Pesquisa de mestrado incentiva o direito preventivo contra danos ambientais

Manuella Soares - Jornalista  

Pensar em crimes ambientais remete aos impactos causados por problemas em indústrias, desmatamento ilegal, construções irregulares entre outras questões que, geralmente, têm grande repercussão depois do dano já ocorrido. Mas uma pesquisa realizada na Ufal alerta sobre os caminhos que podem ser seguidos junto ao Poder Judiciário, antes que os transtornos sejam fatos consumados.

O lixo que o vizinho joga no córrego ou o esgoto da casa ao lado que escorre para a rua que, hoje, são pequenos aborrecimentos, podem se tornar um grande problema no futuro. Por isso, existem meios legais para impedir os prejuízos ao meio ambiente. A dissertação de mestrado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas mostra que há instrumentos preventivos que devem ser utilizados para cobrar o cumprimento da legislação ambiental na Justiça. 

“Pouca gente conhece as possibilidades da legislação ambiental e muitos não sabem que têm atribuição e legitimidade para cobrar. Tanto o cidadão comum pode requerer uma investigação no Ministério Público, quanto associações de moradores, por exemplo, podem ser instruídas a ir diretamente à Justiça”, destacou a pesquisadora Luciana Salgueiro. 

Ela ressalta a importância da conscientização de cada um para identificar onde pode haver um erro que gere prejuízo ao meio ambiente. “As pessoas precisam saber que existe prevenção contra os danos ambientais. Quando a investigação é bem embasada nos instrumentos jurídicos, muito pode ser feito, porque geralmente, os processos são negados por fragilidade de provas, quando poderiam dar origem às mais diversas formas de proteção e promoção da preservação”, disse Luciana.  

A Justiça contra o meio ambiente

A indignação e a vontade de mudar, algumas vezes, não basta. A pesquisa realizada por Luciana Salgueiro, sob orientação do professor Francisco Wildo, também analisou alguns casos julgados na 5ª Região do Tribunal Federal. Dois deles são processos que tiveram grande repercussão em Alagoas e com decisões desfavoráveis ao que poderia prevenir um impacto ambiental na paisagem da orla marítima do Estado.

No primeiro deles, com a liminar indeferida, em setembro de 2009, a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, criada desde 1997, continuou sem um Plano de Manejo. O resultado deixou os 150 quilômetros de extensão da APA (de Maceió-AL até Rio Formoso-PE) sem regras para uso e conservação dos recursos naturais. A pesquisadora conta que só após o encerramento do trabalho foi realizado um acordo entre o Ministério Público e o Instituto Chico Mendes (ICMBIO) para a elaboração do plano. 

Outro caso emblemático de demanda negada, já em decisão definitiva pelo TRF, foi a ação civil pública para impedir a liberação do limite de altura para construções verticais na praia de Guaxuma, litoral norte de Maceió. Depois de alguns impasses, o projeto para erguer três torres de 14 andares e 168 apartamentos está saindo do papel. 

“As pessoas acham que tentar impedir projetos assim é embargar o desenvolvimento econômico, mas na verdade cuidar do meio ambiente é cuidar da gente mesmo e do próprio aspecto econômico futuro. Quanto à complexidade da legislação, se cada um tiver um pouco mais de conhecimento de princípios gerais da Constituição e de como o meio ambiente funciona, dá pra se transmitir para a população, mesmo que intuitivamente, quais são os deveres que devem ser respeitados”, enfatizou Luciana Salgueiro.