Novas alíquotas de contribuição à Previdência são confiscatórias, afirma Juiz Federal

Os servidores da Ufal debateram as mudanças na Previdência e a Reforma Administrativa
Por Lenilda Luna - jornalista
11/12/2019 15h01 - Atualizado em 11/12/2019 às 23h28
context/imageCaption

"Grande maioria dos servidores do Executivo recebem salários abaixo de R$ 6 mil", destacaram os palestrantes

A pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) promoveu debate, na manhã desta quarta-feira (11) sobre os Impactos das Reformas Administrativa e Previdenciária na Vida do Servidor Público. Docentes e técnico-administrativos compareceram ao auditório para esclarecer as dúvidas.

Foram convidados para falar do tema o juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo, diretor da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e coordenador da Comissão de Acompanhamento da Reforma da Previdência da Ajufe; Filipe Lôbo Gomes, professor de Direito Administrativo; e Basile Christopoulos, professor do curso de mestrado em Direito da Ufal.

As avaliações colocadas foram bastante críticas em relação às perdas de direitos e de poder aquisitivo dos servidores e das reduções drásticas nas pensões por morte. Os palestrantes destacaram que a grande maioria dos servidores do Executivo recebem salários abaixo de R$ 6 mil e são fundamentais para o funcionamento dos serviços públicos para a população brasileira.

Sobre a Reforma da Previdência, o juiz federal Antônio Araújo destacou o processo de desconstitucionalização. “Dessa forma, futuras mudanças podem passar sem o quórum necessário para uma Emenda Constitucional. Isso é preocupante. Além disso, muitos servidores ainda não se deram conta do quanto vão perder em poder aquisitivo. As alíquotas que passam a valer no próximo ano são confiscatórias, porque incidem de forma a reduzir poder aquisitivo”, refletiu o juiz.

Os servidores presentes puderam fazer alguns questionamentos, mas ainda restaram muitas dúvidas. “Foi importante a participação das pessoas que vieram, creio que quem esteve aqui pode perceber a seriedade do tema. É preciso que mais servidores participem e esclareçam dúvidas nesse momento de muitas alterações nas nossas carreiras”, finalizou Valéria Coelho, da Coordenação de Qualidade de Vida da Progep

Ouça o Podcast da entrevista com o Juiz Federal Antônio Araújo