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Unidade Auditada: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
Exercício: 2011
Processo: 23065.006302/2012-84
Município - UF: Maceió - AL
Relatório nº: 201203150
UCI Executora: CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS

Análise Gerencial
Senhor Chefe da CGU-Regional/AL,
Em atendimento à determinação contida nas Ordens de Serviço n.º 201203148 e 201203150, e
consoante o estabelecido na Seção III, Capítulo VII da Instrução Normativa SFC n.º 01, de 06/04/2001,
apresentamos os resultados dos exames realizados sobre a prestação de contas anual apresentada pela
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, que consolida as contas da UFAL e do
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROF. ALBERTO ANTUNES - HUPAA.

1. Introdução
Os trabalhos de campo conclusivos foram realizados no período de 27/03/2012 a 09/05/2012, por meio
de testes, análises e consolidação de informações coletadas ao longo do exercício sob exame e a partir
da apresentação do processo de contas pela unidade auditada, em estrita observância às normas de
auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal. Ao longo dos trabalhos relativos à UFAL, houve a
ocorrência de restrições à realização dos exames, no caso, a ausência de disponibilização ou a
disponibilização intempestiva de processos, que são relatadas em itens específicos deste relatório,
configurando descumprimento do art. 26 da Lei 10.180/2001. No caso do HUPAA, nenhuma restrição
foi imposta à realização dos exames.

2. Resultados dos trabalhos
Verificamos na Prestação de Contas da Unidade a existência das peças exigidas pela IN-TCU-63/2010 e
pelas DN?TCU?108/2010 e 117/2011, embora nem todos os conteúdos estivessem em conformidade
com aqueles que foram exigidos pelos citados normativos do Tribunal de Contas da União-TCU, tendo
sido adotadas, por ocasião dos trabalhos de auditoria conduzidos junto à Unidade, providências que
estão tratadas em itens específicos deste relatório de auditoria.
Em acordo com o que estabelece o Anexo III da DN-TCU-117/2011, e em face dos exames realizados,

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efetuamos as seguintes análises:
2.1 Avaliação da Conformidade das Peças (28)
Avaliamos a conformidade das peças do processo de contas da Universidade Federal de Alagoas - UFAL,
exercício de 2011, conforme disposto no art. 13 da IN TCU nº 63/2010 e constatamos que a Unidade
elaborou todas as peças a ela atribuídas pelas normas do Tribunal de Contas da União para o exercício
de 2011.
Ressalta-se, ainda, que a maioria das peças contemplam os formatos e conteúdos obrigatórios nos termos
da DN TCU nº 108/2010 e 117/2011 e da Portaria-TCU nº 123/2011, com as seguintes exceções:

ITEM/SUBITEM

QUADRO

2.3 – Programas de Governo sob CXIII
a Responsabilidade da Unidade
Identificação
Programas
2.3.16 Execução dos Programas UFAL
de
Governo
Sob
a
Responsabilidade da UJ

PÁGINA

- 107
dos
da

OBSERVAÇÕES

Para o Programa 073 – Enfrentamento da
Violência Sexual contra crianças e
Adolescentes:

– não foram informados os valores do
indicador do Programa (Taxa de Evolução do
Número de Profissionais da Rede de
Enfrentamento
à
Violência
Sexual
Capacitados);
- Não existem informações sobre a utilização
dos recursos (para quem e para quê foram
utilizados).

109

Para a Ação 2010 – Auxílio Pré-Escolar, do
Programa 0750 – Apoio Administrativo, foi
informado o valor “xx%” como percentual de
redução.

114

Para o Programa 1375 - Desenvolvimento do
Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa
Científica não foram informados: a execução
orçamentária e financeira completa; os
valores dos indicadores; e, os resultados
alcançados. Também não foram apresentados,
na análise dos resultados, comentários sobre a
atuação da Unidade e as ocorrências na
execução das ações.
Para o Programa 1377 - Educação para a
Diversidade e Cidadania não foram
informados os indicadores e os resultados. O
tipo de programa está incorretamente
informado como “Projeto”. Não há
comentários sobre a execução e os resultados

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115

Para o Programa 1388 - Ciência, Tecnologia e
Inovação para a Política Industrial,
Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)
não foi informado o indicador do Programa
nem os resultados alcançados em 2011 nem os
respectivos comentários sobre a atuação da
Unidade. Houve inconsistência na informação
quanto à execução orçamentária e financeira,
visto que o mesmo valor que foi empenhado
aparece em despesa liquidada e em restos a
pagar não processados.
Para o Programa 1448 - Qualidade na Escola
não foram informados indicadores ou
resultados, e existe inconsistência nos valores
da execução orçamentária e financeira, tendo
em vista que a soma dos valores liquidados
com os inscritos em restos a pagar não
processados excede o valor empenhado no
exercício. Na análise dos resultados não fica
clara a destinação dos recursos executados,
tendo em vista que não foram capacitados
docentes no exercício de 2011.

4. Informações de Restos a Pagar
no Exercício e os Saldos de
Restos a Pagar de Exercícios
Anteriores

CXXVI - Situação 126
dos Restos a Pagar
de
Exercícios
Anteriores

5.
Informações
Composição
de
Humanos

sobre
a CXXX
– 128
Recursos Quantidade
de
servidores da UJ
por faixa etária 5.1 Composição do Quadro de Situação
em
Servidores Ativos
31/12;

O quadro está preenchido de forma
inconsistente, tendo em vista que não separa
os restos a pagar no exercício dos saldos de
restos a pagar de exercícios anteriores, mas
apenas apresenta os montantes acumulados
(inscritos no exercício e em exercícios
anteriores) de restos a pagar ao final de cada
ano.

Divergência no quantitativo total
servidores informados nos dois quadros.

de

CXXXI
–
Quantidade
de
Servidores da UJ
por
Nível
de
Escolaridade
Situação
em
31/12.

5.2 Composição do Quadro de CXXXIII
Servidores
Inativos
e Composição
Pensionistas
Quadro

- 129
do
de

Não foram apresentados os quantitativos de
beneficiários de acordo com o regime de
proventos dos
respectivos servidores

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Instituidores
de
Pensão - Situação
em 31/12

instituidores.

5.4 Demonstração dos Custos de CXXXV - Quadro 130
Pessoal da UJ
de
Custos
de
Pessoal
no
Exercício
de
Referência e nos
dois Anteriores

Não foram informadas as despesas variáveis.
Não foram informadas as despesas com os
servidores ocupantes de cargos do Grupo
Direção e Assessoramento Superior.

8.
Informações
sobre
o -Cumprimento de Entrega das
Declarações de Bens e Rendas

148

Não foi preenchido o Quadro A.8.1 Demonstrativo
do
cumprimento,
por
autoridades e servidores da UJ, da obrigação
de entregar a DBR, da Portaria TCU nº
123/2011.

12. Informações sobre a Gestão CLIV - Gestão de 154
da Tecnologia da Informação da TI da UJ
UJ

Para o Questionário sobre Gestão de TI na
UFAL, foram assinaladas duas alternativas em
cada um dos Quesitos 1, 2 e 3.

CLIV - Gestão de 155 a 157
TI da UJ;
CLV - Quantitativo
de servidores por
cargos;
CLVI
Quantitativo
servidores
titulação;

de
por

CLVII
Quantitativo
servidores
bolsistas
setores

de
e
por

Os quantitativos totais de servidores dos
quadros CLV, CLVI e CLVII, igual a 27,
divergem do quantitativo total do Quadro
CLIV e do item (2) Perfil do RH envolvido,
informado como 26.

Relativamente ao Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, conforme disposto no art. 13 da IN
TCU nº 63/2010, foi constatada a ausência do preenchimento das informações sobre o funcionamento do
sistema de controle interno da UJ, contemplando os seguintes aspectos:
- Ambiente de controle;
- Avaliação de risco;
- Procedimentos de controle;
- Informação e Comunicação;

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- Monitoramento.
Tal fato configura descumprimento da Decisão Normativa TCU nº 108, de 24 de novembro de 2010, que
trata sobre as orientações sobre a elaboração dos conteúdos do Relatório de Gestão. Esta ausência de
avaliação do controle interno da UJ configura reincidência em falha apontada no Relatório de Auditoria
n° 201108934 relativo ao exercício de 2010.
Verificou-se ainda o preenchimento incompleto do quadro 53 – Declaração de Bens e Rendas, do
Relatório de Gestão, no qual consta que seriam obrigados a entregar a referida Declaração cinco
pessoas, o que não corresponde ao que foi verificado na Unidade.
Observou-se ainda a existência de inconsistências em relação a descrição da execução financeira da
Unidade em relação aos programas por ela executados, bem como inconsistências nos valores dos
indicadores apresentados, quais sejam: Média de Permanência por Clínica e Taxa de Produtividade
Hospitalar.
As inconsistências apontadas estão descritas com maior profundidade em pontos específicos do presente
Relatório de Auditoria.
2.2 Avaliação dos Resultados Quantitativos e Qualitativos da Gestão (12)
Durante o exercício de 2011 houve mudança de gestão na Universidade Federal de Alagoas, sendo que
os novos gestores assumiram em 04/12/2011. A gestão que se encerrou em 03/12/2011 durou 8 anos ou
dois mandatos, tendo o primeiro sido de 04/12/2003 a 03/12/2007 e o segundo, de 04/12/2007 a
03/12/20011, e foi marcada pela expansão da UFAL, principalmente após sua adesão ao Programa de
Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI, ocorrida em 17/12/2007, mediante a
Resolução CONSUNI/UFAL nº 76/2007, de mesma data, na qual o Conselho Universitário da
Universidade Federal de Alagoas aprovou o Plano de Reestruturação e Expansão da UFAL 2008-2012,
anexo à referida Resolução.
Dentro do Plano de Reestruturação aprovado pelo CONSUNI, a UFAL elencava os seguintes objetivos
prioritários:
- Criar novos cursos de graduação e pós -graduação vinculando-os, quando possível, ao desenvolvimento
estadual;
- Implantar novas turmas nos cursos já existentes, particularmente no período noturno, visando ampliar a
política de inclusão;
- Oportunizar com maior intensidade a inclusão social por meio da ampliação do Campus Arapiraca e da
implantação do Campus Delmiro Gouveia;
- Ampliar e fortalecer os grupos de pesquisa de modo a incrementar a produção científica da UFAL;
- Consolidar e expandir os programas de extensão, articulando-os às demandas sociais;
- Consolidar iniciativas de desenvolvimento cultural;
- Implementar política de Desporto Universitário;
- Ampliar o quadro de docentes e de técnicos -administrativos;
- Investir na qualificação dos técnicos-administrativos e na preparação pedagógica docente;
- Ampliar a assistência estudantil: número de bolsas, número de comensais e de residentes, assistência
médico-odontológica;

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- Criar núcleos de: assistência pedagógica, assistência psicológica;
- Melhorar as condições de permanência dos discentes, principalmente daqueles que apresentam
vulnerabilidade social e econômica;
- Criar espaços coletivos de convivência da comunidade universitária;
- Ampliar a infra-estrutura física da Universidade;
- Criar grupos de gestão e de execução do projeto de expansão.
O Plano de Reestruturação foi, então, dividido em 6 dimensões e respectivas subdimensões. A seguir,
elencamos aquelas para as quais havia metas quantitativas, juntamente com nossa análise da execução:
A – Ampliação da Oferta de Educação Superior
A.1 – Aumento de vagas de ingresso, especialmente no período noturno
Metas:
I - Oferecer 1421 novas vagas de ingresso na graduação, sendo 635 em cursos noturnos e 786 em
diurnos (42,46% de aumento no número total de vagas; implicando no crescimento de 73,41% de
aumento no período noturno);
II - Ampliar o número de matrículas projetadas em cursos presenciais de graduação em 40%, alcançando
o total de 22.852;
III - Criar 15 novos cursos de graduação;
IV - Criar 480 vagas de ingresso na graduação no Campus Delmiro Gouveia;
V - Ampliar de 640 para 920 o número de vagas de ingresso na graduação no Campus Arapiraca, criando
120 vagas noturnas; e
VI - Elevar progressivamente a relação professor/aluno até 1:18, considerando a dedução possibilitada
pelo aumento qualiquantitativo da pós-graduação.
Resultados e Análise pela CGU:
O Quadro e os gráficos seguintes, elaborados com base nas informações dos Relatórios de Gestão da
UFAL, desde o exercício de 2003, demonstram a evolução dos principais indicadores da Graduação na
UFAL:
INDICADOR

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

Alunos Matriculados

11.684

12.175

10.999

13.658

12.944

14.775

17.278

20.766

20.953

Total de Vagas

2.225

2.225

2.225

3.294

3.347

3.347

4.093

4.833

5.193

Nº de Cursos Diurnos 35

35

35

42

39

55

59

64

68

Nº
de
Noturnos

19

19

24

26

25

26

26

32

Cursos 19

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Nº
de
Diplomados

Alunos 1.834

1.946

1.817

1.811

2013

1.779

1.534

1.726*

2.022*

* Corresponde ao somatório dos concluintes intregralizados e formatura, como informado no Quadro XI, fls. 36 do Relatório
de Gestão do exercício de 2011

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Pela análise do Quadro e gráficos, verifica-se a constante evolução dos números relativos aos alunos
matriculados, ofertas de vagas e ofertas de cursos de graduação, principalmente após 2007, ano de
adesão da UFAL ao REUNI, o que assegurou o cumprimento e a superação das metas elencadas nos
itens I, II e III desta subdimensão. De acordo com o Relatório de Gestão, Exercício de 2011, da UFAL,
Quadro LXXXIV, fls. 88, as vagas noturnas passaram de 865, em 2007, para 1.542, em 2011, o que
significa um incremento de 677 vagas, quando a meta era de 635. Vale ressaltar que das 5.193 vagas de
ingresso, 890 eram no Campus de Arapiraca e 640 no Campus Delmiro Gouveia, segundo informação
constante do Quadro XI, às fls. 36 do mesmo Relatório de Gestão, Exercício de 2011. Dessa forma,
faltando ainda 1 ano para a conclusão do Plano de Reestruturação, a UFAL atingiu 97% da meta de
oferta de vagas em Arapiraca (item V) e superou em 33% a meta de oferta de vagas em Delmiro
Gouveia (item IV).
Um ponto negativo foi o resultado para o indicador descrito no item VI desta subdimensão, já que,
considerando a informação constante do Quadro CXLII, fls. 136 do Relatório de Gestão 2011, existiam
1.382 docentes na UFAL, no final do exercício, o que significa uma relação professor/ aluno de 1:15,
considerando os 20.953 alunos que estavam matriculados na graduação, no final do mesmo exercício.
Quando consideramos somente o número de docentes do quadro efetivo (1.296), essa relação melhora
para 1:16, porém, não atinge a meta de 1:18. Para efeito de comparação, a Universidade Federal de
Sergipe – UFS, segundo informações constantes em seu Relatório de Gestão, exercício de 2011, contava
com 22.637 alunos matriculados na graduação presencial (fls. 8) para um quadro de 1.310 docentes
(relação professor/aluno igual a 1:17), dos quais 1.069 docentes eram do quadro efetivo (relação
professor/aluno igual a 1:21).
A.2 – Redução das taxas de evasão
Metas:
I - Elevar, até o final de 2012, a taxa de conclusão dos cursos de graduação da UFAL para 90%;
II - Reduzir, até 2012, o tempo médio de conclusão dos cursos de graduação, para o tempo previsto nos
projetos pedagógicos, considerados os fatores de retenção média nacionais; e
III - Reduzir em 20% ao ano os índices de evasão causados por desligamentos e desistências.
Resultados e Análise pela CGU:
O Quadro e Gráfico sobre a evolução dos principais indicadores da Graduação na UFAL, no período de
2003 a 2011, apresentado na análise dos resultados da subdimensão A1, demonstra que não houve
progresso da Instituição nesta subdimensão, nem mesmo após a adesão ao REUNI, tendo em vista que o
número de alunos diplomados é praticamente o mesmo de uma década atrás (aumento de pouco mais de
10%, passando de 1.834, em 2003, para 2.022, em 2011), com o agravante de que o número de vagas
ofertadas, no período de 2003 a 2011, mais que dobrou, passando de 2.225 para 5.193, e o número de
alunos matriculados passou de 11.684, em 2003, para os 20.953 de 2011 (aumento de mais de 79%).
Dessa forma, considerando o resultado de 2011, o número de concluintes (2.022) representa cerca de
39% do número de ingressantes (5.193) e, portanto, muito distante da meta de 90% estipulada pela
UFAL. Merece nota o fato de que o valor desse indicador, calculado pela UFAL e apresentado às fls.
224 de seu Relatório de Gestão foi 0,34 (34%), tendo em vista que neste cálculo foi utilizado um número
de diplomados igual a 1.799 e um número de ingressantes de 5.311. Na Universidade Federal de Sergipe
– UFS, essa taxa também foi baixa (47%), embora maior do que a apresentada pela UFAL.
Convém ressaltar a importância dos indicadores desta subdimensão para o resultado das Instituições
Federais de Educação Superior (IFES), tendo em vista que o objetivo primordial consiste em
efetivamente formar os cidadãos, ou seja, completar sua formação superior e habilitá-los para o
exercício das profissões para as quais foram preparados na Universidade. Sem a conclusão do curso e,
consequentemente, sem o diploma, não é possível a habilitação legal para o exercício da profissão, o que
representa um insucesso da graduação. As baixas taxas de sucesso na graduação correspondem a uma
perda de investimento público, visto que deixa de ser atingida a finalidade de formar profissionais de

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alta qualificação para atuar nos diferentes setores da sociedade, capazes de contribuir para o
processo de desenvolvimento nacional, da principal ação que financia os gastos da Instituição, no caso a
4009 – Funcionamento de Cursos de Graduação, na qual a UFAL gastou, somente em 2011, R$
223.563.847,70, considerando a despesa com empenhos liquidados mais a folha de pagamento dos
servidores ativos.
Quanto aos itens II e III não foram disponibilizadas informações nos Relatórios de Gestão da UFAL.
A.3 – Ocupação de vagas ociosas
Meta: Reduzir, em 20% ao ano, o número de vagas ociosas.
Resultados e Análise da CGU:
Relativamente a esta meta, somente encontramos informação no texto do Relatório de Gestão, exercício
de 2010, da UFAL e, mesmo assim, apenas no que diz respeito ao Campus de Arapiraca (Tabela 81 –
Evolução dos indicadores acadêmicos do Campus Arapiraca, às fls. 79 do Relatório). Considerando
apenas os resultados demonstrados – no caso, para o Campus de Arapiraca, no período de 2006 a 2010 –
constata-se que ao invés de redução de 20% das vagas ociosas houve um aumento de 1.514% nas
mesmas, que passaram de 7 em 2006 para 113 em 2010.
B – Reestruturação Acadêmico-Curricular
B.1 – Revisão da estrutura acadêmica buscando a constante elevação da qualidade
Metas:
I - Implantação do Campus de Delmiro Gouveia e Pólo de Santana do Ipanema, no Sertão alagoano até
2010;
II - Consolidação das Unidades Acadêmicas do Campus A. C. Simões; e
III - Consolidação do Campus Arapiraca e Pólos Palmeira dos Índios, Penedo e Viçosa.
Resultados e Análise pela CGU:
Atrasos e paralisações em obras dos campi de Delmiro Gouveia e Arapiraca e respectivos pólos de
Santana do Ipanema e Viçosa, implicaram no descumprimento das metas desta subdimensão.
Assim, embora o Campus de Delmiro Gouveia já esteja funcionando desde 2010, como previsto, as
obras do Pólo de Santana do Ipanema estão paralisadas, mesmo caso para o Ginásio Poliesportivo e a
piscina olímpica do Campus de Arapiraca. Quanto ao hospital de clínicas veterinárias do Pólo de Viçosa,
cuja construção foi contratada em 2009 (Tomada de Preços 12/2009, Processo nº
23065.012632/2009-11), nova licitação foi concluída em 2011 (Concorrência Pública 01/2011, Processo
nº 23065.021965/2011-48) tendo em vista que as obras não começaram.
Tais dificuldades na execução e conclusão das obras também motivou a inscrição, pela UFAL, no final
do exercício de 2011, de R$ 23.119.943,54 em restos a pagar, somente no elemento de despesa 51 –
Obras e Instalações, dos quais R$ 8.293.928,28 referem-se aos exercícios de 2009 e 2010.
C – Renovação Pedagógica da Educação Superior
C.1 – Articulação da educação superior com a educação básica, profissional e tecnológica
Metas:
I - Criar e instalar Núcleos de Apoio Pedagógico (NAP) que atendam às diversas demandas dos cursos
de licenciaturas, voltadas ao desenvolvimento de metodologias e que procedam a análise e produção de
materiais didático-pedagógicos e tecnológicos;

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II - Criar um Programa Permanente de Formação Continuada para desenvolver ações didáticopedagógicas e curriculares que contribuam para a formação docente e para a melhoria da qualidade da
educação básica;
III - Implantar uma Política de Formação (inicial e continuada) e Aperfeiçoamento de Professores, com
nova configuração curricular, para atender as licenciaturas; e
IV - Redefinir o Processo Seletivo de ingresso na UFAL.
Resultados e Análise pela CGU
Inexistem, nos Relatórios de Gestão da UFAL, exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011, informações
quanto à instalação dos Núcleos de Apoio Pedagógico, indicando que os mesmos não foram nem criados
nem instalados.
Quanto ao Programa Permanente de Formação Continuada para a formação docente e melhoria da
qualidade da educação básica, verificamos que foram oferecidos cursos de formação continuada de
professores da rede pública da Educação Básica, bem como cursos de Licenciatura em Pedagogia, Física
e Matemática, em parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB). Segundo informações prestadas
pelos gestores no Relatório de Gestão da UFAL, exercício de 2011 (fls. 75 e 76), no referido exercício a
UFAL teve 2.976 alunos matriculados nos seus seis cursos (Administração, Administração Pública,
Física, Matemática, Pedagogia e Sistema de Informação), além de 750 alunos matriculados nos cursos
de especialização do PNAP – Programa Nacional de Formação em Administração Pública – Gestão
Pública, Gestão Municipal e Gestão de Saúde Pública – e 586 alunos matriculados nas especializações
da SECAD – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, totalizando 4.312
alunos matriculados em cursos da modalidade a distância. Além disso, foi informada a realização de
curso de formação inicial e continuada dos profissionais da Universidade Aberta do Brasil em Alagoas,
os quais irão atuar nos cursos oferecidos pela UFAL.
Os recursos para a execução dessas ações foram provenientes do Programa 1061 – Brasil Escolarizado,
Ação 8429 – Formação Inicial e Continuada à Distância, sendo liquidados R$ 1.372.459,02. Vale
observar que tais recursos também foram utilizados para a promoção de cursos à distância que não
tinham relação com a educação básica, quais sejam: graduações em Administração, Administração
Pública e Sistemas de Informação e pós-graduações (a nível de Especialização) em Gestão Pública,
Gestão Pública Municipal e Gestão Pública da Saúde, isto porque entre as finalidades da Ação 8429,
além da capacitação e formação inicial e continuada de professores para atuar na educação infantil,
ensino fundamental e ensino médio, está a formação de profissionais para atuarem no ensino médio
integrado, na gestão pública e em áreas especificas.
Vale ressaltar a ausência de uma avaliação sobre o impacto dessa formação realizada pela UFAL na
melhoria dos indicadores da gestão pública nos municípios do Estado de Alagoas, principalmente na área
da Educação Básica, objetivo principal do Programa 1061, o que demonstra que ainda não foi
consolidada a implantação da Política de Formação (inicial e continuada) e Aperfeiçoamento de
Professores (meta III desta subdimensão), tendo em vista que para estabelecer uma política pública é
necessário definir os objetivos que se pretende alcançar com a mesma, as ações a serem executadas,
bem como formas de medir os resultados da mesma.
No que diz respeito à Educação Profissional e Tecnológica, foram gastos R$ 668.013,28, dentro do
Programa 1062 – Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica, nas Ações 20RW – Apoio à
Formação Profissional e Tecnológica (R$ 10.970,00), 2992 – Funcionamento da Educação Profissional
(R$ 437.539,88) e 6380 – Fomento ao Desenvolvimento da Educação (R$ 219.503,40), sendo
oferecidos 4 cursos (Fotografia, Recepcionista de Eventos, Locutor e Apresentador e Vitrinista), num
total de 74 alunos. As demais despesas foram com a manutenção e a compra de equipamentos para a
Escola Técnica de Artes da UFAL.
Relativamente ao processo seletivo de ingresso na UFAL, que era principalmente através do Processo
Seletivo Seriado – PSS, passou a ocorrer através do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio a partir

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de 2012.
C.2 – Atualização de metodologias (e tecnologias) de ensino-aprendizagem
Metas:
I - Ao final do Programa, todas as unidades acadêmicas terão atualizados seus equipamentos e práticas
pedagógicas;
II - Promover pelo menos 10 cursos de atualização/ano para os docentes sobre o uso de metodologias de
ensino-aprendizagem apropriadas aos alunos com necessidades educativas especiais;
III - Capacitar 400 professores/ano para o uso de estratégias de Ensino a Distância em cursos presenciais
e em outras mídias e hipertextuais, além da assessoria e organização de suporte a distância e presenciais
pela Coordenadoria Institucional de Educação a Distância – CIED;
IV - Capacitar, para utilização de tecnologias de informação e comunicação como ferramentas de
ensino-aprendizagem (tal como o Moodle), todos os professores admitidos a partir de 2008 e, pelo
menos, 40% do atual corpo docente;
V - Capacitar todos os servidores técnico-administrativos que operam o Sistema Acadêmico, bem como
aqueles engajados no apoio aos processos de ensino e aprendizagem baseados nas novas tecnologias de
informação e comunicação;
C.3 – Prever programas de capacitação pedagógica para implementação do novo modelo
Metas:
VI - Capacitar, para atualização de procedimentos didáticos e de avaliação da aprendizagem, todos os
professores admitidos a partir de 2008 e, pelo menos, 20% do atual corpo docente; e
VII - Capacitar e atualizar todos os servidores técnico-administrativos admitidos a partir de 2008 e, pelo
menos, 20% do atual corpo de servidores efetivamente engajados em atividades de apoio à
aprendizagem.
Resultados e Análise pela CGU:
O resultados são analisados em conjunto para as subdimensões C.2 e C.3, tendo em vista que ambas têm
relação com a política de capacitação da UFAL.
Inexistem, nos Relatórios de Gestão da UFAL, exercícios de 2008 a 2011, informações que possam
comprovar o atendimento das metas I, II, V, VI e VII destas subdimensões. Somente no Relatório de
Gestão de 2009 encontramos capacitações diretamente relacionadas a metodologias de ensinoaprendizagem, quais sejam:
- Atualização em Metodologias Ativas de Ensino Aprendizagem/FAMED: 01 turma de 48 horas no
período 2009/2;
- Capacitação docente/FAMED: 01 turma de 150 horas no período 2009/2;
- Capacitação Docente/Farmácia – Reestruturação do projeto pedagógico: 01 turma de 12 horas no
período 2009/2.
No Relatório de Gestão de 2010 (fls. 73) também encontramos capacitações desse tipo. Contudo, não
foram informados os números de turmas ou de alunos capacitados: Metodologia da pesquisa (150 horas e
30 vagas); e Didática para facilitadores de aprendizagem (40 horas e 30 vagas).
Dessa forma, evidencia-se que essas metas não estão sendo devidamente acompanhadas pela UFAL.

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Quanto às metas III e IV – Capacitar 400 professores para o uso de estratégias de Ensino à Distância e
utilização de tecnologias de informação e comunicação como ferramentas de ensino-aprendizagem,
constam informações sobre:
- A participação de 2 servidores da UFAL num Curso Moodle (ferramenta de aprendizagem à distância),
ocorrido em Salvador, em 2011 (Relatório de Gestão 2011, fls. 83);
- Oferta de 423 vagas para formação inicial e continuada dos Profissionais do Sistema Universidade
Aberta do Brasil em Alagoas, de nov/2008 a dez/2009 (Relatório de Gestão 2008, fls. 50);
- Capacitação de professores e tutores em parceria com a Coordenadoria Institucional de Educação à
Distância – CIED e coordenações de cursos, totalizando 403 professores e tutores capacitados para
atuação em EAD (Relatório de Gestão 2010, fls. 69).
D – Mobilidade Intra e Interinstitucional
D.1 – Promoção da ampla mobilidade estudantil mediante o aproveitamento de créditos e a circulação
de estudantes entre cursos e programas, e entre instituições de educação superior
Metas:
I - Implantar programa de bolsa de apoio à mobilidade acadêmica;
II - Assessorar e dar suporte logístico, operacional e organizacional, às 21 (vinte e uma) Unidades
Acadêmicas da UFAL e aos Campi interiorizados em assuntos de cooperação nacional e internacional;
III - Induzir e corporificar a internacionalização na UFAL, abrangendo as 21 (vinte e uma) Unidades
Acadêmicas e os Campi interiorizados, visando o desenvolvimento institucional e a qualificação das
atividades acadêmicas – ensino, pesquisa e extensão;
IV - Ampliar o número de convênios para Mobilidade Estudantil;
V - Traduzir em 3 (três) idiomas estrangeiros (francês, inglês e espanhol) a página eletrônica da UFAL, e
criar 1 (uma) página específica da Assessoria de Intercâmbios Internacionais (ASI), também em 3 (três)
idiomas estrangeiros (francês, inglês e espanhol), além do português, com informações sobre condições
de ingresso e saída do Brasil, deslocamento, entrada e permanência no Brasil, informações sobre
reconhecimento de títulos, cursos oferecidos, conteúdos programáticos, linhas de pesquisa e de extensão,
etc.;
VI - Produzir em 3 (três) idiomas estrangeiros (francês, inglês e espanhol), além do português, material
informativo (livretos, folders e DVD Institucional) sobre a UFAL e seus convênios de cooperação para
mobilidade, enfatizando as áreas de pesquisa, de ensino e extensão e informações úteis para vinda e
permanência no Brasil e nos países conveniados; e
VII - Instituir, até o final do programa, 20 bolsas de mobilidade estudantil/ano para estudantes de
graduação da UFAL.
Resultados e análise pela CGU:
A análise dos Relatórios de Gestão da UFAL, exercícios de 2008 a 2011, e a consulta ao portal da
Universidade na internet revelam que não existem informações sobre o cumprimento das metas I, II e III
e que as metas V e VI ainda não foram atingidas.
Relativamente à meta IV, a consulta realizada em 31/05/2012 à página da Assessoria de Intercâmbio
Internacional ASI (http://www.ufal.edu.br/asi), dentro do Portal da UFAL, revela que dos 47 convênios
de cooperação firmados com instituições estrangeiras, 29 foram assinados a partir de 2008,
demonstrando a expansão no número de convênios para mobilidade estudantil, após o Plano de
Reestruturação da UFAL.

