A reunião mensal do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos foi realizada na Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas na manhã desta quarta-feira (29). Espaço de diálogo estabelecido com o objetivo de pensar estratégias para garantir e promover a dignidade humana, uma vez por mês, os integrantes se reúnem em torno de uma pauta específica.

Na reunião realizada na Ufal, um dos temas foi o planejamento estratégico do comitê para 2023.

O reitor Josealdo Tonholo participou da abertura e falou o quanto faz parte da história da Universidade sediar debates sobre direitos humanos e melhoria de vida da população alagoana. “A educação é basilar para toda conversa a ser realizada pelo comitê. A Ufal tem contribuído para essas discussões de forma efetiva”, destacou Tonholo. E relembrou: “Quando cheguei a Alagoas, há 30 anos, a Ufal era [frequentada] apenas por pessoas brancas, homens e de famílias abonadas. Essa realidade vem se modificando com a política de cotas. Agora, um público diverso tem acesso. São mais pessoas pretas e trabalhadoras estudando aqui”.

O reitor afirmou que esse processo de inclusão precisa ser ampliado, e ressaltou o protagonismo da Ufal nesse processo de transformação social, sobretudo, após a interiorização, “quando a Universidade passou a ser mais de Alagoas, mais de todas as cores, credos e orientações”.

O pró-reitor de Extensão Cezar Nonato, também participou da reunião e apresentou as ações realizadas pela instituição na área de direitos humanos. O encontro contou ainda com representantes do Tribunal de Justiça de Alagoas, da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), do Conselho Estadual da Mulher e Direitos Humanos, do Conselho de Diversidade Sexual da Secretaria Municipal de Educação (Semed), do Núcleo de Diversidade Racial da Semed, do Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial, do Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente e da Gerência da Diversidade da Seduc.

Diversidade como um direito fundamental

O professor do Centro de Educação, Anderson Menezes, é o representante da Ufal no Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos. O docente explica que o comitê está vinculado, inicialmente, à Secretaria de Educação de Alagoas (Seduc), com participação de representantes do Tribunal de Justiça, da Ufal, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), da Casa do Direito da Mulher, além de movimentos sociais e entidades públicas.

Com função de assessoramento, Menezes afirma que a atuação dos integrantes é, sobretudo, para visualizar e tentar projetar no estado rotas de proteção, de modo especial, para as pessoas mais vulneráveis. Questões raciais, intolerância religiosa, proteção da mulher, público LGBTQIA+, xenofobia, povos originários, povos quilombolas, pessoas privadas de liberdade, bullying, jovens e adolescentes de escolas públicas que vivem em realidades de sofrimento são alguns dos focos de ação do comitê.

“Vivemos em um contexto muito delicado e complexo, marcado pelo preconceito e pela falta de acolhida da diversidade. Temos que pensar em uma educação antirracista nas escolas, numa sociedade mais inclusiva, em que a diversidade seja um direito fundamental. O grande tema do comitê é lutar pelos direitos fundamentais nos variados âmbitos da sociedade”, afirma o professor.

Daniel Marinho, secretário-executivo do Desenvolvimento da Educação e Cooperação com o Município, setor vinculado à Secretaria de Educação de Alagoas (Seduc), fez parte da abertura da reunião. Ele destacou que os debates realizados no comitê devem ser utilizados como direcionamento para formação de professores e traduzidos em trilhas formativas.

“Vivemos em um estado com um dos maiores índices de violência contra pessoas LGBTQIA+. Carecemos muito de um processo de socialização e de escolarização nos nossos ambientes de ensino para que as crianças possam considerar o que é óbvio, que a diversidade é algo natural”, argumenta. E ressalta: “Todo tipo de conjunto de força que possa ser feito pelas entidades para desenvolver os processos de combate à violência, pela preservação de direitos humanos e pelas práticas pedagógicas que possam ser realizadas dentro das escolas de toda Alagoas, tendo em vista formar novas gerações mais conscientes da importância do respeito pela diversidade, é muito importante”.

Marluce Remígio, professora da Rede Estadual de Ensino, representa o Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial no comitê e falou sobre o compromisso dos integrantes. “O comitê em Alagoas é de fundamental importância. É formado por pessoas compromissadas. Não é só reunião, pois só isso não funciona. Nesse coletivo, são efetivadas propostas, acompanhamentos e cada instituição vai trazendo demandas”, garantiu.

Referência na luta pelos direitos humanos em Alagoas, Pedro Montenegro, secretário da Coordenadoria de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça, salientou o papel da Ufal na construção de uma sociedade mais justa. “Hoje é um dia emblemático. Estamos na nossa terceira reunião do comitê e a Ufal abre as portas para nos receber. As universidades públicas têm uma função estratégica. É preciso ampliar os espaços para disseminar conhecimento, pesquisa e capacitação de pessoas sobre direitos humanos”, defendeu.

Montenegro falou, ainda, sobre a resistência em torno das pautas sobre direitos humanos. “Falar sobre esse assunto é sempre falar da desconstrução, pois é voz corrente na sociedade, e isso no últimos anos piorou, uma campanha sistemática contra a ideia muito simples de que nasceu ser humano tem direitos”, argumentou. E reforça: “O fato de pertencer ao gênero humano torna aquela pessoa possuidora de direitos naturais e esses direitos são inalienáveis e isso tem que ser ensinado todos os dias”.

Para o secretário, é preciso que sejam realizadas pesquisas para entender as razões desse ódio, para dizer a melhor forma de desenvolver conteúdo para que, desde a tenra idade, as crianças tenham acesso ao conhecimento sobre o assunto. “Tudo isso é preciso para a gente criar um país, um futuro, onde a diversidade das pessoas, que é a coisa mais bonita do gênero humano, não seja vista como um defeito, mas como uma qualidade a ser exaltada por todos e todas”, justificou.