Ufal e Sociedade entrevista Georgia Cêa sobre o 'Future-se'

Entrevista abordou o que a comunidade universitária e a sociedade devem avaliar sobre o programa
02/09/2019 às 11h00 - Atualizado em 02/09/2019 às 12h20
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Lenilda Luna entrevistou a professora do Cedu, Georgia Cèa

Confira como foi a entrevista com a professora Georgia Cêa na Radioweb Ufal para o programa Ufal e Sociedade.

Lenilda Luna: Estamos iniciando mais um programa Ufal e Sociedade e, nesta segunda-feira, nossa convidada é a professora Georgia Cêa, que é coordenadora do grupo de pesquisa sobre Trabalho, Estado, Sociedade e Educação do Centro de Educação (Cedu)  da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Professora, obrigada por participar desse programa, e seja bem-vinda. 

Georgia Cêa: Obrigada, Lenilda, pelo convite, e espero que a gente tenha uma conversa bem interessante. 

Lenilda Luna: O que precisamos esclarecer agora, e por isso convidamos a senhora, é sobre o programa  Future-se. Porque muito se está discutindo, já aconteceram mobilizações nas Universidades... O debate está no auge. Mas, é preciso entender a fundo o que realmente está em discussão. Então, vamos começar explicando, professora, e contextualizando, o que é o Future-se? 

Georgia Cêa: É um tema da hora para a Universidade, não é? Para toda e qualquer Universidade, eu diria, até para qualquer pessoa que se interessa pelos rumos do país. O Future-se, assim que ele foi anunciado, já provocou uma série de debates. Inclusive, há muita coisa já produzida sobre o Future-se, em meses. Em poucos meses que ele foi lançado, a Universidade já mostrou para que veio e tem muita produção sobre o tema. Eu vou tentar contribuir naquilo que for possível. O Future-se é uma proposta de programa para a rede federal de ensino, porque o programa visa abranger os Institutos Federais e as Universidades. Então, do ponto de vista técnico, ele é isso, um programa do MEC voltado para essas instituições. Se você me permite, Lenilda, antes de entrar diretamente no Future-se, eu penso que é necessário a gente contextualizar o momento que a gente está vivendo e onde o Future-se se enquadra nisso.

Lenilda Luna: Essa avaliação é importante para entender o que significa politicamente a proposta do Future-se… 

Georgia Cêa: Então, tem um contexto que a gente poderia destacar pelo menos três aspectos. O primeiro, o contexto econômico, não é?, muito regressivo, que inclui no Brasil especificamente medidas que se voltam para defesa do grande capital e para o ataque a direitos dos trabalhadores. A gente tem aí uma sucessão de medidas que evidenciam isso. Poderia citar como exemplo, pegando temporalmente, a reforma trabalhista, a reforma previdenciária, a reforma tributária que se anuncia, e outras medidas pontuais, como, por exemplo, o recente anúncio do Governo de proposta de redução do tempo de folga do trabalhador; os sábados, finais de semana, se transformam em dias comuns. 

Lenilda Luna: Sem hora-extra… 

Georgia Cêa: Isso, então um cenário de grande concentração do capital, pela via do aprofundamento da exploração. O Future-se tem a ver com isso. O segundo elemento contextual é o político. Então, a gente vive um momento político que é desdobramento de um golpe de Estado, na minha interpretação, não é? Eu me filio a leituras teóricas e a análises que levantam evidências de que efetivamente a gente viveu um golpe de Estado. Eu penso que o Governo atual, do ponto de vista político, ele é a continuidade do projeto que o golpe anunciou, o Future-se faz parte disso. E do ponto de vista ideológico, vamos dizer assim, é um momento de absoluto ataque a qualquer pensamento fora de uma ordem estabelecida que se anuncia como a única e a verdadeira. E uma concepção ideológica, um construto ideológico que, me parece, muito pouco afeto ao papel histórico que a Universidade tem desempenhado mundialmente. Então, para gente ter ideia, esse programa, ele é ladeado por interpretações ou por leituras de mundo fundadas, por exemplo, no terraplanismo. Quer dizer, é um Governo que tem um, não sei, um aconselhador, que divulga ideias acerca disso, e que isso é uma afronta à própria ciência, não é? E um recado de que a produção científica ela não tem valor. Então, eu penso que isso tem que ser considerado. Esse é apenas um exemplo, a gente poderia reunir aqui uma lista de exemplos, de próprios membros do Governo, inclusive do próprio ministro da educação, que desqualifica determinados tipos de pesquisa, que é absolutamente opositor a qualquer pensamento que se coloque crítico. Não precisa ser um crítico extremista, mas qualquer pensamento problematizador do real, não é? Então, eu penso que um Governo que duvida da própria ciência tem que nos provocar a olhar para qualquer programa educacional que ele propõe com alguma desconfiança, especialmente um programa como esse, voltado para a Universidade. Então, eu penso que o Future-se tem que ser olhado dentro desse contexto. E para finalizar a questão contextual, eu relacionaria o Future-se à Emenda Constitucional 95. No âmbito da rede federal, o Future-se é uma tentativa de ajustar - penso eu, ele também pode ser interpretado dessa maneira - a rede federal de educação, os institutos federais e as Universidades, à restrição orçamentária que está anunciada para o Brasil aí nesses 20 anos vindouros. 

