O tema método CED e a importância do seu reconhecimento legislativo no Brasil, foi reconhecido no Congresso Ibero-americano de Saúde Pública Veterinária como um dos cinco melhores trabalhos apresentados. A pesquisa intitulada “Captura, esterilização e devolução de caninos e felinos domésticos como aliado à saúde única: a importância do reconhecimento legislativo no Brasil” foi realizada pelos professores do mestrado em Ciência Animal da Ufal junto com a médica veterinária Evelynne Marques de Melo, ex-aluna da Universidade.

Dentre os critérios científicos avaliados estão a qualidade metodológica, a relevância dos resultados e a originalidade. Evelynne Marques é mestre em Ciência Animal pela Ufal e apresentou no congresso a pesquisa realizada na Universidade, feita pelos professores da Ufal, Diogo Câmara e Annelise Nunes.

“Nosso trabalho aborda aspectos legislativos de um importante método para controle populacional de caninos e felinos domésticos, tanto ferais quanto comunitários, que é o método CED-Captura, Esterilização e Devolução”, explicou Evelynne.

E completa: “Fizemos uma revisão de literatura legislativa internacional comparada com a literatura legislativa nacional constatando a importância do reconhecimento legislativo do Brasil sobre o método CED, para fortalecer sua aplicação nas atividades de bem-estar animal em equilíbrio com benefícios de saúde única, pois o método contribui para redução de incidência de zoonoses, merecendo destaque a raiva e a esporotricose; e principalmente porque contribui com a permanência de animais estéreis [atingindo sua expectativa de vida sem se reproduzir], evitando confinamento e complicações associadas”.

O Congresso Ibero-americano de Saúde Pública Veterinária abrange mais de 20 países e sua terceira edição aconteceu semana passada, entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro. “O reconhecimento legal tem significado de atualização legislativa necessária no Brasil, frente à recém-sancionada Lei de punição sobre abuso e maus tratos aos caninos e felinos domésticos [Lei sansão-2020 que agora prevê reclusão de até cinco anos para o infrator], como forma de dirimir divergências interpretativas éticas relativas ao método que segue diretriz internacional, como a marcação da ponta da orelha dos felinos [usado para identificação visual dos animais castrados evitando sua recaptura] e a sua devolução ao local de origem, afastando a interpretação de abandono”, afirmou Evelynne.

Os autores sinalizaram sugestões de normatização e reconhecimento legislativo às instâncias pertinentes, ampliando assim intervenções na mudança de realidade estudada por meio das pesquisas acadêmicas.