Pesquisa aponta ineficácia em controle da população de cães e gatos

Segundo o estudo da Ufal, faltam leis e regulamentações efetivas em Alagoas, acompanhando as legislações federais, voltadas a esses animais nos centros urbanos
Por: Thâmara Gonzaga – jornalista - 30/10/2019 às 12h34 - Atualizado em 31/10/2019 às 18h15
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Pesquisa mostra que, em Alagoas, apenas Arapiraca e Pão de Açúcar possuem leis específicas sobre caninos e felinos. Foto: Pixabay

Atentos à realidade dos pequenos animais, sobretudo, dos que vivem abandonados, e a relação com a saúde pública, pesquisadores do mestrado em Medicina Veterinária da Universidade Federal de Alagoas realizaram um estudo com o objetivo de verificar quais foram as políticas públicas para o controle populacional de cães e gatos efetivadas em Alagoas. O trabalho recebeu o reconhecimento de Excelência Acadêmica durante a 6ª edição da Semana de Medicina Veterinária da Ufal, realizada em outubro deste ano.

“A pesquisa elucida as iniciativas locais como forma de acompanhar o que o Estado desenvolveu, após a legalização das políticas públicas em âmbito Federal, sobre controle cirúrgico das populações de caninos e felinos desde o ano de 2017”, informa a mestra pelo Programa em Ciência Animal da Ufal e uma das autoras, Evelynne Marques, que continua a realizar investigações científicas com docentes da Universidade. “O estudo evidencia dados específicos de Alagoas e constitui um ineditismo estadual. Inédito, sobretudo, no contexto de pesquisas da medicina veterinária”, acrescenta. Com o título Iniciativas de Políticas Públicas sobre Caninos e Felinos em Alagoas – Brasil, o trabalho foi feito em coautoria com as docentes Márcia Notomi e Annelise Nunes, além do professor Pierre Escodro, pertencentes à Ufal.

Marques ainda destaca que a pesquisa também teve o objetivo de “observar a quantidade de municípios com política pública específica sobre caninos e felinos na região Nordeste do Brasil. E descrever, especificamente em Alagoas, as iniciativas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, através da observação de ementas propositivas de Lei, Projetos de Lei (PL), Indicação de PL (IN) e advertências do Ministério Público Estadual (MPE) aos municípios sobre as intervenções no controle populacional destes animais”. 

Realidade de Alagoas e de seus municípios           

Diante dos conhecidos modos de criação do cidadão em permitir livre acesso de cães e gatos à via pública e abandono, gerando alto número de animais soltos pelas ruas, sem alimento, sem cuidados adequados, com doenças e expressivo maus tratos, além das dificuldades financeiras das populações com renda em média de um salário-mínimo para castração dos seus animais, “os resultados da pesquisa apontam que em Alagoas há uma ineficácia nas políticas públicas sobre caninos e felinos e sugere que uma aproximação dos gestores à classe médica veterinária possa ser construtiva”, ressalta a pesquisadora.

Ao citar as iniciativas federais, Evelynne Marques, que também é mestra em Saúde Pública, relata que “Alagoas possuía somente uma lei estadual sancionada no ano de 2012 sobre ‘controle de reprodução e regulamentação da vida de cães e gatos encontrados na rua’. A partir das iniciativas federais, observou-se no âmbito estadual que foi sancionada uma Lei ‘sobre proteção, identificação e o controle populacional”.

Já em nível municipal, continua, “observou-se que somente dois municípios alagoanos (1,96%), de um total de 102, sendo eles Arapiraca e Pão de Açúcar, possuem leis específicas sobre caninos e felinos, com objetivos voltados a ‘apreensão de animais, taxas e multas ao cidadão pelos animais soltos’. Já a capital Maceió, tem dois Projetos de Lei ‘sobre unidade móvel para castração e microchipagem de caninos e felinos”.

Ainda de acordo com dados do estudo, “há dois municípios (1,96%) assegurando unidade móvel para castração: Palmeira dos Índios, com Portaria nº 4.123 de 30/12/2017, e Maceió, com resolução nº 080 de 7/8/2018, mas inativos. Ainda em Palmeira, há um convênio para recolhimento, assistência e cuidado de caninos e felinos”. Outra informação levantada pelo trabalho é que não existe licitação formalizada de clínicas veterinárias para realização de programas de castração cirúrgica, o que já é comum em diversas cidades do país.

