A Campanha Agosto Lilás, realizada durante este mês no Brasil, tem como diretriz fazer um chamado à sociedade para o reconhecimento e a conscientização da violência doméstica contra a mulher em seu cotidiano. Nessa Campanha, estão envolvidos os organismos estatais e a sociedade civil, cuja finalidade é refletir criticamente sobre as diversas formas de violência a que as mulheres são submetidas no interior de seus lares: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, e, muita vezes, chegando até a morte. O debate se dá em torno da Lei 11.340 - Maria da Penha, fruto das lutas dos movimentos feministas e sociais, da sociedade civil e do Estado.

Para a professora e pesquisadora Maria Aparecida Batista de Oliveira, do Instituto de Ciências Humanas, Letras e Artes (Ichca) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a lei é muito importante no combate e na erradicação da violência, por ser, ao mesmo tempo, punitiva, pedagógica e política.  “A luta de combate à violência é continua, entretanto, mesmo com o avanço da Lei Maria da Penha, já em seus 14 anos de existência, ainda presenciamos a subnotificação de dados. O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial da violência contra a mulher, com dados recentes que apontam que a cada duas horas uma mulher é assassinada no país, já sendo considerado um país 'feminicida' ”, destacou, com muita tristeza.

Maria Aparecida atua há anos nas questões de gênero, opressão, violência, patriarcalismo, machismo, racismo, feminismo negro, relações étnico-racial, diversidade religiosa e sexual, como educadora, pesquisadora e gestora na área. O cenário da violência exercida contra a mulher em Alagoas é alarmante e os dados revelam o Estado como o 3º do Brasil onde mais se violentam suas mulheres, de acordo com o Mapa da Violência de 2015, 2018, e 2019. “Esse último registra um crescente percentual de assassinatos de mulheres alagoanas, com uma média de 6,5% de mortes a cada 100 mil habitantes”.

As mulheres negras são as mais violentadas, pois padecem de uma tripla violência, gênero, raça e classe. O Mapa da Violência de 2015 aponta que 57% das mulheres assassinadas são negras e o Mapa da Violência de Gênero, indica que 70% das mulheres assassinadas em Alagoas são negras.

“É preciso, portanto, debater em todos os níveis do ensino a questão de gênero, machismo e violência, pensar na formação de um novo homem e uma nova mulher respeitosos com suas diferenças, mas socialmente iguais. Acolher, escutar as mulheres em situação de violência é imprescindível, e, sobretudo, poder ajudá-las em seu empoderamento, informar os caminhos seguros que devem procurar para buscar apoio”, disse a professora Maria Aparecida, a “Cida”, tão conhecedora de toda essa causa.  

Vamos destacar onde procurar apoio: Policia Militar (190); Delegacia da Mulher/ Centro (3315-4976); Salvador Lyra (3315-4976); Arapiraca (3521-6318); IML/ Tabuleiro do Martins (3315-2291); Defensoria Pública ( 99988-3329);  Patrulha Maria da Penha ( 988676430); CEAM (3315-1740); OAB (99104-7116); Central de Apoio (180); RAVVS (3315-4444), CDDM (99922-5202).

Em pesquisa recente realizada pela equipe da Ufal sobre Violência contra a Mulher Negra em Alagoas: uma questão de saúde pública e de cidadania, juntamente com o professor Jorge Luís Riscado, a enfermeira Socorro França, a estudante de Medicina e mestra em Nutrição, Isabele Tenório Malta, e a estudante de Psicologia, Diná Ferreira dos Santos, foi analisado como estão notificados os episódios de violência expressadas contra a mulher negra em Alagoas, no período de 2012 a 2017.

Essa pesquisa culminou com a publicação dos seus dados em artigo denominado Mulher e violência em alagoas: o real se desvelando, como uma questão de saúde pública e de cidadania e terá a segunda etapa construída a partir da escuta das mulheres e seus itinerários na busca dos serviços de saúde.

Cida enfatiza que desvelar e combater a violência é um dever ético e de cidadania de toda sociedade, família, universidades, escolas, operadores/as de direito, igreja, ONGs, estabelecimento comerciais, hotéis, dentre outros, como forma de se pensar nas possibilidades de “construção de uma nova sociedade, plenamente democrática, equânime, solidária, amorosa, respeitosa com suas diversidades , igualitária e justa”.