Em nota, Neabi esclarece metodologia usada nas bancas de heteroidentificação

Processo é regido por portaria normativa emitida pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Por Ascom Ufal
12/03/2020 21h48 - Atualizado em 13/03/2020 às 09h45
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Objetivo da bancas é garantir o direito assegurado a negros e pardos. Foto: arquivo Ascom

O Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas (Neabi) emitiu, no início da noite de hoje (12), uma nota esclarecimento sobre as bancas de heteroidentificação racial. Leia, abaixo, a nota na íntegra: 

Entre os dias 2 e 6 de março de 2020, a Universidade Federal de Alagoas, numa parceria entre NEABI, COPEVE e PROGRAD, realizou o processo de validação do SISU 2020. Mais de 2400 candidatos, nos campi de Maceió, Arapiraca e Delmiro Gouveia, autodeclarados negros, pardos ou pretos, foram avaliados quanto à validade dessas informações. 

Esse procedimento é regulamentado pela portaria a Portaria Normativa n º 4, de 6 de abril de 2018, que instaura as bancas heterogêneas (formadas por pessoas de diversas cores, gênero e naturalidade distintas) como dispositivo complementar à autodeclaração, para fins de preenchimento das vagas reservadas para candidatos negros nos concursos públicos federais.

O objetivo da heteroidentificação racial é garantir que os candidatos que ingressarem nas vagas reservadas para pessoas negras sejam realmente negras. Assim, diminui-se a possibilidade de fraudes, que, não raro, vem acontecendo. A entrada de candidatos não reconhecidos socialmente como negros através das cotas raciais gerou a necessidade de assegurar os direitos da população negra ao ensino superior, na graduação e na pós-graduação, e aos empregos públicos através da confirmação da sua etnia/cor por uma comissão, qualificada e que usa critérios rigorosos, criada especificamente para este fim.

Para reconhecer uma pessoa socialmente como negra as bancas de heteroidentificação utilizam o conceito de raça social, que é explicado pelo antropólogo Kabengele Munanga como uma categoria construída a partir das diferenças fenotípicas como a cor da pele, o tipo do cabelo e outros critérios morfológicos que denotem o indivíduo como afro-brasileiro. Assim, não são consideradas as características biológicas, genéticas ou a sua ascendência, ou seja, se tem pais ou avós negros. Prevalece o conjunto de características negroides visivelmente inscritas no corpo do candidatos. Essas características são estigmatizantes e dão base ao preconceito de marca e à discriminação pela aparência aqui no Brasil, como ensinou o sociólogo Oracy Nogueira.

Parece fácil, mas não é. A identidade e a cor no Brasil é resultado da mestiçagem e da ideologia do branqueamento. O pardo, por exemplo, é aquele indivíduo que está na fronteira entre o grupo racial negro e o grupo racial branco, suas características fenotípicas variam em função do grau de miscigenação, podendo, portanto, ter mais características de um grupo do que de outro, sendo sua leitura social e sua identificação feita como negro ou não negro.

Por essa razão as comissões de heteroidentificação reconhecem os negros para que pessoas que não sejam desse grupo racial não sejam destinatários da política de cotas raciais. A autocompreensão do candidato acerca de si mesmo é atestada nesse processo pela banca, que é composta por olhares diferentes, diversos, por mais de uma concepção de mundo, para abarcar a complexidade dos tipos humanos brasileiros.

Desta feita, a identidade racial não depende apenas da percepção individual sobre si, mas da confirmação pelo grupo ao qual se declara fazer parte e pela definição dada pelos outros. Os traços fenotípicos, por serem aqueles que induzem à discriminação, são, portanto, o conjunto de regras que presidem a medida das identificações dos candidatos.

A importância desse processo se revela na garantia da entrada de jovens negros e pobres na universidade, um direito a um grupo racial que historicamente sofre discriminação e é, por isso, privado, na estrutura social do acesso a diversos bens e espaços públicos. Esse contexto de desigualdades e a sua reprodução histórica, fundadas em questões étnico-raciais, vão além das questões sociais e econômicas e precisam ser modificadas. E é isso que se pretende com esta política.