Agosto chegou e se pinta de lilás para lembrar igualdade. A cor remete ao gênero, mas, especialmente, chama atenção para um basta à violência contra as mulheres e ecoa palavras que não podem perder o sentido: prevenção, punição e erradicação da violência. Maria da Penha representa luta e, em 2020, faz 14 anos que deu nome à lei que já salvou milhares de vidas.

“É muito importante comemorar a Lei Maria da Penha porque se trata de uma lei que mudou os paradigmas de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil, ao positivar as cinco formas de violência contra as mulheres -física, sexual, psicológica, moral e patrimonial- e procedimentos preventivos relevantes, como as medidas protetivas”, destacou a professora Elaine Pimentel, diretora da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA) da Universidade Federal de Alagoas.

A docente da Ufal também é representante de luta e cria, junto a outras mulheres, espaços para debates e estudos aprofundados sobre tudo o que envolve essa temática. Sob sua coordenação está o grupo de pesquisa Carmim Feminismo Jurídico, registrado no CNPq e que desenvolve eventos abordando a violência contra as mulheres. Participam estudantes de graduação e do mestrado, professoras e convidadas de fora da Ufal, referências na área jurídica na defesa dos direitos humanos das mulheres, a exemplo de juízas, promotoras, delegadas, oficiais da PM, advogadas e defensoras públicas.

Elaine ressalta que a FDA têm voltado uma atenção especial para o enfrentamento à violência contra as mulheres nos últimos anos. “Já desenvolvemos pesquisas que mostram não apenas o crescimento dos números, por meio das notificações, mas também evidenciam que, embora mulheres de todas as classes sociais e raças sejam vitimadas, há um aumento significativo dos números de violência doméstica contra mulheres negras, o que exige um olhar amplo sobre esse grave problema social, fundado nas desigualdades de gênero que marcam as sociedades patriarcais”, contou sobre as revelações assustadoras dos estudos realizados pela Ufal.

Uma Lei que pede reflexões e ações

A Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006, é uma homenagem à mulher que ficou paraplégica em consequência das agressões do marido e que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica. A pesquisadora Elaine Pimentel reforça que existe uma grande conexão entre a competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres e as Varas de Família, já que o foco da Lei é o enfrentamento à violência doméstica e esse tipo de agressão se torna mais evidente nos conflitos de família.

“Temos muitos desafios pela frente: ampliar a rede de atendimento, capacitar todas as instituições e agentes públicos, seja na saúde ou na segurança pública, para acolhimento e encaminhamento adequados, que encorajem as mulheres em situação de violência a buscar ajuda e denunciar”, avaliou.

Agosto é dedicado à campanha porque é o mês de aniversário da Lei Maria da Penha e a Ufal é participante ativa dessa chamada à conscientização. Durante todo o mês a cor da instituição será lilás e o debate sobre o tema também é um contínuo convite nas redes sociais oficiais.

“Neste Agosto Lilás, a FDA convida a comunidade acadêmica da Ufal a se unir em torno desse grave problema social, intensificado pelo drama da pandemia da covid-19 e do isolamento necessário para o momento. Como campo de produção plural de saberes, a Universidade Federal de Alagoas tem o relevante papel de incentivar a comunidade em geral a enfrentar as muitas formas de violência contra as mulheres, encorajando mulheres em situação de violência a buscar ajuda”, reforçou a diretora da FDA.