RCO n 25 de 17 10 2005.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
Coordenadoria dos Órgãos Colegiados Superiores – COC/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 25/2005-CONSUNI, de 17 de outubro de 2005.
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 24/2005CONSUNI/UFAL QUE AUTORIZOU , “AD
REFERENDUM”, A PERMISSÃO DE USO DE
ÀREA DO CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS
DESTINADA À EMBRAPA.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do processo nº 8473/2005-19 e de
acordo com a deliberação aprovada, por unanimidade de votos, na sessão extraordinária ocorrida no dia
17 de outubro de 2005;
CONSIDERANDO a informação nº 550/05 da Procuradoria Geral Federal da UFAL
recomendando o atendimento do pleito, conforme consta no referido processo às fls. nºs. 02, 03, 04 e
05;
CONSIDERANDO a decisão favorável do Conselho do Centro de Ciências Agrárias – CECA/
UFAL, aprovada por unanimidade de votos, de acordo com a cópia de Ata, anexa às fls. 07 do referido
processo;
CONSIDERANDO o parecer favorável da Câmara de Assuntos Administrativos e Financeiros
do CONSUNI/UFAL, anexo às fls. nº 09 do mesmo processo;

RESOLVE:
Art. 1º - Homologar a Resolução nº 24/2005-CONSUNI/UFAL, que
aprovou a permissão de uso da área de 2.000 m² (Dois mil metros quadrados) do Centro de
Ciências Agrárias da Universidade Federal de Alagoas (CECA/UFAL), destinada à
construção da sede da Unidade de Execução de Pesquisa (UEP) da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA.
Art. 2º - O detalhamento das condições de utilização e uso deste bem
imóvel, serão posteriormente regulamentadas por instrumento jurídico pertinente entre as
partes envolvidas.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da UFAL, em 17 de outubro de 2005.

Profª. Ana Dayse Rezende Dorea
Presidenta do CONSUNI/UFAL