A pesquisadora também relata que “há apenas um município (0,98%), Olho d’Água das Flores, com uma indicação para projeto de lei sobre ‘criar centro de controle de zoonoses, para castração e lar dos cães de rua e tratar os das famílias carentes’. Este município é o único a oferecer controle reprodutivo cirúrgico para caninos domésticos”, porém, não abrange felinos, e ocorre independente de legislação específica.

Ao apontar, por meio da pesquisa, a “ineficácia estadual nas políticas públicas para caninos e felinos”, ela explica que “na era do ‘castramóvel’ financiado pelo Ministério da Saúde, Alagoas, até o momento, é o único estado da região Nordeste que não tem essas unidades móveis funcionando, implantadas como política pública servindo às comunidades”. Segundo Evellyne, “há estados da federação, configurado na portaria ministerial, com mais de 30 castramóveis atendendo inúmeros municípios. O cidadão pode ter acesso à plataforma popular ‘Google imagens’, digitando ‘castramóvel 2019’, para observar as ações no país e que Alagoas tem estado de fora”, alerta.

Ela chama atenção para o fato de que “considerando políticas públicas como decisões dos governos sobre os problemas sociais, caninos e felinos nas cidades representam potencial zoonótico”. E destaca: “Em Alagoas, as leis estaduais contribuem pouco ou quase nada, pois a redação resultou em inconstitucionalidade na primeira, e vetos no quesito castrações na segunda. Contudo, dois Projetos de Leis municipal em Maceió com estas iniciativas não foram aprovados. O PL sobre castramóvel teve veto total por representar despesas ao Executivo. Apenas um município oferece serviço de castração independente de legislação e os demais - Maceió e Arapiraca - mediante acordo com o MPE”.

A pesquisadora ainda informa que “há advertência do MPE para o controle reprodutivo cirúrgico em 6 (5,88%) municípios: Palmeira dos Índios, em 2015, Maceió e Água Branca, em 2018, e Limoeiro de Anadia, Pão de Açúcar e Mata grande, em 2019”. Segundo Marques, “os promotores do MPE embasaram suas decisões na Lei de Nº 13.426, de 30 de março de 2017 e possui uma compreensão equilibrada entre ‘bem-estar animal e saúde pública’, que parece distante da compreensão do Poder Executivo”. Para ela, “é possível que em Alagoas os legisladores não tenham acompanhado as compreensões do Ministério da Saúde sobre as iniciativas públicas voltadas à questão de caninos e felinos nos centros urbanos”. 

Importância do estudo para a saúde pública 

Ao apresentar os dados da pesquisa e da relevância desse levantamento para a saúde pública, Evelynne Marques informa que o “Brasil tem, oficialmente, 70 milhões de caninos e felinos domiciliados, segundo dados do IBGE de 2014, para além disso, há o incontável número que vaga nas ruas”. E argumenta: “caninos e felinos nas cidades representam potencial zoonótico, porque estes animais são totalmente dependentes do ser humano para a determinação de seus cuidados, e que uma vez ausentes, eles adoecem. Isso resulta em comprometimento da qualidade de vida dos animais e trazem como consequências potenciais zoonoses”.

A pesquisadora destaca que as “ações voltadas a caninos e felinos nos centros urbanos envolvem educação e instrução básica do cidadão para uma correta criação, estimulando o controle da reprodução, que é muito acelerado. Estes animais estão em 100% das classes sociais no país. Contudo, o acesso ao médico veterinário para orientações e medidas profiláticas está apenas para os que conseguem pagar por consultas”.

Ela ainda defende que “há uma necessidade de aproximação entre pesquisadores da medicina veterinária, do contexto de saúde pública, e o Poder Legislativo, pois o rico ambiente de pesquisas é limitado a publicações em bases científicas, contudo, a efetiva mudança depende dessa interação”.

Para Marques, “o levantamento das iniciativas de políticas públicas em Alagoas demonstra um distanciamento dos legisladores das decisões necessárias, que seriam: controle das populações de caninos e felinos pelos métodos cirúrgicos (castração), educação ambiental do cidadão que cria estes animais e, com isso, contribuir na redução ou disseminação de zoonoses importantes”. E afirma: “É preciso equilibrar o bem-estar animal e a saúde pública, pois controlando o nascimento indesejado, evita abandono dos animais”.

