Em Nota conjunta, a Pró-reitoria de Pós-graduação e os programas de pós-graduação da Universidade Federal de Alagoas demonstram preocupação com o futuro da produção científica brasileira. Isso por que houve suspensão, por ordem judicial, do processo de avaliação quadrienal dos programas de pós-graduação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A Ufal defende que seja retomado o processo de avaliação quadrienal, adotado pela Diretoria de Avaliação (DAV) da Capes, que levou em consideração as recomendações da Comissão Especial de Acompanhamento do Plano Nacional de Pós-graduação (PNPG) para o período 2011-2020.

Veja abaixo, a íntegra da nota:

NOTA CONJUNTA EM DEFESA DA AVALIAÇÃO QUADRIENAL DA CAPES

A liminar concedida pela 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para determinar à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) a suspensão imediata da avaliação quadrienal dos programas de pós-graduação (PPG’s) em andamento, está sendo considerada como uma intervenção sem precedentes no Sistema Nacional de Pós-graduação (SNPG).

É importante lembrar que, ao longo dos seus 70 anos de história, a Capes tem assumido importante função na expansão e consolidação da pós-graduação brasileira, por meio da formação de recursos humanos de alto nível, bem como no crescimento e na qualidade da pesquisa brasileira em todas as áreas de conhecimento. Posteriormente, passou a atuar na formação de professores da educação básica, ampliando o alcance de suas ações na formação de pessoal qualificado, no Brasil e no exterior.

O sistema de avaliação da Capes utiliza critérios objetivos, pautados na transparência, sendo continuamente aperfeiçoado e serve de instrumento para a comunidade universitária na busca de um padrão de excelência acadêmica para os mestrados e doutorados nacionais. Os resultados da avaliação servem de base para a formulação de políticas para a área de pós-graduação, bem como para o dimensionamento das ações de fomento. A Capes tem atuado estrategicamente para o desenvolvimento e a consolidação da pós-graduação nacional.

No sentido de sistematizar os critérios de avaliação para o quadriênio 2017-2020, em 2018, a Diretoria de Avaliação (DAV) da Capes iniciou com ações visando ao aprimoramento dos instrumentos da avaliação, tendo como motivação principal aumentar o foco na qualidade da formação de doutores e mestres e na excelência da pós-graduação brasileira. É importante ressaltar que a DAV considerou as recomendações apontadas pelo relatório da Comissão Especial de Acompanhamento do Plano Nacional de Pós-graduação (PNPG 2011-2020), o qual teve como objetivo definir novas diretrizes, estratégias e metas para dar continuidade e avançar nas propostas para a política de pós-graduação e pesquisa no Brasil.

Essas novas diretrizes, amplamente discutidas no âmbito dos Colégios, CTC-ES, bem como, na participação ativa das principais associações representativas dessa comunidade [ABC, SBPC, Andifes, Abruem, Abruc, Foprop, Consecti, Confap, ANPG, entre outras], posteriormente, foram divulgadas entre todas as comunidades. Esses critérios foram testados e validados em seminários de meio-termo realizados por todas as áreas de avaliação em 2019.

A interrupção das atividades de avaliação quadrienal trará prejuízos imensuráveis para a produção científica brasileira, em consolidação no contexto internacional, comprometendo, dessa forma, o desenvolvimento científico e tecnológico nacional.

Considerando o exposto acima, a Pró-reitoria de Pós-graduação em conjunto com os coordenadores de cursos dos Programas de Pós-graduação da Universidade Federal de Alagoas expressam grande preocupação na intervenção do Ministério Público Federal e manifestam o desejo da retomada imediata do processo de avaliação quadrienal da Capes, uma vez que os critérios para a avaliação do quadriênio em questão foram indicados coletivamente e publicados durante o quadriênio e os relatórios anuais, elaborados seguindo essas indicações amplamente publicizadas.