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Quanto à meta VII, somente no Relatório de Gestão da UFAL, exercício de 2011, é que foram
apresentados resultados relativos à mobilidade estudantil (Quadro IX, fls. 35), transcrito a seguir:
Quadro IX - Dados da Mobilidade UFAL

Indicador

2009

2010

2011

Bolsas de estudo para intercâmbio de alunos da Graduação

18

42

50

Alunos em programas internacionais sem bolsa

25

40

09

Convênios com IES nacionais

57

57

57

Convênios com IES Estrangeiras

27

34

42

Alunos Visitantes Acolhidos

09

20

23

Alunos PEC-G

51

09

59

Fonte: PROGRAD e ASI

A análise do Quadro IX demonstra que em 2009 a UFAL atingiu 90% da meta de 20 bolsas/ano. No
exercício de 2010 essa meta foi superada, tendo em vista que foram concedidas, no mínimo, 24 novas
bolsas (42 bolsas ao final de 2010 menos as 18 já concedidas em 2009). Quanto ao exercício de 2011
não é possível verificar se houve o cumprimento da meta de 20 novas bolsas/ano, tendo em vista que o
valor global informado (50), inclui bolsas concedidas em 2009 e 2010, não tendo a ASI discriminado os
quantitativos por exercício de concessão.
E – Compromisso Social da Instituição
E.1 – Políticas de Inclusão
Metas:
I - Preparar 1.000 alunos/ano de origem popular para o processo seletivo da UFAL por meio da
implantação de cursos pré-vestibulares comunitários na periferia de Maceió e outros municípios;
II - Capacitar 20%/ano de professores da educação básica das redes públicas estadual e municipal;
III - Implantar o sistema de avaliação e acompanhamento de alunos cotista e de origem popular
integrado ao Sistema de Informações para o Ensino.
Resultados e Análise pela CGU:
A meta III ainda não foi cumprida, tendo em vista a ausência de informações mínimas como a taxa de
permanência após o primeiro ano, o percentual de cotistas que concluem o curso no tempo médio de
conclusão e outras, nos Relatório de Gestão de 2008 a 2011, que serviriam para a avaliação dos
resultados obtidos com os alunos cotistas e de origem popular ingressantes na UFAL.

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Para a meta II apenas são informadas as realizações de cursos à distância para a capacitação de
professores da educação básica, sem qualquer indicação de percentuais nem menção ao cumprimento
desta meta, a saber:
- Exercícios de 2008 e 2009 – Pedagogia (6 Pólos atendendo 26 municípios alagoanos - capacitação de
professores do ensino fundamental), em convênio com prefeituras (Relatório de Gestão, 2008, pg. 59 e
Relatório de Gestão, 2009, pg. 73) e oferta de 200 vagas para capacitação na Educação Especial a
educadores da rede pública de ensino, com cursos nas áreas de deficiência mental, visual e auditiva
(Relatório 2009, pg. 85);
- Exercício de 2010 - Adesão ao Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica –
PARFOR. Em 2010 foram ofertadas 750 (setecentas e cinquenta) vagas para os professores da rede de
ensino básico estadual e municipal que estavam inscritos na Plataforma Freire, através da oferta dos
cursos de Pedagogia, Licenciatura em Física e Licenciatura em Matemática (Relatório de Gestão,
2010, pg. 68);
- Exercício de 2011 - Continuidade de oferta de cursos de formação continuada de professores da rede
pública da Educação Básica, em parceria com a Universidade Aberta do Brasil, nas temáticas da
diversidade, selecionados pelo Edital n° 6/SECAD/2009 no intuito de formar os educadores para a
superação dos desafios ao reconhecimento e valorização da diversidade brasileira, no enfrentamento
do preconceito e para inserção dessas temáticas no cotidiano escolar (Relatório de Gestão 2011, pg.
76);
Quanto à meta I, os resultados informados pela UFAL, ao longo dos exercícios de 2008, 2009, 2010 e
2011, para o projeto pré-vestibular do programa “Conexões de Saberes”, apresentam discrepâncias ou
lacunas, conforme detalhado a seguir:
- Exercício de 2008 – No Relatório de Gestão, pg. 12, foi informado um total de 410 alunos atendidos
pelo projeto. Na página 97 do mesmo Relatório foi informado um total de 510 alunos;
- Exercício de 2009 – No Relatório de Gestão deste exercício foram informados 710 alunos atendidos
pelo projeto. Já nos Relatórios de Gestão de 2010 (pg. 102) e 2011 (pg. 52), foram informados 510
alunos atendidos em 2009;
- Exercício de 2010 – Não houve inconsistência de informação, tendo sido atendidos 960 alunos;
- Exercício de 2011 – Não houve informação quanto ao número de alunos atendidos pelo projeto, nesse
exercício.
Mediante consulta ao sítio da Comissão Permanente do Vestibular – COPEVE, da UFAL
(www.copeve.ufal.br), verificamos que foram abertas 940 vagas para o pré-vestibular comunitário do
Conexões e Saberes, em 2011 (Edital nº. 01/2011 – PROEX, de 10/03/2011), sendo o resultado
divulgado em maio/2011 e as matrículas se encerrando no mesmo mês. Relativamente à seleção para o
exercício de 2012, esta ainda não se encontra no sítio da COPEVE (consulta realizada em 01/06/2012),
indicando que o projeto pode ter sido descontinuado.
Pelos resultados apresentados, verifica-se que a UFAL se aproximou do cumprimento da meta I desta
subdimensão em 2010, mas não informou os resultados de 2011 e pode ter descontinuado o projeto em
2012, ano de término do Projeto de Reestruturação.
E.2 – Programas de assistência estudantil
Metas:
I - Ampliar, em 100%, os Programas de Residência Universitária e de Restaurante Universitário no
Campus A. C. Simões;

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II - Implantar os Programas de Residência Universitária e de Restaurante Universitário nos Campi
interiorizados;
III - Aumentar de 136 para 1.400 o número de bolsas de assistência estudantil (aumento de + de
2.300%);
IV - Ampliar e reformar o parque desportivo da UFAL; e
V - Ampliar a participação da comunidade universitária em eventos desportivos.
Resultados e Análise pela CGU:
Tomamos como base o Quadro XXXIX - Indicadores Mensais da Assistência Estudantil, às fls. 59 do
Relatório de Gestão da UFAL, exercício de 2011, o Plano de Reestruturação 2008 – 2012 e o Relatório
de Gestão, exercício de 2007.
A meta I não foi alcançada, tendo em vista que segundo o Relatório de Gestão, exercício de 2007, fls. 57
e 58, eram 102 estudantes alojados na Residência Universitária e 1.740 comensais atendidos no
Restaurante Universitário. Ao final de 2011 foram 92 residentes e 1.511 comensais. Dessa forma, houve
redução de cerca de 10% no número de alunos atendidos na Residência Universitária e de 13,2% no
número de comensais do Restaurante.
Segundo informação constante às fls. 60 do Relatório de Gestão 2011:
Desde 2010, para o atendimento imediato das necessidades de moradia e alimentação, a gestão criou
as modalidades de Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação, destinadas aos estudantes dos Campi e
Unidades Acadêmicas do interior em situação de vulnerabilidade econômica e social, inscritos a
partir da abertura de Editais. Em 2011 foram atendidos mensalmente, 92 estudantes com Auxílio
Alimentação e 111 estudantes com Auxílio Moradia.
Dessa forma, a meta II também não foi cumprida, visto que os Programas de Residência Universitária e
de Restaurante Universitário nos Campi interiorizados ainda não foram implantados, sendo o problema
da alimentação e da moradia dos estudantes em situação de vulnerabilidade resolvidos mediante o
pagamento de auxílio alimentação e auxílio moradia.
Para a meta III foram informadas 968 bolsas de permanência ao final de 2011, representando um
atingimento de 69,1% da meta de 1.400 bolsas.
As metas IV e V desta subdimensão ainda não foram cumpridas, sendo, inclusive, prejudicadas com a
paralisação das obras do ginásio poliesportivo e da piscina do Campus Arapiraca. Em 31/05/2012 o
Ministro do Esporte firmou convênio com a UFAL para melhorias do complexo esportivo da
Universidade, com previsão de aporte de recursos da ordem de R$ 25 milhões, segundo notícia extraída
do portal da instituição (http://www.ufal.edu.br/noticias/2012/06/ministro-do-esporte-firma-conveniocom-a-ufal, consulta em 01/06/2012).
E.3 – Políticas de Extensão Universitária
Metas:
I - Aumentar 20% ao ano o número de alunos da UFAL em ações de extensão; e
II - Implantar um Programa de Desenvolvimento Regional visando contribuir para melhoria do Índice de
Desenvolvimento Humano – IDH de dez municípios com os piores indicadores sócio-econômicos do
Estado de Alagoas.
Resultados e Análise pela CGU:
Para a meta I, a análise do Relatório de Gestão da Pró-Reitoria de Extensão da UFAL, 2004 – 2007,

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disponível em http://www.ufal.edu.br/ estudante/extensao/documentos/relatorio-de-gestao-2004-2007,
revela que em 2007 (Quadro 02, fls. 8) havia 1.454 alunos da Universidade envolvidos em ações de
extensão. O Relatório de Gestão, exercício de 2011, apontava 2.445 alunos envolvidos com extensão
(Quadro XXXII, fls. 49). Portanto, houve um incremento de 68,2% no número de estudantes envolvidos,
nos últimos 4 exercícios, ficando próximo da meta de 80% (20% em cada ano).
Para a meta II, verificamos que inexiste qualquer informação sobre a implantação de um Programa de
Desenvolvimento Regional que contribuísse para a melhoria do IDH em municípios alagoanos. Pelo
contrário, nos Relatórios de Gestão, exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011, a UFAL simplesmente
repete os resultados do IDH de 2005 (0,677), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA),
sempre ressaltando que Alagoas é o Estado com o pior IDH do Brasil e que 70% de seus municípios
estão entre os 20% com menor IDH do país.
F – Suporte da pós-graduação ao desenvolvimento e aperfeiçoamento qualitativo dos cursos de
graduação
F.1 Articulação da graduação com a pós-graduação: expansão qualiquantitativa da pós-graduação
orientada para a renovação pedagógica da educação superior
Metas:
I - Criar 04 novos doutorados a partir da qualificação de programas de mestrados já existentes
(educação, meteorologia, engenharia civil, matemática, direito, serviço social, dinâmicas do espaço
habitado, modelagem computacional de conhecimento);
II - Criar 07 programas novos, em nível inicial de Mestrado. Esses programas são originários de núcleos
de pesquisa com produção científica considerável, apresentando propostas em concernência com o plano
de desenvolvimento da Instituição. Alguns desses projetos estão em vias de aprovação pela CAPES;
III - Ampliar 20% do número de vagas nos cursos de pós -graduação existentes até 2012;
IV - Aumentar em 15% o número de pós-graduandos atuantes em atividades na graduação; e
V - Aumentar em 20% as bolsas de iniciação científica visando o fortalecimento da integração entre os
dois níveis de ensino.
Resultados e Análise pela CGU:
Mediante análise dos Relatórios de Gestão, exercícios de 2007 (fls. 11) e de 2011 (Quadros XIV e XV,
fls. 38), verificamos que as metas I e II foram superadas, conforme detalhado a seguir:

CURSOS STRICTO SENSU

QTDE. EM 2007

QTDE. EM 2011

MESTRADO

18

26

DOUTORADO

3

8

A meta III também foi superada, tendo em vista que o número de alunos de mestrado e doutorado
passou de 651 (Relatório de Gestão 2007, pg. 108) para 1.359 (Relatório 2011, pg. 36, Quadro XII), ou
seja, mais que dobrou em 4 anos.
Para a meta IV não encontramos informações nos Relatórios de Gestão de 2008 a 2011.

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Quanto à meta V, o número de bolsas de iniciação científica passou de 350, em 2007 (Relatório de
Gestão, pg. 11) para 505 em 2011 (Relatório de Gestão, Quadro XII, pg. 37) e, portanto, a meta também
foi superada, tendo em vista que houve um aumento de 44,3% no número de bolsas.
Relativamente a avaliação dos Resultados quantitativos e qualitativos do HUPAA, constatou-se
inconsistências na apresentação no Relatório de Gestão da execução financeira dos programas
executados pela Unidade no exercício sob exame, bem como deficiências no estabelecimento e no
acompanhamento das metas físicas dos referidos programas. O acompanhamento das metas é
prejudicado também pelas deficiências na definição de indicadores dos programas, conforme verificado
no Relatório de Gestão da Unidade. Tais fatos estão descritos com maior profundidade em pontos
específicos do presente Relatório de Auditoria.

2.3 Avaliação dos Indicadores de Gestão da UJ (13)
Mediante consulta ao Relatório de Gestão da UFAL, exercício de 2011, verificamos que a Universidade
somente apresentou indicadores de programa e os indicadores instituídos pelo Tribunal de Contas da
União – TCU, na Decisão nº 408/2002 – Plenário e nos Acórdãos nº 1043/2006 e 2167/2006 – Plenário.
Não foram informados indicadores institucionais como, por exemplo, evolução do consumo de energia
elétrica, água ou telefone; índice de absenteísmo da força de trabalho; clima organizacional, etc.
Considerando que a UFAL executou despesas em 13 programas distintos, selecionamos os indicadores
gerais do Programa 1073 – Brasil Universitário, além dos indicadores do Tribunal de Contas da União,
que relacionamos a seguir:
Indicador

Tipo

Fórmula de cálculo

Valor em 2011

Coeficiente de Alunos por Docentes em Programa
Exercício na Educação Superior

Total de alunos matriculados na graduação 15
presencial / Total de docentes

Taxa de Docentes (em Exercício) com Programa
Doutorado Atuando nas Instituições
Federais de Educação Superior Graduação Presencial

Número de docentes com doutorado / total 49,85%
de docentes

Taxa de Docentes (em Exercício) com Programa
Mestrado Atuando nas Instituições
Federais de Educação Superior Graduação Presencial

Número de docentes com mestrado / total 37,69%
de docentes

Taxa de Docentes (em Exercício) com Programa
Graduação Atuando nas Instituições
Federais de Educação Superior Graduação Presencial

Número de docentes com graduação / total 2,96%
de docentes

Taxa de Matrícula de Alunos em Programa
Instituições Federais de Educação

Número de alunos matriculados nos cursos Não disponível
de graduação presenciais no turno noturno

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Superior - Graduação Presencial - no
Turno Noturno

/ número total de alunos matriculados nos
cursos de graduação presenciais

Custo
Corrente
Equivalente

com

HU/Aluno TCU

Custo Corrente com HU / (AEG + APGTI R$ 12.882,61
+ ARTI)

Custo
Corrente
Equivalente

sem

HU/Aluno TCU

Custo Corrente sem HU / (AEG + APGTI R$ 11.558,26
+ ARTI)

Aluno
Tempo
Equivalente

Integral/

Professor TCU

(AGTI + APGTI +ARTI) / Nº de 12,67
Professores Equivalentes

Aluno Tempo Integral / Funcionários TCU
Equivalente com HU

(AGTI + APGTI +ARTI) / Nº de 6,25
Funcionários Equivalentes com HU

Aluno Tempo Integral / Funcionários TCU
Equivalente sem HU

(AGTI + APGTI +ARTI) / Nº de 10,12
Funcionários Equivalentes sem HU

Funcionário Equivalente
Professor Equivalente

com HU / TCU

Nº de Funcionário Equivalente com HU / 2,03
Nº de Professor Equivalente

Funcionário Equivalente
Professor Equivalente

sem HU / TCU

Nº de Funcionário Equivalente sem HU / 1,25
Nº de Professor Equivalente

Grau de Participação Estudantil (GPE)

TCU

Grau de Envolvimento Discente com TCU
Pós-Graduação (GEPG)

Conceitos
CAPES/MEC
pós-graduação

para

a TCU

AGTI / AG

0,76

APG / (AG + APG)

0,06

Σ Conceito de todos os programas de PG / 3,67
Nº de programas de PG

Índice de Qualificação do Corpo Docente TCU
(IQCD)

(5D + 3M + 2E +G) / (D + M + E +G)

Taxa de Sucesso na Graduação (TSG)

Nº de diplomados / Nº total de alunos 0,34
ingressantes

TCU

3,58

Onde:
AG = Número de Alunos de Graduação, que equivale ao total de alunos matriculados nos cursos de graduação presenciais;
APG = Número de Alunos de Pós-Graduação, que equivale ao número de alunos matriculados no mestrado e no doutorado;

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AEG = Número de Alunos Equivalentes da Graduação: é obtido através do produto do número de alunos de graduação em
tempo integral pelos respectivos pesos de cada curso, sendo os pesos definidos pela SESu/MEC;
AGTI = número de Alunos de Graduação em Tempo Integral, que é calculado pela fórmula: AGTI = Σ todos os cursos
{(NDI*DPC) (1 + [fator de retenção]) + ((NI – NDI) /4*DPC)}, onde NDI= número de diplomados em cada curso;
DPC=duração padrão do curso; NI=número de alunos que ingressaram em cada curso, com o fator de retenção para os
diferentes cursos estabelecido pela SESu/MEC;
APGTI = número de Alunos de Pós-Graduação em Tempo Integral, que equivale ao dobro do número de alunos matriculados
no mestrado e no doutorado (APGTI = 2*APG);
ARTI = número Alunos na Residência Médica em Tempo Integral, que equivale ao dobro do número de alunos matriculados na
residência médica;
Número de professores equivalentes: considera-se como referência o docente de tempo integral (40 horas/semana, com ou sem
dedicação exclusiva, com os de 20 horas com peso 0,5). São contabilizados os professores em exercício efetivo, substitutos e
visitantes, deduzidos os afastados para capacitação ou cedidos para outros órgãos.
Número de funcionários equivalentes com HU: considera-se como referência o servidor de tempo integral, inclusive os
vinculados ao HU (40 horas/semana), convertendo-se proporcionalmente os que se enquadrem em outros regimes de trabalho
(20 horas, com peso 0,5 e 30 horas, com peso 0,75). Não são contabilizados os afastados para capacitaçã ou cedidos para
outros órgãos.
Número de funcionários equivalentes sem HU: o mesmo conceito acima, com a exclusão dos técnico-administrativos
vinculados ao HU.

Considerando que os referidos indicadores não foram instituídos pela UFAL, nossa avaliação se
restringiu ao uso dos mesmos pela Universidade:
Indicadores de Programa:
- Quanto à Acessibilidade e Compreensão - estes indicadores são bastante simples, seu cálculo se baseia
em operações aritméticas básicas como a divisão e suas varíaveis são facilmente obtidas nos sistemas
informatizados utilizados pela UFAL, como o SIAPE e o Sistema Acadêmico;
- Quanto à Auditabilidade - Como os valores das variáveis que compõem o indicador estão disponíveis
em sistemas informatizados, estes podem ser obtidos por qualquer pessoa que tenha acesso a esses
sistemas e que, portanto, pode facilmente alcançar os mesmos resultados e verificar se o indicador foi
corretamente calculado;
- Quanto à Economicidade - Não há necessidade de qualquer rotina específica para o cálculo dos
referidos indicadores, visto que os valores das variáveis que o compõem já estão disponíveis nos
sistemas utilizados cotidianamente pela UFAL;
- Quanto à Completude e Validade e à Comparabilidade, a tabela seguinte resume nossa análise para
cada um dos indicadores utilizados:
Indicador

Completude e Validade

Comparabilidade

Coeficiente de Alunos por Isoladamente, é útil como um indicador de Uma variação desse indicador, estabelecida
Docentes em Exercício na economicidade. Se analisado em conjunto pelo TCU, no caso, o aluno tempo integral /
Educação Superior
com outros indicadores, como a Taxa de professor equivalente é mais utilizada pelas
Sucesso na Graduação, pode ser um IFES. Contudo, em função da facilidade de
indicador de eficiência. Contudo, a UFAL, cálculo
desse
indicador
podemos
como a maioria das IFES, prefere utilizar facilmente obtê-lo com base nas

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o indicador aluno tempo integral
professor equivalente.

/ informações prestadas nos Relatórios de
Gestão e, dessa forma, realizar a
comparação entre as IFES e também
acompanhar sua série histórica

Taxa de Docentes (em É um indicador de eficácia da qualificação Mediante análise dos Relatórios de Gestão
Exercício) com Doutorado do corpo docente, sendo utilizado para das IFES, ao longo dos exercícios, é
Atuando nas Instituições verificação dos resultados dos programas possível tanto comparar os resultados entre
Federais
de
Educação de qualificação docente da Universidade. as instituições, quanto avaliar sua evolução,
a partir da série histórica.
Superior
Graduação
Presencial

Taxa de Docentes (em É um indicador de eficácia da qualificação Mediante análise dos Relatórios de Gestão
Exercício) com Mestrado do corpo docente, sendo utilizado em das IFES, ao longo dos exercícios, é
Atuando nas Instituições conjunto com a Taxa de Docentes com possível tanto comparar os resultados entre
Federais
de
Educação Doutorado e a Taxa de Docentes com as instituições, quanto avaliar sua evolução,
Superior
Graduação Graduação para verificar a evolução da a partir da série histórica.
Presencial
qualificação, tendo em vista que tal
indicador pode diminuir, desde que a taxa
de docentes com doutorado aumente e a de
docentes
com graduação diminua,
indicando uma evolução na qualificação
docente da Universidade.

Taxa de Docentes (em É um indicador de eficácia da qualificação Mediante análise dos Relatórios de Gestão
Exercício) com Graduação do corpo docente, sendo utilizado somente das IFES, ao longo dos exercícios, é
Atuando nas Instituições em conjunto com a Taxa de Docentes com possível tanto comparar os resultados entre
Federais
de
Educação Doutorado e a Taxa de Docentes com as instituições, quanto avaliar sua evolução,
Superior
Graduação Mestrado. O ideal é que o valor desse a partir da série histórica.
Presencial
indicador se reduza ao mesmo tempo em
que a taxa de docentes com mestrado e
doutorado aumente.

Taxa de Matrícula de É um indicador de eficácia, que mede o Esse indicador é de fácil comparação tanto
Alunos em Instituições resultado do esforço em oferecer cursos entre as IFES quanto ao longo do tempo.
Federais
de
Educação superiores à classe que trabalha no turno Contudo, não está sendo utilizado pela
Superior
Graduação diurno. Contudo, não vem sendo utilizado UFAL.
Presencial - no Turno pela UFAL. Em seu relatório de gestão, os
Noturno
gestores informaram o número de cursos
noturnos oferecidos e o número de vagas
de ingresso nos turnos noturnos, porém,
não apresentaram o número de alunos
matriculados no turno noturno.

Indicadores do TCU:
- Quanto à Acessibilidade e Compreensão - No âmbito da Universidade, o cálculo torna-se relativamente
complicado, tendo em vista que para a determinação dos custos correntes é necessário obter o valor de

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diversas contas contábeis, tanto da UFAL quanto do HU, bem como valores disponibilizados por outro
órgão, no caso, a Secretaria de Ensino Superior (SESU) do Ministério da Educação, e realizar diversas
deduções com o intuito de se chegar a um valor livre de despesas que não fazem parte da manutenção
diária das atividades de ensino-aprendizagem, como aposentadorias, pensões, sentenças judiciais etc.
Para o cálculo do aluno equivalente, utilizam-se pesos estabelecidos para cada curso pela SESU/MEC e
calcula-se uma média ponderada multiplicando-se o número de alunos em tempo integral de cada curso
pelo respectivo peso do curso. Além disso, o número de alunos em tempo integral também precisa ser
calculado para cada curso, por uma fórmula complexa (vide a primeira tabela deste subitem) e
dependendo de outro número informado pela SESU (fator de retenção), para cada curso.
- Quanto à Comparabilidade -Esses indicadores são utilizados por todas as IFES. A UFAL os utiliza para
verificar sua posição em relação às demais IFES. Além disso, divulga a série histórica dos últimos 5 anos
em seus Relatórios de Gestão, para análise da evolução desses indicadores.
- Quanto à Auditabilidade - Os referidos indicadores são auditáveis, ou seja, seguindo todos os
procedimentos e rotinas de cálculo, outras pessoas podem obter os mesmos resultados que os calculados
pela UFAL. Contudo, em virtude do grande número de informações que precisam ser obtidas em
diversos setores da UFAL (DCF, DAP, NTI, DAA, PROPEP) e do HUPAA, esses indicadores não são
simples de serem auditados, exigindo um trabalho minucioso de levantamento de dados e de verificação
de diversos cálculos, em diversas planilhas eletrônicas.
- Quanto à Economicidade - Existe uma rotina específica para o cálculo desses indicadores, no âmbito
da Universidade, com a obtenção dos dados para o cálculo nos diversos setores da UFAL e do HUPAA,
o preenchimento de diversas planilhas eletrônicas que posteriormente serão consolidadas, o cálculo final
e a validação. Quando do período de preparação do Relatório de Gestão, o cálculo desses indicadores
consome parte do tempo de um economista e um assistente em administração da UFAL. Contudo, ao
longo de um ano, a utilidade desses indicadores compensa o custo de sua obtenção.
- Quanto à Completude e Validade, que representa sua utilidade em refletir os resultados das
intervenções efetuadas na gestão, bem como contribuir para o processo de tomada de decisões na UFAL,
a tabela seguinte resume o resultado de nossa análise para cada um dos indicadores listados:
Indicador

Completude e Validade

Custo
Corrente
com Indicadores de economicidade, utilizados pela UFAL para verificar
HU/Aluno Equivalente
seus custos em relação às demais IFES.
Custo
Corrente
sem
HU/Aluno Equivalente
Aluno Tempo Integral/ Esses são indicadores de economicidade que se analisados em
Professor Equivalente
conjunto com outros indicadores, como a Taxa de Sucesso na
Graduação, podem ser indicadores da eficiência da UFAL em formar
Aluno Tempo Integral / profissionais, pois, se essas proporções sobem e a taxa de sucesso
Funcionário Equivalente também sobe, significa que a UFAL, está formando um número
com HU
maior de alunos utilizando o mesmo quantitativo de mão de obra.
Aluno Tempo Integral /
Funcionário Equivalente
sem HU
Funcionário Equivalente Indicadores de eficiência, visto que indicam a relação de mão de
com HU / Professor obra entre a área meio e a área fim.

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Equivalente
Funcionário Equivalente
sem HU / Professor
Equivalente
Grau
de
Participação Indicador de eficácia, que demonstra a proporção de alunos de
Estudantil (GPE)
graduação dentro da duração média do curso, ou seja, este indicador
demonstra, indiretamente, a taxa de estudantes que já extrapolaram
a média de duração de seus respectivos cursos, dada por (1-GPE).
Dessa forma, quanto maior o GPE, menor é o número de evasões e
desligamentos por jubilamento que representam perda de
investimento, tendo em vista que o custo com os alunos desligados
não foi compensado pela formação desses alunos.
Grau de Envolvimento Indica o percentual de alunos em mestrado e doutorado em relação
Discente
com ao total de alunos em cursos de mestrado, doutorado e graduação
Pós-Graduação (GEPG)
presencial. Dessa forma, é um indicador de eficácia, pois demonstra
o aumento do número de estudantes envolvidos com mestrado ou
doutorado na instituição.
Conceitos
CAPES/MEC É um indicador da qualidade dos cursos de pós-graduação.
para a pós-graduação
Índice de Qualificação do Indicador de eficácia que mede os resultados do processo de
Corpo Docente (IQCD)
qualificação docente na instituição, sintetizando num único índice as
informações dos indicadores referentes às taxas de docentes com
doutorado, mestrado e graduação e levando em consideração,
também, os docentes com especialização.
Taxa de Sucesso
Graduação (TSG)

na Indicador de eficiência, que representa a proporção de alunos que se
formam em relação aos alunos ingressantes. Demonstra a
capacidade da instituição em atingir um de seus principais objetivos:
formar os alunos que nela ingressam em profissionais para o
mercado de trabalho. No caso da UFAL, esse indicador tem sido
baixo nos últimos 5 exercícios, não apenas por conta do aumento do
número de ingressantes, como justificam os gestores, mas também
porque o número de diplomados quase não aumentou no mesmo
período (incremento de cerca de 10%, apenas), resultando num
número maior de estudantes matriculados (muitos dos quais não
conseguem se formar).