Audiência na Câmara dos Deputados em Brasília 

No último dia 29 de outubro, Evelynne Marques e a professora Annelise Nunes, representando o curso de Medicina Veterinária da Ufal, participaram de uma audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre o assunto Castração de cães e gatos: uma questão de saúde no Brasil. Representantes do Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV – AL), Ordem dos Advogados de Alagoas (OAB/AL) e de ONGs e entidades de proteção animal, nacional e estadual também estiveram presentes.

A audiência foi  proposta pelo deputado federal por Alagoas,  Marx Beltrão, que também é vice-presidente da Frente em Defesa dos Animais. "O deputado proponente é um entusiasta do assunto e, além disso, ele se reuniu com profissionais da medicin veterinária para aprofundar o entendimento. Foi uma forma de aproximar do Poder Legislativo os resultados da pesquisa sobre iniciativas de políticas públicas em Alagoas”, afirma Evelynne. “Foi um debate histórico, pois é alto no país o número de estudos na área com conclusões unânimes, demonstrando que há uma necessidade de políticas públicas voltadas, principalmente, à educação ambiental do cidadão que cria caninos e felinos. Esta, por sua vez, deve acontecer associada aos programas de castração definidos na Lei federal”, diz.

Na ocasião, Evelynne fez uma explanação geral sobre a questão de caninos e felinos nos centros urbanos, mostrando seu significado e soluções. “Apresentei resultados das minhas pesquisas dos dois mestrados sobre as iniciativas públicas para cães e gatos em Alagoas. Foi uma contribuição importante enquanto cidadã e pesquisadora”, reconhece.

Sobre a importância desse espaço de debate, Marques acredita que se configura como “um marcante momento de transição para as ações, pois não mais se fala em eutanásia para fins de controle populacional”. Ela afirma que o “projeto de lei que tratava das castrações de caninos e felinos no país foi submetido no ano de 2006. Após dez anos, temos então a Lei Federal que decide sobre controle reprodutivo cirúrgico destes animais a nível nacional, mas a implantação dos programas de castração nas prefeituras ainda tem sido lenta. Tem esbarrado em muita justificativa orçamentária de modo que o assunto precisa ser debatido em nível nacional. O Poder Executivo é o desafio”.

A pesquisadora argumenta que “ainda há muita incompreensão dos legisladores sobre o significado dos caninos e felinos que vagam nas vias públicas, havendo aqueles que compreendem ações voltadas aos animais como um bem limitado ao animal e pouco entende a questão sanitária e de responsabilidades do cidadão; da mesma forma há uma dificuldade em ‘encaixar’ o cachorro e o gato no contexto da educação ambiental”.

Evelynne defende que o “Ministério da Saúde pode tomar providências para avanços das ações nos municípios, tanto gerando um consenso e esclarecendo a importância da política de castração dos animais, quanto definindo orçamentos de custeio operacional, possibilitando ampla integração dos médicos veterinários cirurgiões de caninos e felinos na operacionalização. Quando reduzido o nascimento destes animais, menores serão os problemas com abandono, maus tratos, necessidade de abrigos e impacto sanitário”.

Marques também alerta sobre a necessidade de “direcionar questões relativas a modos de condutas do cidadão que cria caninos e felinos”. Segundo ela, “há necessidade de um rigor, pois na raiz do problema está o cidadão com liberdade para ter acesso e abandonar os animais, bem como na instituição dos cuidados básicos que são necessários, notadamente, para prevenção de doenças, em sua maioria zoonose”. 

Estudantes e docentes de Medicina Veterinária atuam na castração de animais 

O Grupo de Estudo em Animais (Grupet), liderado pela docente Márcia Notomi, e o Grupo de Pesquisa e Extensão em Equídeos (Grupequi), coordenado pelo professor Pierre Escodro, ambos do curso de Medicina Veterinária da Ufal, são referências na castração de cães e gatos em comunidades de baixa renda. Sob supervisão dos docentes, os integrantes dos grupos realizam diversos serviços ambulatoriais, além de realizarem ações de educação ambiental para os tutores.

Grupet e Grupequi têm como objetivo promover a educação por meio de atividades com foco na formação, responsabilidade social e geração de conhecimento. Além de atividades de extensão, desenvolvem pesquisas de relevância na área.