• A submissão de protocolos à CEUA é exclusivamente por e-mail e deve ser feita com no mínimo 60 dias antes do início de execução do projeto, uma vez que a CEUA terá um prazo de 60 dias para emitir o parecer sobre cada protocolo, que será apreciado e votado em reunião plenária;

• Preenchimento completo do Formulário Unificado para Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Experimentação ou do Formulário Unificado para Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Ensino ou Desenvolvimento de Recursos Didáticos, em seu formato original. Não é permitida a alteração ou supressão de nenhum item.

• Os itens 4, 14 e 14.1, do formulário de experimentação, e os itens 4, 12 e 12.1, do formulário de ensino, devem conter assinaturas eletrônicas avançadas (nesta pasta, na aba "Assinaturas eletrônicas na Ufal", ver a Instrução Normativa nº 01, de 11 de fevereiro de 2021, emitida pelo Gabinete do Reitor, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas no âmbito da Universidade Federal de Alagoas).

• Assinatura eletrônica avançada poder ser obtida gratuitamente por toda a comunidade da Universidade Federal de Alagoas por meio do serviço Assinador de Documentos GOV.BR, do Governo Federal.

• Protocolos que utilizarão animais de produção que posteriormente serão abatidos em matadouros e abatedouros deverão conter a declaração de ciência desses estabelecimentos, em papel timbrado da empresa, com identificação do pesquisador (a), dos animais, bem como carimbada e assinada pelo Médico Veterinário responsável pelo o local, conforme modelo disponível na aba “modelos de documentos”.

• Os formulários unificados devem ser encaminhados ao endereço eletrônico ceua@propep.ufal.br, em arquivo único, no formato pdf;

• A divulgação do resultado da análise dos protocolos ocorre em até 15 dias após a plenária, pelo site: www.ufal.edu.br/pequisa-e-inovação/etica/uso-de-animais/pareceres-de-reunioes. 

• Os pareceres consubstanciados serão encaminhados para o e-mail do (a) pesquisador (a) responsável declarado (a) no protocolo submetido.

• Caso o protocolo seja enquadrado na situação "pendente", o pesquisador terá o prazo de 30 dias, a contar da data de encaminhamento do parecer, para atender às pendências em formulário específico para este fim (Formulário para Atendimento às Pendências);

•  O formulário de atendimento às pendências deve ter a assinatura eletrônica avançada do pesquisador responsável,  e ser encaminhado em arquivo único, no formato pdf, ao endereço eletrônico ceua@propep.ufal.br, 

• O formulário de atendimento às pendências deve ser preenchido conforme as pendências apresentadas no parecer consubstanciado emitido pela comissão. Somente devem ser incluídos os itens para os quais a CEUA solicitou ajustes e/ou esclarecimentos; os demais itens devem ser suprimidos. Formulários de atendimento às pendências com a inclusão de outros itens retornarão à situação “pendente”.

  Atenção!

É de inteira responsabilidade dos pesquisadores o acompanhamento dos resultados, assim como dos prazos para atendimento às solicitações da CEUA.

Se o pesquisador não realizar as correções ou proceder às justificativas necessárias à nova análise pela CEUA/UFAL, dentro do prazo estipulado, o protocolo será retirado definitivamente de pauta e arquivado, conforme Regimento Interno da CEUA/UFAL, art. 14, § 2º.

Não necessitam de apreciação da CEUA os projetos que utilizarão apenas cadáveres de animais, partes deles ou amostras biológicas em atividades de ensino ou pesquisa, contudo, antes de iniciarem tais projetos, os pesquisadores devem tomar conhecimento das importantes informações contidas nesta página, na aba "Projetos isentos da autorização da CEUA".