Foi publicada neste mês de março uma edição especial da E-Legis, uma revista eletrônica da Câmara dos Deputados que tem o propósito de “veicular artigos originais relacionados aos variados aspectos sobre o Poder Legislativo, Legislação e Políticas Públicas”. A revista recebe a colaboração de várias instituições, agrupadas na temática apresentada em cada chamada para publicação de artigos. Nesta edição, coube às professoras Luciana Santana, do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Ufal, Fátima Anastasia (PUC/MG) e Helga Almeida (Univasf) organizar um dossiê temático sobre Ações Legislativas e Enfrentamento à Pandemia de Covid-19.

Foram selecionados 15 artigos e realizadas duas entrevistas .“São reflexões fundamentadas sobre uma gama de questões de interesse acadêmico e político sobre o atual cenário gerado pelos impactos da covid-19”, apresentou Antônio Teixeira de Barros, editor da revista.

A professora Luciana Santana destacou a importância de participar desse trabalho e ter acesso aos artigos produzidos por cientistas de todo o país, além de alguns convidados do exterior. “Também fizemos duas entrevistas, uma delas com o professor Fernando Limongi, renomado cientista social e professor da USP. A outra foi com Sabino José Fortes Fleury, doutor em Ciência Política pela UFMG e servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais”, destacou a pesquisadora.

Os artigos da edição especial procuram avaliar como as políticas legislativas buscaram contribuir com o combate à pandemia, durante o ano de 2020 e início de 2021, período em que até mesmo a ação legislativa teve que se adaptar ao distanciamento social, realizando sessões e debates virtuais. “Neste aspecto, tiramos o foco do Poder Executivo para analisar como os parlamentares atuaram neste contexto”, explicou Luciana Santana.

Na apresentação do dossiê, as professoras Fátima Anastasia, Helga Almeida e Luciana Santana avaliam criticamente a omissão do Poder Executivo no enfrentamento à grave crise sanitária e ressaltam a iniciativa do Parlamento em diversos níveis. “Sua assertividade foi exercida na cobrança de ações e de procedimentos para viabilizar respostas rápidas do governo à pandemia, bem como na criação de inovações institucionais”, destacaram as organizadoras do dossiê.

Entre os artigos selecionados para o periódico, estão: O Congresso e a Renda Emergencial, de Sergio Simoni Jr., Hellen Guicheney e João Lucas Sacchi Oliveira; Auxílio Emergencial na Pandemia da Covid-19: atuação do Legislativo para a redução de vulnerabilidades, de Ana Luíza Matos de Oliveira, entre outros que podem ser conferidos neste link.