Relativamente aos indicadores do HUPAA, constatou-se a conformidade dos indicadores analisados
apresentados no Relatório de Gestão quanto à mensurabilidade. Quanto à utilidade, no entanto,
verificou-se que os indicadores apresentam inconsistências de cálculo, conforme detalhado em ponto
específico do presente Relatório de Auditoria. Não há evidências de que os referidos indicadores foram
utilizados pelos gestores como insumo para tomada de decisões gerenciais.
Foram analisados 2 dos três indicadores apresentados no Relatório de Gestão, os quais são apresentados
no Quadro a seguir:

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Tipo
de
indicador

Programa Nome
do Descrição Fór mula
(código e Indicador do
descrição)
Indicador de
ou Área
cál culo
da gestão

Comple- Acessibi- Compara Audita Econo
tude
lidade bilidade bilidade micidade
e

e

validade Compre
ensão

DesempenhoInternação Taxa
de Indica a (n°
de não
Hospitalar Ocupação taxa
pacientes
por Clínica percentual dia)/(n°
de
de
leitos
dia)
ocupação (%)
por clínica
médica

sim

sim

sim

sim

DesempenhoInternação Média
de Indica o [n° total de não
Hospitalar permanência número dias/ano
por Clínica médio de (internações)]
dias
de /
[n°
de
internação internações
hospitalar SUS]
por
período
de tempo

sim

sim

sim

sim

Ademais, constatou-se a ausência de valores comparativos dos indicadores em comento de outras
instituições do mesmo ramo e do mesmo porte, bem como ausência de apresentação da série histórica
dos indicadores, para fins de mensuração de desempenho. Os indicadores apresentados isoladamente
carecem de interpretação perante o conjunto de instituições assemelhadas, de forma a propiciar uma
visão integral e comparativa da atividade que se deseja mensurar. Da forma como foram calculados e
apresentados os indicadores em comento não apresentam utilidade para subsidiar a tomada de decisões
gerenciais.
2.4 Avaliação da Gestão de Recursos Humanos (3)
Inicialmente, ressaltamos que a gestão de pessoas do HUPAA ainda é realizada pelo Departamento de
Administração de Pessoal (DAP) da UFAL, unidade consolidadora. Dessa forma, toda a informação
referente aos recursos humanos do HUPAA está devidamente consolidada no Relatório de Gestão da
UFAL.

Mediante análise das informações sobre Recursos Humanos, constantes do tópico 5 do Relatório de
Gestão da UFAL, exercício de 2011 (fls. 127 a 140), constatamos algumas inconsistências, a saber:
- No Quadro CXXVIII – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ – Situação em 31/12, não
foram detalhadas as finalidades das 13 cessões de servidores, ou seja, não foram informados quantos
servidores estão cedidos para exercício de cargo em comissão, quantos para exercício de função de
confiança nem quantos para outras finalidades. O quantitativo de servidores afastados (40) não

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corresponde à soma dos quantitativos de servidores afastados Para Estudo ou Missão no Exterior (17) e
de servidores afastados Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País (33).
Pelo total geral do Quadro, que corresponde a 88 situações que reduziram a força de trabalho na UFAL,
constata-se que o erro é realmente na soma dos afastamentos, que corresponderiam, efetivamente, a 50.
Dessa forma, o referido Quadro CXXVIII apresentaria os seguintes subtotais e total geral:
Situações

Quantitativos

1. Cedidos (1.1+1.2+1.3)

13

2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4)

50

3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5)

14

4. Licença remunerada (4.1+4.2)

0

5. Licença não remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5)

6

6. Outras situações

5

Total de servidores afastados em 31/12/2011

88

- Os Quadros CXXX - Quantidade de servidores da UJ por faixa etária - Situação em 31/12 e CXXXI Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade - Situação em 31/12, indicam quantitativos de
servidores divergentes, sendo 2.820 o total de servidores no Quadro CXXX e 3.314 o total no CXXXI. O
total de servidores da UFAL, informado no Relatório de Gestão, exercício de 2011 (fls. 136), foi de
2.938 servidores, sendo 1.382 docentes e 1.556 técnicos administrativos. O quantitativo de servidores
efetivos na UFAL, em dezembro/2011, segundo dados do Sistema Integrado de Administração de
Recursos Humanos – SIAPE, extraídos por esta equipe de auditoria (transação GRCOSITCAR), foi de
2.926 servidores. Dessa forma, não há um dado consistente sobre o real quantitativo de servidores
efetivos da UFAL, em 31/12/2011;
- No Quadro CXXXIII - Composição do Quadro de Instituidores de Pensão - Situação em 31/12, não foi
detalhado o regime de proventos dos servidores instituidores, apenas o total de instituidores (456) e o
quantitativo de pensões iniciadas no exercício (32);
- No Quadro CXXXV - Quadro de Custos de Pessoal no Exercício de Referência e nos dois Anteriores,
não foram informadas as despesas variáveis com os servidores. Nos quadros CXXX e CXXXI a UFAL
informou a existência de 64 cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior. Contudo, não
informou, no Quadro CXXXV, as despesas (fixas e variáveis) com o referido Grupo.
A análise das informações sobre a força de trabalho, admissões e concessões de aposentadoria na UFAL,
nos exercícios de 2003 a 2011, revelam que:

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a) o quadro de servidores efetivos aumentou em 35,3%, passando de 2.163 servidores em 2003 para
2.926 em 2011 (dados do SIAPE, transação GRCOSITCAR, em dez/2003 e dez/2011);
b) O incremento ocorreu, principalmente, pela contratação de docentes (pessoal da área fim), cujo
quadro (dados do SIAPE/SIAPE-DW) passou de 784, em 2003, para 1.377, em 2011 (aumento de
75,6%). Dessa forma, o quadro de docentes passou de 36,2% para 47,1% do quadro de pessoal total da
Universidade;
c) Do total de docentes, 49,9% possuem formação em nível de doutorado ou pós-doutorado (Quadro
CXLII do Relatório de Gestão, Exercício de 2011). Ao final de 2003, esse percentual não passava de
37%;
d) A análise do Quadro CXXX - Quantidade de servidores da UJ por faixa etária - Situação em 31/12,
revela que existe um percentual de 37,9% da força de trabalho atual da Universidade que está acima dos
50 anos de idade e, portanto, próxima de se aposentar. Vale ainda ressaltar que nesse percentual estão
incluídos 202 servidores acima dos 60 anos de idade e, portanto, próximos da aposentadoria
compulsória, representando 7,16% da força de trabalho total informada no referido Quadro. A respeito
da reposição do quadro, em virtude dos servidores que se desligam, destacamos o comentário dos
gestores, constante às fls. 137 do Relatório de Gestão, exercício de 2011: Vale ressaltar ainda que as
vagas ofertadas pelo Governo Federal são oriundas do Programa REUNI, ou seja, elas são para dar
conta da demanda que surge pelo fato da Universidade ter expandido, seja pela criação de Campi, de
cursos ou oferta de novas turmas. Enquanto que a necessidade surgida pela vacância do cargo,
através de aposentadorias, exonerações, essas não são automaticamente repostas. O que tem
contribuído para uma defasagem progressiva do quadro técnico da Instituição.
Relativamente ao quadro de servidores do Departamento de Administração de Pessoal – DAP, unidade
executora da política de recursos humanos da UFAL, responsável pela folha de pagamento dos
servidores ativos (efetivos e temporários) e aposentados, além dos pensionistas, verificamos que houve
uma evolução em relação ao exercício de 2003, quando o Departamento contava com 22 servidores
efetivos, passando para 37 ao final do exercício de 2011 (fonte: DW-SIAPE). Considerando que o
número de servidores ativos (efetivos) + aposentados + pensionistas passou de 3.598, em dez/2003, para
4.772, em dez/2011 (fonte: SIAPE, transação GRCOSITCAR), houve melhora na relação servidor DAP
para o total de servidores ativos + aposentados + pensionistas, passando de 1:164, em 2003, para 1:129,
em 2011.
Contudo, vale destacar que houve considerável aumento nas despesas com folha de pessoal na UFAL, ao
longo desse intervalo de tempo, passando de R$ 150.270.631,37, em 2003, para R$ 354.678.144,26, em
2011, conforme detalhado a seguir:
Despesas de Pessoal em 2011, por Elemento de Despesa

Valor Pago (R$)

01 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS

85.156.710,32

03 - PENSOES

19.863.932,68

04 - CONTRATATACAO POR TEMPO DETERMINADO

1.865.065,10

08 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS

172.038,70

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11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

171.406.122,46

13 - OBRIGACOES PATRONAIS

38.370.217,71

16 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

400.907,55

91 - SENTENCAS JUDICIAIS

27.809.230,37

92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

2.462,24

46 - AUXILIO-ALIMENTACAO

8.163.551,40

49 - AUXILIO-TRANSPORTE

1.467.905,73

Total Gasto com Folha e Encargos

354.678.144,26

Fonte: Senado Federal/Siga Brasil

Descontando a variação da inflação no período, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo –
IPCA, cujo índice foi de 1,526685475, o valor gasto com folha seria R$ 232.319.066,41. Dividindo-se o
valor da folha de 2003, pelo quantitativo de servidores do DAP, no mesmo período, obtém-se um valor
de R$ 6.830.483,24. Dividindo-se o valor corrigido da folha de 2011, pelo quantitativo de servidores do
DAP, no mesmo período, obtém-se um valor de R$ 6.278.893,69. Dessa forma, a despeito do aumento
no quadro de pessoal do DAP, cada servidor daquela unidade ainda é responsável por um montante de
folha muito próximo da situação herdada da gestão que se encerrou em 03/12/2003. Some-se a isso o
fato de que, segundo informações prestadas pelo DAP, em resposta à nossa Solicitação de Auditoria
201203150/12, na lotação do Departamento existe um servidor cedido ao Tribunal de Justiça de
Alagoas e outro que possui lotação no DAP, mas desempenha suas funções no Espaço Cultural, isso,
apenas, pelo fato de manusear os contracheques dos servidores da Universidade, além de 10
servidores com tempo para aposentadoria.
Sendo assim, falta um estudo para determinar o quantitativo ideal e efetivo de servidores do DAP, que
seja adequado as suas atuais responsabilidades e suficiente para prevenir falhas no processamento da
folha, como as que foram constatadas neste trabalho de auditoria de gestão, relatadas a seguir:

Descrição da ocorrência

Quantidade
servidores
relacionados

Servidores com desconto de faltas ao serviço na folha, sem o
3
respectivo registro no cadastro

Servidores que recebem devolução de faltas anteriormente 1
descontadas

de Quantidade
de
ocorrências
acatadas
totalmente pelo gestor

3

1

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Quanto ao cumprimento do art. 7º da Instrução Normativa nº 55/2007, do Tribunal de Contas da União,
que estabelece em 60 dias o prazo para registro de informações pertinentes aos atos de admissão e
concessão no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões (Sisac), cabe
ressaltar que para 19 dos 45 atos analisados por esta equipe de auditoria, a unidade descumpriu os prazos
previstos para cadastramento no SISAC das admissões de pessoal, aposentadorias e pensões emitidas em
2011, conforme demonstrado no quadro abaixo.

Quantidade de atos de admissão de pessoal, de
concessão de aposentadoria e pensão emitidos em
2011.

Quantidade de atos cujo prazo do art.7º da IN 55 foi
atendido.

Amostra: 45 (total de 360)

26 (do universo de 45)

Fonte: Sistema Sisac-TCU.

A equipe de auditoria não fez análise do cumprimento do disposto no § 1º do art. 11 da IN TCU nº
55/2007 em razão da não aplicabilidade de tal dispositivo à unidade jurisdicionada cuja gestão está sob
exame.
2.5 Avaliação do Funcionamento do Sistema de Controle Interno da UJ (14)
Com objetivo de avaliar a estrutura de controles internos no âmbito da UFAL, com vistas a garantir que
seus objetivos estratégicos para o exercício fossem atingidos, foram analisados os seguintes componentes
do controle interno: ambiente de controle, avaliação de risco, procedimentos de controle, informação e
comunicação e monitoramento.
a) Ambiente de Controle
O ambiente de controle estabelece a fundação para o sistema de controle interno da Unidade,
fornecendo disciplina e estrutura fundamental (COSO, 2006). Deve demonstrar o grau de
comprometimento em todos os níveis da administração com a qualidade do controle interno em seu
conjunto (Resolução nº 1.135/2008, do Conselho Federal de Contabilidade).
Conforme registrado no Quadro CXLIX do item 9 do Relatório de Gestão do Exercício 2011 (fls. 148 e
149), a Unidade indicou na maioria de suas respostas que o ambiente de controle é parcialmente válido.
Este resultado foi parcialmente confirmado por evidências obtidas durante a execução dos trabalhos de
Auditoria Anual de Contas do Exercício de 2011, tendo em vista os pontos positivos e negativos, no
ambiente de controle, verificados por esta equipe de auditoria, a saber:
Pontos positivos:
- organograma atualizado, disponibilizado na internet;
- existência de rede externa (internet) para divulgação das principais políticas, notícias, diretrizes,
normativos;
- é utilizado o Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal. Existe um Comitê de Ética em Pesquisa, na Universidade que, nos
termos do art. 66, parágrafo único do Regimento Interno da UFAL, analisa os projetos de pesquisa cujo
objeto envolva seres humanos e animais. Contudo, não constatamos a existência de um Comitê de Ética
Profissional, para disciplinar, acompanhar e avaliar a aplicação das disposições do Decreto nº

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1.171/1994, no âmbito da Universidade;
- Existência de uma unidade de auditoria interna, a Auditoria Geral, que contribui para a prevenção de
falhas nos controles internos da Universidade.
Pontos negativos:
- ausência de um órgão de ouvidoria e de um órgão de correição, devidamente estruturados no âmbito da
Universidade;
- ausência de utilização de mecanismos de divulgação e conscientização, a todos os níveis da
Universidade, acerca da importância dos controles internos para a Unidade;
- inexistência de manuais com normas e procedimentos prevendo sistemas de autorizações e aprovações
e linhas de autoridade e responsabilidade definidos. Além disso, os manuais que estabelecem práticas
operacionais e rotinas, disponíveis no Portal do Servidor da UFAL, estão restritos à área de patrimônio e
compras. Os manuais da área de acompanhamento orçamentário e financeiro restringem-se a telas dos
sistemas utilizados (SIE e SCDP);
- inexistência de um Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI e de uma Política de Segurança
da Informação – PSI devidamente aprovados, formalizados, manualizados e institucionalizados, ou seja,
divulgados e incorporados no dia a dia dos servidores, o que pode comprometer: a atualização do parque
tecnológico da Universidade, com risco de obsolescência do hardware e software utilizados pela
Instituição; a integridade das informações armazenadas nos bancos de dados da UFAL, permitindo
acessos a pessoas não autorizadas que podem fazer uso indevido, alterar ou apagar tais informações; a
valorização e ascensão funcional dos servidores das carreiras de TI, com risco de saída desses
profissionais para empresas ou outras instituições;
- inexistência de um planejamento integrado para as aquisições, com verificação prévia de estoques, não
apenas no Almoxarifado Central, mas também em todas as Unidades Administrativas e Acadêmicas,
definição de prioridades e prazos para as solicitações e compras, acarretando o acúmulo de
equipamentos e materiais de consumo no Almoxarifado da UFAL, como as cerca de 20.000 resmas de
papel A4, ao final de 2011, em contraposição a situações de falta de suprimentos que poderiam ter sido
evitadas, como a contratação emergencial do fornecimento de água mineral para o consumo dos
servidores da Universidade (dispensa de licitação 24/2011, Processo nº 23065.009538/2011-91);
- ausência de um inventário completo e atualizado dos bens imóveis, móveis e intangíveis da
Universidade e divergências entre as informações sobre esses bens disponíveis na contabilidade (SIAFI)
e no controle imobiliário (SPIUnet) e a situação real, constatada in loco, o que impossibilita aos gestores
tomar conhecimento da real situação patrimonial da Universidade, dificultando a tomada de decisões
relativas à avaliação de imóveis, compras de móveis e equipamentos e suprimentos de bens e serviços.
Vale ressaltar que essa pendência vem sendo objeto de recomendação dos órgãos de controle desde a
década de 90, sem uma solução definitiva.
b) Avaliação de Risco
Avaliação de risco é o processo de identificação e análise dos riscos relevantes para o alcance dos
objetivos da entidade para determinar uma resposta apropriada.
Em relação a este componente, a UFAL indicou situação neutra na maioria das respostas do Relatório de
Gestão de 2011. Entretanto, essa informação não é confirmada em razão de a Universidade não dispor
de identificação clara dos processos críticos, além de não haver um diagnóstico dos riscos nas áreas
auditadas por esta equipe, quais sejam: suprimento de bens e serviços; recursos humanos; gestão
patrimonial, gestão financeira e gestão operacional, na área de seleção de beneficiários para os
programas de Restaurante Universitário e Residência Universitária, que permitam detectar a
probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-las.
c) Informação e Comunicação

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O sistema de informação e comunicação da entidade do setor público deve identificar, armazenar e
comunicar toda informação relevante, na forma e no período determinados, a fim de permitir a
realização dos procedimentos estabelecidos e outras responsabilidades, orientar a tomada de decisão,
permitir o monitoramento de ações e contribuir para a realização de todos os objetivos de controle
interno (Resolução nº 1.135/2008, do Conselho Federal de Contabilidade).
Em relação à adoção de práticas para divulgação e tratamento de informações relacionadas a atividades
necessárias ao alcance dos objetivos da Unidade, destaca-se a disponibilidade de página própria na
internet, onde são divulgados tanto os atos normativos como informações atualizadas relacionadas às
ações relevantes desenvolvidas pela Unidade.
Contudo, ainda constatamos falhas de comunicação entre os setores da UFAL, sendo exemplo disso o
fato do gestor da área de patrimônio e suprimentos não ter tomado conhecimento do relatório da
auditoria interna sobre os controles de almoxarifado e patrimônio na Instituição, que havia sido
encaminhado em outubro/2011, conforme registro no protocolo da Universidade.
Portanto, a avaliação neutra, apresentada pela Unidade no Relatório de Gestão, pode ser considerada
como consistente.
d) Monitoramento
Monitoramento é um processo que avalia a qualidade do desempenho dos controles internos ao longo do
tempo. Envolve a avaliação do desenho e da tempestividade de operação dos controles, a verificação de
inconsistências dos processos ou implicações relevantes e a tomada de ações corretivas.
A sistemática de monitoramento utilizada pela Unidade é sintetizada na utilização de dois instrumentos,
sendo um de âmbito interno e outro de âmbito externo. No âmbito interno, destaca-se a execução das
auditorias realizadas na instituição pelo órgão de auditoria interna, no caso, a Auditoria Geral (AG),
tendo como base o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT, o qual visou a orientar as
ações da UFAL na consecução de seus objetivos institucionais.
No âmbito externo, pode ser destacada a atuação da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal
de Contas da União (TCU) sobre as atividades desempenhadas pela Unidade no Exercício de 2011.
Contudo, existe dificuldade de assimilação e implementação das recomendações da AG e da CGU e das
determinações do TCU. Dessa forma, consideramos parcialmente consistente a avaliação neutra dos
gestores, apresentada no Relatório de Gestão 2011, sobre o processo de monitoramento dos controles
internos da UFAL.
e) Procedimentos de Controle
Procedimentos de controle são as políticas e procedimentos estabelecidos pela administração da Unidade
que ajudam a assegurar que as diretrizes estejam sendo seguidas.
Os trabalhos realizados na UFAL nas áreas de suprimento de bens e serviços, recursos humanos, gestão
patrimonial, gestão financeira e gestão operacional, na área de concessão de benefícios a estudantes em
situação de vulnerabilidade, tiveram por objetivo avaliar se os procedimentos estão efetivamente
instituídos e se tem contribuído para o alcance dos objetivos estratégicos fixados pela Administração da
Unidade.
Nesse sentido, destaca-se a seguir os pontos fracos e fortes nas áreas supracitadas, identificados por
meio dos trabalhos de Auditoria Anual de Contas do Exercício de 2011, cujos resultados estão
diretamente relacionados com as fragilidades que resultaram nas constatações demonstradas neste
relatório:
1 – Gestão do Suprimento de Bens e Serviços

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1.1 - Pontos Fracos
a) Gerenciamento deficiente de preços contratados, em razão da falta de comparação dos preços
licitados com outros vigentes em atas de registro de preços de órgãos federais, visando à negociação com
o fornecedor, motivando a contratação de serviços por preços superiores aos orçados pela UFAL, como
ocorrido no Pregão 81/2010;
b) Inexistência de um planejamento integrado para as aquisições, com verificação prévia de estoques,
não apenas no Almoxarifado Central, mas também em todas as Unidades Administrativas e Acadêmicas,
definição de prioridades e prazos para as solicitações e compras, acarretando o acúmulo de
equipamentos e materiais de consumo no Almoxarifado da UFAL, como as cerca de 20.000 resmas de
papel A4, ao final de 2011, em contraposição a situações de falta de suprimentos que poderiam ter sido
evitadas, como a contratação emergencial do fornecimento de água mineral para o consumo dos
servidores da Universidade (dispensa de licitação 24/2011, Processo nº 23065.009538/2011-91);
c) Dificuldades na contratação e fiscalização de obras, existindo obras com cronograma atrasado,
paralisadas e até abandonadas, conforme constatado em Relatório da Auditoria Geral da UFAL referente
à Ação Global nº 10/2011, do PAINT 2011 da Unidade. Tais dificuldades também impactam na área
orçamentária, tendo em vista que o elemento de despesa 51 – Obras e instalações foi responsável por
mais de 50% do montante inscrito em restos a pagar na UFAL, no final de 2011;
d) Sobrecarga dos servidores encarregados dos processos de compras. Segundo informação anexa ao
Memorando n° 35/2011 - GPS/SINFRA, de 11/04/2012 (Processo nº 23065.008410/2012-91), existem
apenas 5 servidores efetivos na Divisão de Compras para cuidar de todas as aquisições de bens e
materiais de consumo da UFAL. Vale ressaltar que a verificação do quantitativo de servidores
restringiu-se à Gerência de Patrimônio e Suprimentos (GPS) e suas Divisões. Não realizamos este tipo de
verificação na Gerência de Serviços Gerais (GSG) e a Gerência de Projetos e Obras (GPOS).
1.2 - Pontos Fortes
a) Utilização de procedimentos padronizados e check-list para verificação da conformidade legal na
instrução do processo licitatório;
b) Utilização do Sistema de Informações para o Ensino (SIE) em todas as fases da aquisição ou da
contratação, bem como no controle de almoxarifado;
c) Existência de pessoal capacitado no setor de compras;
2 - Gestão de Recursos Humanos
2.1. Pontos Fracos
a) Inexistência de manual de normas e procedimentos contendo orientações para o processamento da
folha de pagamento, incluindo rotinas de detecção de falhas que possam ocasionar prejuízo ao erário;
b) Ausência de capacitação permanente dos servidores lotados no Departamento de Administração de
Pessoas – DAP;
c) Servidores com acúmulo de funções, cuidando do cadastro, emissão de certidões e análise dos
processos de adicional de insalubridade;
d) Realização intempestiva dos registros no SISAC dos atos de admissão, concessão de aposentadoria e
de pensão;
e) Dificuldade no controle de acesso aos servidores e ex-servidores alheios ao quadro do Departamento
de Administração de Pessoas – DAP, que comparecem à Unidade para solicitar informações e
orientações;

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f) Dificuldade no controle e arquivamento das Declarações de Bens e Rendas ou Autorizações de
Acesso à DBR a serem entregues pelos servidores ocupantes de função ou cargos de direção, nos termos
da Lei 8.730/93;
g) ausência de investimento na criação de um sistema informatizado que supra as lacunas do SIAPE,
aumentando a eficiência dos procedimentos realizados no âmbito de recursos humanos evitando, por
exemplo: a realização de registros funcionais manualmente nos assentamentos funcionais dos servidores;
a elaboração de diversas planilhas eletrônicas de cálculo, que nem sempre são atualizadas
tempestivamente; o controle eletrônico, também em planilhas diversas, de materiais e de documentos;
entre outros.
2.2. Pontos Fortes
a) Existência de formulários padronizados para solicitação de benefícios como o auxílio-transporte e
adicionais como o de insalubridade;
b) O tempo de atendimento às solicitações desta CGU é o melhor entre todas as unidades administrativas
da UFAL;
c) Existência de pessoal experiente na área de recursos humanos, com bastante domínio das rotinas do
SIAPE. Entretanto, torna-se necessária a disseminação desse conhecimento.
3. Gestão Patrimonial
3.1 Pontos Fracos
a) Ausência de controles eficientes quanto à guarda e destinação dos bens inservíveis da Instituição,
incluindo a contabilização de sua baixa;
b) Falta de abrangência dos registros constantes do SIE, existindo bens que se encontram nos setores,
possuem plaqueta de identificação e não são localizados no referido Sistema ou, quando localizados,
possuem descrições que não correspondem ao bem. Consequentemente, os inventários não contemplam
todos os bens móveis, intangíveis e equipamentos que integram o patrimônio da UFAL;
c) Os inventários não são organizados por comissão designada por portaria expedida por autoridade
competente;
d) Inexiste controle na movimentação de bens entre setores;
e) Ausência de atualização dos termos de responsabilidade sempre que há mudança de responsável pela
guarda dos bens;
f) Inexistem leitores de código de barra, que facilitariam a realização dos inventários;
g) Existência de bens imóveis não cadastrados no SPIUnet e outros que sequer possuem título de posse
ou propriedade;
h) Os saldos contábeis referentes aos bens permanentes não refletem a situação patrimonial da UFAL,
sendo o motivo da Declaração do Contador ser emitida COM RESSALVA, conforme mencionado no
primeiro parágrafo desta constatação;
i) Insuficiência de servidores na Gerência de Patrimônio e Serviços (GPS) para cuidar das novas
aquisições e incorporações ao patrimônio da Universidade e, ao mesmo tempo, resolver as pendências da
área patrimonial que sempre fizeram parte do cotidiano administrativo da UFAL, sendo objeto de
recomendações e determinações dos órgãos de controle desde a década de 1990.
3.2 Pontos Fortes

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a) A Gerência de Patrimônio e Serviços foi a unidade auditada que apresentou os manuais mais
completos e atualizados contendo informações sobre políticas, atribuições, rotinas e fluxogramas na área
de patrimônio e suprimento de bens e serviços, inclusive disponibilizadas na página do Servidor, no
portal da UFAL na internet.
4. Gestão Financeira
4.1 Pontos Fracos
a) Falhas nos controles sobre a execução e prestação de contas de suprimentos de fundos, mediante
Cartão de Pagamentos do Governo Federal (CPGF);
b) Ausência de orientação aos supridos das Unidades Acadêmicas quanto à correta utilização do CPGF;
c) Ausência de detalhamento adequado do histórico (campo Observação) de parte dos empenhos
realizados pelo Departamento de Contabilidade e Finanças – DCF, havendo descrições do tipo:
Aquisição de material de consumo. Destina-se à ASCOM. Ou, no caso dos empenhos em favor da
própria Universidade: REFORÇO EM FACE DE REG. DE OB; ou BOLSA DE ESTUDO; ou SERVICO
DE TERCEIRO PESSOA FISICA;ou PARA ATENDIMENTO AO CI 114/2009 CPO/PROGINST.ou,
simplesmente, QDD.
d) Dificuldade de localização dos processos, em virtude dos históricos resumidos e da não abertura de
processos administrativos, já que muitas despesas são referenciadas apenas pelo número da
Comunicação Interna (CI) que autorizou sua realização e, dessa forma, a documentação que suporta o
empenho é simplesmente a referida CI, dificultando, inclusive, sua posterior localização.
4.2 Pontos Fortes
a) Existência de servidores experientes e capacitados.
5. Gestão Operacional – Programa 1073 – Brasil Universitário; Ação 4002 – Assistência ao
Estudante do Ensino de Graduação; Cadastramento de beneficiários do RU e da RUA
5.1 Pontos Fracos
a) Inadequação do espaço físico para a recepção e cadastramento dos estudantes;
b) Carência de pessoal na área de assistência social, tendo em vista que, para realizar as entrevistas e
validar o cadastramento dos beneficiários do RU, da RUA, da bolsa de permanência, do auxílio
alimentação e auxílio moradia para os estudantes dos campi do interior, bem como atualizá-lo
anualmente, além de fazer as visitas sociais, a unidade conta somente com 3 assistentes sociais, sendo
boa parte do trabalho delegada a bolsistas e estagiários;
c) Os cadastros dos alunos, anteriores ao exercício de 2010, estão acondicionados em caixas arquivo e
estas não estavam organizadas em armários ou estantes, de acordo com o tipo de cadastro (RU/RUA
/Bolsa), mas empilhadas em uma sala na qual são realizadas as entrevistas com os alunos que pleiteiam
bolsa ou vaga no RU/RUA;
d) São aceitos como comprovantes de rendimentos dos alunos que pleiteiam benefícios sociais, simples
declarações de terceiros ou do próprio pai, mãe ou responsável pelo aluno e não é feita uma análise de
consistência da renda informada com os respectivos bens e dívidas informados;
e) Apenas 1 dos 6 cadastros analisados foi realizado por uma assistente social. Os demais foram
realizados por bolsistas/estagiários e não houve validação posterior pela assistente social ou pelo
Pró-Reitor Estudantil;
f) Em nenhum dos processos analisados houve a comprovação de ter sido realizada a visita domiciliar,
prevista nas rotinas da Pró-Reitoria;