Lenilda Luna: Um congelamento de duas décadas. Com certeza, quando foi aprovada essa emenda constitucional, a gente já sabia que os serviços públicos, as políticas públicas, iam ser as primeiras afetadas, e agora percebe-se o que é isso concretamente. Essa necessidade de cortar verbas das Universidades, de reduzir pessoal, de enxugar tudo, de praticamente paralisar serviços que são essenciais para a sociedade brasileira, não é, professora? 

Georgia Cêa: É, verdade, contingenciamento de recursos nas áreas sociais, especialmente na educação, que é o nosso campo, já é uma demonstração disso. Ou seja, não há nenhuma cena do Governo de mudança nos rumos dessa primazia do econômico, e eu diria do economicismo, na condução das políticas sociais, incluindo aí a questão educacional. Da mesma maneira que aconteceu, por exemplo, no ensino médio. Penso que a reforma do ensino médio tem muito a ver com isso, não é? A gente poderia conversar sobre isso em outro momento. Mas, enfim, eu vejo que há uma certa mediação entre a reforma do ensino médio e agora o que se propõe para as Universidades, porque ambos os projetos vão na direção de racionamento de recursos, que é o que está apontado para o Brasil, infelizmente, nas próximas décadas. 

Lenilda Luna: Vimos declarações de membros do Governo, bem recentes, que diziam que Universidade é para uma elite, é para quem pode pagar, quer dizer, apresenta-se uma concepção de que a Universidade não é uma opção para os trabalhadores. Nas últimas décadas, vimos no Ensino Superior um público formado por jovens das categorias sociais econômicas mais desprivilegiadas, com salários mais baixos. Mas, tiveram acesso à Universidade, e muito disso com políticas de assistência estudantil, que garantem a manutenção dessas pessoas aqui. Elas se alimentam, moram, recebem um apoio de bolsa estudantil, para que elas possam ficar. Porque não adianta entrar se não tiver condições de estar ali com os colegas, de poder pagar pelo menos um livro, um caderno. Então, nós tivemos o acesso dessas categorias ditas C e D, de baixa renda per capita e familiar. Mas, o que a gente ouve agora é uma declaração política que diz: “não, essas pessoas, no máximo fazem curso técnico, não tem que sonhar em ser um professor universitário, um pesquisador...” É mais ou menos essa concepção de sociedade que a gente enfrenta hoje. 

