Simoneide Araújo – jornalista

Após 184 dias de paralisação, a comunidade acadêmica do Campus Arapiraca da Universidade Federal de Alagoas decide, em assembleia realizada hoje (3), voltar às atividades na próxima segunda-feira, 8. Dos 210 presentes no momento da votação, 122 disseram sim à proposta de retorno imediato das aulas, 77 foram contra e 17 se abstiveram.

A Associação dos Docentes da Ufal (Adufal), que esteve na condução da assembleia, colocou em votação as duas propostas apresentadas. A primeira, de retorno imediato, teve 31 votos de professores, 68 de estudantes e 13 de técnicos. A segunda, com previsão de volta só após a conclusão de obras paliativas, foi escolhida por 20 docentes, 52 alunos e 5 técnicos.

Além do retorno imediato das aulas, será formada uma comissão para acompanhar o andamento das ações previstas no Termo de Compromisso, assinado pelo Governo Estadual no último dia 14 de setembro. Essa proposta havia sido apresentada na assembleia do dia 20 de setembro, mas foi rejeitada pela maioria dos presentes.

O que motivou a paralisação

Fugas de presos do Presídio Desembargador Luís Oliveira Sousa, em especial a do último dia 2 de abril, causaram pânico e sensação de insegurança em toda a comunidade acadêmica do Campus Arapiraca, que fica vizinho à unidade prisional. Isso motivou a paralisação das atividades desde aquela data.

Nesse contexto, a gestão central da Ufal apoiou as reivindicações de servidores e alunos, prestou solidariedade e, nos últimos seis meses, buscou soluções para resolver o problema de insegurança na área do entorno do presídio. O reitor Eurico Lôbo recorreu aos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e Ministério Público para que fossem efetivadas ações concretas para garantir a volta às atividades com segurança.

O resultado do empenho conjunto, da gestão da Ufal e da direção do Campus Arapiraca, com a mediação do Tribunal de Justiça de Alagoas, foi a assinatura de Termo de Compromisso com o Governo do Estado. O documento teve a chancela do presidente do Tribunal de Justiça, Sebastião Costa Filho, do representante do Ministério Público Estadual, procurador-geral de Justiça Eduardo Tavares, do deputado estadual Judson Cabral, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, e do secretário de estado da Defesa Social, Dário César Barros Cavalcante. Todos vão fiscalizar e cobrar a implantação das medidas garantidas no documento.

Ações da Ufal

Aliado às ações do Governo Estadual, a gestão central iniciou as obras de construção de muro que circunda o presídio, com 180 metros por 6 metros de altura, com recursos do Ministério da educação (MEC). Outra medida será a implantação de um núcleo para desenvolver ações socioeducativas, visando ao processo de ressocialização dos detentos, com o objetivo de melhorar o relacionamento dos agentes penitenciários com o Campus Arapiraca.

Com a volta às aulas, outra ação da gestão será a instalação da Reitoria no Campus Arapiraca, a partir da próxima semana. O reitor, a vice-reitora e os pró-reitores estarão naquela unidade para dar apoio direto à comunidade.

O que diz o termo de compromisso

O Termo de Compromisso garante a desativação do Presídio Desembargador Luís de Oliveira Souza e a transferência total dos presos para nova unidade prisional, em Craíbas, a 145 quilômetros de Arapiraca. O documento prevê prazo de sete meses para conclusão das obras após a data da assinatura do contrato da construção, que será contratação por inexigibilidade.

Também prevê a doação do prédio do atual presídio para o patrimônio da Ufal; transferir de imediato para Maceió os detentos de Arapiraca, avaliados pelo Poder Judiciário como de alta periculosidade; adotar providências junto à gestão do Presídio Desembargador Luís de Oliveira Sousa para corrigir supostas atitudes inadequadas adotadas pelos agentes penitenciários; adquirir e instalar na unidade prisional sistema de vigilância eletrônica com câmeras.

Em cumprimento ao termo, o governo garantiu que está sendo instalada mais uma cerca navalhada, com 80% concluída, separando a área do presídio do Campus Arapiraca. O documento garante, até a desativação completa do presídio, a manutenção da vigilância ostensiva durante o horário de aulas, com a presença de viatura policial, medida já efetivada desde 17 de setembro.

A direção do presídio foi mudada há mais de 60 dias, o que atende às reivindicações da comunidade acadêmica. O acompanhamento do cumprimento do termo será feito por uma comissão formada por representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, por meio da Comissão dos Direitos Humanos, do Ministério Público Estadual e da Ufal.