Em solenidade realizada no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), no início da semana, a Universidade Federal de Alagoas reafirmou seu compromisso institucional ao assinar a renovação do Pacto Estadual para a Primeira Infância, um instrumento que busca garantir a efetivação dos direitos das crianças de 0 a 6 anos.

No exercício da Reitoria, a professora Cícera Albuquerque, diretora da Escola de Enfermagem e decana entre os diretores das Unidades Acadêmicas da Ufal, participou da cerimônia representando o reitor Josealdo Tonholo, que estava em Brasília em reunião da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) com parlamentares.

“A Ufal tem o compromisso social amplo de investigar, de estudar a infância desde a questão da saúde, da situação familiar e a escolar, assim como a garantia de direitos e acesso fundamentais.

Essa ação perpassa a formação de profissionais responsáveis e qualificados graduados na Universidade e que atendem, em todo nosso estado, crianças na faixa etária de zero a seis anos, nas demais faixas e toda população, como também na realização de pesquisas nas áreas de conhecimento que pensam o cuidado infantil e políticas públicas.

A Ufal reafirma nesta mesa o Pacto Estadual para a Primeira Infância e se coloca à disposição para levar transformação a tantas vidas”, ressaltou a professora, que, em nome do reitor Josealdo Tonholo, agradeceu a deferência e o respeito prestados por todos os integrantes signatários do documento.

O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, conduziu a cerimônia e assinou a renovação do Pacto Estadual pela Primeira Infância celebrado com o Governo de Alagoas, a Assembleia Legislativa (ALE), o Tribunal de Contas (TCE/AL), Ministério Público (MPAL), a Defensoria Pública de Alagoas, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), a Ufal e a Rede da Primeira Infância de Alagoas.

Trata-se de cooperação técnica e operacional das instituições e pretende aprimorar a infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança. 

Pela Ufal, também estiveram presentes as professoras Ana Carolina Santana, da Escola de Enfermagem, e Elisângela Mercado, do Centro de Educação. Ambas integram o grupo gestor da Rede Estadual da Primeira Infância de Alagoas (Repi-AL). 

De acordo com o documento assinado, os órgãos também se comprometem a combater possíveis casos de improbidade administrativa de servidores públicos e demais atores da Rede de Proteção à Primeira Infância, que tem o dever de aplicar a legislação voltada à garantia dos direitos das crianças, previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Legal da Primeira Infância.

As instituições assumem o compromisso  de compartilhar conhecimentos sobre o funcionamento da Rede de Proteção à Primeira Infância, desenvolver pesquisas e estudos relativos ao tema, selecionar, disseminar e compartilhar boas práticas, além de realizar capacitações para operadores do Direito, psicólogos, assistentes sociais, profissionais da Educação, conselheiros titulares e outros profissionais que atuam com a Primeira Infância.

Também está no rol do compromisso firmado, a promoção de eventos de sensibilização, debates e intercâmbio de estudos e experiências sobre o tema e ações conjuntas voltadas à promoção de Direitos Humanos, com ênfase nos direitos das crianças, também serão obrigações dos parceiros.

A concretização das ações conjuntas será objeto do Plano de Trabalho elaborado pelas partes e será assinado posteriormente, a fim de aperfeiçoar a execução dos trabalhos.

Em seu perfil no Instagram, o reitor Josealdo Tonholo reforçou o compromisso social da Ufal: “Nossa Universidade está presente em cada canto de Alagoas e tem trabalhado e contribuído para dirimir desigualdades sociais, desde o destaque em diferentes assentos em conselhos estaduais e municipais, promotores de políticas públicas, à reconhecida formação de profissionais de excelência, pesquisas científicas de qualidade e ações de extensão”.