Georgia Cêa: É, sem sombra de dúvidas, concordo plenamente com o contexto que você aponta. E eu ressaltaria o fato de que me parece que o conjunto, ou pelo menos as pessoas que chegaram hoje, ou recentemente ao Ministério de Educação, conhecem muito pouco, tanto da dinâmica da Universidade, quanto desse histórico da evolução da ampliação do ensino superior no Brasil nas últimas décadas, não só no ensino público, como no privado também. O acesso da população mais pobre ao ensino superior é um fenômeno das últimas décadas, muito em função das políticas dos Governos anteriores, que efetivamente tomaram como meta a ampliação da população em geral no ensino superior, e isso incluindo toda e qualquer classe social. Então, a gente tem que reconhecer que isso foi um elemento importante, que afetou, sem sombra de dúvida, a Universidade pública, mas que afetou também, e predominantemente o ensino público privado. Mas, hoje o foco do Governo é o ensino superior público, que hoje é um outro ensino superior. E me parece que a equipe do Governo não leva isso em consideração, da mesma maneira que me parece que a equipe desconsidera que a Universidade é um espaço do diverso. Então, entrando mais diretamente no Future-se, o que foi anunciado no dia do lançamento, lá em julho, e o que vem sendo divulgado pelo Governo, e se a gente se dedica à leitura do projeto de lei, a gente vê que esse aspecto da diversidade desaparece da proposta do Mec. O Mec olha a Universidade como um local que pode captar e reproduzir finanças, desconsidera todo o trabalho social que a Universidade desenvolve, que não deixa de ter um lastro na economia, não deixa de ter ligação com a economia, mas que não é esse o seu grande foco. Quando a gente olha para as Universidades, elas são grandes espaços formadores de profissionais que vão atuar em áreas sociais, por exemplo. O grande número de cursos de licenciatura que a gente tem, em tudo quanto é Universidade do país, os cursos na área de saúde, na área de assistência social... A Universidade não é só engenharia, não é só área técnica, ela tem que contemplar tudo isso. E o que o Mec tem anunciado, até agora, restringe o papel da Universidade a um espaço de produção de ciência e tecnologia, entendida da forma mais reducionista que a gente possa imaginar, que é aquela ciência e tecnologia cuja medida para sua validade ou pertinência é o serviço que ela pode prestar ao mercado, e isso é absolutamente incompreensível dentro de qualquer projeto de país. Então, quando você faz esse apelo de qual é o projeto que está por trás disso, não diria que é um só projeto de Universidade, é um projeto de país que entende a ciência como um elemento subserviente ao mercado, que não é justificada pela sua capacidade de dar respostas às necessidades mais elementares dos seres humanos e da vida em sociedade. Então, me parece que é esse o projeto que o Future-se sublinha, e penso que a gente tem que se opor a isso. 

Lenilda Luna: E aí nesse momento começam a surgir debates que a gente pensava que já estavam superados, como, por exemplo, que a ciência é neutra e que a crítica sim é ideológica. Quer dizer, quem critica está tomando um partido, se partidarizando, e por isso não tem a neutralidade necessária ao cientista, ao pesquisador. Isso se pode dizer até da nossa entrevista, por exemplo, porque ela tem um conteúdo crítico político. Agora, o que é interessante é que quem defende essa neutralidade, na verdade está defendendo uma concepção político-ideológica, também é partidário. Então não é uma questão de tentar ser neutro, é uma questão de assumir um posicionamento. É isso que eles querem, de certa forma, nesse discurso, escamotear, é como se quem assumisse um posicionamento aqui fosse político, e o outro lado da questão não é político, como se estivesse numa posição acima, mais acrítica, ou que não pode ser questionada. 

Georgia Cêa: É, é muito difícil, sabe Lenilda?, tomar isso como referência para pensar o espaço de produção de conhecimento que é a Universidade. Eu tenho dito nos lugares que têm me convidado para debater o Future-se, que o discurso do Future-se, antes de mais nada, é um discurso militante. Militante, no sentido de que essa proposta é carregada de preceitos, de crenças, muito demarcadamente localizadas, do ponto de vista do pensamento construído mundialmente. Essa questão do mercado, dessa forte presença do pensamento mercantil, na proposta do Future-se, isso me parece ser parte de um discurso militante, de um posicionamento diante dos diferentes grupos e dimensões da sociedade. A sociedade não é só mercado, o mercado faz parte da sociedade, essa é uma sociedade capitalista, cuja razão de ser é produzir, encontrar formas cada vez mais eficientes de produzir capital, porque os que defendem essa sociedade, os fundamentos dela, pensam que é essa produção e essa acumulação que movimenta todo o resto. Mas a vida não é só isso. A vida é inclusive espaço de movimentos e possibilidades de refletir sobre o mundo, problematizando o mundo e esse mecanismo. O que é a Universidade se não o espaço de todas essas leituras conviverem? É nesse espaço que essas leituras podem e devem conviver da maneira mais séria, mais respeitosa possível, inclusive criando possibilidades dos antagônicos se encontrarem e conviverem. Não reconhecer essa pluralidade me parece negar a própria função da Universidade. Veja bem, de novo eu insisto na desconfiança que a gente precisa ter sobre essa proposta, porque ela parte de pressupostos que ofendem e negam a razão de ser da universidade do ponto de vista histórico. 

