Diana Monteiro - jornalista

O Fórum Permanente contra as Fundações Estatais de Direito Privado e em Defesa do Serviço Público dos Direitos Sociais solicitou a intervenção do Conselho Estadual de Saúde para que crianças com cardiopatia tenham garantido, em Alagoas, o atendimento pelo Sistema Único de Saúde.

A professora Valéria Correia, da Faculdade de Serviço Social, integrante do Fórum Alagoano de Conselhos de Direito (Facond),  diz que a cada dia são registrados mais casos de crianças acometidas pela doença. Pela falta desse serviço em Alagoas, elas são atendidas em hospitais de outros estados dentro do Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

Entre 2007, 2008 e início de 2009, foram constatados seis óbitos, uma única transferência para tratamento em 2007, e nenhuma em 2008. Em Alagoas, foi realizado nesse período um único procedimento cirúrgico no Hospital Universitário, assim mesmo fora do SUS. “A solicitação para que haja a intervenção do Conselho é porque ele tem caráter deliberativo sobre a política de saúde no Estado”, salienta.

Valéria complementa dizendo que, em 2008, a Maternidade Escola Santa Mônica registrou oito crianças com cardiopatia com indicação cirúrgica. Uma foi a óbito e as demais  encaminhadas ao Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). “A maternidade tem se empenhado na tentativa de resolver os casos que vêm aparecendo com a maior brevidade possível, mas enfrenta alguns entraves burocráticos”, explica Valéria.

Como resultado desse empenho, dois casos de crianças com cardiopatia foram agendados para atendimento no Estado do Paraná e um recém-nascido foi transferido para o Instituto Materno Infantil de Pernambuco, onde teve garantida a cirurgia. “Há um caso aguardando resposta de transferência e mais dois foram resolvidos pela Maternidade Santa Mônica em articulação com instituições”, explica a assistente social.

Valéria reforça que, devido aos entraves burocráticos, os encaminhamentos de transferência para outros estados não ocorrem em tempo hábil. Ela ressalta que é preciso criar urgentemente no SUS um serviço de referência para cirurgias cardíacas pediátricas em recém-nascidos. “Temos que evitar que mais crianças sejam condenadas à morte pela falta de atendimento local”, enfatiza Valéria.

Valéria Correia acrescenta ainda que a não garantia da assistência às crianças com cardiopatias em Alagoas contraria frontalmente o assegurado legalmente  na Lei Orgânica da Saúde. “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”, enfatiza.