas
nesta sessão do Conselho Universitário.

RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a atualização da TABELA DE EMOLUMENTOS
cobrados pela UFAL, conforme quadro anexo a esta Resolução.
Art. 2º - Ficam isentos desta tabela os servidores TécnicoAdministrativos e Docentes da UFAL.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário, em especial as Resoluções nºs. 21/97, 01 e 09/2001CONSUNI.
Sala dos Conselhos Superiores da UFAL, em 05 de dezembro de 2005.

Profª. Ana Dayse Rezende Dorea
Presidenta do CONSUNI/UFAL.

(ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 32/2005-CONSUNI/UFAL)

TABELA DE EMOLUMENTOS
ESPECIFICAÇÃO

VALOR

01 - Diploma de Graduação e respectivo registro (2ª via)

R$ 10,00

02 - Registro de Diploma de Graduação de outras Instituições (*)

R$ 100,00

03 - Registro e Diploma de Revalidação de Curso realizado no
Exterior (Graduação e Pós-Graduação)

R$ 1.000,00

04 - Matrícula em Curso de Especialização, Atualização ou outro
equivalente (**)

(**)

05 - Certificado de Curso de Especialização ou Aperfeiçoamento

R$ 30,00

06 - Certificado de Curso de Atualização, Extensão e outros

R$ 20,00

07 - Matrícula em disciplina isolada, exceto para alunos de
instituições públicas

R$ 80,00

08 - Certificado de aprovação em disciplina isolada, exceto para
alunos de instituições públicas

R$ 10,00

09 - Requerimento de Matrícula de Diplomados

R$ 50,00

10 - Apostilamento em Diploma e Registro de nova habilitação
para curso feito em outra Instituição de Ensino Superior

R$ 30,00

11 - Transferência para a UFAL, exceto alunos oriundos de
instituição pública

R$ 50,00

(*) - Isenção de 50% (cinquenta por cento) para instituições públicas de ensino.
(**) - Valor de matrícula em função do Projeto aprovado pela UFAL.
(Ficam isentos desta tabela os servidores Técnico-Administrativos e Docentes da UFAL)