Parecer do Conselho de Curadores 2021
Parecer CURA Relatório de Gestão 2021.pdf
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
CONSELHO DE CURADORES DA UFAL – CURA/UFAL
PARECER CONCLUSIVO
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DA UFAL – 2021
O CONSELHO DE CURADORES da Universidade Federal de Alagoas –
CURA/UFAL, no exercício de suas atribuições previstas no Estatuto da Universidade Federal de
Alagoas e do seu Regimento Interno, analisou o RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS referente ao exercício financeiro do ano de 2021.
A atuação do Conselho de Curadores (CURA/UFAL) para o efetivo exercício da fiscalização
econômica e financeira da UFAL e posterior parecer sobre o Relatório de Gestão de 2021, está
condicionada à sua sistemática, que envolve estrutura, assessoramento e fundamentalmente o
planejamento, onde os prazos devem obrigatoriamente ser informados e concedidos, para que
documentos citados no respectivo relatório possam ser solicitados, lidos e discutidos, bem como,
nos termos do artigo 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da
Instrução Normativa do TCU nº 84/2020, Decisões Normativas do TCU nº 187 e 188/2020,
Decisão Normativa do TCU nº 198/2022, assim como cartilha e orientações dispostas no sistema eContas.
O Relatório em foco contempla 05 (cinco) capítulos de documentos referentes à UFAL no
que diz respeito aos seus quatro Campi e Unidades de Ensino vinculadas: Campus Universitário
Reitor Aristóteles Calazans Simões em Maceió, Campus Universitário Arapiraca, Campus
Universitário do Sertão em Delmiro Gouveia e Campus Fora de Sede/Rio Largo-AL.
A análise apurada e detalhada do mencionado Relatório ocorreu no período de 1 3 de a b r i l
a 2 5 de a b r i l do c o r r e n t e a n o . A apreciação do R e l a t ó r i o decorreu do envio de
material prévio, cuja análise foi precedida de apresentações a este Colegiado através de multimídia,
com a participação de representantes da Pró-reitoria de Gestão Institucional (CPAI/PROGINST). A
construção do Relatório foi realizada sob orientação da equipe técnica de elaboração, reformulando
o Relatório e dispondo as informações com a sinalização dos objetivos, metas, indicadores,
resultados, ações, diretrizes pedagógicas, entre outras considerações relevantes.
Em relação à apreciação das primeiras versões do documento, foi verificada a ausência das
seguintes informações:
1. A mensagem do dirigente;
2. O quadro de indicadores da graduação na tabela do modelo dos anos anteriores;
3. Explicação dos recebimentos extraorçamentários, como a origem ou fonte das receitas;
4. Descrição da composição dos restos a pagar e justificação dos inscritos e reinscritos.
Por fim, o CURA recomenda as seguintes sugestões para melhor elaboração dos próximos
Relatórios de Gestão:
1. Apresentar uma padronização dos anos anteriores ao ano base, por exemplo, de 2021, adotando
os três últimos anos, configurando, dois anos antes da pandemia e dois anos de pandemia, ou
apenas adotando 2019 como ano base;
2. Adotar como referência os dados do Planejamento da UFAL, ou seja, do PDI, para apresentação
dos resultados e justificativa de desempenho;
3. Apresentar uma análise mais técnica no que diz respeito ao superávit ou déficit financeiro,
orçamentário e patrimonial, pois o que consta no Relatório se limitou às análises horizontal e
vertical;
4. Indicar a mudança do perfil dos servidores em termos mudança de titulação e progressões
funcionais;
5. Inclusão de outras ações das Pró-reitorias como o NDI e a ETA, incluídas pelo Grupo de
Elaboração do Relatório no ano de 2021;
6. Aprimorar os gráficos, tabelas, retirando legendas com códigos de ações.
O Conselho de Curadores verificou que o Relatório em questão e os demais documentos
apresentados foram elaborados de acordo com as normas contábeis e a legislação vigente no País.
Sendo assim, não existindo nenhum óbice de ordem legal ou contábil, RECOMENDA, com
as referidas ressalvas e sugestões, A APROVAÇÃO e o seu envio ao Superior Conselho
Universitário da UFAL para a devida homologação da decisão.
É o nosso parecer conclusivo, em 25 de abril de 2022.
Rodrigo Gameiro Guimarães
Presidente do CURA/UFAL
Cleydner Marques de Magalhães Maurício
Rep. do Conselho Regional de Economia (CORECON/AL)
Alexandro Alves Lins Leite
Rep. do Conselho Regional de Contabilidade (CRCAL)
Anderson Augusto Gama Góes
Rep.Técnico-Administrativo/UFAL