A Gestão da Universidade Federal de Alagoas informa, quanto ao pedido “prisão da Reitora, do Vice-Reitor e dos Diretores dos Departamentos de Administração de Pessoal, além do Procurador responsável pela emissão do malfadado parecer, por desobediência”, feito conjuntamente pela Adufal e pelo Sintufal:

 - Não houve descumprimento da decisão judicial (Mandado de Segurança Coletivo nº 0801135-30.2019.4.05.8000) que determina a reimplantação das rubricas judiciais decorrentes do Acórdão 6.492/2017 do Tribunal de Contas da União (TCU); 

- Todos os procedimentos administrativos para atender à ordem judicial foram tomados, conforme nota publicada às 14h00 de ontem, 14 de março (https://ufal.br/ufal/noticias/2019/3/ufal-aguarda-parecer-da-agu-para-efetivar-pagamento-de-rubricas);

- A gestão tem tratado da questão de forma transparente, informando publicamente, por meio de seus canais de comunicação, sobre toda a movimentação jurídica e administrativa do processo, desde o Acórdão até as últimas ações que pedem o reestabelecimento das rubricas.

Em virtude disso, a Procuradoria Federal (PF/Ufal) entrou com pedido, no final da manhã de hoje (15), para que não seja acatado o requerimento de prisão dos dirigentes da instituição. Até a divulgação dessa nota, o juiz responsável pelo caso não expediu decisão sobre nenhum dos dois pedidos.

Resta salientar que o pedido de prisão dos dirigentes da Ufal é descabido e absolutamente desproporcional aos trâmites jurídicos em questão, o que consta claro nos processos citados. A tentativa de responsabilizar criminalmente a Reitora e os demais dirigentes é um ataque à autonomia universitária, de uma gestão democraticamente eleita e que defende uma universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

Solidariedade

Na manhã desta sexta-feira (15), professores, estudantes, servidores e integrantes de movimentos sociais estiveram presentes no prédio da Reitoria para prestar solidariedade à reitora, ao vice-reitor, dirigentes do DAP e Procurador que foram alvo do pedido de prisão feito pelos sindicatos. O ato começou às 10 horas e se estendeu até o começo da tarde.

A reitora Valéria Correia esclareceu aos presentes os fatos relacionados à não reimplantação das rubricas judiciais e qualificou como descabido o pedido de prisão dos dirigentes da Ufal. A reitora agradeceu ainda ao apoio que tem recebido de diversas entidades estudantis, de docentes e servidores de todo o país, que reconhecem o pedido de prisão como absurdo. Durante o ato, representantes de todos os seguimentos pediram a palavra e deram depoimentos de apoio.

Além dos presentes, diversos diretores de unidades acadêmicas da Ufal, além de várias entidades locais e nacionais enviaram notas de apoio e solidariedade à reitora e demais dirigentes, incluindo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Nota da ANDIFES

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino – Andifes, manifesta seu apoio à reitora da Universidade Federal de Alagoas, VALÉRIA CORREIA, pelo descabido pedido da prisão dela, do Vice-Reitor e dos Diretores dos Departamentos de Administração de Pessoal.

Além da não ocorrência de nenhum crime ou irregularidade, não houve descumprimento da decisão judicial (Mandado de Segurança Coletivo nº 0801135-30.2019.4.05.8000) que determina a reimplantação das rubricas judiciais decorrentes do Acórdão 6.492/2017 do Tribunal de Contas da União (TCU).  

A reitoria tem tratado todo o processo de forma transparente e, conforme publicado no site institucional nesta quinta-feira (14), já estava concluído o cadastramento dos servidores para a inserção das rubricas judiciais. A nota informa, ainda, que o Mandato de Segurança foi recebido pela Ufal em 13/03/2019 e essa, de imediato, encaminhou à Procuradoria Federal (PF) da instituição para providenciar o Parecer de Força Executória junto à Advocacia-Geral da União (AGU). 

 A Andifes reitera sua defesa à democracia, à autonomia universitária e ao cumprimento das decisões legais.

Reinaldo Centoducatte

Reitor da UFES

Presidente da Andifes

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