Lenilda Luna: Deixa eu tentar colocar um exemplo aqui da nossa Ufal, pra ver se a senhora concorda se é isso mesmo. Pesquisas aqui da Universidade, de História, Antropologia, Arqueologia, fundamentaram o reconhecimento de povos indígenas, e a partir desse reconhecimento, desse estudo, dessa fundamentação teórica feita pela Ufal, conquistaram o reconhecimento de território. Aconteceu a mesma coisa com povos quilombolas aqui de Alagoas. Essa pesquisa é profunda, demorada, e ela não se traduz objetivamente em nenhum tipo de lucro. Mas, ela se traduz numa questão social tão importante para todo o Estado de Alagoas, para reconhecer as identidades que nós temos aqui, a formação que nós temos com a participação dos quilombolas, do povo negro que foi escravizado, dos indígenas também. Então, se a gente pensar nessa concepção de mercado, só de empresa, só de lucro imediato, para que esses anos de pesquisa serviram? Eu conheço pesquisadores aqui que se dedicam nisso há 20, 30 anos. Então, se fosse pensar só do ponto de vista de lucro, de mercado, de patente, essa pesquisa não teria relevância, e ela é de uma relevância tão grande… 

Georgia Cêa: Sem dúvida. Sem considerar que você traz elementos que são explícitos e que transformam, às vezes, estruturas anteriormente solidificadas e que silenciavam - e mesmo invisibilizavam - determinados sujeitos históricos. A gente poderia citar várias outras pesquisas que ocorrem no cotidiano do Estado, e de uma maneira silenciosa, não ruidosa, dentro de escolas, de comunidades, de espaços culturais, de empresas, eu diria. Eu penso que o problema maior é não identificar esse tipo de pesquisa, que você muito bem exemplificou, como um retorno social muito importante, talvez até mais importante do que se ele viesse acompanhado de alguma cifra. Isso é negado pelo Future-se. Para a gente ver o tamanho do risco que a Universidade, a educação em geral, mas a gente está conversando sobre Universidade, o risco que está colocado sobre esses espaços de formação humana, é a gente ver as declarações do Governo acerca das queimadas na Amazônia. Então, há declarações que me chamam muito a atenção, porque elas trazem mensagens subliminares extremamente ameaçadoras para determinados segmentos da população. Como, por exemplo, uma declaração dada recentemente pelo então Presidente, de que o apoio a projetos contra o desmatamento da Amazônia, eles têm que ser muito bem pensados, porque eles se voltam para povos cuja atuação pode ser temerária. Veja, é um tipo de pensamento que aniquila, ou coloca sob suspensão a possibilidade de vida de um grupo ou outro que não é o seu, sabe, Lenilda? Então, eu penso que isso é muito ameaçador. Não acho que a gente tenha que olhar para o Future-se, para o projeto de lei que ele propõe, de uma maneira detida, artigo por artigo, “ah, porque nesta linha não está claro isso”, “ah, naquele artigo não está claro aquilo outro”... Não que isso não tenha que ser visto, mas me parece que não dá para olhar para os artigos desconsiderando todo esse contexto econômico, político e ideológico que encharca o Future-se de simbolismo, de intencionalidades, de leituras de mundo e de desqualificação do trabalho da Universidade. Porque quando você se depara com um projeto que quer reduzir a Universidade, a serventia que ela pode ter, ao mercado e aos seus desígnios, é uma desconsideração do que a gente é, do que a gente faz. Não que a Universidade não tenha que ter esse diálogo com o mercado. Pensar que isso não vai existir, me parece que é um purismo que não cabe, porque a Universidade está atravessada por todas as contradições que a sociedade encerra, tanto do ponto de vista do capital, quanto do ponto de vista do trabalho. A problemática maior me parece a tentativa de uniformizar a Universidade, ou de alinhá-la única e exclusivamente às prerrogativas do mercado, e isso é um risco, é um futuro que, se assim se materializa, é muito temerário. 

