Ministério Público autoriza contratação de 81 profissionais para o HU

Isso vai permitir abertura de 18 leitos para tratamento de câncer e uma sala de cirurgia, além da manutenção da maternidade e do setor de Pediatria

04/06/2013 19h40 - Atualizado em 14/08/2014 às 10h31
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Representantes dos MPs ouvem proposta para ampliar serviços no HU

Simoneide Araújo – jornalista

O Hospital Universitário da Universidade Federal de Alagoas vai poder contratar 81 profissionais de várias áreas para garantir abertura de 18 leitos e mais uma sala de cirurgia no Centro de Oncologia (Cacon). A maternidade e o setor de Pediatria também manterão o atendimento às grávidas de alto risco. Tudo isso só foi possível com a autorização dos ministérios públicos do Trabalho (MPT), Federal (MPF) e Estadual (MPE), que entenderam a importância da unidade de saúde para a população carente, e após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta.

O documento foi assinado nesta terça-feira, 4, durante audiência realizada na sede do MPT. O reitor Eurico Lôbo comemorou a conquista e reafirmou o compromisso da universidade com o Ministério Público em todas as suas instâncias. “Assumimos mais um compromisso e estamos felizes por chegar a esse resultado porque a sociedade carente é a grande beneficiada”, declarou.

Eurico Lôbo também destacou o diferencial dessa negociação. “Ressalto que o grande diferencial é o compromisso do Município de Maceió, por meio do secretário de Saúde, João Marcelo Lyra. Há muito estamos tentando viabilizar esse projeto de atendimento aos pacientes de câncer, e, agora, conseguimos concretizá-lo”, disse.

Os membros do Ministério Público, os procuradores do Trabalho, Rodrigo Alencar, e da República, Roberta Lima Bonfim, e o promotor de Justiça, Ubirajara Ramos, destacaram a atuação do secretário de Saúde de Maceió.  “Louvamos a iniciativa do secretário João Marcelo por ter viabilizado e se comprometido com a abertura dos novos leitos no HU”, reforçaram.

O secretário João Marcelo disse que a contratualização firmada com o HU vai garantir o atendimento de qualidade à população com tecnologia de ponta. “O hospital tem os melhores equipamentos do país na área de oncologia, mas não estavam funcionando por falta de pessoal. Agora, isso será resolvido e teremos para onde encaminhar os pacientes para realizar exames de alta complexidade e internação”, completou.

João Marcelo disse ainda que a Secretaria vai acompanhar o cumprimento das metas acordadas com o HU. Ele também reconheceu que a sobrecarga vivenciada pelo hospital é decorrente da falta de fornecimento de serviços de saúde por parte do município. “Essa situação vai melhorar quando construirmos a maternidade do município, prevista para o próximo ano. Aí, sim, teremos atendimento para as mães com gravidez de baixo risco; às de alto risco, claro, continuarão sendo atendidas no HU, que tem estrutura para isso”, revelou.

Compromisso firmado

Diante da necessidade de contratação de pessoal para garantir o atendimento no HU, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta, no qual o reitor Eurico Lôbo e o diretor-geral do hospital, Paulo Teixeira, se comprometem a contratar temporariamente 81 profissionais, por meio de seleção simplificada, mas obedecendo aos princípios da administração  pública expressos no artigo 37 da Constituição Federal. “O compromisso com a transparência e com a publicidade dos nossos atos é um dever de todo gestor público, por isso, assumimos dar ampla divulgação de todo processo de seleção e contratação dos profissionais, como está previsto na cláusula terceira do TAC”, confirmou Eurico Lôbo.

As 81 vagas que serão abertas em edital estão distribuídas da seguinte forma: dois assistentes sociais; um cirurgião cabeça-pescoço; três cirurgiões gerais; um cirurgião oncológico; um cirurgião torácico; sete enfermeiros; um farmacêutico; dois fisioterapeutas; seis médicos anestesistas; dois médicos clínicos gerais; dois médicos endoscopistas; dois médicos mastologistas; um médico oncologista pediátrico; três médicos radiologistas, um médico radioterapeuta; dois médicos urologistas; dois nutricionistas; um psicólogo; 29 técnicos de enfermagem; seis médicos obstetras e seis médicos pediatras neonatologistas.

O contrato terá prazo máximo de um ano, sendo permitida uma única prorrogação, após analisada a situação do hospital e do serviço prestado. De acordo com o TAC, caberá ao Município de Maceió financiar, em parte, a contratação do pessoal. O HU, a partir da ampliação dos leitos e de mais uma sala de cirurgia, terá de cumprir a Portaria 741/2005, que define as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, principalmente, no que se refere a oferta de exames de ressonância magnética, raio X e mamografia.

Segundo o TAC, o hospital também se comprometeu a respeitar os prazos, de acordo com a Lei 12.732/2012, para realizar a primeira consulta; realizar cirurgia oncológica e emissão de laudo de biopsia. Deve iniciar o tratamento indicado para o paciente oncológico no prazo máximo de 60 dias.

Em caso de descumprimento do termo firmado, os gestores são solidariamente responsáveis pelo pagamento da multa diária imposta: mil reais por cláusula descumprida. Os MPs determinaram que os recursos oriundos das multas serão destinados a instituição e utilidade pública ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

No próximo dia 14 de junho, às 10h, haverá outra audiência na sede do MPT para discutir nova parceria do HU com o Município de Maceió e o governo estadual. Em pauta, o projeto para o setor de Radiologia.