REIVINDICAÇÕES

Escreva aqui sua reivindicação independente e principal. Nela precisam constar as características essenciais da sua invenção. Em uma reivindicação independente, o formato que você deve utilizar é sempre: Preâmbulo + Expressão “caracterizado por” + Matéria Pleiteada. O preâmbulo indica a categoria da sua reivindicação (produto, processo etc) e as características genéricas dela; quando necessário, o preâmbulo deve explicitar as características essenciais já compreendidas no estado da técnica (vide Instrução Normativa n° 30/2013, artigo 5°). A matéria pleiteada é justamente a essência da sua invenção, o que você quer proteger por meio de uma patente. Por fim, saiba que cada reivindicação deve ser redigida sem interrupção por pontos, ou seja, deve ter um único ponto final (vide Instrução Normativa n° 30/2013, artigo 4°, inciso VII).

Escreva aqui sua primeira reivindicação dependente. Nas reivindicações dependentes você deve indicar características complementares e não essenciais da sua invenção. Você pode escrever quantas reivindicações dependentes julgar necessário para caracterizar sua invenção. Inclusive é importante que você reivindique todas as características relevantes da sua invenção, pois o examinador de patentes pode pedir que você faça ajustes para garantir que a matéria pleiteada seja diferente do estado da técnica e, assim, possa ser deferida. Lembre-se das exigências do artigo 32 da LPI e da Resolução n° 93/2013. Por fim, lembre-se de que cada reivindicação deve ser redigida ser interrupção por pontos. Em uma reivindicação dependente, o formato que você deve utilizar é sempre: Preâmbulo + Relação de Dependência com a respectiva Reivindicação Independente + Expressão “caracterizado por” + Matéria Pleiteada (de acordo com a Instrução Normativa n° 30/2013, artigo 6°).

Caso seu pedido tenha mais de uma categoria de reivindicação, como por exemplo, “equipamento” e “processo” ou “composição” e “uso”, você deve escrever pelo menos uma reivindicação independente para cada uma dessas categorias de reivindicação. Mas lembre-se de que o artigo 22 da LPI exige que elas sejam parte de um mesmo conceito inventivo.

Caso sua invenção esteja relacionada a alguma matéria prevista nos artigos 10 ou 18 da LPI, que tratam respectivamente do que a lei não considera invenção e daquilo que não é considerado patenteável, você deverá ter mais cuidado ao reivindicar essa matéria. Por exemplo, o artigo 10, inciso IX, não permite que um extrato vegetal seja pleiteado. Entretanto, você pode pleitear uma composição (cosmética, farmacêutica, alimentícia etc) contendo o referido extrato. Outro exemplo é o artigo 10, inciso V, que não permite patentear um programa de computador. Nesse caso você deve pleitear o produto (sistema, aparelho, equipamento etc) ou o processo que utiliza o programa de computador, mas não o programa de computador em si.

Por fim, tenha a certeza de que o que você está pleiteando aqui no quadro reivindicatório está realmente descrito e concretizado no relatório descritivo do seu pedido. Caso contrário, o examinador dirá que seu pedido não cumpre os requisitos dos artigos 24 e/ou 25 da LPI. Inclusive, mesmo que sua invenção realmente seja nova e inventiva, seu pedido poderá ser indeferido por não cumprimento do que estabelecem esses dois artigos da lei.

Veja abaixo exemplos de reivindicações independente e dependentes:

COMPOSIÇÃO COSMÉTICA PARA APLICAÇÃO NA PELE E NOS CABELOS, caracterizada por conter os ingredientes A e B em uma base anidra.

COMPOSIÇÃO COSMÉTICA, de acordo com a reivindicação 1, caracterizada pelo fato de que o ingrediente A está presente em uma concentração que varia de x% a y% e o ingrediente B está presente em uma concentração que varia de w% a z%.

COMPOSIÇÃO COSMÉTICA, de acordo com a reivindicação 1, caracterizada por conter ainda os ingredientes C, D, E, F e G.