Lenilda Luna: Professora, e agora, que momento a gente vive nesse debate? Já acontecem várias manifestações, mas é um projeto de lei que ainda vai tramitar no congresso, e depois vai ser debatido nas Universidades, embora os estudantes e professores já estejam se manifestando sobre esse conteúdo. Como é que vai ser esse processo, e como a gente deve se posicionar enquanto comunidade universitária? E enquanto sociedade também. 

Georgia Cêa: Eu penso que tem dois movimentos paralelos. O primeiro do Governo, que é ele que provoca tudo isso com o anúncio do programa. O Governo já lançou o Future-se no dia 17 de julho, um lançamento muito parecido com o que ocorre com grandes produtos do mercado. Inclusive, eu fiz uma brincadeira com algumas imagens em um evento que eu fui participar, de como todo aquele cenário de apresentação do Future-se se equipara ao lançamento de produtos mercadológicos vendidos no mundo, aquela tela enorme azul, embaixo alguém apresentando... Então, o primeiro momento por parte do Governo de lançamento do Future-se foi colocá-lo como um produto, e eu digo que o Governo agora está no momento de encontrar os seus compradores, quem é que compra essa ideia com mais veemência. Então, o que o Governo fez, lançou o Future-se sem dialogar com ninguém, embora o anúncio tenha sido esse de que dialogou. Deve ter conversado com um ou com outro, é óbvio que um projeto desse não nasce sem diálogos. Mas, não conversou com as entidades legitimamente representadas e que representam o ensino superior. Então, foi sem diálogo com a comunidade acadêmica, e abriu uma consulta popular. Eu não sei se você teve acesso ao site para ver o nível da consulta, a mais elementar que você possa imaginar. Muito pouca adesão, me parece, pelo anúncio que o Governo fez. Esse foi o segundo momento, o da consulta, e acredito que o terceiro momento é consolidar essa consulta, por parte do Governo, e fazer algum ajuste no projeto de lei para encaminhar ao Congresso. Esse é um movimento. O outro movimento foi o que tudo isso provocou, majoritariamente movimentos que se opõem ao que o Future-se está propondo. Especialmente, penso que esse é um elemento consensual em várias análises que têm sido socializadas, que é a afronta ao princípio da autonomia universitária. O Future-se subverte a noção de autonomia universitária, faz uma leitura equivocada do que está na Constituição, desconsiderando que o que está na Constituição resultou de um processo histórico. Então, ele tira a ideia de autonomia da gestão financeira, patrimonial, e daí por diante, e coloca diretamente a Universidade em contato com o mercado, como se ela fosse um agente que tivesse que dele retirar, extrair recursos. A Universidade, para o Future-se, se transforma numa grande entidade que tem que buscar formas de dialogar e de se relacionar com o mercado, no intuito de trazer verbas para dentro de si. Então, essa é uma leitura totalmente equivocada do que vem a ser a autonomia universitária, e dentro dela a autonomia de gestão financeira, porque se você tira a autonomia de gestão, se você tira a palavra “gestão”, você tira também um ente que tem que financiar, que é o Estado. Me parece que a tentativa, do ponto de vista econômico, que envolve recursos públicos, a grande tentativa do Future-se é essa, de tentar reduzir o papel do Estado na condução do ensino superior, tanto nos institutos federais, quanto nas Universidades, diminuindo o aporte de recursos para essas instituições e fazendo com que elas busquem, por mecanismos os mais diversos, recursos do mercado para dentro da Universidade. O que é a demonstração de um puro desconhecimento de como isso funciona, inclusive no mundo. O aporte de recursos do mercado nas Universidades públicas no mundo é muito pequeno, em qualquer lugar, tanto na realidade norte-americana, quanto na realidade europeia. Nenhuma dessas estruturas vive do recurso privado. Então, há uma crença, para não chamar de outro nome, mas me parece que há uma crença do Governo de que o mercado vai ser muito complacente com essa cena, de que o mercado vai colocar recursos dentro da Universidade, e o projeto de lei, inclusive, ele propõe alteração de diversas outras leis, sempre no intuito de reduzir a cobrança de impostos, ou de taxar o setor privado, caso ele participe do Future-se. Se for pessoa física ou jurídica, por exemplo, o Future-se prevê alteração de legislação desse imposto para poder deduzir doação do imposto de renda. Outro exemplo do que o Future-se propõe é alterar legislação que diz respeito à taxação de importação e exportação de produtos; se as empresas participassem do Future-se, elas teriam essa benesse, do ponto de vista tributário. Ou seja, há todo um chamamento do mercado para a Universidade, com aceno de que vai ter um peso menor sobre o mercado, do ponto de vista de tributos, de taxação, de controle de lucros, e por aí vai. 

