NOTA TÉCNICA 2018

NOTA TÉCNICA ORÇAMENTO 2018(1).pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PROÓ -REITORIA DE GESTAÃ O INSTITUCIONAL
Coordenadoria de Programaçaã o Orçamentaá ria
Maceió, 06 de junho de 2018.
1ª NOTA TÉCNICA ACERCA DO ORÇAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
Aprovado através da lei 13.587, de 02 de janeiro de 2018, o orçamento da
Universidade Federal de Alagoas está consolidado em R$ 849.249.983 milhões e é
composto, em síntese, por 15 ações orçamentárias, 3 grupos de despesa e, por ora, 8
fontes de recursos. Das ações orçamentárias, 4 são relacionadas à pessoal e encargos
sociais e representam 84,24% do orçamento, 5 ações tem incidência de créditos de
investimento e representam 1,11% do orçamento. O restante das ações (que representam
14,65% dos créditos orçamentários) são relativas a “outras despesas correntes”, também
conhecidas como despesas de custeio, onde estão elencadas despesas com
funcionamento e manutenção da Universidade como bolsas, limpeza, segurança, água,
luz, telefone, transporte, diárias, passagens, dentre outras despesas com o
funcionamento cotidiano da UFAL. Também se encaixam aí despesas com precatórios e
benefícios obrigatórios1.

GRUPO DE DESPESA

PARTICIPAÇÃO

VALOR

1 - Pessoal e encargos sociais

84,24%

R$ 715.448.547,00

3 - Outras despesas correntes

14,65%

R$ 124.347.054,00

4 - Investimentos

1,11%

R$ 9.454.382,00
R$ 849.249.983,00

Comparado ao ano de 2017, houve para 2018 um aumento de 12% do orçamento
global cuja maior participação foi sobre os créditos de pessoal e encargos sociais (16%).
Já os recursos destinados à equipamentos e materiais permanentes sofreram a mais
1

Embora essas despesas se refiram à pagamentos diretos aos servidores públicos, as mesmas
são classificadas na Natureza 3 – outras despesas correntes. O montante no orçamento de 2018 para
atendimento dessas demandas específicas, no que tange a benefícios, está na casa dos 18 milhões.

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drástica redução dos últimos anos e tem participação inexpressiva no orçamento global.
A redução em relação à 2017 foi de 45%. Em relação à 2015, foi de 85%.
O gráfico 1 mostra a evolução do orçamento da UFAL de 2014 à 2018, tal qual
aprovados nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) nas três naturezas de despesas
descritas anteriormente.

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Gráfico 1: UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALAGOAS
EVOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (2014-2018)
FONTE: CPO/PROGINST

R$800.000.000,00
R$700.000.000,00
R$600.000.000,00
R$500.000.000,00
R$400.000.000,00

2016

R$300.000.000,00

2015

R$200.000.000,00
2014

R$100.000.000,00
R$4 - Investimentos
3 - Outras Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais

2014
57565858
109261607
434840549

2015
63782108
120706230
483815911

2016
37225508
118230192
529821469

2017
17064379
124421272
616854886

2018
9454382
124347054
715448547

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A análise exposta acima considera o orçamento global da UFAL, conforme
descrito. Para reflexo da atual situação, o ideal é analisarmos os dados excetuando-se os
recursos das fontes diretamente arrecadadas, bem como benefícios e encargos e pessoal,
conforme segue. Importante ressaltar que as informações constantes desta nota não
incluem créditos recebidos por descentralização2, apenas os constantes da LOA.
Para contextualização, em 2017 tivemos empenhados os montantes de R$
90.102.976,50 no grupo 3 (custeio) e R$ 13.153.641,51 no grupo 4 (capital). Em 2018,
os mesmos grupos analisados somam R$ 92.303.333 e R$ 6.815.167, respectivamente.
A suplementação dos recursos de capital (grupo 4) se deve ao esforço da gestão para
captação de emendas parlamentares individuais no montante de R$ 2.280.000,00.
Até esta data, não houve publicação de nenhum documento que limite a
execução do orçamento vigente e foram liberados 60% dos limites de empenho de
custeio e 40% referentes à despesas de capital, o que corresponde a R$ 55.381.999 e R$
2.276.066, na devida ordem. Deste montante, já foram empenhados R$ 51.823.479,93.
Além dos limites de empenho referentes aos recursos do tesouro, a UFAL possui
fontes próprias de arrecadação. O orçamento autorizado para arrecadação em 2018 foi
de R$ 3.589.821. Sobre este montante, esta unidade orçamentária já arrecadou R$
1.264.006,63 dos quais R$ 1.209.984,58 já foram descentralizados em forma de limites/
ou cotas orçamentárias à utilizar. Considerando a recente autorização dos editais 15, 16
e 23/2018 referente à concursos de técnicos e docentes, conforme evolução da receita,
evidencia-se a provável ausência de dotação para suprimento das demandas. A esta
situação, denominamos excesso de arrecadação.
O cenário proposto para o exercício orçamentário de 2018 evidencia, em
decorrência da emenda constitucional 95/2018, principalmente, três situações: a) a
evidente estagnação dos recursos de custeio, que cresceram 9,57% de 2014 para 2015,
enquanto em 2018 caíram 0,73% em relação à 2017 e 4,64% em relação à 2016, b) a

