Cadastrar Multa

Esta funcionalidade permitirá aos gestores de transportes registrarem as multas de infração de trânsito as quais foram cometidas pelos veículos da Instituição. Uma infração de trânsito é cometida quando não se cumpre qualquer item da legislação de trânsito e fica sujeito às penalidades previstas na lei, conforme art. 280 do CTB e legislação complementar.

Para realizar esta operação, o usuário deverá acessar o SIPAC → Módulos → Transportes → Multas → Multa → Cadastrar Multa. (Figura 1 e 2)

Figura 1

Figura 2

O sistema exibirá a seguinte tela (figura 3):

Figura 3

Para voltar para o menu principal do módulo Transportes, clique no link                   .

Na tela apresentada acima, o usuário poderá cadastrar Notificação de Autuação e Notificação de Penalidade. Estas operações serão explicadas nos tópicos a seguir.

Notificação de Autuação

O usuário poderá realizar o cadastro de uma notificação de autuação, onde esta apresenta a informação de que foi detectado que uma infração foi cometida com o seu veículo, sem cobrança do valor da multa de trânsito. Para realizar esta operação, o usuário deverá clicar no ícone                                 , mostrado na tela da figura 3. A seguinte tela será exibida (figura 4):

Figura 4

Na tela exibida ao lado, o usuário deverá informar os seguintes dados:

  • Veículo: Digite a data, modelo, placa ou unidade do veículo. Ao inserir os primeiros dígitos deste campo, o sistema exibirá uma lista automática de veículos para facilitar a busca do usuário. O sistema recarregará a página com a Marca, Modelo, Cor, Espécie, Categoria, Tipo, Gênero, Unidade e os dados do Proprietário do Veículo, assim como mostra a tela acima;
  • CEP: Informe o CEP do local da infração. Os campos Logradouro, Bairro, Estado e Município serão automaticamente preenchidos, porém, o usuário poderá alterar estes campos conforme a necessidade do cadastro;
  • CPF do Condutor: Informe o CPF do condutor do veículo. Após o preenchimento deste campo, o sistema solicitará a definição de alguns dados complementares, listados abaixo;
  • Número da CNH: Informe os números da Carteira Nacional de Habilitação do infrator;
  • Categoria da CNH: Selecione a categoria da habilitação do infrator;
  • Data de Vencimento da CNH: Selecione a data de vencimento da carteira de habilitação do usuário infrator;

Data de Identificação do Condutor: Selecione a data em que a identificação do infrator ocorreu.

Clique em Continuar para dar prosseguimento a operação. O sistema exibirá a seguinte tela (figura 5) :

Figura 5

Na tela exibida ao lado, o usuário deverá informar os Dados da Multa, listados abaixo:

  • Situação: Selecione a situação em que se encontra a multa da infração;
  • Nº da Notificação: Informe o número da notificação cadastrada;
  • Data de Expedição: Forneça a data de expedição da multa;
  • Data de Recebimento: Informe a data de recebimento da multa;
  • Data Limite para Defesa: Defina a data limite para defesa da multa;
  • Cópia do Documento: Caso deseje, anexe a cópia do documento referente à multa cadastrada clicando em Selecionar Arquivo;
  • Observação: Caso necessário, utilize este espaço para inserir observações sobre a multa cadastrada.


Para dar prosseguimento a operação, clique em Cadastrar.

O sistema exibirá a seguinte tela de sucesso (figura 6):

Figura 6

Notificação de Penalidade

O usuário poderá realizar o cadastro de uma notificação de penalidade, cuja notificação é expedida após a notificação de autuação, apresentando informações da imposição de penalidade ao infrator, agindo como cobrança do valor da multa de trânsito. Para realizar esta operação, o usuário deverá, na tela inicial deste manual, clicar no ícone                                  , mostrado na tela da figura 30. Nos passos iniciais do processo de cadastro de multa, o sistema exibirá telas semelhantes às apresentadas no tópico anterior deste manual. Na etapa em que o sistema apresenta a tela de Dados da Multa, o usuário deverá fornecer as seguintes informações:

Na tela exibida acima, além dos critérios explicados no tópico anterior, na seção Dados da Multa, o usuário deverá fornecer os seguintes dados adicionais:

  • Valor da Multa (R$): Defina o valor que será pago em virtude da infração cometida. Este valor é preenchido automaticamente dependendo da infração que foi selecionada anteriormente;
  • Data de Vencimento: Selecione a data de vencimento para o pagamento da fatura da multa;
  • Data de Pagamento: Caso a multa já tenha sido paga, especifique a data em que o pagamento ocorreu;
  • Valor Pago (R$): Se o pagamento da multa já tiver sido efetuado, informe o valor pago pelo responsável.



Após realizar essa operação e Confirmar será exibida uma mensagem de sucesso no início da tela.