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g) Não há validação dos cadastramentos realizados pela Gerência de Assistência Estudantil (GAE); O
Pró-Reitor não homologa tal cadastramento. Dessa forma, a GAE é a única responsável pelo
cadastramento e, consequentemente, pela seleção dos alunos, não se submetendo a qualquer supervisão;
h) Os cadastros do RU e da RUA apresentam informações inconsistentes, principalmente no campo CPF.
5.2 Pontos Fortes
a) As rotinas da Pró-Reitoria já estão padronizadas, inclusive com fluxogramas e definição de
atribuições;
b) Os formulários de cadastramento foram aprimorados e estão disponíveis na página do Estudante,
dentro do Portal da UFAL na internet.
Controle Interno é o conjunto de atividades, planos, métodos, indicadores e procedimentos interligados,
utilizado com vistas a assegurar a conformidade dos atos de gestão e a concorrer para que os objetivos e
metas estabelecidos para as unidades jurisdicionadas sejam alcançados (IN TCU nº 63/2010).
Com objetivo de avaliar a estrutura de controles internos instituída pelo HUPAA, com vistas a garantir
que seus objetivos estratégicos para o exercício fossem atingidos, nas áreas de licitação e Programa
Gerido pela UJ, foram analisados os seguintes componentes do controle interno: ambiente de controle,
avaliação de risco, procedimentos de controle, informação e comunicação e monitoramento.
a) Ambiente de Controle
Conforme registrado em ponto especícifo do presente Relatório de Auditoria, a Unidade não atendeu ao
item 9 da Parte A do Anexo II da DN TCU nº 108/2010, detalhado no item 9 da Portaria-TCU nº
123/2011, abstendo-se de avaliar o ambiente de controle da Unidade. Este fato demonstra falha no
controle interno da Unidade, dentre as quais podem ser destacadas:
- escassa utilização de mecanismos de divulgação e conscientização, a todos os níveis da Unidade,
acerca da importância dos controles internos para a Unidade;
- utilização incipiente de rede interna (intranet) e externa (internet) para divulgação das principais
políticas, notícias, diretrizes, normativos;
- pouca divulgação ou ausência de manuais com normas e procedimentos prevendo sistemas de
autorizações e aprovações, linhas de autoridade definidos e o estabelecimento de práticas operacionais e
de rotinas, especialmente em relação ao acompanhamento da execução dos contratos;
- inexistência de normativos atualizados que disponham sobre as atribuições e responsabilidades da
estrutura administrativa (secretarias, setores, departamentos). O Regimento Interno atualizado está
sendo apreciado para fins aprovação porém não foi apresentada uma data prevista para ser aprovado;
b) Avaliação de Risco
Verificou-se ausência de acompanhamento das metas físicas dos programas da Unidade apresentados no
Relatório de Gestão, bem como a existência de inconsistências na apresentação da execução financeira
dos referidos programas.
c) Informação e Comunicação
Em relação à adoção de práticas para divulgação e tratamento de informações relacionadas a atividades
necessárias ao alcance dos objetivos da Unidade, verificou-se que houve dificuldades de comunicação e
de definição de atribuições que dificultou a alimentação e a transmissão de informações necessárias para
o cálculo da Taxa de Infecção Hospitalar, a qual não foi determinada para o exercício em análise.
d) Monitoramento

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A sistemática de monitoramento utilizada pela Unidade é sintetizada na utilização de dois instrumentos,
sendo um de âmbito interno e outro de âmbito externo. No âmbito interno verificou-se falhas no
acompanhamento dos contratos a nas atividades internas da Unidade, o que se encontra aprofundado em
pontos específicos do presente Relatório de Auditoria.
No âmbito externo, pode ser destacada a atuação da Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas
da União sobre as atividades desempenhadas pela Unidade no Exercício de 2011.
e) Procedimentos de Controle
Os trabalhos realizados na Unidade nas áreas de licitação e de acompanhamento de programas geridos
tiveram por objetivo avaliar se os procedimentos estão efetivamente instituídos e se tem contribuído para
o alcance dos objetivos estratégicos fixados pela Administração da Unidade.
Nesse sentido, destaca-se a seguir os pontos fracos e fortes nas áreas supracitadas, identificados por
meio dos trabalhos de auditoria Anual de Contas do Exercício de 2011, cujos resultados estão
diretamente relacionados com as fragilidades que resultaram nas constatações demonstradas neste
relatório:
6. Licitações HUPAA
6.1 - Pontos Fracos
a) Ausência de manuais com normas e procedimentos prevendo sistemas de autorizações e aprovações,
linhas de autoridade definidos e o estabelecimento de práticas operacionais e de rotinas para o setor de
compras. A determinação de procedimentos formais contribui para o fortalecimento dos controles
internos e proteção do patrimônio da Unidade;
b) Ausência de providências ou providências ineficientes para supervisão e acompanhamento da
execução dos contratos bem como das rotinas das atividades desenvolvidas na Unidade, comprometendo
a correta execução dos serviços contratados e das atividades desenvolvidas em Setores importantes da
Unidade, conforme detalhado em pontos específicos do presente Relatório, dos quais destacamos as
falhas no acompanhamento dos contratos dos serviços de Limpeza e Conservação, de Lavanderia
Hospitalar e de Obras de Reformas e Manutenção.
6.2 - Pontos Fortes
a) Iniciativa de elaboração de normas e procedimentos de fiscalização do setor de compras, ainda em
fase de estudos;
7. Programas Geridos pelo HUPAA:
Em face das divergências observadas entre as informações prestadas no Relatório de Gestão e os dados
do SIAFI em relação à execução financeira dos Programas de Governo números 1073, 1067, 1444 e
1220, bem como pela ausência de definição das metas estabelecidas no exercício e dos indicadores para
os programas apresentados no Relatório de Gestão, conclui-se que a Unidade não possui um controle
interno adequado para o gerenciamento dos programas por ela administrados.
7.1 – Pontos Fracos
a) Ausência de indicadores para os programas geridos, o que não permite o acompanhamento apropriado
das metas físicas e financeiras destes.
b) Falhas no acompanhamento dos serviços e atividades executados na Unidade, notadamente sobre:
- Cálculo dos indicadores de desempenho, o que gerou inconsistências nos cálculos dos indicadores
Taxa de Permanência por Clínica e Taxa de Ocupação por Clínica;

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- Acompanhamento das metas dos programas, o que se evidencia pelas informações inconsistentes
sobre Programas e Ações constantes no Relatório de Gestão da Unidade do exercício sob análise;
- Cálculo da Taxa de Infecção Hospitalar;
- Controle de acesso ao Refeitório da Coletividade Sadia do Hospital;
- Controle de materiais estocados no Almoxarifado Central;
- Apresentação da prestação de contas de Suprimento de Fundos;
- Controles nas rotinas de entrega da Declaração de Bens e Rendas ou Autorizações de Acesso a
estas Declarações dos titulares de cargos de chefias no exercício, fato que, embora não executado
diretamente por setor interno da Unidade, não prescinde da supervisão do gestor em relação aos
servidores de sua Unidade;
- Ausência do preenchimento das informações sobre o funcionamento do sistema de controle
interno da UJ no Relatório de Gestão da Unidade.
7.2 – Pontos Fortes
a) Aquisição de um novo Software (SOUL MV) para registro dos dados que servirão de base para o
cálculos dos indicadores.
b) A despeito das fragilidades de controle de programas, a Unidade apresentou em seu Relatório de
Gestão os seguintes pontos de atuação em que obteve êxito:
CERTIFICAÇÃO – Publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 2.278 do Ministério da
Saúde, de 26/09/2011, certificando o HUPAA como hospital de ensino.
REFERÊNCIA – O HUPAA é instituído referência no Estado para tratar pacientes com Doença
Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). A Comissão Intergestora Bipartite de Alagoas aprovou a
Resolução nº 082, que adotou o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a DPOC em todo
o Estado, datado de 18/07/2011, projeto criado por profissionais do hospital. P referido Protocolo
foi publicado no DOE em 04/10/2011.
SISTEMA DE INFORMAÇÃO NUTRICIONAL – Pioneiro em Alagoas, o Sistema de Informação
Nutricional (SIN) foi implantado no HUPAA em 2011 e começa a mudar um dos índices
agravantes da saúde pública no Brasil: a desnutrição hospitalar.
RADIOLOGIA – Garantidos pelo Ministério da Educação e Cultura, os equipamentos que
permitirão a modernização tecnológica do setor de Radiologia do HUPAA já foram recebidos e a
reforma do espaço físico também já está adiantada. Já foram recebidos o tomógrafo multislice 64
canais e os aparelhos de raios-X telecomandado e dois portáteis.
NEFROLOGIA – O Centro Integrado de Nefrologia oferece tratamento dialítico, consultas
ambulatoriais, exames, confecção de fístula e assistência complementar multidisciplinar. Em
outubro de 2011 implantou mais um turno de hemodiálise para os pacientes em tratamento no
hospital.
NOVO AMBULATÓRIO – O HUPAA implanta o primeiro e único Ambulatório de Uroginecologia
da rede pública de saúde no Estado, vinculado ao departamento de Ginecologia e Urologia do
hospital.
GESTÃO PARA RESULTADOS – A consultoria da Cymo apresentou em 2011 parte do projeto de
acompanhamento das metas estabelecidas pelos diversos setores do hospital, apresentando o
software Procymo, o qual dará suporte necessário ao hospital na definição de metas e planos, na
comparação entre o resultado previsto e o real, na identificação de desvios, na implantação de

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ações corretivas e acompanhamento da execução das ações para cumprimento das metas do
HUPAA, definidas no planejamento estratégico.
DIAGNÓSTICO PRECOCE DE AUTISMO – O HUPAA iniciou em 2011 um projeto piloto no
país para diagnóstico precoce de autismo.
AMPLIAÇÃO do Laboratório de Função Pulmonar ampliou a oferta do exame de espirometria
para os usuários.
Face ao exposto, pode-se concluir que os procedimentos de controle interno adotados pelo HUPAA, nas
áreas de licitação e acompanhamento de programas, embora sejam importantes para o acompanhamento
das ações das respectivas áreas, não foram capazes de evitar impropriedades nos processos analisados,
conforme relatos aprofundados em pontos específicos do presente relatório, precisando ser revistos e
melhorados, com objetivo de buscar maior aderência à legislação que regulamenta cada matéria tratada.
2.6 Avaliação da Sustentabilidade Ambiental em Aquisições de Bens e Serviços (24)
Mediante análise das informações apresentadas no questionário de avaliação constante do Relatório de
Gestão da UFAL, exercício de 2011, item 10 - Informações quanto à Adoção de Critérios de
Sustentabilidade Ambiental na Aquisição de Bens, Materiais de Tecnologia da Informação e na
Contratação de Serviços ou Obras (fls. 150 e 151), verificamos que a Universidade ainda não se adequou
totalmente ao que preceitua o Decreto nº 5.940/2006, que institui a separação dos resíduos recicláveis
descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte
geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá
outras providências e da IN SLTI nº 01/2010, que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental
na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta,
autárquica e fundacional e dá outras providências, tendo em vista que a Universidade aplica apenas
parcialmente 10 dos 13 itens do questionário constante do Quadro CL - Gestão Ambiental e Licitações
Sustentáveis. Para os outros 3 itens, que compreendem a reciclagem de resíduos e as campanhas de
conscientização junto aos servidores visando à preservação do meio ambiente e à diminuição do
consumo de água e energia elétrica na Universidade, inexiste aplicabilidade.
Contudo, quando da realização dos trabalhos de auditoria de avaliação de gestão, constatamos que a
UFAL já adota critérios de sustentabilidade ambiental para aquisição de alguns bens, sendo constatada a
aquisição de papel A4 reciclado, lâmpadas eletrônicas e condicionadores de ar com selo de eficiência do
PROCEL (para os condicionadores até 18.000 Btus, selo PROCEL categoria “A” - mais eficiente e,
para os condicionadores a partir de 30.000 Btus, selo categoria “C” - eficiência média).
Verificamos, também, no caso da contratação de obras, a existência de cláusulas contratuais exigindo o
cumprimento de normas ambientais, quais sejam: Decreto nº 5.975/2006, sobre a procedência da
matéria-prima florestal; Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA nº 307/2002
e 382/2006, quanto às diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão de resíduos da construção civil
e quanto à emissão de poluentes; Normas NBR-10.151 e 10.152 da Associação Brasileira de Normas
Técnicas – ABNT, sobre níveis de ruído para o conforto acústico; e, a própria IN SLTI nº 01/2010,
exigindo, na execução contratual, a utilização de agregados reciclados, sempre que existir a oferta de tais
materiais, capacidade de suprimento e custo inferior em relação aos agregados naturais, bem como a
comprovação da procedência legal dos produtos e subprodutos florestais utilizados em cada etapa da
execução, nos contratos dos seguintes processos analisados: Concorrência 01/2011 (Processo nº
23065.021965/2011-48) e Tomada de Preços nº 06/2011 (Processo nº 23065.021956/2011-57).
Porém, tal prática ainda não foi completamente disseminada na Instituição e devidamente absorvida por
seus servidores, fato comprovado pela ausência de preenchimento do campo da análise crítica relativa
aos critérios de sustentabilidade ambiental utilizados pela UFAL.
Por fim, cabe ressaltar que existem reclamações de parte dos servidores que precisam utilizar o papel
reciclado, tendo em vista que são relatadas ocorrências de constantes “atolamentos” desse tipo de papel

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nas impressoras utilizadas pela UFAL, o que poderá demandar uma adequação nas especificações de
compra de novas impressoras, que devem ser devidamente adaptadas para trabalhar com o papel
reciclado.
A avaliação da Gestão Ambiental no Hospital Universitário Alberto Antunes - HUPAA, realizada com
base nas informações constantes no item 8 - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis do Relatório de
Gestão 2011 e no resultado dos trabalhos de auditoria anual de contas do exercício de 2011 permite
concluir pela adoção parcial dos critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e
contratação de serviços ou obras.
Evidência disso é que para 10 dos 13 itens do questionário constante do quadro A.10.1 – Gestão
Ambiental e Licitações Sustentáveis, a Unidade não aplica ou os aplica de forma parcial, em questões
ambientais.
Como exemplos, podem ser citadas: a não aquisição de produtos produzidos com menor consumo de
matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável; a inexistência de certificação ambiental por
parte das empresas participantes de processos licitatórios; a ausência de aquisição de bens/produtos
passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento e a não destinação dos resíduos recicláveis às
cooperativas de catadores de lixo, nos termos previstos no Decreto nº 5.940/06.
Entretanto, foram observadas diversas ações com vistas a minimizar o impacto ambiental decorrente dos
produtos e serviços contratados, como utilização de lâmpadas e aparelhos de ar condicionado mais
econômicos, início da divulgação da política de segregação de resíduos recicláveis e a aquisição de
depósitos de lixo reciclável para os diversos setores e clínicas da Unidade.
Portanto, pode-se concluir que, embora o HUPAA não tenha adotado integralmente os critérios de
sustentabilidade ambiental nas aquisições de bens e serviços, está procurando adotar providências com
objetivo de conseguir maior aderência às normas regulamentadoras da matéria.
2.7 Avaliação da Gestão de Tecnologia da Informação (25)
A avaliação da gestão de TI está estruturada a partir da abordagem dos seguintes aspectos: definição de
um planejamento estratégico de TI e de uma política de Segurança da Informação; existência de um
comitê diretivo de TI formalmente designado e atuante; estrutura de pessoal envolvida com TI;
adequação dos procedimentos inerentes ao desenvolvimento e produção de sistemas; e adequação e
gestão dos bens e serviços adquiridos.
O órgão executor das ações de Tecnologia da Informação – TI, na UFAL, é o Núcleo de Tecnologia da
Informação – NTI, diretamente vinculado ao Gabinete do Reitor. Relativamente à gestão de TI, na
UFAL, constatamos que:
I) Planejamento Estratégico de TI
O planejamento estratégico de TI ainda não foi formalizado. A partir desse planejamento deveria ser
elaborado o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI, que ainda não foi concluído. Ainda não
existe um Comitê Gestor de TI, com o objetivo de avaliar e propor políticas de gestão de TI no âmbito da
Unidade.
II) Política de Segurança da Informação
Ainda não existe uma Política de Segurança da Informação – PSI formalizada e documentada na UFAL,
que tenha abrangência para todos os setores e serviços de TI. Inexiste um Comitê Gestor de Segurança
da Informação que seja responsável pela implementação da Política de Segurança da Informação na
Entidade. Às fls. 156 do Relatório de Gestão 2011, os gestores informaram que O NTI possui algumas
políticas de segurança da informação, tais como:

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a) Política de utilização da rede de computadores. Existe uma política, oficialmente em vigor na
Instituição, que regulamenta o uso do serviço da Intranet da UFAL, abrangendo serviços de
controlador de domínio, servidor de arquivos e servidor de antivírus, onde são mencionados os
direitos, deveres e penalidades previstas para eventuais transgressões;
b) Política de hospedagem de sítios. Existe uma política, oficialmente em vigor na Instituição, que
regulamenta o uso do serviço de hospedagem de sítios nos servidores da UFAL, onde são mencionados
os direitos, deveres e penalidades previstas para eventuais transgressões.
A política de segurança tem que ter implementação formal e fática, definir e padronizar claramente as
ações de responsabilidade de cada um dos atores, devendo ser eficaz e efetiva. Deve haver, por parte da
UFAL, conscientização no sentido de dar cumprimento e observância a esta política, criando meios para
que seja efetivamente implementada e aplicada.
III) Recursos Humanos de TI
Conforme quadros CLV - Quantitativo de servidores por cargos; CLVI - Quantitativo de servidores por
titulação; e CLVII - Quantitativo de servidores e bolsistas por setores, relacionados com a Tecnologia da
Informação, dentro do Relatório de Gestão da UFAL, exercício de 2011, bem como informações
apresentadas pelos gestores, quando dos trabalhos de auditoria de gestão, observamos que:
a) existem 27 servidores do quadro permanente e 31 bolsistas;
b) do quadro de 27 servidores, apenas 3 não possuem formação superior completa. Não houve
detalhamento, pelo NTI, do quantitativo de servidores com formação específica em TI;
c) existem cargos específicos de TI dentro do Plano de Cargos e Salários da UFAL, que conta com 15
Analistas de TI, 3 Técnicos de TI e 1 Assistente de TI. Os outros 8 cargos são de Assistente em
Administração. Vale ressaltar que foram informados 9 Assistentes em Administração e nenhum
Assistente de TI no Quadro CLV.
IV) Desenvolvimento e Produção de Sistemas
No exercício de 2011, das 37 soluções de TI utilizadas pela UFAL, 23 foram desenvolvidas
internamente. Às fls. 156 do Relatório de Gestão, os gestores informaram que a área de
desenvolvimento do NTI apresentou avanços em seus procedimentos como podem ser vistos abaixo:
implantação da gestão de projeto, implantação de processo de desenvolvimento de software,
desenvolvimento e implantação de novos sistemas: sistema acadêmico e sistema do congresso
acadêmico, padronização e gerenciamento dos sites e portais institucionais da UFAL. Apesar dos
avanços, a Unidade ainda não dispõe de procedimento formalizado para o desenvolvimento de sistemas.
V) Contratação e Gestão de Bens e Serviços de TI
Das 37 soluções de Tecnologia da Informação da UFAL, apenas 2 são mantidas por pessoal externo à
Instituição, o que reduz o risco de dependência de pessoas sem vínculo com a Unidade.
Inexiste documentação contendo processo de trabalho formalizado para contratação de bens e serviços
de TI (fluxos, rotinas, estrutura, regimento, organograma e outros).
Não houve documentação das prioridades de investimento na área de TI, no exercício de 2011. Segundo
o NTI, a priorização foi realizada com base nas discussões realizadas para a elaboração do PDTI.
Relativamente ao Hospital Universitário Alberto Antunes - HUPAA, que dispõe de uma estrutura própria
de Tecnologia da Informação, nossa avaliação foi a seguinte:
I) Planejamento Estratégico de TI
O planejamento estratégico de TI (PETI) está em fase de elaboração. A partir desse planejamento

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deveria ser elaborado o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI, o que ainda não foi
realizado pelo HUPAA.
O Comitê Gestor de TI, que tem a função de avaliar e propor políticas de gestão de TI no âmbito da
Unidade foi elaborado mais ainda não foi aprovado e não entrou em atuação.
II) Política de Segurança da Informação
A Política de Segurança da Informação - PSI teve sua minuta elaborada porém não foi plenamente
efetivada em razão da necessidade de aprovação do Conselho Diretor para ter sua implementação no
âmbito da instituição.
A política de segurança tem que ter implementação fática e definir claramente as ações de
responsabilidade de cada um dos atores, devendo ser efetiva e eficaz. Deve haver, por parte da Unidade,
conscientização no sentido de dar cumprimento e observância a esta política, criando meios para que
seja efetivamente implementada e aplicada.
III) Recursos Humanos de TI
Conforme planilha de distribuição da força de trabalho fornecida pela Unidade relacionada com a
Tecnologia da Informação, observa-se que existem 01 servidor do quadro permanente e 08 empregados
terceirizados.
Nesse contexto, a administração deve avaliar o risco de dependência de pessoas sem vínculo efetivo
com a Unidade para execução de atividades de TI.
Destaca-se, ainda, que do quadro de 09 servidores e contratados, 05 não possuem formação específica
em TI. Em que pese a Unidade estar buscando junto ao Ministério da Educação e Planejamento
autorização para realização de concurso para profissionais na área de TI, a manutenção desse percentual
fragiliza a gestão da Unidade, uma vez que tais atividades estão sendo desempenhadas por servidores
sem formação específica, resultando em risco na continuidade dos serviços de TI.
2.8 Avaliação da Situação das Transferências Voluntárias (26)
Mediante análise das informações constantes do item 6 do Relatório de Gestão, exercício de 2011 da
UFAL, combinada com consultas extraídas das bases de dados do SICONV e do SIAFI, constatamos que
a Unidade não figurou como concedente de transferências de recursos voluntários a outras entidades
durante o exercício de 2011. Dessa forma, não houve necessidade de alimentação do SICONV nem a
realização de chamamento público pela UFAL. A mesma situação ocorreu com o Hospital Universitário
Alberto Antunes - HUPAA.
Cabe informar, também, que nem todos os contratos celebrados pela UFAL estão registrados no Sistema
Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, conforme estabelece o § 3º do art. 19 da Lei nº
12.309/2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2011), faltando registrar todos os contratos de cessão
dos espaços físicos (cantinas, restaurantes, agências bancárias, bancas de revista etc.), bem como o
Contrato nº 64/2010, também firmado com a FUNDEPES, para desenvolvimento do Programa de
Formação de Profissionais da Engenharia Civil e Química para atuação no setor de petróleo (PRH 40) e
o contrato de gerenciamento da Editora da UFAL - EDUFAL, também pela FUNDEPES. A ausência de
registro dessas informações contraria a Declaração prestada pelo Pró-Reitor de Gestão Institucional às
fls. 146 do Processo de Contas da UFAL, de que todas as informações referentes aos contratos e
instrumentos congêneres firmados pela Universidade em 2011 estariam disponíveis e atualizadas no
SIASG.
2.9 Avaliação da Regularidade dos Processos Licitatórios da UJ (27)

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A análise dos processos licitatórios realizados pela UFAL no exercício de 2011 teve por objetivo avaliar
a regularidade das contratações efetuadas pela Unidade de acordo com as seguintes diretrizes: apurar se
o objeto da licitação atende a real necessidade da Unidade; verificar a consonância do objeto com a
missão e metas da Instituição, bem como com os objetivos das ações dos programas contidos no
orçamento; verificar o enquadramento do objeto à adequada modalidade de licitação; e verificar as
razões de fundamentação da dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Mediante consulta ao SIASG-DW referente às compras e contratações que foram concluídas pela UFAL,
no exercício de 2011, selecionamos a amostra de processos a serem analisados com base nos critérios de
materialidade, relevância e criticidade, resultando em uma amostragem não probabilística, a qual não
possibilita a extrapolação das conclusões obtidas a partir dos processos analisados para o universo das
contratações realizadas pela UFAL no exercício em análise. Vale ressaltar que 4 processos de pregão
eletrônico não foram disponibilizados tempestivamente a esta equipe de auditoria e, portanto, não
puderam ser analisados, no caso, os pregões 33/2011; 64/2011; 82/2011 e 129/2011.
Os quantitativos e montantes executados e analisados foram os seguintes:
Tipo de Aquisição de Quantidade
bens/serviços
Realizada

Valor
Total Quantidade
Homologado
Analisada

Montante
Analisado

Montante Analisado /
Total Homologado (%)

Dispensa

46

14.439.817,45

4

2.817.605,32

19,51

Inexigibilidade

78

756.587,18

3

8.451,23

1,12

Convite

-

-

-

-

-

Tomada de Preços

5

3.640.010,29

1

1.057.747,84

29,06

Concorrência

1

3.084.722,49

1

3.084.722,49

100,00

Pregão*

113

23.306.548,69

1

3.043.284,36

13,06

Total

243

45.227.686,10

10

10.011.811,24

22,14

Fonte: DW-SIASG

Com efeito, as tabelas seguintes resumem os resultados das análises realizadas, no que se refere à
regularidade, modalidade licitatória, fundamentação legal da Dispensa e Inexigibilidade:
Número do processo Contratada
licitatório (23065)
CNPJ

21965/2011-48*

e

seu Valor Empenhado em Oport.
2011 (R$)
Conveniência
motivo da Licit.

Sandaluz - Fabricação 1.589.909,80
e
Montagem
de

Oportuno

e Modalidade
do Licitação.

da

Adequada
(Concorrência

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Estruturas Metálicas
(10.358.148/0001-56)

21956/2011-57

18240/2010-91**

Pública)

Sandaluz - Fabricação 1.057.747,84
e
Montagem
de
Estruturas Metálicas
(10.358.148/0001-56)

Oportuno

Adserv
2.811.162,98
Empreendimentos
e
Servicos Ltda EPP
(08.362.490/0001-88)

Oportuno

Adequada
(Tomada de Preços)

Adequada
(Pregão Eletrônico)

Valor total homologado:
(*) R$ 3.084.722,49
(**) R$ 3.043.284,36

Número do processo de Contratada e seu CNPJ
dispensa (23065)

Valor Empenhado em Fund. da dispensa
2011 (R$)

8320/2011-10

Ativa Servicos Gerais
(40.911.117/0001-41)

Ltda. 697.419,73

Adequada (Lei 8.666/93, art. 24,
inc. IV)

8321/2011-64

Servipa Serviços Gerais Ltda. 222.557,28
(24.315.640/0001-59)

Adequada (Lei 8.666/93, art. 24,
inc. IV)

9538/2011-91

Mainá Águas Minerais Ltda. 17.940,00
(03.340.630/0001-01)

Adequada (Lei 8.666/93, art. 24,
inc. IV)

25529/2011-48

Milestone s.r.l (representante no 66.397,00
Brasil: ANACOM CIENTÍFICA)

Adequada (Lei 8.666/93, art. 24,
inc. XX)

Número do processo de Contratada e seu CNPJ
inexigibilidade (23065)

3432/2011-84

Valor Empenhado em Fund. da inexigibilidade
2011 (R$)

Grupo Coimbra de Dirigentes 5.000,10
de Universidades Brasileiras
(10.789.274/0001-65)

Adequada (Lei 8.666/93, art. 25,
caput)

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6296/2011-84

ANPROTEC - Associação 2.531,13
Nacional
de
Entidades
Promotoras
de
Empreendimentos Inovadores
(03.636.750/0001-42)

Adequada( Lei 8.666/93, art. 25,
caput)

6580/2011-51

Associação
Nacional
de 1.100,00
Pós-Graduação e Pesquisa em
Letras
e
Linguística
(78.809.530/0001-72)

Adequada (Lei 8.666/93, art. 25,
caput)

Por oportuno, cabe destacar que a avaliação quanto à estrutura de controles internos da Unidade
Jurisdicionada com vistas a garantir a regularidade das contratações foi realizada e encontra-se
consignada na análise presente no item 2.5 – Avaliação dos Controles Internos, deste Relatório.
A análise dos processos licitatórios realizados pelo Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes
(HUPAA) no exercício de 2011 teve por objetivo avaliar a regularidade das contratações efetuadas pela
Unidade de acordo com as seguintes diretrizes: apurar se o objeto da licitação atende a real necessidade
da Unidade; verificar a consonância do objeto com a missão e metas da Instituição, bem como com os
objetivos das ações dos programas contidos no orçamento; verificar o enquadramento do objeto à
adequada modalidade de licitação; e verificar as razões de fundamentação da dispensa ou inexigibilidade
de licitação.
Nesse contexto, foram utilizados os critérios de materialidade, relevância e criticidade como metodologia
para escolha da amostra, resultando em uma amostragem não probabilística, a qual não possibilita a
extrapolação das conclusões obtidas a partir dos processos analisados para o universo das contratações
realizadas pelo HUPAA no exercício em análise.
No quadro a seguir encontram-se em resumo os montantes dos processos analisados:
Tipo de Aquisição Volume de recursos do % Valor sobre Volume
de bens/serviços
exercício
(empenhos total
recursos
liquidados)
analisado

de % Valor
recursos
analisados

Dispensa

8.327.000,00

51,66%

8.327.000,00

58,06%

Inexigibilidade

0,00

-

0,00

-

Convite

0,00

-

0,00

-

Tomada de Preços 0

-

0,00

-

Concorrência

0,00

-

0,00

-

Pregão

7.792.942,03

48,34%

6.014.839,29

41,94%

dos

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Total

16.119.942,03

100,00%

14.341.839,29 100,00%

Fonte: Empenhos liquidados extraídos do Siafi Gerencial 2011 e valores analisados da amostra
selecionada.
A tabela seguinte resume o resultado das análises realizadas na Unidade examinada, no que se refere à
regularidade, modalidade licitatória, fundamentação legal da Dispensa de maior materialidade e
relevância analisada, cujas inconsistências verificadas estão consignadas em ponto específico do
presente Relatório de Auditoria:

Número
do Contratada e seu Valor
processo
CNPJ
Licitação
Licitatório
Liquidado
2011

Dispensa

FUNDEPES

da Oport.
e Modalidade
Conveniê.
do Licitação.
em motivo da Lic.

8.327.000,00

Inadequada

da

Indevida

Fonte: Empenhos liquidados extraídos do Siafi Gerencial 2011

A tabela a seguir infor o percentual de cada processo analisado em relação ao total de recursos da
amostra analisada e em relação ao total de recursos liquidado pela Unidade no exercício sob exame,
exceto os valores liquidados com folha de pagamentos.

