Fonte: Assessoria de Comunicação do MEC

O ministro da Educação, Fernando Haddad, indicou, durante audiência na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 15, os cinco principais avanços do projeto de lei que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE), em relação aos anteriores. O primeiro, segundo ele, é o fato de o texto ser breve e ter apenas 20 metas.

A intenção, afirmou Haddad, é fazer com que haja uma incorporação das metas pela sociedade. “Quero que as pessoas memorizem os desafios educacionais que estão sendo postos para o país”, observou. O segundo avanço, segundo o ministro, é a especificação das estratégias necessárias para o cumprimento dos objetivos.

O terceiro avanço apontado na audiência é fruto da emenda constitucional 59, que estabeleceu critérios para impedir que os próximos presidentes diminuam os recursos destinados ao PNE. A Constituição foi modificada e hoje está expresso que os planos educacionais tragam em seu texto a especificação dos recursos orçamentários necessários para o seu cumprimento. “O Congresso Nacional tem que estabelecer meios para o cumprimento das metas”, esclareceu.

O quarto avanço do novo PNE se deu, segundo Haddad, no estabelecimento de metas de qualidade. Antes, os planos traziam apenas metas de quantidade. O quinto avanço, observou o ministro, diz respeito às metas diretamente relacionadas aos profissionais da educação.

“Comparamos a remuneração média de professores de nível superior que atuam nas escolas públicas com os salários de outros profissionais com o mesmo nível de escolaridade. Constatamos que, em 2009, os professores recebiam 60% do que os outros profissionais de nível superior recebiam”, revelou.

São quatro as metas do PNE que lidam com a valorização do professor. A meta 17 traz especificamente a necessidade de se equiparar a média salarial do magistério à de outras profissões com o mesmo nível de escolaridade. “O salário diz se a sociedade valoriza a carreira docente e a resposta hoje é não”, destacou.

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Leia o projeto de lei que cria o PNE.