Por Najla Passos ANDES-SN

A elaboração da pauta de reivindicações da campanha salarial 2009 dos docentes das universidades federais e a definição de estratégias de combate ao projeto de lei que estabelece o fim do Regime Jurídico Único para contratação de servidores públicos são os temas centrais do encontro que reunirá, no próximo sábado (14), em Brasília (DF), os docentes do Setor das Federais e os membros do GT Verbas e do GT Carreira do ANDES-SN. A reunião servirá também como preparação para que os docentes participem da plenária unificada dos servidores públicos federais - SPFs, que será realizada no domingo (15).

De acordo com o 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, Fernando Molinos, a reunião conjunta do Setor das Federais com os dois grupos de trabalho atende a uma deliberação tomada pelos docentes no 28º Congresso do ANDES-SN, que ocorreu em Pelotas, de 10 a 16 de fevereiro. “Nós, servidores públicos federais, queremos trabalhar com a perspectiva de apresentar um índice de reajuste para ao governo. Por isso, este assunto será discutido na reunião do ANDES-SN e depois na plenária dos SPFs”, explica.

O dirigente sindical informa que tanto na reunião quanto na plenária entrarão em pauta a demanda sobre as Diretrizes para Planos de Carreira – DPC, que também é uma preocupação geral dos servidores públicos. “A Lei 11.784/20087, decorrente dos acordos salariais propostos pelo governo, acarretou prejuízos salariais e de progressão na carreira para várias categorias de servidores públicos, especialmente os aposentados. Por isso, mesmo não tendo assinado o acordo que resultou nesta lei, pleitearemos a sua correção”, acrescenta.

Para Molinos, o mais importante é que os servidores públicos federais, ao construírem sua pauta conjunta de reivindicações, proponham itens que recuperem a paridade, a isonomia, os incentivos por titulação e a valorização do salários base, ou seja, pleitos historicamente já defendidos pelo ANDES-SN. “Precisaremos avaliar, ainda, as ameaças do governo de não cumprir os acordos firmados, apesar de termos convicção de que nem mesmo esse acordo, impostos aos docentes, são suficientes para atender as nossas necessidades”, esclarece.

Fim do RJU

Os docentes discutirão e, posteriormente, colocarão na pauta da plenária dos demais servidores públicos, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 306/08, de autoria do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que extingue o Regime Jurídico Único – RJU na administração pública e permite que servidores sejam contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Conforme a PEC, somente servidores das carreiras típicas de Estado, como as de diplomacia e as jurídicas, devem ser contratados por regime estatutário. A contratação pela CLT acaba com vários direitos adquiridos em anos de luta pelos servidores públicos, como a estabilidade no emprego e o direito à aposentadoria integral.

Para Fernando Molinos, este projeto, se aprovado, apresenta mais duas ameaças ao conjunto dos servidores públicos. A primeira é que ele viabiliza a instituição da previdência complementar do servidor, já que extingue a aposentadoria integral no âmbito de várias carreiras. A segunda é a continuidade de tramitação do PL nº 92, que cria as fundações estatais de direito privado, hoje engavetado por questões de ilegalidade.