Resolução Nº 26/2005-CONSUNI, de 17/10/2005

APROVA A PERMISSÃO DE USO DE ÀREA NO CAMPUS A. C. SIMÕES/UFAL DESTINADA À EDIFICAÇÃO DA SEDE DA FUNDEPES.

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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
Coordenadoria dos Órgãos Colegiados Superiores – COC/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 26/2005-CONSUNI, de 17 de outubro de 2005.
APROVA A PERMISSÃO DE USO DE
ÀREA NO CAMPUS A. C. SIMÕES/UFAL
DESTINADA À EDIFICAÇÃO DA SEDE
DA FUNDEPES.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias e de acordo com a deliberação aprovada, por
unanimidade de votos, na sessão extraordinária ocorrida no dia 17 de outubro de 2005;
CONSIDERANDO que a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa
– FUNDEPES não dispõe de sede própria e necessita de uma maior proximidade junto à UFAL para
uma melhor otimização e aprimoramento dos seus trabalhos;
CONSIDERANDO que o Conselho Deliberativo da FUNDEPES, autorizou a sua Diretoria
Executiva a pleitear junto à UFAL uma cessão de uso de àrea para a edificação de sua sede própria,
atraves da Resolução nº 004/2005-FUNDEPES;
CONSIDERANDO a exposição de motivos apresentada pela Diretora Executiva da
FUNDEPES, Profª. Maria Cícera dos Santos de Albuquerque, e pela Sra. Failde Soares Ferreira de
Mendonça, representante do Ministério Publico Estadual, nesta mesma sessão extraordinaria;

RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a permissão de uso de área no CAMPUS A. C. SIMÕES
da Universidade Federal de Alagoas, destinada à edificação da sede própria da Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES.
Art. 2º - O detalhamento das condições de utilização e uso deste bem
imóvel, serão posteriormente regulamentadas por instrumento jurídico pertinente entre as
partes envolvidas, com o acompanhamento da Procuradoria Geral Federal – PGF/UFAL.
Art. 3º - Indicar que o estudo de viabilidade da construção também assegure
a incorporação de espaço f'ísico para a instalação e o fuincionamento da Comissão
Permanente do Vestibular - COPEVE/UFAL.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da UFAL, em 17 de outubro de 2005.

Profª. Ana Dayse Rezende Dorea
Presidenta do CONSUNI/UFAL