Marcos Magalhães / Agência Senado

A definição de um critério nacional para revalidação de diplomas obtidos no exterior, inclusive no que diz respeito às taxas cobradas, foi defendida de forma consensual pelos participantes de audiência pública sobre o tema realizada nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Promovida a partir de requerimento do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a audiência tratou do Projeto de Lei do Senado (PLS) 400/07, de autoria do então senador Wilson Matos, que permite a revalidação de diplomas tanto por universidades e centros universitários públicos como privados, para agilizar o processo de nacionalização de certificados obtidos em outros países.

A vice-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior, Carmen Luiza da Silva, considerou o tratamento equânime a instituições públicas e privadas como um "importante avanço" do projeto. Ela pediu o estabelecimento de critérios únicos para a revalidação de diplomas no país.

A necessidade de se garantir maior celeridade à revalidação foi admitida pela vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Ana Dayse Rezende Dorea. Mas ela considerou "vital primar pela qualidade do processo de revalidação, seja por instituições públicas ou privadas". Por isso, sugeriu a adoção de"mecanismos de controle e fiscalização do processo de revalidação de diplomas".

A regulamentação, observou ainda o presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior, Vicente Celestino de França, deverá garantir maior transparência ao processo de revalidação. Ele lamentou que muitos estudantes tenham vivido experiências de "perplexidade e exclusão" ao tentar obter, sem sucesso, a revalidação de seus diplomas. Muitos processos, afirmou, ficam parados mais de quatro anos sem que os interessados possam obter informações a respeito de seus pedidos.

O diretor de Comunicação da União Nacional dos Estudantes (UNE), André Luis Vitral Costa, também defendeu a regulamentação. Ele ressaltou, porém, sua preocupação com as "taxas abusivas" cobradas por algumas instituições de ensino para promover a revalidação. Ele alertou para o risco de se abrir um novo mercado para as instituições privadas, caso elas sejam autorizadas a revalidar diplomas obtidos no exterior.

Por sua vez, o coordenador-geral de Legislação e Normas da Educação Superior da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, Samuel Martins Feliciano, informou que um grupo de técnicos dos Ministérios da Educação, da Saúde e das Relações Exteriores está elaborando um projeto piloto para a questão da revalidação, inicialmente para estudantes de Medicina.

O relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), admitiu o risco de se criar um "novo mercado" com a permissão de revalidação por instituições privadas. Por isso, apresentou emenda sugerindo a gratuidade do processo. Uma outra alternativa, disse ele, seria o estabelecimento de uma taxa máxima para o serviço.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou duas sugestões. A primeira foi a de elaboração, pelo Ministério da Educação, de uma lista de universidades no exterior que poderiam contar com revalidação automática de diplomas no Brasil. Outra foi a realização de exames de proficiência por estudantes formados no exterior. Por sua vez, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) defendeu que a regulamentação do tema seja feita, com participação da sociedade, pelo Congresso Nacional - e não por meio de decreto ou portaria do governo. A reunião foi presidida pelo senador Flávio Arns (PT-PR).