Recursos descentralizados são recursos extra LOA que são captados de outros entes do Poder
Executivo federal para financiar obras e projetos de pesquisa e extensão. Esses recursos são externos
à LOA da UFAL.

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preocupante queda dos recursos de investimentos em 90% se compararmos à 2015 3,
impossibilitando qualquer tipo de crescimento da UFAL, não fossem as emendas
parlamentares e c) a dificuldade de financiamento da Universidade por meio de recursos
próprios em decorrência do (habitual) não atendimento das demandas de reestimativas
de receita.
O gráfico 2 demonstra a evolução das despesas de custeio e capital desde 2014
(ao considerar a análise dos recursos do tesouro a serem utilizados para as despesas
anteriormente descritas). É possível perceber a estagnação do orçamento de custeio da
Universidade ao longo dos anos. Essa estagnação significa que os dados historicamente
considerados para corrigir o orçamento das universidades, quais sejam, o crescimento
do sistema federal de ensino superior representado pelo crescimento do número de
alunos, bem como a inflação do período deixaram de ser valorados. Os contratos são
reajustados por esses índices orçamentários, novos prédios são incorporados, a
necessidade pela assistência estudantil se eleva, mas o orçamento de custeio não
acompanha esse aumento de demanda.
Em relação ao orçamento de capital a involução é gritante. Nesse sentido, a
compra de equipamentos de leboratórios, móveis, bem como novas obras ficam
amplamente comprometidas.

A aparente divergência existente entre esses dados e os dados apresentados na página 1 (85% de
redução nos recursos de capital) se devem à metodologia apontada nessa segunda análise (exclusão
de recursos próprios e TED’s em análise).

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Gráfico 2: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
EVOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (2014-2018)
FONTE: CPO/PROGINST
* EXCETO RECURSOS PRÓPRIOS, BENEFÍCIOS,
ENCARGOS E EMENDAS PARLAMENTARES

R$100.000.000,00
R$80.000.000,00
R$60.000.000,00
R$40.000.000,00

2015

R$20.000.000,00
R$4 - Investimentos
3 - Outras Despesas Correntes

2014
2014
50065858
82411020

2015
62776130
90301655

2016
37125508
96495784

2017
16144379
92986616

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2018
6815167
92303333

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ALAGOAS PROÓ -REITORIA DE GESTAÃ O
INSTITUCIONAL
Coordenadoria de Programaçaã o Orçamentaá ria
Atualmente, a gestão se esforça para manter os gastos mensais fixos para
funcionamento razoável da Universidade em torno de 7,5 milhões de reais com pouca
ou nenhuma margem para redução. Essa situação é geral no conjunto das Universidades
impactadas pelas medidas de cortes e contingenciamentos praticados pelo Governo
federal desde 2015, e que se intensificará com a Emenda Constitucional 95, a qual
ratificamos nossa contrariedade. Seus efeitos à curto, médio e longo prazo, representam
o desfinanciamento completo da educação superior pública, gratuita e de qualidade em
uma expansão não consolidada.
Conforme dados evidenciados, a gestão da Universidade Federal de Alagoas
reafirma o compromisso para a gerência responsável dos créditos aprovados em Lei,
possibilitando o seu funcionamento de forma que os contingenciamentos tenham
impactos menos nocivos à comunidade universitária.

Luísa Nascimento Oliveira
Coordenadora de Programação Orçamentária
Flávio José Domingos
Pró-reitor de Gestão Institucional
Maria Valéria Costa Correia
Reitora

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