Em todo o Brasil, felinos urbanos ocupam papel importante nas preocupações de saúde pública/saúde única. Isso porque o país mantém elevado número de colônias de gatos que se reproduzem e se desenvolvem distantes do contato humano em situações que os pesquisadores denominam de “ferais” (não são pets) e se tornam um desafio sanitário para o controle da raiva e outras zoonoses, como a esporotricose.

Notadamente as questões sanitárias não ocorrem em separado do bem-estar animal e com isso saltam aos olhares da população o desejo por atuação governamental que alinhem as duas necessidades.

Neste mês de fevereiro do 2023, quando no dia 17 se comemora o dia mundial do gato, Alagoas se destaca nas proposições legislavas mais importantes no campo das políticas púbicas para gatos urbanos, a saber: Legalização do método CED de controle populacional, Regulação e controle de fármacos inibidores de cio (popularmente conhecidos como “vacina anti-cio”) e a posse responsável.

A atividade parlamentar ganha destaque pela construção conjunta com o ambiente técnico-científico e pelo ineditismo. O Deputado Estadual Leonam Pinheiro protocolou mais de 180 projetos de Lei no seu primeiro dia de mandato este ano.

Dois trabalhos científicos recentes no Brasil, produtos do curso de Medicina Veterinária da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), são utilizados como base para as proposições do parlamentar, que tem como pauta principal em seu mandato a questão animal, demonstrando atitudes que ganham sentido ao extrapolar do ambiente acadêmico direto para a intervenção na sociedade.

As pesquisas, recentes, foram apresentadas no evento científico internacional, o Congresso Ibero-americano de Saúde Pública Veterinária (Cispvet 2022) e ganham destaque pelo esclarecimento da tríade básica prioritária de política pública necessária na questão dos cães e gatos urbanos, que são: Castração (incluindo o método CED), posse responsável e educação ambiental.

Essas pesquisas devem ser implementadas no Brasil sobretudo pela necessidade de atualização das matérias legislativas, pois o país reforçou o instrumento punitivo do cidadão quanto aos maus tratos aos cães e gatos. Isso demonstra que a implantação das políticas públicas básicas deve vir como urgência sendo forte ação de prevenção.

Outra pesquisa base para a elaboração da política pública é o trabalho de mestrado Ciência animal com a doença Hiperplasia mamária felina, que evidenciou a gravidade do uso inadvertido dos fármacos inibidores de cio no Brasil. Dentre os agravantes desta prática, a espécie felina é a que sofre as piores consequências devido as suas particularidades fisiológicas relativas à atividade hormonal.

As matérias seguem em tramitação este mês de fevereiro e podem ser acessadas através de consulta pública pelos protocolos: Protocolo 177/2023 PLO 82/2023 (dispõe sobre a política de reconhecimento legal para o método CED de captura esterilização e devolução de caninos e felinos domésticos) e Protocolo 127/2023 PLO 32/2023 (dispõe sobre a comercialização e utilização dos fármacos inibidores de cio). Clique aqui e aqui para conferir mais informações sobre as pesquisas.

Dia Mundial do Gato

Comemorado no dia 17 de fevereiro, a data é marcada por muitas ações de caráter educativo para a sociedade. A comemoração traz uma simbologia sobretudo pelas particularidades da espécie felina que exigem olhar específico tanto no aspecto médico, quanto no aspecto político social.