Portal do Governo Brasileiro

Nome social pode ser utilizado no Currículo Lattes

CNPq divulgou a atualização dos formulários nesta quinta-feira (12)
13/04/2018 às 15h43 - Atualizado em 17/04/2018 às 09h31

Lenilda Luna - jornalista, com informações do CNPq

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) divulgou, nesta quinta-feira (12), por meio do Portal da entidade, a informação de que “atualizou o formulário de preenchimento do Currículo na Plataforma Lattes”, atendendo ao decreto Nº 8.727, publicado em 28 de abril de 2016, por determinação da então presidenta Dilma Rousseff.

Com a atualização, os usuários e usuárias, travestis ou transexuais, podem utilizar o nome que escolheram, podendo também ser encontrados na busca por essa identificação. A portaria destaca nas considerações que o nome social é “a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida”.

Ufal reconheceu o nome social em 2016

Na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o reconhecimento do nome social aconteceu em 2016, no primeiro ano da gestão da professora Valéria Correia como reitora da Universidade. O requerimento proposto pelo Instituto de Psicologia (IP), foi aprovado pelo Conselho Universitário em 6 de junho.

A reitora Valéria Correia já havia anunciado que adotaria o nome social nos documentos internos da Universidade em maio de 2016, quando foi realizado no auditório da reitoria o Seminário Maceioense de População LGBT. “Ressaltamos o compromisso da gestão em apoiar a reivindicação desta comunidade em busca de direitos, respeito e reconhecimento”, disse a reitora.