Está em processo de elaboração um documento diagnóstico e prognóstico sobre os avanços, percalços e desafios da Lei de Cotas Raciais no Campus do Sertão da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). O documento é fruto do seminário 10 Anos da Lei de Cotas: avanços e desafios, promovido nos dias 28 e 29 de setembro, na sede em Delmiro Gouveia. O evento foi promovido pela Coordenação de Extensão (Coex), pelo Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Neabi) e da Coordenação de Pesquisa e Pós-graduação (Copep) do Campus do Sertão e contou com várias parcerias.

Em vigor desde 2012, a Lei de nº 12.711/12 (Cotas Raciais), fez 10 anos este ano e prevê a reserva de 50% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas autodeclarados negros (pretos e pardos) e indígenas. Após uma década em vigor, integrantes da comunidade acadêmica discutiram a necessidade de ampliar o acesso às universidades e institutos federais para jovens não brancos. Atualmente tramitam no Congresso Nacional 30 projetos que tratam da revisão e as propostas apresentadas se dividem entre prorrogar e restringir cotas. A lei ia ser debatida este ano, mas devido ao processo eleitoral, ficou para ser apreciada em 2023.

Por conta da revisão, as instituições federais de ensino superior do país têm se mobilizado com a realização de eventos. O seminário no Campus do Sertão, 10 Anos da Lei de Cotas: avanços e desafios, foi mais uma atividade de ampliação e fortalecimento com participação da comunidade acadêmica e a sociedade.

O evento realizado no Campus do Sertão teve como objetivo refletir sobre a importância da lei de cotas nas universidades brasileiras, avaliando seus impactos, avanços e desafios. A atividade teve a parceria do Neabi, representado, na oportunidade, pelo coordenador-geral Danilo Marques. A positividade do evento é destacada pelo professor Vagner Bijagó, coordenador de extensão e do Neabi no Campus do Sertão.

“O seminário proporcionou a troca e ampliação de conhecimentos entre a comunidade acadêmica e a sociedade em geral acerca da discussão da temática de cotas, bem como dirimiu dúvidas, estereótipos assentados no racismo estrutural com relação ao papel e à função da lei de cotas. Além disso, o evento possibilitou que a universidade reconhecesse a trajetória de vida dos estudantes cotistas por meio de relatos de experiências no âmbito pessoal e acadêmico. Dados esses que podem vir a subsidiar futuramente as formulações de Políticas Afirmativas para a promoção da igualdade racial”, destacou professor Vagner Bijagó.

O docente anunciou que o documento que está sendo elaborado, a partir do seminário, onde tem como foco os desafios da Lei de Cotas no Campus do Sertão, vem sendo feito juntamente com os bolsistas do Neabi do Campus do Sertão

Além da comunidade acadêmica e convidados, o evento também contou com a parceria da comunidade externa e do poder público local, a exemplo da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes da cidade de Delmiro Gouveia e do segmento da educação pública, representado pela Escola Estadual Delmiro Gouveia. O seminário também teve a participação de representantes do Povo Indígena Geripankó e Comunidade Indígena Quilombolas Rolas, da cidade de Pariconha; Comunidade Quilombola Povoado Cruz, em Delmiro Gouveia; e Comunidade Serra das Viúvas, de Água Branca, municípios sertanejos.

Homenagem

A conferência de abertura foi proferida pelo professor Zezito de Araújo que tratou sobre o Panorama histórico das Ações Afirmativas no Brasil. Zezito, fundador do antigo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) da Ufal, atual Neabi, o mais antigo do Brasil, com mais de quatro décadas de existência, foi homenageado durante o seminário. A homenagem foi conduzida pelo coordenador-geral do Neabi da Ufal, Danilo Marques, e pelo professor Vagner Bijagó, como reconhecimento à história de luta de Zezito no movimento negro em Alagoas e por toda contribuição que deu para a inclusão da população negra nas universidades.

Historiador e escritor, Zezito realizou vários estudos, dentre eles o tombamento da Serra da Barriga para identificação e certificação das comunidades quilombolas de Alagoas. Além disso, trouxe muitas contribuições para Ufal, enquanto coordenador do Neab.

Ações Afirmativas

As políticas de permanência, como a bolsa para os estudantes indígenas e quilombolas, são apontadas por Bijagó como resultado de fortalecimento das Políticas de Ações Afirmativas, assim como, da Lei de Cotas Raciais. Mas, faz uma ressalva: “Alguns entraves estão existindo na conjuntura atual devido aos cortes substanciais que afetam sobremaneira a permanência desses discentes na universidade. Neste sentido, faz-se necessário ampliar o debate com o intuito de sensibilizar o poder público para garantir essas bolsas com vistas a viabilizar a formação com qualidade aos cotistas”.

Destacou, também, como resultado de fortalecimento das Políticas das Ações Afirmativas a maior representatividade das populações negras, quilombolas e indígenas na universidade, implantação do processo de heteroidentificação pela Ufal e ampliação das cotas para outras categorias sociais em nível da pós-graduação, tais como transexuais, refugiados e assentados.

Ampliação do debate

Sobre a discussão no âmbito da Ufal Bijagó disse que é de fundamental importância, na medida em que promove o esclarecimento e a desmistificação de visões errôneas sobre a questão. “Hoje em dia é possível perceber uma relativa aceitação da lei de cotas e esse movimento se deu por conta dos intensos debates e reflexões em torno da questão. Havia argumentos acusatórios preconceituosos e racistas sobre a implementação das ações afirmativas”.

Segundo o coordenador, graças ao embate no campo da teoria e da ação, “o movimento negro educador” conseguiu desestabilizar as narrativas preconceituosas para, assim, firmar a realidade dos fatos sobre a necessidade da lei de cotas num país que escravizou a população negra e indígena por mais de 300 anos. “É nesse contexto que o evento sobre os 10 anos da Lei de Cotas: avanços e desafios buscou ampliar esse debate urgente sobre essa politica pública de suma importância para a inclusão dos negros e negras, indígenas e quilombolas nas universidades brasileiras”.

Composição da mesa

A mesa de abertura do seminário contou com representantes acadêmicos, do poder público e da comunidade local. Do Campus do Sertão: diretor-geral Thiago Trindade; diretora acadêmica Flávia Jorge Lima; coordenador da COEX e do Neabi, Vagner Bijagó; e o vice-coordenador do Núcleo, Flávio Moraes. Também na mesa de abertura, a coordenadora de Pesquisa e Pós-Graduação, Ana Paula Solino e a vice-coordenadora do curso de Letras e coordenadora do Programa de Pós-graduação em Linguística e Literatura (PPGLL), Débora Massmann.

Fizeram também parte da mesa de abertura: o coordenador-geral do Neabi da Ufal, Danilo Marques, e o diretor da Editora da Universidade Federal de Alagoas (Edufal), Ivamilsom Silva Barbalho. Pela liderança do povo indígena Geripankó, o professor Cícero Pereira dos Santos e pela liderança da Comunidade do Cruz, Nilza Silva. Pela liderança da Comunidade Quilombola Serra das Viúvas, Maria Helena Menezes de Souza, doutoranda do Programa de Pós-graduação em Linguística e Literatura (PPGLL) da Ufal.