Pensar na situação das universidades federais brasileiras neste ano 2024 não está sendo fácil. Até o momento, não há nenhuma novidade no cenário de restrições orçamentárias das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e, claro, na Universidade Federal de Alagoas a realidade não é diferente. De acordo com a Coordenadoria de Programação Orçamentária (CPO) da Pró-reitoria de Gestão Institucional (Progisnt), o total de recursos discricionários disponibilizado na Lei Orçamentária Anual (LOA), para este ano, R$ 105,2 milhões, está 4% menor que em 2023.

Isso significa que, se o cenário não mudar, a Ufal não terá como funcionar de forma plena, ou seja, os serviços não serão mantidos. “Essa situação não permitirá o completo funcionamento da Ufal e será necessário atuar junto ao Ministério Público Federal, uma vez que os serviços, nesse contexto, podem ser descontinuados se não ocorrer recomposição, pelo menos, ao nível das taxas inflacionárias”, revelou Jarman Aderico, pró-reitor de Gestão Institucional.

De acordo com Jarman Aderico, a discussão sobre acionar Ministério Público Federal deverá entrar na pauta nos próximos meses. “Será preciso deixar toda iniciativa e execução orçamentária bem a vista dos gestores. Com isso, estamos nos adiantando a eventuais dúvidas e questionamentos”, declarou o pró-reitor da Proginst.

Abaixo da inflação

Na avaliação da coordenadora da CPO, Luísa Oliveira, o orçamento da Ufal tem ficado abaixo da inflação, de forma consecutiva, desde 2019. “A Universidade já trouxe para 2024 os passivos referentes aos contratos de funcionamento e manutenção do ano de 2023. O acúmulo de dívidas pode levar a Ufal a uma situação de insolvência, porque, como não há recurso para manter os contratos de acordo com nossas necessidades, a redução contratual vai prejudicar os serviços prestados à comunidade”, acrescentou.

O total de despesas programadas mais algumas pendências baseadas nos valores de 2023, incluindo os contratos continuados - água, luz, limpeza, vigilância -, que permitem o funcionamento básico da Universidade, já somam R$ 74,6 milhões. No entanto, o orçamento disponível é de R$ 57,2 milhões. “Se fizermos uma conta rápida, vamos constatar que já temos uma dívida provável de mais de R$ 17 milhões. É uma situação muito difícil”, completou Luísa Oliveira.

Para Jouber Lessa, que coordena a área de Planejamento da Proginst, os planos desenvolvidos pela gestão da Ufal são imprescindíveis para otimizar a utilização dos recursos, financeiros e não financeiros. Quando me refiro a isso é para que busquemos o alcance das metas do PDI [Plano de desenvolvimento Institucional], transversais a cada unidade. É necessário haver sintonia entre o planejamento e o orçamento. Apenas assim será possível desenvolver concretamente as ações projetadas no Plano de Gestão para 2024”, reforçou Lessa..

O coordenador de Administração da Proginst, José Edson Lima, considera que os planos de contratações anuais se relacionam com os planos de gestão e os planos de desenvolvimento das unidades acadêmicas, os PDUs. “O plano de contratação anual informado no sistema federal Siasg deriva das ações objetivamente programadas nos planos das unidades acadêmicas e órgãos da administração central”, pontuou.

E completa: “Precisamos ter o entendimento que determinada ação contida no plano e dela podem decorrer contratações que estarão no Plano de Contratações Anuais, por isso que cito essa relação direta. Quando se tem um orçamento tão limitado, é preciso definir bem as prioridades e executar o recurso com muita precisão. É aí que entra o plano de contratações. Temos feito essas contratações com muito planejamento de forma antecipada, baseada em priorização e, agora, vinculado também aos planos de ação e aos objetivos de cada unidade”.

Edson defende que, mais do que nunca, é preciso executar o orçamento com maior precisão possível e mais assertividade: “Outro ponto importante que levanto é que, com o orçamento apertado, a Ufal conta com o apoio imprescindível do Observatório de Contratos e o Fórum de Gestores e fiscais de Contratos, iniciativas criadas para capacitar gestores e fiscais para que a fiscalização seja feita de uma forma mais efetiva e mais rigorosa, que resulte em economia, além de propor melhoria nos contratos, de forma a otimizar o uso do recurso”.