Número Processo

Total

%
/
Amostra

Total % Total
2011

2306501280201180

2.606.297,99

16,2%

7,0%

23065001236201175

2.325.169,95

14,4%

6,2%

23065013336201144

2.283.620,89

14,2%

6,1%

23065001247201155

577.853,20

3,6%

1,5%

230650108282012-69

8.327.000,00

51,7%

22,2%

Total Amostra Analisada

16.119.942,03

100,0%

43,0%

Total Liquidado em 2011 (exceto folha)

37.451.013,55

-

100,0%

liq

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% Amostra / Total Liq 2011

43,0%

-

-

A amostra analisada corresponde a 43% dos total liquidado no exercício, sendo que o valor de maior
vulto de recursos, 51,7% da amostra ou 22,2% do total liquidado, se refere ao valor repassado para a
FUNDEPES para contratação de pessoal para o HUPAA.
Por oportuno, cabe destacar que a avaliação quanto à estrutura de controles internos da Unidade
Jurisdicionada com vistas a garantir a regularidade das contratações foi realizada e encontra-se
consignada na análise presente no item de avaliação dos controles internos deste relatório. Vale salientar
que as fragilidades críticas encontradas se encontram na área de supervisão e acompanhamento da
execução dos serviços contratados, conforme detalhado em pontos específicos do presente Relatório de
Auditoria. Dentre esses pontos destacam-se os contratos relativos aos serviços de lavanderia hospitalar,
fornecimento de refeições, limpeza e conservação, obras de reformas e manutenção do HUPAA.
Em suma, a análise da amostra permite concluir pela inadequação parcial dos procedimentos adotados
pela Unidade auditada em relação aos certames analisados, especialmente com relação à regularidade
dos procedimentos de acompanhamento da execução dos serviços contratados, bem como na prestação
de contas, evidenciando a necessidade de aprimoramento dos controles internos, com vistas a conseguir
maior aderência às disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e na jurisprudência do Tribunal de Contas da
União.
2.10 Avaliação da Gestão do Uso do CPGF (8)
A informação sobre a evolução das despesas com CPGF da UFAL, ao longo dos exercícios, encontra-se
no Quadro XLIII - Evolução de gastos gerais da UFAL, como um item da gestão orçamentária (página
62, subitem 2.2.2. Análise do Plano de Ação Referente ao Exercício 2011, dentro do Relatório de
Gestão). Contudo, não estão discriminados o número de transações de saque e de fatura nem os
respectivos montantes, ao longo dos exercícios de 2009, 2010 e 2011, conforme previsto no Quadro
A.13.2 da Portaria TCU nº 123/2011. Quanto às informações previstas no Quadro A.13.2 da mesma
Portaria, estas encontram-se parcialmente dispostas no Quadro CLVIII - Informações sobre as definições
feitas pelo Ordenador de Despesas daUG (página 157, item 13. Informações sobre a Utilização de
Cartões de Pagamento do Governo Federal, dentro do Relatório de Gestão). Contudo, o quadro do
Relatório está incompleto, visto que não discrimina os montantes de saque e fatura e somente apresenta
informações para o exercício de 2011, quando também deveria apresentar informações para 2009 e
2010.
Mediante comparação das informações constantes do Relatório de Gestão com os dados do SIAFI,
verificamos que para os exercícios de 2009 e 2010, os valores da série histórica informados no Relatório
de Gestão coincidem com os valores liquidados no SIAFI, na modalidade de suprimento de fundos.
Contudo, em 2011, foi informada uma despesa total de R$ 19.649,89, enquanto o SIAFI acusou um
montante de R$ 27.896,88. Todas as despesas nos exercícios de 2009 e 2011 foram na modalidade fatura
e, portanto, não houve saques com o cartão. No exercício de 2010 houve um saque de R$ 500,00, em
22/01/2010, equivalente a 2,56% da despesa total paga com CPGF no exercício, que não foi informado
no Relatório de Gestão. A despesa total com o CPGF em 2011 equivaleu a cerca de 0,03% do montante
liquidado pela UFAL no exercício, que foi de R$ 87.927.715,53.
Analisamos os processos de concessão e prestação de contas de 4 portadores, num total de 8 processos,
e verificamos fragilidades nos controles da gestão do uso do CPGF pelos servidores da UFAL,
especialmente quanto à análise e aprovação da prestação de contas. Também foi constatado
fracionamento de despesas, despesas fora do período de aplicação, despesas no período de férias de
portador, transações em finais de semana e compras em estabelecimentos atípicos.
Em virtude das análises realizadas na gestão do uso de Cartões de Pagamentos do Governo Federal no

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âmbito do Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes (HUPAA) foi observado que:
a. as informações prestadas no Relatório de Gestão sobre a gestão de Suprimento de Fundos e Cartão
de Pagamentos do Governo Federal são consistentes;
b. a utilização dos Cartões de Pagamento do Governo Federal no âmbito da UJ guarda conformidade
com as disposições dos Decretos nºs 5.355/2005 e 6.370/2008, salvo o disposto em ponto
especícico do presente Relatório.
Objetivando aperfeiçoar os controles internos da UJ e garantir maior adequabilidade da estrutura de
controles internos administrativos para garantir que o uso dos cartões de pagamento ocorra de maneira
regular, foram recomendadas à UJ a adoção de recomendações por meio de Nota de Auditoria, as quais
foram em sua maioria atendidas. Com intuito de evitar abordagem repetitiva, as informações sobre os
fatos apontados e sobre as recomendações serão tratadas em ponto específico deste relatório.
2.11 Avaliação da Gestão de Passivos sem Previsão Orçamentária (29)
Verificamos a inexistência de passivos por insuficiência de créditos ou recursos na UFAL e no HUPAA,
comprovada pela ausência de saldos nas contas contábeis 21211.11.00 (fornecedores por insuf. de
créditos/recursos), 21212.11.00 (pessoal a pg por insuf. de créditos/recursos), 21213.11.00 (encargos por
insuf. de créditos/recursos), 21215.22.00 (obrig. tribut. por insuf. de créditos/recursos) e 21219.22.00
(deb. diversos por insuf. de créditos/recursos).
2.12 Avaliação da Conformidade da Manutenção de Restos a Pagar (10)
Verificamos que no começo do exercício de 2011, estavam inscritos em restos a pagar na UFAL R$
41.839.430,41. Desse montante, foram analisados 8 processos que perfizeram o valor de R$
3.054.160,42, sendo que 4 desses processos apresentaram inconsistências. A tabela seguinte resume os
resultados da análise:
RP
com
Restos a Pagar inscritos em 2011(A) Restos a Pagar analisados (B) Percentual analisado
inconsistência (% nº
(R$)
(R$)
(B)/(A) (%)
de processos)

41.839.430,41

3.054.160,42

7,3

50,0

Fonte: Siafi Gerencial

Os processos que apresentaram inconsistências referem-se a serviços de manutenção predial e obras,
com um montante inscrito de R$ 2.652.995,06, equivalente a 86,9% do volume analisado.
Embora a amostragem dos processos de restos a pagar tenha sido não probabilística, esta evidencia a
principal causa do elevado saldo de restos a pagar na UFAL, qual seja, a execução das obras na
Universidade. Do montante que estava inscrito no começo de 2011, mais de 50% referem-se ao
elemento de despesa 51 – Obras e instalações, num montante de R$ 22.419.645,91 e, dentro do referido
elemento, destacam-se as obras do REUNI, que foram responsáveis pela inscrição de R$ 8.708.429,93,
equivalente a 20,81% do total inscrito.
Apesar de sua inscrição ter se enquadrado no critério disposto no Decreto 93.872/1986, art. 35, inc. I, ou
seja, vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida, e sua
reinscrição tenha se enquadrado no critério do inciso II do mesmo dispositivo (vencido o prazo de que

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trata o inciso anterior, mas esteja em curso a liquidação da despesa, ou seja de interesse da
Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor), as sucessivas prorrogações de
prazo e paralisações das obras motivou que restos a pagar inscritos ao final de 2008 ainda
permanecessem inscritos no início de 2011.
Ao final de 2011, foram inscritos R$ 42.717.013,19, sendo R$ 23.197.605,00 referentes a obras e
instalações, demonstrando contínuo crescimento das despesas inscritas em restos a pagar, especialmente
as relativas a obras. O gráfico a seguir demonstra a evolução do saldo inscrito em restos a pagar na
UFAL, com destaque para o crescimento contínuo do saldo em restos a pagar não processados:

Também merece destaque a reinscrição de restos a pagar não processados, ou seja, quando a despesa
inscrita não é liquidada nem paga até 31 de dezembro do exercício subsequente e, portanto, é reinscrita
em restos a pagar, fato que ocorreu de forma significativa na UFAL, nos últimos 2 exercícios, conforme
demonstrado a seguir:

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O constante aumento do saldo inscrito em restos a pagar não processados, pelos órgãos e entidades do
poder executivo federal, tem sido um dos temas que mereceram destaque nos Relatórios sobre as Contas
do Governo referentes aos exercícios de 2007 a 2011, emitidos pelo Tribunal de Contas da União. Os
referidos temas foram agrupados num Caderno Especial, disponível no sítio do Tribunal
(http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/contas/contas_governo/Contas2011/
fichas/CG_2011_Relat%C3%B3rio_Caderno%20especial_WEB.pdf). Na página 27 do referido Caderno
constam esclarecimentos sobre a relevância do tema, que transcrevemos a seguir (grifos nossos):
O volume crescente de inscrição de despesas empenhadas em restos a pagar representa risco para a
programação financeira do Governo Federal, com impactos potenciais negativos sobre o
planejamento e a execução das políticas públicas. Isso porque, embora não demande nova dotação
orçamentária, o pagamento dos restos a pagar é feito com recursos financeiros dos exercícios
posteriores, os quais também necessitam cobrir, cumulativamente, as despesas do respectivo
orçamento em curso.
Em virtude do caráter excepcional da inscrição em restos a pagar, essa distorção, em tese, deve ser
residual. Contudo, mais do que indicar possíveis falhas de planejamento na execução da despesa
pública, um elevado montante de restos a pagar pode configurar uma verdadeira disputa na boca do
caixa da União, em prejuízo ao ciclo orçamentário regular e ao equilíbrio fiscal.
Dessa forma, é importante que a UFAL verifique a causa de tantos atrasos, paralisações e inexecuções
nas obras que contrata e atue de modo a evitar prejuízos ao erário e as constantes inscrições e
reinscrições em restos a pagar de despesas empenhadas e não liquidadas.
Relativamente ao Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes (HUPAA), a análise dos Restos a Pagar
inscritos e a liquidar na Unidade evidenciou a regularidade da manutenção dos saldos por força do
Decreto n° 7654/2011.
2.13 Avaliação da Entrega e do Tratamento das Declarações de Bens e Rendas (30)
Constatamos que continuam frágeis os controles relativos à verificação do cumprimento da obrigação de
entrega das declarações de bens e rendas ou autorizações de acesso, bem como do recebimento, registro

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no sistema e arquivamento das mesmas, dificultando o atendimento, pela UFAL, da Lei nº 8.730/1993,
que estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e
funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, visto que não existe um sistema corporativo
para o controle da entrega e arquivamento das referidas declarações ou autorizações de acesso, sendo o
controle realizado manualmente, com o auxílio de planilhas eletrônicas, sendo que dos 4 servidores que
selecionamos para a realização de testes dos controles relativos às declarações de bens e rendas ou
autorizações de acesso, 1 não estava cadastrado na planilha. Os outros 3, apesar de cadastrados,
constava a informação que tinham entre declarações de bens e renda e não autorização de acesso e,
portanto, tinham que ser atualizadas anualmente, sendo que as últimas declarações, segundo a planilha,
foram entregues em agosto/2009 para 2 deles e março/2010 para o outro.
Verificamos ainda, que, para nenhum dos 4 servidores testados, as respectivas documentações estavam
na caixa onde ficam arquivadas as declarações de bens e rendas ou autorizações de acesso, ao que foi
informado que estariam arquivadas nas pastas funcionais dos servidores. Dessa forma, evidencia-se que
não há um padrão para o arquivamento das declarações de bens e rendas dos ocupantes de Cargos de
Direção (CD) e Função Gratificada (FG), pondendo estes documentos estarem arquivados em caixa
arquivo específica ou nas pastas funcionais dos respectivos servidores.
No que diz respeito ao Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes (HUPAA), constatamos que estão
frágeis os controles relativos à verificação do cumprimento da obrigação de entrega das declarações de
bens e rendas ou autorizações de acesso, bem como do recebimento, registro e arquivamento das
mesmas, dificultando o atendimento, pelo HUPAA, da Lei nº 8.730/1993, que estabelece a
obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Tal controle é efetuado pelo DAP da UFAL, uma vez que o
HUPAA não possui estrutura de pessoal que realize o referido controle. A falha de arquivamento e as
faltas das declarações de bens e rendas ou autorizações de acesso constatadas se encontram detalhadas
em item específico da segunda parte do presente Relatório de Auditoria de Contas.

2.14 Avaliação da Gestão de Bens Imóveis de Uso Especial (31)
Durante os trabalhos de auditoria anual de contas do exercício de 2011, foi realizada avaliação quanto à
qualidade da gestão da Unidade no que se refere ao patrimônio imobiliário de responsabilidade da UFAL,
classificado como “Bens de Uso Especial”, de propriedade da União ou locado de terceiros, sobretudo
quanto à atualização da avaliação dos imóveis, despesas efetuadas com a manutenção, inserção e
atualização das informações no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União –
SPIUnet.
Constatamos que os bens imóveis da UFAL, informados em seu Relatório de Gestão, exercício de 2011
(fls. 152 e 153), encontram-se com sua avaliação desatualizada. Foi informada a existência de 11
imóveis de propriedade da União sob a responsabilidade da Unidade, sendo que somente havia
informações para 10 deles, dos quais 7 tiveram sua avaliação vencida em 2000, 1 em 2003 e os outros 2
em 2004. Quanto aos imóveis locados de terceiros, foi informada a existência de apenas 1, localizado em
Santana do Ipanema-AL, cujo processo de locação ainda não havia sido concluído. Os gestores também
informaram que as despesas com manutenção de imóveis da UFAL, no exercício de 2011, importaram
em R$ 1.913.398,56, não havendo despesas com imóveis locados de terceiros, no exercício.
Por meio de análise dos imóveis existentes, ficou evidenciado que existem bens que ainda não foram
devidamente cadastrados no SPIUnet e outros bens para os quais sequer há documento comprovando
sua posse ou propriedade, quais sejam:
a) Nenhum dos imóveis ocupados pelos campi do interior estão registrados no SPIUnet, nem mesmo o
terreno do Campus Delza Gitaí, em Rio Largo, e das Estações Quaternária de Bebedouro e de Floração e

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Tratamento da Serra do Ouro, em Murici, todos herdados, na década de 1990, do extinto Planalsucar
(Programa Nacional de Melhoramento da Cana-de-Açúcar), unidade de pesquisa do também extinto
Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Para os imóveis herdados do Planalsucar também não foram
apresentados documentos de posse ou propriedade;
b) Também não estão registradas no SPIUnet as salas do 13º andar do Edifício Walmap, no Centro de
Maceió, nem os imóveis representados pelos seguintes documentos de propriedade ou posse que se
encontram arquivados na Superintendência de Infraestrutura – Sinfra, da UFAL:
I - Termo de Recebimento e Entrega, datado de 16/10/1973, no qual a Petróleo Brasileiro S.A.
(PETROBRÁS) cede à UFAL um terreno de forma retangular com dimensões de 255m x 205m,
conforme laudo de vistoria também anexo, sendo que o referido laudo não se encontrava anexo e não
informado o endereço do imóvel;
II - Escritura Pública de Compra e Venda, datada de 29/01/1962, do imóvel residencial situado na Av.
Duque de Caxias, 1914, no Centro de Maceió, tendo como outorgada compradora a UFAL, registrada no
Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió, Livro 3AX, fls. 230, matric. 36018, em
15/02/1962;
III– Certidão da Secretaria do Patrimônio da União/Delegacia Regional em Alagoas, datada de
17/04/1995, certificando o inteiro teor do Contrato de Cessão, sob a forma de Utilização Gratuita de
imóvel situado à Rua do Comércio, 429/433, Centro, Maceió/AL, com três pavimentos e área construída
de 615 m², registrado às fls. 147/149 do Livro de Termos nº 02 da DPU/AL;
IV – Escritura Pública de Doação Pura e Simples, datada de 20/01/1994, de um terreno de forma
retangular, com área total de 1.560 m2, localizado na Rua José Lobo Medeiros, sendo que os fundos do
terreno ficam defronte ao Grupo Escolar Ovídio Edgar de Albuquerque, sendo outorgante doador o
Estado de Alagoas e a outorgada donatária a Universidade Federal de Alagoas, registro geral Livro 2
R.1-79.130 do 1º Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió. Juntamente com essa Escritura,
encontra-se cópia da Lei Estadual nº 5.169/1990, que autoriza o Poder Executivo a doar terreno à
UFAL, para a construção, em 2 anos, da unidade de extensão para atendimento da população do
Tabuleiro dos Martins;
V – Imóvel, vizinho ao Colégio Guido, em Maceió, no qual funcionava a antiga Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Maceió, incorporado à UFAL, conforme Certidão do Cartório do 3º Ofício de Notas
de Maceió, datada de 20/05/2009, certificando que no referido Cartório, no livro de Escritura sob nº
334, às fls. 154v/173v, consta a Escritura Pública concernente à incorporação ao Patrimônio da União
dos bens móveis e imóveis pertencentes à Faculdade de Odontologia de Alagoas, Escola de Engenharia
de Alagoas, Faculdade de Medicina de Alagoas, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, bem como
dos móveis pertencentes à Faculdade de Ciências Econômicas de Alagoas, estabelecimentos de ensino
superior sediados em Maceió/AL, os quais constituíram a Universidade de Alagoas (UAL), por força da
Lei 3.867, de 25/01/1961.
Cabe destacar que a Unidade não dispõe de informação contábil fidedigna relativa aos valores dos bens
imóveis de propriedade da União sob sua responsabilidade o que, inclusive, gerou ressalva na
Declaração emitida pelo Contador sobre a conformidade das demonstrações contábeis da UFAL (Quadro
CLXIV, às fls. 220 do Relatório de Gestão).
Relativamente ao Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes (HUPAA), a Unidade informa em seu
Relatório de Gestão e também por meio do Ofício n° 010/2012-DA/HUPAA/UFAL, de 10/04/2012, em
respostra a Solicitação de Aiditoria n° 201203148 – 01, de 27/03/2012, que não possui nenhum bem
imóvel sob sua responsabilidade. O imóvel de sua sede está inserido no Patrimônio da UFAL, uma vez
que o HUPAA é um órgão de apoio acadêmico da Universidade. Informou ainda que as contas de
energia e de água são pagas pela Universidade e que o consumo não é individualizado por Unidade
Gestora para medição dessas contas.
2.15 Avaliação da Gestão Sobre as Renúncias Tributárias (32)
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A UFAL e o HUPAA não arrecadam tributos e, portanto, não praticam renúncias tributárias. Dessa
forma, não houve no exercício de 2011, por parte dessas UJs, atos de gestão relacionados ao item 18
(Avaliação das Renúncias Tributárias) da parte "A" do Anexo III da DN TCU nº 117/2011.
2.16 Avaliação do Cumprimento das Determinações/Recomendações do TCU (33)
Não houve, no exercício de 2011, determinação ou recomendação específica do Tribunal de Contas da
União (TCU) para o Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes (HUPAA).
Segue a análise quanto ao atendimento, pela UFAL, das determinações do Tribunal de Contas da União
que se basearam em trabalhos executados pela Controladoria Geral da União:
Determinação

Acórdãos/ subitens

Informações dos gestores e análise da cgu

Encaminhe ao TCU, no prazo de noventa dias, 2917/2011 - TCU - 2ª Câmara A análise conclusiva foi encaminhada ao TCU e
a análise conclusiva sobre as prestações de / 1.5.1
apresentada a esta CGU, atendendo à
determinação.
contas dos contratos 66, 73, 86 e 87,
celebrados em 2006 com a Fundepes, onde
deverá ser avaliada a pertinência das despesas
realizadas com relação ao objeto do respectivo
contrato.

Informe o resultado do Processo Administrativo 2917/2011 - TCU - 2ª Câmara Foi aberta uma sindicância investigativa
Disciplinar originado da sindicância sobre o / 1.5.2
(Processo nº 23065.015978/2009-63) para apurar
Pregão Eletrônico 213/2008
as responsabilidades quanto à aquisição de bens
acima dos valores de referência do referido
Pregão. A sindicância foi concluída e instaurado
Processo Administrativo Disciplinar (PAD),
mediante Portaria nº 561, de 23/12/2010.
Segundo informação constante do Relatório de
Gestão, exercício de 2011, da UFAL (fls. 262), o
processo ainda continua em andamento, com a
Comissão Processante.

Elabore plano de ação contendo cronograma 11303/2011 - TCU - 2ª Considerando que as referidas falhas ainda não
das medidas que irá adotarpara a correção das Câmara/ 1.6.1.1 e subitens. haviam sido sanadas, estas foram novamente
seguintes irregularidades/falhas, incluindo,
tratadas no Relatório nº 201108918, referente às
quando for o caso, as providências para
contas de 2010 da UFAL e HUPAA.
reembolso dos valores pagos indevidamente, a
Dessa forma a análise detalhada do atendimento
apuração da responsabilidade dos servidores
dessas determinações encontra-se em tópico
que lhes deram causa e a implantação de
específico relativo à análise do atendimento das
controles com vistas a evitar novas
recomendações da CGU.
ocorrências:
- irregularidades/impropriedades na concessão
do adicional de insalubridade /periculosidade
(itens 14 e 25 da instrução da unidade técnica fls. 328/358 e subitens 1.1.4.1, 1.1.4.2, 1.1.4.7

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e 3.1.1.5 do Relatório - CGU 243900 – fls.
234-252, 258-265 e 302-311);
- ausência de comprovação do reembolso de
servidores cedidos com ônus para o
cessionário (item 18 da instrução da unidade
técnica - fls. 328/358 e subitem 1.1.4.6 do
Relatório - CGU 243900 – fls. 257-258); e
- irregularidades/impropriedades no pagamento
do auxílio-transporte (itens 19 e 26 da instrução
da unidade técnica - fls. 328/358 e subitens
1.1.5.1, 1.1.5.2, 1.1.5.3, 3.1.2.1 e 3.1.2.2 do
Relatório - CGU 243900 – fls. 265-271 e
312-315);

Adote medidas para apurar qual a utilização 11303/2011 - TCU
dada às salas do 7º e 13º andares do Edifício Câmara/ 1.6.1.2.
Walmap, cedidas à Universidade pelo Serviço
do Patrimônio da União, e, na hipótese das
salas terem sido utilizadas, informalmente ou
não, pela Fundepes, adote providências,
mediante prévio contraditório, para o
reembolso dos valores do condomínio pagos
pela Ufal, que seriam de responsabilidade
daquela Fundação (item 20 da instrução da
unidade técnica - fls. 328/358 e subitem 1.1.6.1
do Relatório - CGU 243900 – fls. 271-273).

-

2ª Não foi possível verificar se houve ou não o
completo atendimento desta determinação.
Averiguaremos durante o acompanhamento da
gestão do exercício de 2012.

2.17 Avaliação do Cumprimento das Recomendações da CGU (34)
Com relação ao atendimento das recomendações ao Hospital Universitário Alberto Antunes (HUPAA),
emitidas pela CGU no Relatório de Auditoria de Contas n° 201108934, relativa ao exercício de 2010,
constatou-se que o gestor informou no Relatório de Gestão da Unidade as providências adotadas em
cada caso. No quadro a seguir constam as referidas recomendações e providências adotadas, as quais
acrescentamos a análise do Controle Interno para os encaminhamentos apresentados pelo gestor.
Item do Relatório de Auditoria
009 – Ausência de elaboração do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação – TI do
HUPAA, bem como do estabelecimento de comitê de TI.

Descrição da Recomendação
Providenciar a elaboração do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação. TI do HUPAA,
bem como o estabelecimento de um comitê de TI.

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Síntese das providências adotadas: O Núcleo de Tecnologia da Informação, desde o mês de
setembro/2011, já está elaborando o plano estratégico de TI e o plano de segurança da
informação.

Síntese dos resultados obtidos: O plano foi elaborado até o fim do exercício de 2011.

Análise: Conforme consta em ponto específico do presente Relatório de Auditoria, constatou-se
que o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação – TI do HUPAA está em fase de
aprovação.

Item do Relatório de Auditoria
010 – Inexistência de uma Política de Segurança da Informação (PSI).

Descrição da Recomendação
Providenciar a elaboração da Política de Segurança da Informação (PSI) da Unidade.

Síntese das providências adotadas
Conforme já explicitado na constatação 009, a elaboração da política de segurança da
informação, desde setembro/2011, está sendo trabalhada pela área de TI. Este trabalho,
entretanto, será precário face não existir na área de TI do HU servidores do quadro efetivo da
UFAL, o que fragiliza uma política de segurança em TI.

Síntese dos resultados obtidos
O PSI foi elaborado até o fim do exercício de 2011.

Análise do Controle Interno: Conforme consta em ponto específico do presente Relatório de
Auditoria, constatou-se que o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação – TI do HUPAA
está em fase de aprovação.

Item do Relatório de Auditoria:
011 - Terceirizados desempenhando atividades de gestão de TI no HU e desempenho de
atividades de gestão de TI por servidor e terceirizados que não possuem formação específica na
área.

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Descrição da Recomendação
Observar, quando da contratação de pessoal, a devida qualificação e formação específica para o
desempenho das atividades de gestão de Tecnologia da Informação na unidade.

Justificativas para o não atendimento:
Encontra-se em fase de elaboração termo de referencia e edital para contratação de uma
empresa de TI para prestar serviços ao HU, como forma de resolver as deficiências da área de
TI.

Análise do Controle Interno:
Conforme consta em ponto específico do presente Relatório de Auditoria, constatou-se que
ainda existem contratados sem formação específica na área de TI.

Item do Relatório de Auditoria:
029 – Insuficiências de informações quanto aos indicadores de gestão do HUPAA, relativas a
sua fórmula de cálculo e aplicabilidade.

Descrição da Recomendação:
Recomendação 1: Aperfeiçoar os indicadores de gestão do HUPAA, de forma poder traçar sua
utilidade e mensurabilidade.
Recomendação 2: Efetuar a aplicação e análise dos indicadores para fins de acompanhamento
das ações institucionais, como forma a subsidiar o gestor em suas decisões gerenciais.

Justificativas para o não atendimento:
O HU possui a coordenação de informação gerencial e a coordenação de desenvolvimento
institucional, que juntos com a diretoria e assessores, tem realizado as análises dos indicadores
institucionais e que no relatório de 2011 fará constar estes indicadores. A partir de 2012,
provavelmente em março, o HU estará desenvolvendo outros indicadores em função do software
de gestão hospitalar contratado.

Análise do Controle Interno:
Conforme consta em ponto específico do presente Relatório de Auditoria, constatou-se que os
indicadores apresentados apresentam inconsistências e precisam de aprimoramento para serem
úteis à tomada de decisões gerenciais.

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Listamos a seguir os resultados da análise relativa ao atendimento das recomendações da CGU
referentes ao Relatório de Auditoria de Avaliação de Gestão, exercício de 2010, da UFAL, sob o nº
201108918:

RECOMENDAÇÃO

ESTÁGIO
IMPLEMENTAÇÃO
FEV/2012

DE ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO
EM EM MARÇO/2012
(26/03 a 30/03/2012) UFAL

Providenciar o ressarcimento ao SIAPE n° 1143201 – Proc. SIAPE 1143201
erário
de
adicional
de 23065.009475/2010-92
Constata-se
no
Proc.
insalubridade pago indevidamente
Foi
constatado
que
não 23065.009475/2010-92 a Portaria n° 848,
aos servidores de vínculos:
desenvolve atividades insalubres. de 21.10.2010 – Suspendendo o Adicional
1143201, 1120947, 1120805, O
referido
adicional
foi de Insalubridade e planilha para Reposição
3121365, 1120746, 1121401, suspenso, bem como lançado ao
Erário
referente
ao
período:
1120276, 014677, 1121372
reposição ao erário (fl.26).
02AGO2006 a 01JUN2010. Bem como
demonstrativo
SIAPE
/DADOS
SIAPE
nº
1120947
– FINANCEIROS DO SERVIDOR a inclusão
Proc.23065.009472/2010-59
da
Rubrica
00145/Rep.Erário
L8112/L10486/02 no valor total de R$
Através do Parecer n° 170/2011- 6.783,12
SESMT, foi constatado que a
referida servidora desenvolve Reposição efetuada entre JUN2011 a
atividades
em
condições OUT/2011 – SIAPE/FPCOFICHAF
inslubres (fl.36)
SIAPE n° 1120805 SIAPE 1120947
Proc.23065.009488/2010-61
Constata-se
no
Proc.
Através do Parecer Técnico n° 23065.009472/2010-59
documentos
104/2010-SESMT,
conclui-se ratificando a concessão do Adicional de
que o referido servidor não Insalubridade, tais como:
desenvolve suas atividades em
condições insalubres, tendo o - Declaração do Servidor com descrição
referido
adicional
de das atividades desenvolvidas, local das
insalubridade sido suspenso, bem atividades e frequencia de realização das
como lançado reposição ao atividades.
erário dos valores percebidos
- Parecer Técnico n° 170/11 – SESMT , de
indevidamente (fl.51)
12.09.2011 assinado por agente competente
SIAPE n° 3121365 – Proc. ratificando que a servidora desenvolve
23065.009480/2010-03
atividades em condições insalubres em grau
médio.
Foi efetuado o levantamento dos
valores
percebidos - Laudo de Avaliação Ambiental assinados
indevidamente pelo referido por agentes competentes “fazem jus ao
servidor e em seguida foi adicional de insalubridade de grau médio”.
elaborada a planilha de cálculo
desses valores e arquivado por - Portaria n° 1.896, de 31.10.2011 –
um lapso. Dessa forma estamos Concedendo adicional de inslubridade em
providenciando a continuidade de grau médio.
sua

tramitaçãopara

a

devida

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devolução ao erário (fl.71)
- Portaria n° 430, de 31.10.2011 –
– Ratificando a lotação da servidora em
Função de Assesoria/FG 02 e atividades
docente
na
Faculdade
de
Através do Parecer Técnico n° Odondotologia/FOUFAL.
163/2011-SESMT,
ficou
caracterizada
a
condição OBS: Percebe-se a suspensão do Adcional
periculosa do servidor.
de Insalubridade no período de JUN/2010 A
NOV/2011.
Entretanto, foi lançado Reposição
ao Erário referente ao periodo de E, o retorno do pagamento do Adicional em
01.09.2008 a 31.08.2009 (fl.99) DEZ/2011 e valor retorativo ao perríodo
suspenso.
SIAPE n° 1121401 SIAPE
n°
1120746
Proc.23065.009481/2010-40

Proc.23065.009473/2010-01
SIAPE 1120805
Processo
não
localizado.
Estamos
providenciando
a Através de documentos acostados no
abertura de novo processo para Proc.Proc.23065.009488/2010-61,
tais
regularizar a presente concessão. como:
SIAPE n° 1120276 -

Parecer Técnico 104/10, de 14.07.2010

Proc.23065.009483/2010-39

Laudo de Avaliação Ambiental.

