Os desafios e dificuldades da política de assistência estudantil no ambiente universitário foram o tema da audiência pública realizada nesta terça-feira (17), no Centro de Interesse de Comunitário (CIC) da Ufal. O evento foi organizado pelas pró-reitorias Estudantil (Proest) e de Graduação (Prograd). 

Presente à audiência, a reitora Valéria Correia destacou a “defesa intransigente da assistência estudantil” e ressaltou a conquista de que, “no conjunto das universidades, conseguimos ficar à frente como uma das que mais diminuíram a evasão”. 

O pró-reitor de Assuntos Estudantis da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e coordenador do Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), Cesar Augusto da Ros, participou da atividade e realizou uma apresentação sobre a importância da defesa da assistência estudantil nas instituições e as perspectivas para o ano de 2020, a partir de um balanço dos últimos anos. 

“A gente está vivendo um momento bastante complexo da nossa conjuntura, em que boa parte dos avanços que obtivemos na última década, em termos de políticas de acesso e permanência, estão passando por um período de incerteza, seja pelos contingenciamentos que sofremos nesse ano no orçamento das universidades, seja também pela apreensão em termo de possíveis reversões dessas políticas”, afirmou o professor. Para Ros, “o debate público é importante para inteirar toda comunidade, especialmente, os estudantes que são beneficiários dos programas de assistência, dos cenários que estão colocados”. Ele lembra que “as políticas públicas não são permanentes, a despeito da luta que a gente faz para torná-las, e temos sempre que estar atentos ao que está acontecendo e, a partir daí, compartilhar as reflexões com o conjunto de estudantes”. 

Ao falar sobre o que representam os programas de assistência no contexto das universidades, o coordenador afirmou que “cumprem um papel estruturante”. E argumenta: “Se a gente considerar o contexto da expansão das universidades, ocorrida na última década, eu costumo situar a assistência estudantil junto a quatro políticas fundamentais: a primeira é o Reuni [Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais]; a outra política é o Sisu, que permitiu, através da seleção unificada, quebrar com a seletividade existente no vestibular e possibilitou que estudantes de escolas públicas passassem a ter acesso à universidade; a outra foi a lei de cotas e a quarta é o Pnaes [Programa Nacional de Assistência Estudantil]”. 

Ainda de acordo com César Ros, “sem o Pnaes, haveria um quadro de dificuldades muito grande para permanência dos alunos. A existência de um recurso orçamentário específico para que as universidades, à luz de sua autonomia, possam criar políticas de permanência é a garantia de que esses estudantes, ao ingressarem na instituição, principalmente aqueles que estão em situação de vulnerabilidade socieconômica, tenham perspectiva de permanência”. E completa: “Hoje, os dados que temos das pesquisas que vêm sendo realizadas pela Andifes, do qual o Fonaprace participa diretamente, dão conta de que, no Brasil, no conjunto das federais, 70,2% dos alunos matriculados nas universidades públicas estão dentro do perfil de renda de 0 a 1,5 salário-mínimo, ou seja, um perfil de renda per capta familiar que está dentro do recorte de renda dos beneficiários do Pnaes”. Ros destaca que, “se não tivesse assistência estudantil, possivelmente, esse público seria prejudicado, teria sua permanência comprometida”. 

O coordenador defende que “discutir assistência estudantil é fundamental, não apenas no âmbito da alimentação, moradia, transporte, do que chamamos de assistência básica. Precisamos discutir a questão da acessibilidade, da adaptação dos estudantes, do auxílio pedagógico, do apoio psicossocial, que são ações da assistência estudantil que muitas vezes não aparecem com tanta visibilidade, mas que são fundamentais”. E ressalta: “Conquistar o acesso não é garantia de que esse aluno não vai evadir. Então, a universidade precisa pensar no conjunto de suportes. No momento em que se toma a decisão de que vai abrir as portas, vai se tornar uma universidade mais inclusiva, ela tem que se preparar para que o estudante consiga se matricular, ter bom desempenho ao longo do curso, consiga ter sucesso acadêmico, concluir a graduação e dar o retorno que todos esperam de quem estuda numa universidade”.