Lenilda Luna: Agora imagine o dispêndio de energia para um pesquisador que tem um projeto, e ao invés de ficar se questionando sobre a relevância social, ou a importância daquela pesquisa, fica pensando “bom, como que eu vou vender esse meu produto? Vou ter que sair de porta em porta, ou nas empresas, ou convencendo que vale a pena investir no meu produto…” Quer dizer, você tira o foco da pesquisa, para o foco do empreendedor, da pessoa que vai vender um produto. Quer dizer, então o pesquisador vai ter que se virar nessas duas áreas que não é a habilidade principal de alguém que se dedica à pesquisa científica. 

Georgia Cêa: Pois é. Subverte-se toda uma lógica e tenta-se ressaltar que esse é um espaço absolutamente voltado para o mercado. Tem uma outra análise que eu tenho sustentado, Lenilda, que diz respeito à própria dimensão do Future-se. Eu acho que o Future-se vai além da Universidade, porque ele toca em aspectos relativos ao próprio marco da ciência e da tecnologia no país. Muito recentemente, a gente teve a aprovação de um marco para essa produção de ciência e tecnologia no Brasil, que me parece que foi muito interessante, porque ele demarcou espacial e legalmente, qual é o papel da ciência e tecnologia dentro da dinâmica social. Esse marco hoje está sendo colocado em dúvida pelo projeto Future-se. O projeto, hoje, acaba ou tenta acabar com as esferas e as arenas envolvidas na produção de ciência e tecnologia no país. Falando de outra maneira, o Future-se desconhece, ou quer anular, a capacidade de produção de ciência e tecnologia, inclusive fora dos marcos do mercado. Ciência e tecnologia não é algo que tem que ser pensado apenas em função das necessidades do mercado. Então, quando você fala do jornalismo, a gente pode pensar isso para a saúde, embora a indústria farmacêutica tenha um grande peso nessa produção, sem dar dinheiro nenhum, muitas das vezes, só pelos movimentos que são estabelecidos. Na área da educação, como é que você vai pensar em direcionar projetos nessa área, voltados apenas para a demanda do mercado? O mesmo para história, filosofia, para outras áreas da ciência chamadas duras, porque elas não precisam necessariamente se subsumir apenas àquilo que o deus mercado sustenta. A gente é muito mais do que isso. 

Lenilda Luna: Professora, esse debate com certeza e é muito rico, demanda bastante tempo, nós já extrapolamos aqui um pouco o horário do programa. Eu queria agradecer a participação da senhora, e deixar esse final para fazer o convite para que a sociedade participe, não só a comunidade acadêmica, mas com certeza teremos debates e palestras aqui na Ufal. Então, eu gostaria que a senhora fizesse esse convite a todos e todas. 

Georgia Cêa: Olha, só para ressaltar, o movimento estudantil, os professores, os técnicos e a própria gestão, já estão realizando determinadas atividades, debates, assembleias acerca disso, e possivelmente outras atividades vão ocorrer. Então, minha sugestão é que a gente fique atento e participe o máximo possível que a gente puder desses momentos. E não se prive de ler o que tem sido produzido sobre o Future-se. Como eu falei no início da nossa conversa, o Future-se provocou a massa crítica da Universidade e a gente já tem um acúmulo bastante interessante de produções nesse sentido. Que a gente não se furte de se esclarecer cada vez mais. Queria te agradecer imensamente o espaço, espero ter contribuído. Obrigada. 

Lenilda Luna: Obrigada, professora Georgia Cêa. Com certeza contribuiu bastante, trouxe elementos para a gente aprofundar esse debate. Agradeço também aos nossos ouvintes. O programa Ufal e Sociedade fica por aqui, com reprise às 17h, e teremos toda segunda-feira um novo programa. Você pode ler também a transcrição dessa conversa com a professora no site da Ufal. Obrigada a todos e até a próxima.