Processo
não
localizado. Portaria n° 442, de 23.07.2010. Os quais,
Estamos
providenciando
a ratificam a suspensão do Adicional de
abertura de novo processo para Insalubridade do servidor.
sanar as irregularidades da
Em análise no Demonstrativo/SIAPE/
presente concessão.
FPCOFICHAF
verifica-se
que
foi
SIAPE n° 0140677 descontado o Adicional de Insalubridde
entre AGO/2010 a DEZ/2010.
Proc.0013582/2011-04
Constata-se planilha de Reposição ao
Conforme Parecer Técnico n° Erário relativo a devolução de Adicional de
14/12-SESMT,
torna-se Insalubridade correspondente ao período de
procedente a concessão do 11.03.2006 a 31.05.2010 e a inclusão no
Adicional de Insalubridade de SIAPE /DADOS FINANCEIROS DO
grau médio (fl.120)
SERVIDOR a Rubrica 00145/Rep.Erário
L8112/L10486/02 no valor total de R$
SIAPE n° 1121372 12.638,41
Proc.009463/2010-68

Em análise a Reposição ao Erário
verifica-se a Reposição deste valor nos
Por meio do Parecer Técnico n°
meses, conforme descrininação abaixo:
171/11-SESMT, foi constatado
que o referido servidor executa JUN/2011 – R$ 199,13
atividades que se caracterizam
com insalubres (fl.137)
JUL/2011 – R$ 199,13
AGO/2011– R$ 199,13
SET/2011– R$199,13
OUT/2011 – R$ 211,67

13/9/2012 10:30

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NOV/2011– R$ 211,67
DEZ/2011 – R$ 211,67
JAN/2012 - R$ 211,67
FEV/2012 – R$ 211,67
Não consta esta Reposição ao Erário a
partir de MAR/2012.

SIAPE 3121365
Constata-se
no
Proc.
23065.009480/2010-03
documentos
ratificando a concessão do Adicional de
Insalubridade, tais como:
- Informação de lotação do servidor.
- Declaração do Servidor com descrição
das atividades desenvolvidas e frequencia
de realização das atividades.
- Parecer Técnico n° 179/11 – SESMT , de
20.10.2011 assinado por agente competente
ratificando que o servidor desenvolve
atividades em condições insalubres em grau
médio.
- Laudo de Avaliação Ambiental assinados
por agentes competentes “fazem jus ao
adicional de insalubridade de grau médio”.
- Portaria n° 1.895, de 31.10.2011 –
Concedendo adicional de inslubridade em
grau médio.
- Portaria n° 428, de 31.10.2011 –
Ratificando a lotação do servidor.
Em
DEZ/2011
Demonstrativo
SIAPE/FPCOFICHAF – retorno do
pagamento do Adicional de Insalubridade.
Não existe Reposição ao Erário.

SIAPE 1120746
Através de documentos acostados no
Proc.23065.009481/2010-40, tais como:
- Proc.23065.00049/2003-64 – Instruído
para Solicitação de Adicional de

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Periculosidade.
- Declaração com descrição das atividades
desenvolvidas, local e frequencia de
realização das atividades.
- Parecer Técnico n° 163/11 – SESMT , de
08.08.2011 assinado por agente competente
ratificando que o servidor desenvolve
atividades em condições.periculosas.
- Planilha de Reposição ao Erário relativo a
Adicional de Periculosidade referente a
01/09/2008 a 31/08/2009 correspondente ao
recebimento indevido por motivo de
afastamento para curso.
Inclusão
no
SIAPE
/DADOS
FINANCEIROS DO SERVIDOR a Rubrica
00145/Rep.Erário L8112/L10486/02 no
valor total de R$ 3.044,16
Reposição efetuada entre AGO2011 a
OUT/2011 – SIAPE/FPCOFICHAF

SIAPE 1121401
Através de Demonstrativo/SIAPE –
FPEMFICHAF constata-se: Pagamento do
Adicional de Insalubridade em JAN/2010 a
MAI2010.
Suspenso no período de JUL/2010 a
NOV/2011.
Retorno da Concessão em DEZ/2011 a
MAR/2012

SIAPE 1120276
Através de Demonstrativo/SIAPE –
FPEMFICHAF constata-se: Pagamento do
Adicional de Insalubridade em JAN/2010 a
MAI2011.
Incluído em JUN/2011 a rubrica 00145/ Rep
ao Erário L8112/L10486/02 referente ao
Adicional de Insalubridade correspondente
ao período de 01/12/2010 a 30/04/2011,
valor total de R$ 1.961,37.

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SIAPE n° 0140677
Abertura do Proc.23065.009462/2010-13
com informações referente a cargo, lotação
e concessão de adicional de insalubridade
em 12.08.1993.
Ratificação destas informações, através de
Declaração do Servidor, Formulário de
Caracterização do Adicional assinado por
agente responsável – SESMST de
19.09.2005.
Nova revisão do Laudo de Avaliação
Ambiental – 05.09.2011 assinado por
agentes competentes ratificandos as
atividades insalubres.
Parecer Técnico n° 14/12, - SESMT de
09.02.2012 assinado por agente competente
ratificando que o servidor desenvolve
atividades em condições insalubres.

SIAPE 1121372
Documentos
acostados
no
Proc.23065.009463/2010-68, tais como:
Laudo de Avaliação Ambiental assinado por
agentes
competentes
ratificando
as
atividades insalubres.
Parecer n° 171/11, de 03.10.2011assinado
por agente competente ratificando que o
servidor
desenvolve
atividades
em
condições insalubres.
Documentos
acostados
Proc.23065.013581/2011-51

no

Portaria n° 404, de 14.10.2011
Ratificando a lotação/cargo do servidor.

–

Portaria n° 1.787, de 14.10.2011 –
Concessão de Adicional de Insalubridade, a
partir de 30.04.2010

Cancelar os adicionais de SIAPE nº 0140677
insalubridade dos servidores de
Proc.0013582/2011-04
vínculos:
0140677, 1121372.

Vide informativo acima

Conforme Parecer Técnico n°

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14/12-SESMT,
torna-se
procedente a concessão do
Adicional de Insalubridade de
grau médio (fl.120)
SIAPE n° 1121372 Proc.009463/2010-68
Por meio do Parecer Técnico n°
171/11-SESMT, foi constatado
que o referido servidor executa
atividades que se caracterizam
como insalubres (fl.137)

Cancelar os adicionais de SIAPE nº 1142471 SIAPE 1142471
insalubridade dos servidores de
Proc.016398/2011-16,
o Através de Demonstrativo/SIAPE –
vínculos:
processo foi enviado ao Hospital FPEMFICHAF permanece o pagamento do
1142471, 0140081, 1121205, Universitário em 23.08.2011
Adicional de Insalubridade: JAN/2010 a
0140177,
MAR/2012
SIAPE
nº
0140081
–
Proc.016401/2011-93, Por meio
1120960.
do Parecer 179/11-SESMT, foi
constatado que o referido SIAPE 0140081
servidor executa atividades que
se caracterizam com insalubres Documentos acostados no processo
23065.016401/2011-93 tais como:
(fl.159)
Laudo de Avaliação Ambiental assinado por
agentes
competentes
ratificando
as
atividades insalubres.

SIAPE n° 1121205 –
Proc. 016418/2011-41

Técnico
n°
179/11,
de
Através do Parecer n° 135/11- Parecer
24.11.2011assinado
por
agente
competente
SESMT
o
adicional
de
insalubridade
da
referida ratificando que o servidor desenvolve
servidora foi suspenso, bem atividades em condições insalubres.
como lançado débido ao erário
Portaria n° 431, de 31.10.2011 - Ratificando
em OUT/2010 (FL.170)
a lotação/cargo do servidor.
SIAPE
n°
0140177
–
Proc.016405/2011-71 enviado ao Portaria n° 1.897, de 31.10.2011 Concessão
Hospital
Universitário
em de Adicional de Insalubridade, a partir de
24.10.2011
01.09.2011.
– Através de Demonstrativo/SIAPE –
FPEMFICHAF permanece o pagamento do
Adicional de Insalubridad: JAN/2010 a
localizado. MAR/2012

SIAPE
n°
1120960
Proc.016418/2011-41.

Processo
não
Estamos
providenciando
a
abertura de novo processo para
sanar as irregularidades da
SIAPE 1121205
presente concessão.

Documentos
acostados
Proc.23065.006444/95-80, tais como:

ao

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- Informação
servidora.

de

Cargo/Lotação

da

- Declaração do Servidor com descrição
das atividades desenvolvidas, local das
atividades e frequencia de realização das
atividades.
Parecer 135/11, de 06.07.2011 - SESMT
assinado por agente competente ratificando
que o servidor executa atividades que se
caracteriza como insalubres.
Laudo de Avaliação Ambiental assinado por
agentes competentes ratificando que a
servidora (Auxiliar Administrativo por
executar as mesmas atividades do Técnico
de Laboratório) faz jus ao adicional de
insalubridade em grau médio.
Tendo em vista que as atividades
desenpenhadas pela servidora se caracteriza
em desvio de função o Adicional de
Insalubridade foi cancelado, através da
Portaria n° 1.250, de 15.07.2011.
Constata-se a devolução de R$ 195,25 do
Adicional de Insalubridade na folha de
OUT/2011 SIAPE/FPEMFICHAF

SIAPE 0140177
Através de Demonstrativo/SIAPE –
FPEMFICHAF permanece o pagamento do
Adicional de Insalubridade: JAN/2010 a
MAR/2012

SIAPE 1120960
Através de Demonstrativo/SIAPE –
FPEMFICHAF permanece o pagamento do
Adicional de Insalubridade: JAN/2010 a
MAR/2012.

Implantar uma rotina de revisão SIAPE n° 119265 –
dos dados no cadastro SIAPE
Proc. 014000/1993-10.

SIAPE 119265

Através de Demonstrativo/SIAPE –
FPEMFICHAF foi inclusa a rubrica 00145/
Foi feito levantamento da Rep. Erário L8112/L10486/02 referente a
reposição ao erário relativa a diferença de anuênio (30% para 21%) valor
anuênio, de 30% para 21% total de R$ 11.764,84.

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correspondente ao período de
01.05.2006
a
30.04.2011
(fls.201).

Revisar os pagamentos de auxílio- 1.
Realização
de Proc.23065.002035/2012-76 – 31.01.2012
transporte efetuados com base em desparametrização do pagamento
auxílio-transporte
em Documentos acostados ao processo:
deslocamentos
intermunicipais, de
calculando-os de acordo com 30.01.2012.
- Memorando n° 45/2012-DAP/UFAL ao
quantitativo
de
bilhetes
apresentados pelos servidores, 2. Por meio do Ofíicio nº 40/GR, Gabinete da Reitoria com informativos das
efetuar, nos termos do art.46 da de 19.01.2012 esta Universidade determinações contidas no Acórdão nº
Lei 8.112/90 a reposição dos solicitou a Agência Reguladora 511/2006-TCU-2ª Câmara e Acordão nº
de Serviços Públicos do Estado 11.303/2011-TCU-2ª Câmara e Orientação
valores pagos indevidamente.
de
Alagoas
–
ARSAL, Normativa MPOG/SRH N° 4, de
informações necessárias a fim de 08.04.2011, que tratam de oritentações para
de regularizar a concessão de a concessão de auxílio-transporte.
Auxílio-Transporte
Intermunicipal
pagos
servidores.

aos Em anexo Ofício-circular
informativos aos servidores.

com

os

Dentre os pedidos, solicitou-se a - Ofício ARSAL N° 061/2012-GP –
relação
dos
transportes 16.02.2012. - Resposta ao Oficio nº
regulamentados, com placa, linha 40/GR/UFAL
e nome dos proprietários, bem
...”2. Outrossim, esta instituição informa
como os valores correspondentes
que
o
regulamento
do
Sistema
a cada linha.
Complementar não dispõe sobre a
Foi determinado, ainda, por meio obrigatoriedade do fornecimento de
do Proc.23065.000393/2012-44 comprovante de passagem aos usuários do
que a Divisão de Pagamento transporte.”... (fl.215)
realize o levantamento de valores
Ainda sem implementação eficaz a
recebidos de auxílio-transporte
concessão
de
Auxílio-transporte
a
pelos servidores, desde 2009,
servidores.
Ou
seja:
o
para
análise
e
possível
Ressarcimento/Indenização do pagamento
devolução ao erário.
do
Auxílio-Transporte
mediante
a
apresentação
dos
bilhetes
de
passagens
(em execução)
comprovadamente ao deslocamento –
residência/trabalho/residência
dos
servidores referentes aos dias/horários
trabalhados.
E, nem como será/foi feita a revisão dos
pagamentos efetuados de Auxílio-transporte
anteriormente e, possível reposição ao
erário e/ou cancelamento destes.

Efetuar o pagamento de auxílio- Foi suspenso, desde 30.01.2012 Sem comprovação e/ou amostra documental.
transporte
com
base
em o pagamento do referido auxílio
deslocamentos
intermunicipais aos servidores que utilizavam
realizados por transporte seletivo esse tipo de serviço.
quando comprovado:
-

a

impossibilidade

de

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deslocamento
por
meios
convencionais de transporte;
- que o transporte utilizado é fruto
de concessão ou permissão
oriunda de licitação pública;
- a efetiva utilização do meio de
transporte, a ser realizada por
meio de apresentação dos bilhetes
de passagem.

Considerando que os pagamentos
foram efetuados sem respaldo
legal, adotar providências no
sentido
de
quantificar
os
pagamentos realizados de forma
indevida quanto a indenização de
auxílio-transporte paga com base
no transporte realizado pela
empresa

1.
Foi
suspenso,
desde
30.01.2012 o pagamento do
referido auxílio aos servidores
que utilizavam esse tipo de
serviço.

Solicitar
informações
quanto
as
providências adotadas e quais os resultados
eficaz na possibilidade do fato de reposição
erário.

2. Determinou-se por meio do
Proc.23065.000393/2012-44 que
a Divisão de Pagamento realize o
levantamento
de
valores
CNPJ
06080815/0001-04
e recebidos de auxílio-transporte
proceder a reposição ao erário pelos servidores, desde 2009,
conforme dispõe o art. 46 da Lei para
análise
e
possível
8.112/90
devolução ao erário.
(em execução)

Nos termos da ON-MPOG N° Este Departamento está tomando Solicitar acompanhamento veemente dos
04/2011, apreciar a documentação as devidas providências para documentos comprobatórios, os quais fazem
apresentada pelos servidores para análise
mais
apurada
da jus a concessão do Auxílio-transporte.
pagamento de auxílio transporte documentação apresentada, em
com vista a aferir a sua veracidade conformidade com as disposições
e
confiabilidade,
solicitando contidas nos Decreto 2880/1998,
esclarecimentos
para
as Medida Provisória nº 2165/2001,
insconsistências detectadas.
Acórdão nº
511/2006-TCU,
Acórdão 11303/2011-TCU e
Orientação Normativa nº 04/2011
/SRH/MPOG, exigindo-se dos
servidores que se utilizam desta
indenização, a apresentação de
bilhetes
de
transportes
devidamente
regulamentados,
correspondente
aos
dias
efetivamente trabalhados, além
da cópia de comprovante de
residência atualizado. (fl.211)

Antes do pagamento de auxíliotranporte, cotejar os bilhetes de
passagem apresentados com a
folha de ponto do servidor e com o

Para
cumprimento
das Solicitar amostragem dos formulários de
disposições
contidas
nas solicitação de auxílio-transporte a fim de
regulamentações aplicáveis ao averiguar o preenchimento dos mesmos.
tema, foi elaborado novo

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calendário de funcionamento da formulário de solicitação de
Entidade.
auxílio-transporte intermunicipal,
constando “atesto” da chefia
imediata para confirmação dos
dias efetivamente trabalhados
pelo servidor.. (fl.211)

Abster-se de efetuar pagamentos Cientes.
Solicitar amostragem dos bilhetes de
tendo por base bilhetes de
passagens a fim de averiguar o
passagem não assinados ou sem Determinação já em cumprimento preenchimento dos mesmos.
a partir de Fev/2012
identificação do emitente.

Para os servidores que utilizam Sem Informação.
transporte
urbano
e
interminiciapal, fazer constar nos
requerimentos
de
auxíliotransporte mensais a indicação e o
valor dos dois tipos de transporte
utilizados.

Reiterar a recomendação do preenchimento
dos requerimentos de concessão do auxíliotransporte fazendo constar todas as
informações necessárias e fidedignas dos
transportes utilizados.

Que a Auditoria Geral da UFAL Atividade de auditoria incluida
inclua no PAINT/2011 atividade no PAINT/2012 da Auditoria
de auditoria a ser realizada no Geral
DAP, visando acompanhar o
controle referente ao pagamento
das despesas de auxílio-tranporte.

Solicitar as atividades executadas pela
Auditoria Interna/UFAL no DAP, inclusa no
PAINT/2012 a fim de constatar o
acompanhamento do controle referente ao
pagamento das despesas de auxíliotransporte.

Acompanhar
mensalmente
a Pendente de verificação.
situação dos servidores cedidos
com ônus a outros órgãos, bem
como efetuar os reembolsos
devidos, a fim de cumprir o que
determinam o artigo 93 da Lei
8.112/90 e artigo 4º do Decreto
4.050/2001, conforme explanado
anteriormente.

Não foi possível verificar se houve
atualização nos controles relativos à cessão
de servidores a outros órgãos.

Abster-se de realizar despesas Não atendida.
com eventos
ou
materiais
promocionais, visto que são
vedadas pela jurisprudência do
Tribunal de Contas da União.

A UFAL continuou realizando despesas
desse tipo, conforme detalhado neste
Relatório.

Adequar
a
programação Houve mudanças na programação
orçamentária da UFAL, de forma a orçamentária.
tornar mais adequada a previsão
dos
recursos
para
cada
Programa/Ação.
Para
isso,

O novo Plano Plurianual (2012-2015)
mudou
a
classificação
funcional
programática e criou novas ações
orçamentárias e, dessa forma, pode ter
refletido
mais
adequadamente
o

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verificar a participação percentual
de cada uma das despesas
relacionadas às finalidades de
cada ação, nos últimos cinco anos,
considerando, inclusive, aquelas
que
foram
indevidamente
executadas com recursos de outro
programa/ação, de forma a
melhorar a previsão orçamentária
para o exercício seguinte.

planejamento da UFAL. Verificaremos sua
execução durante o exercício de 2012.

Providenciar a devolução de R$ Não atendida.
32.016,25, referente à realização
de despesas inelegíveis ou para as
quais
não
havia
previsão
orçamentária, conforme listado:
2010NE900335,
R$
948,00
2010NE900336, R$ 2.944,45
2010NE900339, R$ 4.994,00
2010NE900913, R$ 7.625,00
2010NE901081, R$ 1.266,50
2010NE901082, R$ 4.995,00
2010NE901083, R$ 1.264,00
2010NE901397, R$ 7.980,00
Providenciar a devolução de R$
840,00 referente ao pagamento da
anuidade da ANPED, tendo em
vista que não havia previsão para
o pagamento da mesma dentro do
orçamento da UFAL, exercício de
2010.

Não foi providenciada a devolução dos
referidos recursos.

RECOMENDAÇÃO ESTÁGIO
DE ANÁLISE DO Providenciar
IMPLEMENTAÇÃO CONTROLE o
EM FEV/2012
INTERNO
ressarcimento
EM
ao erário de
MARÇO/2012 adicional de
insalubridade
(26/03
a pago
30/03/2012)
indevidamente
UFAL
aos
servidores de
vínculos:
1143201,
1120947,
1120805,
3121365,
1120746,
1121401,
1120276,
014677,
1121372

SIAPE n° 1143201 – Proc. SIAPE 1143201
23065.009475/2010-92
Constata-se
no
Proc.
Foi constatado que não 23065.009475/2010-92 a Portaria
desenvolve
atividades n° 848, de 21.10.2010 –
insalubres.
O
referido Suspendendo o Adicional de
adicional foi suspenso, bem Insalubridade e planilha para
como lançado reposição ao Reposição ao Erário referente ao
período:
02AGO2006
a
erário (fl.26).
01JUN2010.
Bem
como
SIAPE nº 1120947 – demonstrativo SIAPE /DADOS
Proc.23065.009472/2010-59 FINANCEIROS DO SERVIDOR a
inclusão
da
Rubrica
Através do Parecer n° 00145/Rep.Erário
170/2011-SESMT,
foi L8112/L10486/02 no valor total
constatado que a referida de R$ 6.783,12
servidora
desenvolve
atividades em condições Reposição
efetuada
entre
inslubres (fl.36)
JUN2011
a
OUT/2011
–
SIAPE n° 1120805 -

SIAPE/FPCOFICHAF

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Proc.23065.009488/2010-61

SIAPE 1120947

Através do Parecer Técnico Constata-se
no
Proc.
n°
104/2010-SESMT, 23065.009472/2010-59
ratificando
a
conclui-se que o referido documentos
servidor não desenvolve concessão do Adicional de
suas
atividades
em Insalubridade, tais como:
condições insalubres, tendo
o referido adicional de - Declaração do Servidor com
das
atividades
insalubridade sido suspenso, descrição
local
das
bem
como
lançado desenvolvidas,
reposição ao erário dos atividades e frequencia de
valores
percebidos realização das atividades.
indevidamente (fl.51)

- Parecer Técnico n° 170/11 –

SIAPE n° 3121365 – Proc. SESMT , de 12.09.2011 assinado
por agente competente ratificando
23065.009480/2010-03
que a servidora desenvolve
em
condições
Foi efetuado o levantamento atividades
dos valores percebidos insalubres em grau médio.
indevidamente pelo referido
servidor e em seguida foi - Laudo de Avaliação Ambiental
elaborada a planilha de assinados por agentes competentes
cálculo desses valores e “fazem jus ao adicional de
arquivado por um lapso. insalubridade de grau médio”.
Dessa
forma
estamos
providenciando
a - Portaria n° 1.896, de 31.10.2011
continuidade
de
sua – Concedendo adicional de
tramitaçãopara a devida inslubridade em grau médio.
devolução ao erário (fl.71)
- Portaria n° 430, de 31.10.2011 –
SIAPE n° 1120746 – Ratificando a lotação da servidora
Proc.23065.009481/2010-40 em Função de Assesoria/FG 02 e
atividades docente na Faculdade
Através do Parecer Técnico de Odondotologia/FOUFAL.
n° 163/2011-SESMT, ficou
caracterizada a condição OBS: Percebe-se a suspensão do
Adcional de Insalubridade no
periculosa do servidor.
período
de
JUN/2010
A
Entretanto,
foi
lançado NOV/2011.
Reposição
ao
Erário
referente ao periodo de E, o retorno do pagamento do
01.09.2008 a 31.08.2009 Adicional em DEZ/2011 e valor
retorativo ao perríodo suspenso.
(fl.99)
SIAPE n° 1121401 Proc.23065.009473/2010-01 SIAPE 1120805
Processo não localizado. Através de documentos acostados
Estamos providenciando a no
abertura de novo processo Proc.Proc.23065.009488/2010-61,
para regularizar a presente tais como:
concessão.
Parecer Técnico 104/10, de
14.07.2010
SIAPE n° 1120276 -

13/9/2012 10:30

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Proc.23065.009483/2010-39 Laudo de Avaliação Ambiental.
Processo não localizado. Portaria n° 442, de 23.07.2010. Os
Estamos providenciando a quais, ratificam a suspensão do
abertura de novo processo Adicional de Insalubridade do
para sanar as irregularidades servidor.
da presente concessão.
Em
análise
no
SIAPE n° 0140677 Demonstrativo/SIAPE/
FPCOFICHAF verifica-se que foi
Proc.0013582/2011-04
descontado o Adicional de
Insalubridde entre AGO/2010 a
Conforme Parecer Técnico DEZ/2010.
n° 14/12-SESMT, torna-se
procedente a concessão do Constata-se planilha de Reposição
Adicional de Insalubridade ao Erário relativo a devolução de
de grau médio (fl.120)
Adicional
de
Insalubridade
correspondente ao período de
11.03.2006 a 31.05.2010 e a
inclusão no SIAPE /DADOS
Proc.009463/2010-68
FINANCEIROS DO SERVIDOR a
Rubrica
00145/Rep.Erário
Por meio do Parecer
L8112/L10486/02 no valor total
Técnico n° 171/11-SESMT,
de R$ 12.638,41
foi constatado que o referido
servidor executa atividades
Em análise a Reposição ao Erário
que se caracterizam com
verifica-se a Reposição deste
insalubres (fl.137)
valor nos meses, conforme
descrininação abaixo:
SIAPE n° 1121372 -

JUN/2011 – R$ 199,13
JUL/2011 – R$ 199,13
AGO/2011– R$ 199,13
SET/2011– R$199,13
OUT/2011 – R$ 211,67
NOV/2011– R$ 211,67
DEZ/2011 – R$ 211,67
JAN/2012 - R$ 211,67
FEV/2012 – R$ 211,67
Não consta esta Reposição ao
Erário a partir de MAR/2012.

SIAPE 3121365
Constata-se
no
23065.009480/2010-03

Proc.

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documentos
ratificando
concessão do Adicional
Insalubridade, tais como:

a
de

- Informação
servidor.

do

de

lotação

- Declaração do Servidor com
descrição
das
atividades
desenvolvidas e frequencia de
realização das atividades.
- Parecer Técnico n° 179/11 –
SESMT , de 20.10.2011 assinado
por agente competente ratificando
que o servidor desenvolve
atividades
em
condições
insalubres em grau médio.
- Laudo de Avaliação Ambiental
assinados por agentes competentes
“fazem jus ao adicional de
insalubridade de grau médio”.
- Portaria n° 1.895, de 31.10.2011
– Concedendo adicional de
inslubridade em grau médio.
- Portaria n° 428, de 31.10.2011 –
Ratificando a lotação do servidor.
Em DEZ/2011 - Demonstrativo
SIAPE/FPCOFICHAF – retorno
do pagamento do Adicional de
Insalubridade.
Não existe Reposição ao Erário.

SIAPE 1120746
Através de documentos acostados
no Proc.23065.009481/2010-40,
tais como:
- Proc.23065.00049/2003-64 –
Instruído para Solicitação de
Adicional de Periculosidade.
- Declaração com descrição das
atividades desenvolvidas, local e
frequencia de realização das
atividades.
- Parecer Técnico n° 163/11 –
SESMT , de 08.08.2011 assinado
por agente competente ratificando

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que o servidor desenvolve
atividades
em
condições.periculosas.
- Planilha de Reposição ao Erário
relativo
a
Adicional
de
Periculosidade
referente
a
01/09/2008
a
31/08/2009
correspondente ao recebimento
indevido
por
motivo
de
afastamento para curso.
- Inclusão no SIAPE /DADOS
FINANCEIROS DO SERVIDOR a
Rubrica
00145/Rep.Erário
L8112/L10486/02 no valor total
de R$ 3.044,16
Reposição
efetuada
entre
AGO2011
a
OUT/2011
–
SIAPE/FPCOFICHAF

SIAPE 1121401
Através de Demonstrativo/SIAPE
– FPEMFICHAF constata-se:
Pagamento do Adicional de
Insalubridade em JAN/2010 a
MAI2010.
Suspenso no período de JUL/2010
a NOV/2011.
Retorno da Concessão
DEZ/2011 a MAR/2012

em

SIAPE 1120276
Através de Demonstrativo/SIAPE
– FPEMFICHAF constata-se:
Pagamento do Adicional de
Insalubridade em JAN/2010 a
MAI2011.
Incluído em JUN/2011 a rubrica
00145/
Rep
ao
Erário
L8112/L10486/02 referente ao
Adicional
de
Insalubridade
correspondente ao período de
01/12/2010 a 30/04/2011, valor
total de R$ 1.961,37.

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SIAPE n° 0140677
Abertura
do
Proc.23065.009462/2010-13 com
informações referente a cargo,
lotação e concessão de adicional
de insalubridade em 12.08.1993.
Ratificação destas informações,
através
de
Declaração
do
Servidor,
Formulário
de
Caracterização do Adicional
assinado por agente responsável –
SESMST de 19.09.2005.
Nova revisão do Laudo de
Avaliação Ambiental – 05.09.2011
assinado por agentes competentes
ratificandos
as
atividades
insalubres.
Parecer Técnico n° 14/12, SESMT de 09.02.2012 assinado
por agente competente ratificando
que o servidor desenvolve
atividades
em
condições
insalubres.

SIAPE 1121372
Documentos
acostados
no
Proc.23065.009463/2010-68, tais
como:
Laudo de Avaliação Ambiental
assinado por agentes competentes
ratificando
as
atividades
insalubres.
Parecer
n°
171/11,
de
03.10.2011assinado por agente
competente ratificando que o
servidor desenvolve atividades em
condições insalubres.
Documentos
acostados
Proc.23065.013581/2011-51

no

Portaria n° 404, de 14.10.2011 –
Ratificando a lotação/cargo do
servidor.
Portaria n° 1.787, de 14.10.2011 –
Concessão de Adicional de
Insalubridade,
a
partir
de

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30.04.2010

2.18 Ocorrência(s) com dano ou prejuízo:
Entre as constatações identificadas pela equipe, aquelas nas quais foi estimada ocorrência de dano ao
erário são as seguintes:
1.1.2.1. Ausência de estabelecimento de controles internos de prevenção de pagamentos indevidos a
pensionistas.

