Jhonathan Pino - jornalista

O advogado da Advocacia-Geral da União, Miguel Ângelo, participou de reunião com diretores de unidades acadêmicas da Universidade Federal de Alagoas, para esclarecer sobre a legislação específica da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Ele foi convidado pelo reitor Eurico Lôbo para trazer informações e subsídios aos membros do Conselho Universitário (Consuni), que decidirão o futuro do Hospital Universitário nesta quinta-feira, 20.

A reunião extraordinária do Consuni acontecerá na Sala dos Conselhos Superiores da Ufal, situada no prédio da Reitoria, no primeiro andar a partir das 9h. Os 53 conselheiros vão deliberar sobre a adesão ou não do HU à Ebserh. A decisão será importante para a universidade, porque dela dependerá o futuro do Hospital.

Miguel Ângelo defendeu que a criação da empresa dará maior celeridade e melhoria na qualidade de serviços para a população. “Trata-se de uma empresa pública, com recursos exclusivos da União e que atuará mediante o Sistema Único de Saúde (SUS), com a prestação de serviços gratuitos. A diferença é que nela atuarão empregados no regime celetista, dando maior flexibilidade às decisões administrativas”.

O advogado da União também relatou que a adesão não significa que os atuais servidores do HU terão o regime estatutário, do qual fazem parte, substituído pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ressaltou, ainda, que as universidades não perderão sua autonomia na realização das atividades no hospital.

O que é a Ebserh

A Ebserh é uma empresa pública criada pela Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, e tem como missão garantir as condições necessárias para que os hospitais universitários federais, integrados ao SUS, tenham mais condições de prestar melhor atendimento às necessidades de saúde da população.

A criação da Ebserh integra um conjunto de ações do governo federal para recuperar os hospitais vinculados às universidades federais. Por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), foram adotadas medidas que contemplam a reestruturação física e tecnológica das unidades, a recuperação do quadro de recursos humanos dos hospitais, entre outras.