Um documento assinado por procuradores do Ministério Público Federal (MPF/AL) e promotores de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE/AL), destinado ao governador Renan Filho e divulgado na última sexta (12), tem como base um parecer de pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Os dois MPs questionam o protocolo elaborado pelo governo estadual para abertura gradual das atividades econômicas e flexibilização do distanciamento social para evitar a disseminação da covid-19.

No ofício, os representantes dos MPs questionam quais os critérios da política pública de flexibilização anunciada pelo governo estadual na última quarta-feira (10), indicando que a abertura das atividades pode se dar a partir de 22 de junho, por etapas, considerando a evolução da curva de contaminação no Estado. “É imperiosa a necessidade de explicitação desses critérios, uma vez que a legislação em vigor, notadamente a Lei nº. 13.979/2020, estabelece que a adoção de medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional por covid-19 deve estar respaldada em evidências científicas”, destaca o documento.

O procedimento administrativo alerta que “é imperativa a adoção de critérios mensuráveis e objetivos, quantificadores da tensão sobre a rede hospitalar e o ritmo de crescimento da epidemia no Estado, para nortear qualquer planejamento de flexibilização do isolamento social, sob pena de se viabilizar um grande aumento no número de casos e de óbitos adicionais que poderiam ser evitados”. O documento estabelece ainda um prazo de 72 horas para que o Governo Estadual apresente os critérios e as evidências científicas considerados para a adoção do plano de flexibilização do isolamento social.

Em anexo ao ofício está o parecer técnico sobre “Proposta de Protocolos para Retomada” divulgada na primeira semana de junho pelo Governo do Estado de Alagoas. A análise é assinada pelos pesquisadores Sérgio Lira, doutor do Instituto de Física e membro ativo do subcomitê de modelos matemáticos e epidemiologia do Comitê Científico do Consórcio Nordeste; Krerley Oliveira, doutor do Instituto de Matemática e coordenador do Laboratório de Estatística e Ciência de Dados da Ufal; e Thales Vieira, doutor do Instituto de Computação e docente permanente do Programa de Pós-graduação em Informática da Ufal.

No parecer técnico, datado de 11 de junho, os pesquisadores manifestam a preocupação com os dados limitados para efetivar uma ação segura de abertura gradual das atividades. “Achamos pertinente destacar que para a elaboração de um bom planejamento de reabertura, faz-se imperativo estudar as experiências de outras regiões no mundo que foram fortemente atingidas, passaram por uma boa parte da primeira onda da epidemia e estão tomando medidas eficientes e, até o momento, suficientes para executar uma reabertura segura”, destacam no parecer.

Segundo o professor Sérgio Lira, o MPF e o MPE têm constantemente estudado os relatórios enviados pelo grupo do Dashboard Covid 19. "Os representantes do Ministério Público entram em contato conosco para sanar dúvidas, portanto estão muito antenados às projeções científicas para a evolução da epidemia no Estado. Esse ofício conjunto com nosso parecer técnico mostra uma parceria muito saudável entre a Ufal e o MP, ambos dispostos a esclarecer riscos à população e a dialogar com o governo para o melhor direcionamento possível na crise", destacou o professor.

Sérgio Lira destaca, ainda, a importância dessa parceria. "O MP agradeceu bastante nossa disposição e comprometimento nesta parceria, e nós sentimos muita satisfação em poder colaborar com a sociedade no combate à pandemia e evitar mortes desnecessárias. Torcemos para que o governo escute nossas críticas, abra um canal para diálogo e embase qualquer plano de reabertura com critérios cientificamente aceitáveis", finalizou o professor.

Os pesquisadores concluem com a recomendação de adoção de “parâmetros que tenham duas características fundamentais: sejam acessíveis e de registro simplificado; tenham grande impacto nas análises e informações concernentes à evolução da pandemia”. O professor Sérgio Lira, um dos pesquisadores a assinar esse parecer, detalhou como funciona a modelagem epidemiológica no combate à covid-19 em entrevista ao vivo nas redes sociais da Ufal que pode ser conferida aqui.