2.1.7.1. Ausência de estabelecimento de controles internos de prevenção de pagamentos indevidos de
Quintos.

2.1.7.2. Servidor recebendo parcelas referentes a quintos/décimos em rubricas indevidas.

8.1.1.1. Controle ineficiente de estoque, existência de produtos vencidos e/ou notificados sem registro
no sistema do almoxarifado central do HUPAA, bem como empilhamento inapropriado e falhas na
identificação dos produtos.

3. Conclusão
Eventuais questões formais que não tenham causado prejuízo ao erário, quando identificadas, foram
devidamente tratadas por Nota de Auditoria e as providências corretivas a serem adotadas, quando for o
caso, serão incluídas no Plano de Providências Permanente ajustado com a UJ e monitorado pelo
Controle Interno. Tendo sido abordados os pontos requeridos pela legislação aplicável, submetemos o
presente relatório à consideração superior, de modo a possibilitar a emissão do competente Certificado
de Auditoria.

Maceió/AL, 3 de setembro de 2012.

Relatório supervisionado e aprovado por:
_____________________________________________________________
Chefe da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas

Achados da Auditoria - nº 201203150

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Unidade Auditada: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
Exercício: 2011
Processo: 23065.006302/2012-84
Município - UF: Maceió - AL
UCI Executora: CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS

1. PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNI
1.1. Subárea - PAGTO DE APOSENT E PENSÕES - SERV CIVIS
1.1.1. Assunto - MOVIMENTAÇÃO
1.1.1.1. Constatação (1)

Registros de pessoal no sistema Sisac em desconformidade com o que preceitua o artigo 7° da IN
55/2007.

Em análise dos processos referentes aos atos de pessoal para fins de registro no SISAC, foram
verificados todos os 360 atos da unidade examinada para o exercício de 2011, sendo 61 aposentadorias,
35 pensões e 264 admissões.
Para análise da conformidade com o prazo do art. 7° da IN 55/2011 (60 dias), identificamos, por
amostragem, que o gestor descumpriu o prazo de cadastramento para 42,22% dos atos (selecionados
aleatoriamente), conforme disposto na Tabela 01. Ressaltamos que não é possível aferir a data do
cadastro inicial, dessa forma, informamos a data em que o ato foi disponibilizado ao controle interno
(esta data é alterada sempre que há diligência):
Tabela 01
DIAS
DATA DO ATO REGISTRO
TIPO DE ATO (1)
NO SISAC (2)* (2) - (1)

N°

N° ATO

01

10789600-04-2011-000018 Aposentadoria

03/02/2011

26/01/2012

357

02

10789600-05-2012-000001 Pensão

23/11/2011

12/11/2012

355

03

10789600-04-2012-000008 Aposentadoria

04/05/2011

05/03/2012

306

04

10789600-04-2011-000054 Aposentadoria

31/05/2011

25/10/2011

147

05

10789600-05-2012-000004 Pensão

18/11/2011

29/03/2012

132

06

10789600-04-2012-000003 Aposentadoria

21/09/2011

26/01/2012

127

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07

10789600-04-2012-000005 Aposentadoria

04/10/2011

30/01/2012

118

08

10789600-04-2011-000056 Aposentadoria

05/07/2011

20/10/2011

107

09

10789600-04-2011-000052 Aposentadoria

08/07/2011

18/10/2011

102

10

10789600-05-2011-000021 Pensão

16/05/2011

23/08/2011

99

11

10789600-04-2011-000049 Aposentadoria

21/07/2011

10/10/2011

81

12

10789600-01-2012-000277 Admissão

07/11/2011

23/01/2012

77

13

10789600-05-2011-000017 Pensão

16/04/2011

27/06/2011

72

14

10789600-04-2012-000009 Aposentadoria

29/12/2011

09/03/2012

71

15

10789600-01-2011-000251 Admissão

28/09/2011

06/12/2011

69

16

10789600-01-2011-000150 Admissão

26/04/2011

04/07/2011

69

17

10789600-01-2011-000213 Admissão

11/08/2011

18/10/2011

68

18

10789600-01-2012-000274 Admissão

21/11/2011

23/01/2012

63

19

10789600-05-2011-000028 Pensão

13/10/2011

14/12/2011

62

20

10789600-01-2012-000287 Admissão

01/12/2011

30/01/2012

60

21

10789600-01-2011-000217 Admissão

15/08/2011

14/10/2011

60

22

10789600-01-2011-000057 Admissão

26/01/2011

22/03/2011

55

23

10789600-01-2012-000282 Admissão

01/12/2011

24/01/2012

54

24

10789600-01-2011-000267 Admissão

24/10/2011

14/12/2011

51

25

10789600-05-2011-000014 Pensão

30/03/2011

18/05/2011

49

26

10789600-01-2011-000218 Admissão

01/09/2011

18/10/2011

47

13/9/2012 10:30

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27

10789600-04-2011-000029 Aposentadoria

24/03/2011

10/05/2011

47

28

10789600-01-2011-000096 Admissão

11/02/2011

29/03/2011

46

29

10789600-01-2011-000147 Admissão

17/05/2011

01/07/2011

45

30

10789600-01-2011-000256 Admissão

24/10/2011

07/12/2011

44

31

10789600-01-2011-000072 Admissão

21/01/2011

04/03/2011

42

32

10789600-01-2011-000068 Admissão

21/01/2011

02/03/2011

40

33

10789600-05-2011-000008 Pensão

03/01/2011

07/02/2011

35

34

10789600-01-2011-000062 Admissão

21/01/2011

24/02/2011

34

35

10789600-01-2011-000060 Admissão

21/01/2011

24/02/2011

34

36

10789600-01-2011-000038 Admissão

20/01/2011

22/02/2011

33

37

10789600-04-2011-000014 Aposentadoria

21/01/2011

22/02/2011

32

38

10789600-01-2011-000182 Admissão

15/08/2011

09/09/2011

25

39

10789600-01-2011-000223 Admissão

05/10/2011

27/10/2011

22

40

10789600-01-2011-000172 Admissão

16/08/2011

05/09/2011

20

41

10789600-01-2011-000122 Admissão

06/05/2011

26/05/2011

20

42

10789600-01-2011-000164 Admissão

15/08/2011

01/09/2011

17

43

10789600-04-2011-000031 Aposentadoria

17/05/2011

31/05/2011

14

44

10789600-01-2011-000047 Admissão

11/02/2011

23/02/2011

12

45

10789600-01-2011-000044 Admissão

11/02/2011

23/02/2011

12

* Não é possível aferir a data do cadastro inicial, informamos a data em que o ato foi disponibilizado ao controle interno na
qual pode estar alterada devido ao atendimento de diligências.

13/9/2012 10:30

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Causa:
Falhas de controle interno:
a) Ausência de rotina interna, atrelada às rotinas de admissão e de concessão de aposentadoria ou
pensão, que possibilite o cadastro tempestivo de atos de pessoal no sistema Sisac.
Manifestação da Unidade Examinada:
MEMO n° 013/DIAJUCAP/DAP:
“O presente trata da solicitação de auditoria feita pela CGU-R/AL, no sentido de justificar a ausência de
cadastro no Sistema SISAC dos atos de pessoal concedidos em 2011. Informamos que os processos
encontram-se ainda em tramitação, e por este motivo não foram cadastrados no SISAC.”
DESPACHO N° 03/2012-Assessoria/DAP:
"(...) Não obstante, tendo em vista a pertinência da presente solicitação, já que restaram pendentes
alguns atos, informamos que eles já foram cadastrados, conforme documentos de fls. 04-06, estando
atendida, inteiramente, a presente solicitação".
Mediante o Ofício nº 18247/2012-CGU-Regional/AL, de 28/06/2012, encaminhamos o Relatório
Preliminar de Auditoria, tendo os gestores se manifestado da seguinte forma, mediante o Ofício nº
380/GR, de 12/07/2012:
Portanto, não cabe neste momento auferir valores de contestação, visto que nas outras oportunidades
que tivemos com essa Regional da Controladoria Geral da União sempre nos apresentamos com a mais
dedicada atenção para reafirmar o nosso conceito de gerir o bem público.
Certo de que em futura oportunidade poderá ser constatado o resultado das determinações que serão
cumpridas, antecipo que por ocasião da apresentação definitiva do Relatório iremos atribuir no Plano
de Providências o detalhamento das ações.
Análise do Controle Interno:
A justificativa apresentada pela unidade não elide a constatação. Por se tratar de tempo decorrido
observaremos a obediência do prazo exigido na IN N° 55/2007 do TCU nas próximas auditorias,
considerando as futuras concessões de atos de pessoal .
Recomendações:
Recomendação 1:
Estabelecer rotinas, atreladas aos atos de admissão e concessão de aponsentadoria ou pensão, de modo a
incluir o registro dos referidos atos no SISAC dentro do prazo de 60 dias exigido em normativo (IN
N°55/07 – TCU).

1.1.2. Assunto - REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E VANTAGENS

13/9/2012 10:30

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1.1.2.1. Constatação (4)

Ausência de estabelecimento de controles internos de prevenção de pagamentos indevidos a
pensionistas.

Em conferência de dados e análise documental, a equipe de auditoria identificou a ocorrência de
pagamentos indevidos de complementos de subsídio a pensionista, ocasionando uma saída irregular do
Erário no montante de R$ 508.395,16 (quinhentos e oito mil trezentos e noventa e cinco reais e
dezesseis centavos).
Por meio da Solicitação de Auditoria n° 201103008/01, houve o questionamento da posição da Unidade
sobre a constatação de registro no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE –
de pagamento de complemento de subsídio, sendo que os mesmos não eram mais devidos.
O pagamento deste complemento teve por motivação a diferença gerada entre a remuneração
originalmente recebida e o valor estabelecido na mudança para subsídio na forma de salário de
servidores da carreira jurídica. Entretanto, nos sequentes aumentos desse valor de subsídio, deveria ter
ocorrido uma proporcional redução de complemento até sua extinção, fato este não identificado nos
levantamentos procedidos.
Assim, em virtude do não estabelecimento de rotinas de controle interno para identificar pagamentos
indevidos em complemento de subsídios, ocorreu os reiterados irregulares pagamentos, totalizando R$
508.395,16 (quinhentos e oito mil trezentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos), conforme
detalhado a seguir:
Pensionista matrícula: 02843234
ANO

VALOR (R$)

2006

-

2007

36.135,06

2008

69.121,00

2009

79,165,32

2010

70.165,32

2011

70.165,32

13/9/2012 10:30

76 de 227

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TOTAL

342.752,02

Pensionista matrícula: 02835673
ANO

VALOR (R$)

2006

-

2007

13,655,46

2008

37.996,92

2009

37.996,92

2010

37.996,92

2011

37.996,92

TOTAL

165.643,14

MONTANTE GERAL
SIAPE

MONTANTE

02843234

342.752,02

02835673

165.643,14

TOTAL

508.395,16

Causa:
Falhas de controle interno:
Ausência de rotinas para identificar pagamentos indevidos em complemento de subsídios;

13/9/2012 10:30

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Deficiências de capacitação de parte dos servidores do DAP, especialmente os empossados há pouco
tempo.

Manifestação da Unidade Examinada:
Por meio do Memorando n° 06/2012-DP/DAP/PROGEP/UFAL, de 06/03/2012, a Unidade apresentou a
seguinte manifestação (nomes abreviados, para preservação das pessoas):
Excluímos a rubrica 82487-PARCELA COMPLEMENTAR SUBSÍDIO, dos contracheques dos
Instituidores de Pensão em pauta, na folha de pagamento do mês de Janeiro/2012, refletindo no
pagamento das Beneficiárias de Pensão.
Abrimos processos individuais cobrando os valores recebidos indevidamente e solcitamos a presença
das Beneficiárias para tomarem ciência do débito a ser cobrado. (fls.53 a 55).
D. N. G. – Proc.23065.004738/12-39
R$ 342.752,02
J. P. G. N.-Proc.23065.004735/12-03
R$ 279.012,52
C. L. S.–Proc.23065.004739/12-83
R$ 165.643,14
Por meio do Memorando n° 11/2012-DP/DAP/PROGEP/UFAL, de 19/03/2012, a Unidade apresentou a
seguinte manifestação complementar (nomes abreviados, para preservação das pessoas):
Estamos anexando as planilhas de cálculo do débito (fls 21 a 26) e informando que as Beneficiárias de
Pensão já foram comunicadas, compareceram e tomaram ciência, e solicitaram um prazo de 60 dias
para exercerem o direito do contraditório.
Analisando melhor o processo da beneficiária J. P. G. N., observamos que o Instituidor faleceu no dia
31/05/2006 (fl. 27) e a pensão foi incluída no dia 16/06/2006 (fl. 28). Isto quer dizer que a Pensão foi
baseada na EC 41, ou seja, até o teto previdenciário se calcula 100% e a partir do teto é aplicado um
redutor de 30% no valor do rendimento. Além de que a beneficiária perde a paridade com o
Instituidor.
Com estas informações, chegamos à conclusão de que os rendimentos da beneficiária não sofreram os
reajustes dos aumentos em que os rendimentos dos Procuradores passaram desde julho de 2006, não
tendo nenhuma consequência direta com o pagamento do subsídio complementar e nem tem nenhum
valor a devolver ao erário.
Mediante o Ofício nº 18247/2012-CGU-Regional/AL, de 28/06/2012, encaminhamos o Relatório
Preliminar de Auditoria, tendo os gestores se manifestado da seguinte forma, mediante o Ofício nº
380/GR, de 12/07/2012:
Portanto, não cabe neste momento auferir valores de contestação, visto que nas outras oportunidades
que tivemos com essa Regional da Controladoria Geral da União sempre nos apresentamos com a mais
dedicada atenção para reafirmar o nosso conceito de gerir o bem público.
Certo de que em futura oportunidade poderá ser constatado o resultado das determinações que serão

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cumpridas, antecipo que por ocasião da apresentação definitiva do Relatório iremos atribuir no Plano
de Providências o detalhamento das ações.
Análise do Controle Interno:
No caso, após reporte da equipe de auditoria, a Unidade procedeu à suspensão da rubrica 82487 –
Complemento de Subsídio – no SIAPE para os pensionistas 2835673 e 2843234 e tomou providências
para comunicá-los, conforme Memorandos n° 02/2012 a 04/2012-DP/DAP/PROGEP/UFAL, de
06/03/2012, constantes nos processos analisadas. Contudo, antes da citada suspensão houve pagamentos
indevidos nos seguintes quantitativos:
SIAPE

MONTANTE

2835673

165.643,14

2843234

342.752,02

Nos referenciados Memorandos, o Diretor da Divisão de Pagamentos/DAP/UFAL informou a
comunicação dos pensionistas e prazo para contraditório e ampla defesa, para assim proceder a cobrança
de respectivos valores.
Aguarda-se, então, a conclusão das providências indicadas para atestar o devido recolhimento do
montante indicado.
Com relação à beneficiária J. P. G. N, constatou-se que apesar de haver o registro da rubrica 82487 na
ficha financeira do instituidor da pensão, a pensionista foi cadastrada com base na EC 41, não sendo
necessário então a devolução de recursos conforme alegado pelo Gestor.
Recomendações:
Recomendação 1:
a) Estabelecer rotinas de controles internos para verificação do correto pagamento de servidores;
b) Estruturar a Divisão de Pagamentos com o intuito de possibilitar a identificação de pagamentos
indevidos;
c) Capacitar servidores com o objetivo de identificar e corrigir pagamentos indevidos.
Recomendação 2:
Proceder ao desconto nos proventos das pensionistas relacionadas no fato desta constatação caso não
comprovem, em suas respectivas defesas, que faziam jus aos citados pagamentos.

2. BRASIL UNIVERSITÁRIO
2.1. Subárea - FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO

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2.1.1. Assunto - CONTROLES INTERNOS
2.1.1.1. Constatação (22)

Ausência de evolução na política de Tecnologia da Informação (TI) da UFAL.

Mediante análise do Relatório de Gestão da UFAL, exercício de 2011, e comparação com o Relatório de
Gestão, exercício de 2010, bem como baseados nas respostas dos responsáveis pelo Núcleo de
Tecnologia da Informação (NTI) da Universidade, constatamos que não houve evolução na política de TI
da Unidade, tendo em vista que:
a) As informações constantes dos Relatórios de Gestão de 2010 e 2011 são iguais, conforme detalhado a
seguir:
INFORMAÇÃO CONSTANTE DO RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO CONSTANTE DO RELATÓRIO DE
GESTÃO UFAL, EXERCÍCIO 2010, FLS. 170 E 171 GESTÃO UFAL, EXERCÍCIO 2011, FLS. 155 E 156

(1) Planejamento da área de tecnologia da informação
(1) Planejamento da área de tecnologia da informação
O NTI elabora seu planejamento anualmente com base no O NTI elabora seu planejamento anualmente com base no
planejamento geral da UFAL. A seguir são apresentadas planejamento geral da UFAL. A seguir são apresentadas
as principais ações presentes em seu planejamento de as principais ações presentes em seu planejamento de
2010 com percentual de realização:
2010 com percentual de realização:
- Desenvolvimento e estabilização dos sistemas de gestão - Desenvolvimento e estabilização dos sistemas de gestão
acadêmica (percentual realizado: 80%);
acadêmica (percentual realizado: 80%);
Aperfeiçoamento das ferramentas de trabalho em TI - Aperfeiçoamento das ferramentas de trabalho em TI
(percentual realizado: 60%);
(percentual realizado: 60%);
-Padronização e gerenciamento dos sites e portais - Padronização e gerenciamento dos sites e portais
institucionais da UFAL (percentual realizado: 60%);
institucionais da UFAL (percentual realizado: 60%);
- Padronização dos processos de compra em informática - Padronização dos processos de compra em informática
(percentual realizado: 60%);
(percentual realizado: 60%);
-Melhoria da infraestrutura para estabilização dos - Melhoria da infraestrutura para estabilização dos
processos de TI na UFAL (percentual realizado: 75%);
processos de TI na UFAL (percentual realizado: 75%);
- Melhoria do atendimento ao usuário nos processos de TI - Melhoria do atendimento ao usuário nos processos de TI
na UFAL (percentual realizado: 80%) e melhoria, na UFAL (percentual realizado: 80%) e melhoria,
ampliação e estabilização dos serviços de rede ampliação e estabilização dos serviços de rede
(percentual realizado: 70%).
(percentual realizado: 70%).
(2) Perfil do RH envolvido
(2) Perfil do RH envolvido
A equipe do NTI possui 26 (vinte e seis) servidores do A equipe do NTI possui 26 (vinte e seis) servidores do
quadro efetivo e 33 (trinta e três) bolsistas, conforme quadro efetivo e 33 (trinta e três) bolsistas, conforme
detalhamento apresentado nas Tabelas 163, 164 e 165.
detalhamento apresentado nas Tabelas 163, 164 e 165.
4) Desenvolvimento e produção de sistemas
4) Desenvolvimento e produção de sistemas
A área de desenvolvimento do NTI apresentou avanços A área de desenvolvimento do NTI apresentou avanços
em seus procedimentos como podem ser vistos abaixo: em seus procedimentos como podem ser vistos abaixo:
implantação da gestão de projeto, implantação de implantação da gestão de projeto, implantação de
processo
de
desenvolvimento
de
software, processo
de
desenvolvimento
de
software,
desenvolvimento e implantação de novos sistemas: desenvolvimento e implantação de novos sistemas:
sistema acadêmico e sistema do congresso acadêmico, sistema acadêmico e sistema do congresso acadêmico,

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padronização e gerenciamento dos sites e portais padronização e gerenciamento dos sites e portais
institucionais da UFAL.
institucionais da UFAL.

b) Ausência de aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) da Universidade;
c) Inexiste uma área específica dentro da Instituição que seja responsável pela implementação da
Política de Segurança da Informação na Entidade, como um Comitê Gestor de Segurança da
Informação;
d) Inexiste uma Política de Segurança da Informação (PSI) devidamente formalizada e documentada,
dentro da instituição;
e) Inexiste documentação contendo processo de trabalho formalizado para contratação de bens e
serviços de TI (fluxos, rotinas, estrutura, regimento, organograma e outros);
f) Não houve documentação das prioridades de investimento na área de TI, no exercício de 2011.
Segundo o NTI, a priorização foi realizada com base nas discussões realizadas para a elaboração do
PDTI.
Causa:
Deficiências estruturais:
a) Ausência de prioridade para a implantação da Política de Tecnologia da Informação na UFAL.
Manifestação da Unidade Examinada:
Mediante o Ofício 12/2012 NTI, de 17/05/2012, em resposta à nossa Solicitação de Auditoria nº
201203150/13, de 09/05/2012, os gestores se comprometeram a atualizar as informações constantes do
Relatório de Gestão, exercício de 2011 e apresentaram os seguintes esclarecimentos:
Em relação à contratação de bens e serviço, em Janeiro de 2012, foi criado um setor denominado
“Relacionamento Institcional, Compras e Contratos” que tem como um de seus objetivos melhorar a
forma como NTI realiza as contratações e adequá-las a Instrução Normativa nº 04/2008 SLTI. Não há
documento explícito da UFAL para compras de TI, usa-se por analogia o Manual de Contratação de
Tecnologia da Informação (versão 2.0) confeccionado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da
Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG).
O PDTI ainda não foi aprovado e encontra-se em fase de elaboração, embora já esteja bem avançado.
Relativamente à priorização das ações e investimentos de TI no âmbito da UFAL, durante o exercício de
2011, informaram que esta se baseou nas discussões realizadas para a elaboração do PDTI.
Mediante o Ofício nº 18247/2012-CGU-Regional/AL, de 28/06/2012, encaminhamos o Relatório
Preliminar de Auditoria, tendo os gestores se manifestado da seguinte forma, mediante o Ofício nº
380/GR, de 12/07/2012:
Portanto, não cabe neste momento auferir valores de contestação, visto que nas outras oportunidades
que tivemos com essa Regional da Controladoria Geral da União sempre nos apresentamos com a mais
dedicada atenção para reafirmar o nosso conceito de gerir o bem público.
Certo de que em futura oportunidade poderá ser constatado o resultado das determinações que serão
cumpridas, antecipo que por ocasião da apresentação definitiva do Relatório iremos atribuir no Plano

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de Providências o detalhamento das ações.
Análise do Controle Interno:
Considerando a necessidade crescente de informação de qualidade e num curto espaço de tempo que
hoje demandam as organizações, para a tomada de decisões, a ausência de um planejamento adequado e
institucionalizado na área de Tecnologia da Informação (TI), pode dificultar o desenvolvimento da UFAL
como um todo, tendo em vista:
a) A dificuldade de alguns setores em obter informações das quais deveriam dispor de forma imediata
como o caso do cadastro de benefíciários dos programas sociais que a UFAL executa, no âmbito do
PNAES, no qual havia uma relação simplificada dos alunos e foi necessária uma verificação junto ao
NTI, mediante acesso ao Sistema Acadêmico, para fornecer as informações solicitadas por esta equipe
de auditoria. Mesmo assim, o cadastro gerado continha mais de 100 inconsistências no campo CPF. Com
um módulo da Assistência Estudantil integrado ao sistema utilizado pela UFAL, no caso, o SIE, tais
inconsistências teriam que ser tratadas no momento do cadastro, tendo em vista que o sistema não
permitiria a inserção de informação inválida no campo CPF;
b) A dificuldade de disponibilizar acesso para todos os servidores que devam trabalhar com a
informação, incluindo aqueles encarregados de verificar eventuais falhas no tratamento dessas
informações, como os auditores, e para todos os gestores que necessitem da informação para a tomada
de decisão, tendo em vista que boa parte dessas informações está armazenada sob a forma de planilhas
eletrônicas, em diretórios locais, acessíveis a poucos servidores e com riscos de serem apagados
acidentalmente ou perdidos, caso haja danos na mídia onde estão armazenados, como é o caso das
planilhas de controle de entrega das declarações de bens e renda ou autorizações de acesso dos
servidores ocupantes de CD ou FG; e
c) A dificuldade de se gerar informações gerenciais que facilitem a tomada de decisão, da qual é
exemplo a rotina de cálculo dos indicadores instituídos pelo TCU para as IFES, que, no âmbito da UFAL,
envolve a solicitação de informações a diversos setores distintos e o posterior tratamento das mesmas. A
criação de um ambiente que integrasse os sistemas que gerassem as diversas informações necessárias
agilizaria cálculo dos valores desses indicadores.
Pelo exposto, percebe-se a necessidade de se institucionalizar uma política estratégica de TI no âmbito
da UFAL, baseada num planejamento de longo prazo visando ao aprimoramento e expansão nessa área,
com segurança, ou seja, garantindo a integridade e a confiabilidade da informação tratada, ou seja,
protegendo-a de alterações ou utilizações indevidas, bem como sua disponibilização tempestiva a quem
deve utilizá-la.
Recomendações:
Recomendação 1:
a) Concluir e aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) da UFAL, até o final do
exercício de 2012;
b) Paralelamente, criar um Comitê Gestor de Segurança da Informação;
c) Formalizar os processos de trabalho para a aquisição de bens e a contratação de serviços de TI,
criando normativos, fluxos, rotinas e demais documentos considerados necessários.

2.1.2. Assunto - ANÁLISE DA EXECUÇÃO

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2.1.2.1. Constatação (11)

Realização de despesas sem relação com a finalidade do programa/ação nas quais foram
empenhadas, despesas sem prévio empenho e despesas com classificação indevida da modalidade
de licitação.

O Programa 1073 – Brasil Universitário é o principal programa executado pela Universidade Federal de
Alagoas (UFAL). Esse programa tem como objetivo ampliar com qualidade o acesso ao ensino de
graduação, à pesquisa e à extensão, com vistas a disseminar o conhecimento
Durante o exercício de 2011 a UFAL liquidou despesas, excluindo a folha de pagamento, no montante de
R$ 80.975.503,12 à conta das dotações do programa 1073 e suas ações, conforme relacionado a seguir:
Projeto/Atividade

Empenhos
Liquidados

Empenhos
Liquidados
Pagar

4002 ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE DO 9.111.383,43
ENSINO DE GRADUAÇÃO

52.145,72

6.732.010,65

2.327.227,06

4008 ACERVO
BIBLIOGRÁFICO 1.034.050,13
DESTINADO
ÀS
INSTITUIÇÕES
FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E
HOSPITAIS DE ENSINO

22.396,64

195.949,21

815.704,28

a

Valores Pagos RESPAG
Exercício

do

4009 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE 39.247.342,88 828.145,34
GRADUAÇÃO

30.865.066,73 7.554.130,81

1H55 EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR - 4.471.178,55
CAMPUS DE ARAPIRACA

53.853,55

4.028.516,17

388.808,83

009E CONCESSÃO DE BENEFÍCIO A 225.825,00
ESTUDANTES ESTRANGEIROS EM
GRADUAÇÃO NO BRASIL

545,00

225.280,00

-

119R REUNI - READEQUAÇÃO DA INFRA- 18.120.008,26 2.559,80
ESTRUTURA
DA
UNIVERSIDADEFEDERAL
DE
ALAGOAS (UFAL)

4.073.608,75

14.043.839,71

8282 REESTRUTURAÇÃO E EXPANSÃO 8.532.799,36
DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS
-REUNI

5.793.949,49

2.139.469,13

599.380,74

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4004 SERVIÇOS À COMUNIDADE POR 232.915,51
MEIO
DA
EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA

TOTAIS

1.060,05

80.975.503,12 1.560.086,84

212.066,85

19.788,61

52.126.447,85 27.288.968,43

Vale ressaltar que, quando somamos as despesas com folha de pagamento dos ativos, executadas à conta
da ação 4009 - Funcionamento dos Cursos de Graduação e dos encargos previdenciários da folha,
executados na ação 09HB - Contribuição da União, de suas autarquias e fundações para o custeio do
regime de previdência dos servidores públicos federais, que na UFAL também está dentro do Programa
1073, o montante sobe para R$ 303.167.382,45.
Mediante análise dos empenhos emitidos pela UFAL, no exercício de 2011, verificamos que foram
realizadas despesas com recursos do programa 1073 que não tinham relação com a finalidade das ações
nas quais foram empenhadas, conforme relacionado a seguir:
Ação: 4009 – Funcionamento de Cursos de Graduação
Finalidade e Descrição da Ação: Garantir o funcionamento dos cursos de graduação das Instituições
Federais de Ensino Superior - IFES, formar profissionais de alta qualificação para atuar nos diferentes
setores da sociedade, capazes de contribuir para o processo de desenvolvimento nacional, com
transferência de conhecimento pautada em regras curriculares. Desenvolvimento de ações para
assegurar a manutenção e o funcionamento dos cursos de graduação nas Instituições Federais de Ensino
Superior, incluindo participação em órgãos colegiados que congreguem o conjunto das instituições
federais de ensino superior, manutenção de serviços terceirizados, pagamento de serviços públicos e de
pessoal ativo, bem como a manutenção de infraestrutura física por meio de obras de pequeno vulto que
envolvam ampliação/reforma/adaptação e aquisição e/ou reposição de materiais, inclusive aqueles
inerentes às pequenas obras, observados os limites da legislação vigente.
Despesas sem relação com a finalidade da ação:
OBSERVAÇÃO

EMPENHO

VALOR.
LIQUIDADO

ENCARGOS SOCIAIS LINGUA INGLESA

000699

2.159,20

DIARIA NACIONAL PARA SERVIDOR - CONCURSOS CI 014/2011 - 000062
CPO/PROGINST_DE 14-01-2011.

38.639,94

DIARIA INTERNACIONAL SERVIDOR-ESENFAR

000097

12.655,29

DIARIA INTERNACIONAL SERVIDOR

000109

2.444,69

AQUISICAO DE CINTAS ELASTICAS PARA ACOMODACAO DE PROCESSOS 800354
PERSONALIZADAS.DESTINA-SE
A
GPS-SINFRA.PROC
ORIGEM:
2011DI00005

6.500,00

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AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO DESTINADO AO CONVENIO 800636
CAPACITACAO DE TEC.DE MUNIC. ALAGOANOS.PROC ORIGEM:
2011PR00036

599,50

AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO DESTINADO AO CONVENIO 800637
CAPACITACAO DE TEC.DE MUNICIPIOS ALAGOANOS.PROC ORIGEM:
2011PR00036

389,92

AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO DESTINADO AO CONVENIO 800638
CAPACITACAO
DE
TEC.
DE
MUNICIPIOS
ALAGOANOS
EM
GEOPROCESSAMENTO.PROC ORIGEM: 2011PR00036

1.371,66

AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMOCONVENIO-ASS.TEC. EM 801457
DIREITOS HUMANOS DESTINA-SE A SINFRA.PROC ORIGEM: 2011PR00077

188,20

AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMOCONVENIO-ASS.TEC. EM 801458
DIREITOS HUMANOS DESTINA-SE A SINFRA.PROC ORIGEM: 2011PR00077

1.000,00

AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMOCONVENIO-ASS.TEC. EM 801459
DIREITOS HUMANOS DESTINA-SE A SINFRA.PROC ORIGEM: 2011PR00077

7.718,00

AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMOCONVENIO-ASS.TEC. EM 801461
DIREITOS HUMANOS DESTINA-SE A SINFRA.PROC ORIGEM: 2011PR00077

718,50

AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMOCONVENIO-ASS.TEC. EM 801462
DIREITOS HUMANOS DESTINA-SE A SINFRA.PROC ORIGEM: 2011PR00077

138,00

AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMOCONVENIO-ASS.TEC. EM 801463
DIREITOS HUMANOS DESTINA-SE A SINFRA.PROC ORIGEM: 2011PR00077

90,00

AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMOCONVENIO-ASS.TEC.EM 801464
DIREITOS HUMANOSDESTINA-SE A SINFRA.PROC ORIGEM: 2011PR00077

520,00

AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMOCONVENIO-ASS.TEC. EM 801465
DIREITOS HUMANOS DESTINA-SE A SINFRA.PROC ORIGEM: 2011PR00077

1.009,98

AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMOCONVENIO-ASS.TEC. EM 801466
DIREITOS HUMANOS DESTINA-SE A SINFRA.PROC ORIGEM: 2011PR00077

688,50

AQUISICAO DE VALE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS DO PAESPE/CTEC E 800651
PARA O CORAL DAUFAL.PROC ORIGEM: 2011IN00025

63.000,00

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PAGAMENTO DE DESPESAS COM CONTRATACAO DE PRESTADOR PESOA 000419
FISICA.CONVENIO
EDUCACAO
EM
DIREITOS
HUMANOS.PROC.
3667/11-76,3671/11-34,3710/11-01,3713/11-37,3927/11-11

74.795,09

LOCACAO-MONTAGEM-DESMONTAGEM DE STANDS.

000851

540,00

DESPESA COM FRANQUIA. DESTINA-SE A SINFRA.

001459

4.807,73

AQUISICAODE__1200 ANTIVIRUS CORPORATIVO COM ANTI SPYWARE E 800035
DE 01 SOFTWARE DE BACKUP PARA REDE DE SERVIDORES PARA
ATENDER PROTECAO E SEGURAQNCA DOS EQUIPA-MENTOS.PROC
ORIGEM: 2007PR00157

64.999,92

DESPESA COM
05000872009

ORIGEM: 800046

134.962,00

SEVICOS DE ADMINISTRACAO E INFORMATICA PARA GERENCIAMENTO 800056
DE CARTAO ELETRONI- CO OU MICROPROCESSADO.PROC ORIGEM:
2009PR00107

52.560,47

LOCACAO DE SISTEMA DE SOM E TECNICA.DESTINA-SE A COPEVE.PROC 800060
ORIGEM: 2011DI00001

6.600,00

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO 800102
FINANCEIRO DO CONCURSOPUBLICO DA UFAL-2011DESTINA-SE A
GPS-SINFRA.PROC ORIGEM: 2011DI00003

60.000,00

LOCACAO DE GERADOR DE 150KVA SILENCIOSO, PARA O EVENTO DA 800128
UFAL(50 ANOS) NAPRACA MULTIEVENTOS. DESTINA-SE A SINFRA.PROC
ORIGEM: 2010PR00143

1.490,00

SERVICOS DE LOCACAO DE GUARITA-GABINETE SANITARIO, PARA 800129
EVENTO DA UFAL(50 ANOSNA PRACA MULTIEVENTOS.DESTINA-SE A
SINFRA.PROC ORIGEM: 2010PR00143

228,00

SERVICOS DE CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRODUCAO DE VIDEO 800133
INSTITUCIONAL SOBRE OS 50 ANOS DA UFAL. DESTINA-SE A ASCOMUFAL.PROC ORIGEM: 2011DI00002

7.000,00

LOCACAO DE CONHA ACUSTICA DESTINA-SE A SINFRA.PROC ORIGEM: 800136
2010PR00143

4.000,00

HOSPEDAGEM

E

ALIMENTACAO.PROC

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SERVICOS DE LOCACAO DE CADEIRAS.DESTINA-SE A SINFRA.PROC 800137
ORIGEM: 2010PR00143

1.582,13

DESPESA COM RENOVACAO DE ASSINATURA DE REVISTA. DESTINA-SE 800149
AO GSG.PROC ORIGEM: 2011IN00004

3.340,00

AQUISICAO
DE
MATERIAL
DE
CONSUMO.
ASCOM/UFAL.PROC ORIGEM: 2010PR00135

DESTINA-SE

A 800204

3.800,00

AQUISICAO
DE
MATERIAL
DE
CONSUMO.
ASCOM/UFAL.PROC ORIGEM: 2010PR00054

DESTINA-SE

A 800208

1.739,40

ANUIDADE DO GRUPO COIMBRA DE DIRIGENTES DE UNIVERSIDADES 800210
BRASILEIRAS- GCUB. DESTINA-SE AO GABINETE DA REITORIA.PROC
ORIGEM: 2011IN00013

5.000,10

MONTAGEM DE TOLDO TENCIONADO MEDINDO 7,0M X 7,0MDESTINA-SE 800219
A GPS.PROC ORIGEM: 2010PR00143

1.375,00

SERVICOS GRAFICOS
2010PR00135

DESTINA-SE

A

ASCOM-UFAL.PROC

ORIGEM: 800286

6.245,00

SERVICOS GRAFICOS
2010PR00078

DESTINA-SE

A

ASCOM-UFAL.PROC

ORIGEM: 800289

22.140,00

SERVICOS DE CONFECCAO DE CAMISASDESTINA-SE A ASCOM.PROC 800337
ORIGEM: 2010PR00071

3.769,00

DESPESA COM ANUIDADE DA ANPROTEC. DESTINA-SE A SINFRA.PROC 800349
ORIGEM: 2011IN00019

2.351,13

PAGAMENTO DE ANUIDADE DA ABEM.DESTINA-SE A ABEF.PROC 800357
ORIGEM: 2011IN00010

2.600,00

SERVICOS DE LOCACAO DE ESPACO FISICO. DESTINA-SE A EDITORA 800403
UNIVERSITARIA.PROC ORIGEM: 2011IN00016

65.444,25

PAGAMENTO DE ANUIDADE DA ANPOLL.DESTINA-SE A POS-GRADUACAO 800404
EM LETRAS E LIGUISTICA.PROC ORIGEM: 2011IN00021

1.100,00

SERVICOS DE CONFECCOES DE CAMISAS DESTINA-SE A SINFRA.PROC 800443
ORIGEM: 2010PR00071

1.665,00

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Ação: 4002 – Assistência ao Estudante do Ensino de Graduação
Finalidade e Descrição da Ação: Apoiar os estudantes do ensino de graduação, oferecendo assistência
alimentar, incluindo a manutenção de restaurantes universitários, auxílio alojamento, incluindo
manutenção de casas de estudantes, auxílio transporte, e assistência médico-odontológica. Fornecimento
ou auxílio para o acesso à alimentação, atendimento médico-odontológico, alojamento e transporte,
dentre outras iniciativas típicas de assistência social ao educando, cuja concessão seja pertinente sob o
aspecto legal e contribua para o bom desempenho do estudante no ensino superior.
Despesas sem relação com a finalidade da ação:
OBSERVAÇÃO

EMPENHO

VALOR.
LIQUIDADO

CONTRATACAO DO MUSICO OSVALDO MONTENEGRO PARA PARTICIPAR 801739
DO III FEMUFAL.DESTINA-SE A PROEST.PROC.22192-11-17PROC ORIGEM:
2011IN00084

60.000,00

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE PALCOS E 800082
STANDE TIPO TENDA PARATROTE VESTIBULARPROC ORIGEM:
2010PR00143

3.990,00

SERVICOS DE LOCACAO DE CADEIRAS DESTINA-SE A SINFRA.PROC 800141
ORIGEM: 2010PR00143

1.301,40

SERVICOS DE INSTALACAO E MONTAGEM DE PALCOS DESTINA-SE A 800142
SINFRA.PROC ORIGEM: 2010PR00143

2.400,00

SERVIÇO DE MONTAGEM DE TOLDOS E STANDS, CONFORME PROCESSO 801635
23065.019973/2011-24, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA PROEST.PROC
ORIGEM: 2010PR00143

34.710,00

SERVICOS DE MONTAGEM,LOCACAO DE STANDS.
SINFRA.PROC ORIGEM: 2010PR00143

1.965,00

DESTINA-SE

A 801636

AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTEDESTINA-SE A SINFRA.PROC 800860
ORIGEM: 2010PR00107

259,98

AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTEDESTINA-SE A SINFRA.PROC 801430
ORIGEM: 2011PR00086

26.800,00

AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTEDESTINA-SE A SINFRA.PROC 801432
ORIGEM: 2011PR00086

12.090,00

13/9/2012 10:30

88 de 227

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AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTEDESTINA-SE
PROC.24533-10-99PROC ORIGEM: 2011PR00086

A

SINFRA 801818

15.728,64

AQUISICAO DE VEICULO TIPO ONIBUS. DESTINA-SE AO SETOR 802201
TRANSPORTE/SINFRA.PROC.026052/2011-18.PROC ORIGEM: 05000482010

506.000,00

AQUISICAO DE VEICULO TIPO MICRO ONIBUS. DESTINA-SE
ALMOXARIFADO CENTRALPROC ORIGEM: 05002112010

430.858,00

AO 802202

AQUISICAO DE VAN CAPACIDADE DE 17 E 20 OCUPANTES. DESTINA-SE A 802207
SINFRA.PROC.26051-11-73PROC ORIGEM: 05000342010

1.061.440,00

AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTEDESTINA-SE
PROC.26059-11-30PROC ORIGEM: 2010PR00139

A

SINFRA 802221

9.408,00

AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTEDESTINA-SE
PROC.26058-11-95PROC ORIGEM: 05000152010

A

SINFRA 802222

234.560,00

AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTEDESTINA-SE
PROC.26058-11-95PROC ORIGEM: 05000322011

A

SINFRA 802225

13.915,00

TOTAL SEM RELAÇÃO COM A FINALIDADE DA AÇÃO

2.415.426,02

Ação: 119R - REUNI – Readequação da Infraestrutura da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
Finalidade e Descrição da Ação: Promover a revisão da estrutura acadêmica e viabilizar a expansão da
Universidade Federal de Alagoas, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior, no
âmbito da graduação, a partir do melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos
existentes, visando à otimização da relação aluno/docente e o número de concluintes dos cursos de
graduação. Reforma e ampliação de edifícios já existentes das unidades acadêmicas em dois Campi da
Universidade Federal de Alagoas - UFAL e implantação de um novo Campus, mediante realização de
licitações, de acordo com a legislação específica. No Campus A.C. Simões (Campus Central, em
Maceió-AL) serão realizadas reformas, adequações e expansões em 16 prédios de unidades acadêmicas,
em salas de aula e na correspondente infraestrutura, serão adquiridos material permanente e
equipamentos para laboratórios, também serão feitas ampliações em 12 prédios novos objetivando
ampliar a oferta de vagas iniciais em 4 cursos novos e 631 vagas de expansão dos existentes. Dentre
estes prédios encontram-se aqueles destinados à moradia estudantil, restaurante universitário, centro de
eventos da UFAL, objetivando a melhora nas condições de permanência da comunidade universitária.
No Campus Arapiraca (sede) e seus Pólos (Penedo, Palmeira dos Índios e Viçosa) serão construídos
prédios destinados às salas de aula, laboratórios e restaurante universitário. Serão criados mais 3 cursos
num total de 100 vagas. O novo Campus Delmiro Gouveia, e seu Pólo Santana do Ipanema, serão
totalmente implantados, construindo blocos de sala de aula, bloco administrativo, bloco de laboratórios,
restaurante universitário, além de toda infraestrutura (rede elétrica, de água e esgoto, de lógica,
estacionamento, pavimentação, parques e jardins), objetivando a criação de 8 novos cursos com 480
vagas no total.
Despesas sem relação com a finalidade da ação:

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OBSERVAÇÃO

EMPENHO

VALOR
LIQUIDADO

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS ACRESCIMO DE 25. DESTINA-SE 802380
AO R.U.PROC ORIGEM: 05001222010

62.906,28

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS(ACRESCIMO DE 25. DESTINA-SE 802381
AO R.U.PROC.026259-11-92PROC ORIGEM: 05001222010

209.011,13

BOLSA NTI

000184

141.341,00

BOLSA PERMANENCIA E AUXILIO - CAMPUS SERTAO

000185

282.549,50

BOLSA BET

000186

325.381,00

BOLSA PROINART

000187

85.302,00

BOLSA ODE AYE(AFRO-ATITUDE)

000188

136.032,00

BOLSA ORQUESTRA

000189

315.155,00

BOLSA PIBIP-ACAO-CAMPUS MACEIO

000190

460.801,00

BOLSA PIBIP-ACAO-CAMPUS ARAPIRACA E POLOS.

000191

105.000,00

BOLSA PIBIP-ACAO-CAMPUS SERTAO

000192

22.200,00

BOLSA PORTAL DO CONHECIMENTO - PROGINST

000193

7.050,00

BOLSA SIE –PROGINST

000194

23.990,00

BOLSA REUNI – PROGINST

000195

8.100,00

BOLSA BIA-INICIACAO ACADEMICA

000196

47.520,00

BOLSA TREINAMENTO – PROPEP

000197

91.339,08

BOLSA DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - PROPEP

000198

150.584,67

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BOLSA PIBIC-PROPEP(INICIACAO CIENTIFICA)

000200

406.080,00

BOLSA PIBITI-PROPEP

000202

48.240,00

BOLSA INCLUSAO DIGITAL DOS POLOSCI 023/2011 - CPO / PROGINST_DE 000211
24/01/2011.

130.464,00

BOLSA TRABALHO-CAMPUS ARAPIRACA

000225

268.560,00

BOLSA PERMANENCIA E AUXILIO - CAMPUS SERTAO.

000284

46.700,00

BOLSA DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL-BDI

000285

589.548,50

BOLSA PERMANENCIA E AUXILIO - CAMPUS ARAPIRACA.

000291

57.800,00

BOLSA - PRO-EXTENSAO CI 101/2011 - CPO/PROGINST DE 02/08/2011.

001417

44.820,00

BOLSA AUXILIO ALIMENTACAO-CAMPUS SERTAO

001668

28.637,50

BOLSA AUXILIO MORADIA-CAMPUS SERTAO

001669

76.940,00

BOLSA AUXILIO ALIMENTACAO-CAMPUS ARAPIRACA

001670

99.250,00

BOLSA AUXILIO MORADIA - CAMPUS ARAPIRACA

001671

69.360,00

BOLSA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL-PROGINST-BDI-I.

001721

3.600,00

BOLSA DE DESENVOLVIMENTO-PROGINST-BDI II.

001722

2.000,00

BOLSA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL-PROGINST-BDI-III.

001723

8.000,00

BOLSA PROJETO SIE – I

001724

10.440,00

BOLSA PROJETO SIE-II.

001725

5.000,00

TOTAL SEM RELAÇÃO COM A FINALIDADE DA AÇÃO

4.369.702,66

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A realização de despesas sem relação com a finalidade da ação na qual foram empenhadas e, portanto,
sem dotação orçamentária, além de despesas com eventos, festividades e publicidade, é prática reiterada
da UFAL, constatada por esta Controladoria, e objeto de determinações do Tribunal de Contas da União
em acórdãos referentes às contas da Universidade, conforme transcrevemos:
Não realize despesas com confecção de convites, coffee-breaks, jantares, refeições, frigobar, serviço
de quarto, presentes, brindes e outras congêneres para servidores ou convidados, por falta de amparo
legal ou vedação expressa nos Decretos 99.188/1990 e 99.214/1990. (Acórdão 1596/2010 - Segunda
Câmara, subitem 9.8.2, referente às contas de 2006, da UFAL);
Abstenha-se de efetuar despesas sem dotação orçamentária. (Acórdão 741/2010 – Plenário, subitem
9.15.1, referente às contas de 2004, da UFAL).
Contudo, a UFAL continua descumprindo as recomendações e determinações dos órgãos de controle,
fato que prejudica a avaliação da execução orçamentária da entidade, visto que dificulta o
acompanhamento dos gastos nas ações, o que pode ser constatado pela análise das despesas
supramencionadas, onde verifica-se que R$ 271.917,41 de despesas com aquisição de gêneros
alimentícios para o Restaurante Universitário não foram computadas na ação 4002, mas na ação 119R.
Do mesmo modo, R$ 377.523,57 referente ao aditivo ao contrato da obra de construção do prédio do
novo Restaurante Universitário foram computadas como despesas da ação 4009, ao invés de serem
computadas na ação 4002 ou na 119R. Na ação 119R foram gastos R$ 4.097.785,25 com bolsas
estudantis, especialmente bolsa alimentação, bolsa auxílio moradia e bolsa permanência, que são ações
do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES e, portanto, deveriam ser executadas com
recursos da ação 4009. Num outro exemplo, as despesas com os contratos mantidos com a Fundepes,
para gerenciamento das Casas de Cultura, que são consideradas como integrantes do Programa de
Extensão foram liquidadas na dotação específica para o Funcionamento de Cursos de Graduação (Ação
4009).
Mediante análise de amostra dos processos de despesas de exercícios anteriores, verificamos que os
gestores da UFAL autorizaram o pagamento de despesas sem prévio empenho, mediante reconhecimento
de dívida, conforme discriminado a seguir:
Nome Favorecido

FUNDACAO
PAULO

Observação

Empenho

Data Emissão

Valor Liquidado

SAO DESPESAS
DE EXERCICIOS 001506
ANTERIORES
RECONHECIMENTO
DE
DIVIDA_(TAXAS ACADEMICAS2009).

11-08-2011

6.000,00

GRUPO COIMBRA FAZER FACE A DESPESA COM 000426
DE DIRIGENTES DE TAXA
DE
ADESAO
DA
UNIVERSIDADES
ASSOCIACAO GRUPO COIMBRA
BRASILEIRA
DE
DIRIGENTES
DE
UNIVERSIDADES BRASIELIRAS GCUB. RECONHECIMENTO DE
DIVIDA.

18-03-2011

2.500,00

Vale ressaltar que o processo referente ao empenho 001506 trata do pagamento de taxas acadêmicas
referentes aos exercicios de 2009 e 2010, por conta do doutorado de uma professora da UFAL, realizado

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na PUC SP, conforme processo de inexigibilidade de licitação nº 64/2009. Para as despesas de 2010 foi
realizado o empenho 900772, que teve saldo de R$ 1.500,00 inscrito em restos a pagar de 2010. Quanto
ao exercício de 2009, não houve empenho e, portanto, a despesa não foi incluída no orçamento do
exercício. Somente em junho/2010 é que foi solicitado o pagamento das referidas taxas. O processo foi
remetido à Procuradoria Federal que, em 30/08/2010, sugeriu a "atualização" das faturas para as quais
não havia empenho, ou seja, uma nova emissão de faturas "com novas datas de vencimento", para que
se pudesse realizar o respectivo empenho. O DCF seguiu a sugestão da Procuradoria, recomendando-a à
PROPEP em 18/02/2011. A Fundação São Paulo, então, emitiu a fatura nº 01/2011, em 10/05/2011, que
serviu para a abertura do Processo nº15469/2011-55. O Pró-Reitor da PROPEP apresentou, em
21/07/2011, uma exposição de motivos justificando a necessidade do pagamento como despesa de
exercício anterior. Porém, a dívida já havia sido reconhecida em 20/07/2011 (1 dia antes da exposição de
motivos).
Já o processo relativo ao empenho 000426 refere-se ao pagamento de “taxa de adesão ao Grupo
Coimbra de Dirigentes de Universidades Brasileiras”, conforme fatura FAT-AD-GCUB nº 13/2009,
relativa ao exercício de 2009, despesa esta que também não estava empenhada. Vale ressaltar que
existiram 3 versões distintas para a mesma fatura FAT-AD-GCUB nº 13/2009, sendo 2 versões com data
de 13/11/2009, a primeira com o número da fatura grafado como 13/09, em fonte menor que a do texto
da fatura e assinatura original da Secretária Executiva do Grupo, enquanto a segunda versão apresentava
o número grafado como 13/2009, na mesma fonte que a do texto e assinatura digitalizada da Secretária
Executiva; a terceira versão da fatura é datada de 6/01/2010. A segunda e terceira versões constam do
Processo nº2820/2011-48, apenso ao Processo nº28716/2010-01, que culminou com o pagamento da
despesa.
Embora as versões da fatura 13/2009 tenham datas de 13/11/2009 e 6/01/2010, somente em 22/12/2010
é que foi aberto o Processo nº28716/2010-01, sem qualquer justificativa para tal lapso temporal.
Contudo, o processo foi sobrestado em virtude da informação do Coordenador de Planejamento
Orçamentário de que já havia ocorrido o pagamento da referida fatura. Em 03/01/2011 (fl. 07 do
Processo nº28716/2010-01) houve a informação da Assessoria de Intercâmbio Internacional - ASI de
que o pagamento que tinha ocorrido dizia respeito à anuidade, exercício de 2009 que foi pago em
novembro/2010. A anuidade, exercício 2010 foi pago em janeiro/2010. O pagamento que o Grupo
Coimbra reclama é o termo de Adesão, valor R$ 2.500,00, datado de 13.11.2009 que chegou à
Assessoria de Intercâmbio da UFAL com atraso para pagamento, mas que fora autorizado.
Paralelamente, sem prévia abertura de processo administrativo, a ASI encaminhou, em 17/01/2011, a
terceira versão da fatura 13/2009 ao Vice-Reitor, que imediatamente a reencaminhou à SINFRA.
Portanto, o pagamento ainda não havia sido autorizado, contradizendo a informação prestada pela ASI à
fl. 07 do Processo nº2876/2010-01. Em 11/02/2011 o Gerente de Patrimônio e Suprimentos se
manifestou informando da necessidade do pedido ter sido cadastrado no Sistema da UFAL - SIE e
lembrando que a fatura referia-se a 2009 e que já havia ocorrido pagamento ao Grupo em 2010.
Somente em 15/02/2011 é que foi aberto o Processo nº2820/2011-48 no qual foram autuados os
documentos que referiam-se à solicitação encaminhada ao Vice-Reitor.
Em 25/02/2011, nos autos do Processo nº28716/2010-01 (fl. 09), o Assessor de Intercâmbio
Internacional pediu para desconsiderar o Processo nº2820/2011-48 e considerar as informações do
28716/2010-01. Informava, ainda, que os pagamentos realizados se referiam às anuidades de 2009 e
2010 e que já tramitava desde janeiro/2011 a solicitação para a anuidade de 2011. O Processo
nº2820/2011-48, já contendo o reconhecimento de dívida, datado de 10/03/2011, o empenho do SIE e a
nota de empenho 2011NE000426, foi apensado ao Processo nº28716/2010-01, sendo processado o
pagamento, como despesa de exercícios anteriores, em 01/04/2011 (2011OB802730).
Vale ressaltar que o Tribunal de Contas da União determina que o pagamento de anuidades para
entidades associativas deve estar previsto no orçamento da instituição e, ainda assim, os acórdãos no
qual se baseia tal determinação versam sobre o pagamento de anuidades do Conselho de Reitores das
Universidades Brasileiras (CRUB) e Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior
(ANDIFES), tendo esta última recebido R$ 44.000,00 da UFAL, no exercício de 2011. Pela análise das
despesas realizadas com recursos da ação 4009, consideradas por esta CGU-R/AL como despesas fora
da finalidade da ação, também encontramos pagamentos à ANPOLL, ANPROTEC e ABEM,

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demonstrando que a Universidade vem transferindo recursos públicos a entidades associativas privadas,
valendo-se da previsão genérica contida dentro da finalidade da referida ação, sem passar pela prévia
aprovação orçamentária.
Também verificamos a existência de empenhos liquidados na modalidade de licitação 08 – Não se aplica
para o pagamento de outros serviços de terceiros, pessoa jurídica (elemento de despesa 39), conforme
relacionado a seguir:
FAVORECIDO

OBSERVAÇÃO

EMPENHO

DATA

VALOR (R$)

H.
A.
GUEDES DESPESA
COM
FRANQUIA. 000344
AMORIM - ME
DESTINA-SE A SINFRA.

25-02-2011

4.807,73

ALASERGE ALAGOAS DESPESAS COM LOCACAO DE 001459
SERVICOS
GERAIS CADEIRAS PLASTICAS.
LTDA ME

10-08-2011

774,80

FANUEL
SAMPAIO LOCACAO-MONTAGEMROMAO-ME
DESMONTAGEM DE STANDS

10-05-2011

540,00

000851

Causa:
Deficiências estruturais/operacionais:
a) Falhas no planejamento e na execução orçamentária, resultando na realização de despesas fora da
finalidade do projeto ou atividade para o qual foram destinados os recursos e a consequente falta de
recursos para a realização de despesas relacionadas à finalidade do projeto ou atividade;
b) Falhas no planejamento e na execução das despesas, resultando em solicitações de pagamentos de
despesas após sua realização e, consequentemente, sem prévio empenho sendo, por conta disso,
empenhadas indevidamente como despesas de exercícios anteriores;
c) Falta de registro no SIASG de contratações de serviços de terceiros, cujas despesas são empenhadas
diretamente no SIAFI, de forma indevida, no elemento de despesa 08 – Não se Aplica.
Manifestação da Unidade Examinada:
Mediante o Ofício 05/2012/DIRETORIA ADJUNTA/DCF/UFAL, de 18 de maio de 2012, em resposta à
nossa Solicitação de Auditoria nº 201203151/15, de 11/05/2012, os gestores apresentaram as
justificativas do então Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, para as despesas realizadas sem prévio
empenho, relativas ao pagamento à Fundação São Paulo, que ora transcrevemos parcialmente:
A justificativa do não pagamento foi o desconhecimento dos procedimentos necessários para efetivar o
pagamento deste tipo de despesa com recursos de orçamento, tendo em vista que até fins de 2008 os
processos equivalentes eram custeados com recursos do já desativado convênio
CAPES/PICDT. Assim, a partir da indefinição sobre continuidade ou não do convênio com a CAPES

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bem como o desconhecimento dos procedimentos de pagamento com recursos orçamentários, não foi
possível dar a sequência aos processos;
Solicito, desta feita, o RECONHECIMENTO DA DÍVIDA para que sejam levados à frente os
procedimentos necessários para prover a quitação do débito.
Quanto às despesas sem prévio empenho para o pagamento de taxa de adesão ao Grupo Coimbra, as
justificativas foram as seguintes:
O Grupo Coimbra de Universidades Brasileiras (GCUB) foi formalmente constituído como associação
de dirigentes universitários em 27 de novembro de 2008. O GCUB é composto por universidades
nacionais – federais, estaduais, confessionais e comunitárias – que reconhecem a instituição
conimbricense como alma manter. Sua missão é promover a integração interinstitucional e
internacional, mediante programas de mobilidade docente e discente, contribuindo para o processo de
internacionalização soberana da rede universitária nacional com suas contrapartes estrangeiras.
As mais prestigiosas universidades brasileiras da atualidade compõem o conjunto de 50 instituições
fundadoras, com 37 Universidades Federais (incluindo as instituições mais antigas e de maior porte),
06 Universidades Estaduais (incluindo as estaduais paulistas) e 07 Universidades Comunitárias e
Confessionais (incluindo as principais PUCs). O GCUB acolhe mais de um milhão de alunos
matriculados na Graduação; além disso, comporta a quase totalidade (98 %) dos programas de
Pós-Graduação senso-estrito e dos Grupos de Pesquisa consolidados (94 %) no país.
Trata-se da única entidade do gênero que congrega, num foro predominantemente acadêmico, o
conjunto representativo de instituições de conhecimento que, no Brasil, podem reivindicar, de modo
legítimo, o estatuto histórico-institucional de Universidade.
A filiação da Ufal a esta instituição é imprescindível para o processo de internacionalização,
possibilitando a criação de oportunidades para projetos de cooperação e bolsas para o intercâmbio de
alunos e professores.
O atraso no pagamento se deve ao percurso burocrático administrativo proveniente da cobrança, fato
que nos levou ao reconhecimento da dívida e o pagamento posterior- Assessoria de Intercâmbio
Internacional
Não houve manifestação quanto à realização de despesas fora da finalidade do programa/ação para os
quais os recursos foram destinados, despesas com hospedagem, alimentação, publicidade e eventos,
apesar termos solicitado esclarecimentos mediante a Solicitação de Auditoria nº 201203150/15, de
11/05/2012. Contudo, na Reunião de Busca Conjunta de Soluções, em 24/05/2012, os gestores se
comprometeram a comprovar a relação de tais despesas com as finalidades do programa/ação nas quais
foram executadas, o que será realizado quando da sua manifestação ao Relatório Preliminar de
Auditoria.
Ainda na Reunião de Busca Conjunta de Soluções, o Pró-Reitor Estudantil apresentou documentação do
Ministério da Educação, no qual consta uma série de ações que a UFAL deveria realizar no âmbito do
Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, incluindo festivais musicais, como o FEMUFAL
e eventos da “calourada”. Portanto, segundo o MEC, tais ações fariam parte do PNAES na área de
cultura, o que justificaria as referidas despesas dentro da Ação 4002, consideradas inelegíveis por esta
equipe de auditoria. Contudo, tal documento não informa o fundamento legal para uma interpretação tão
abrangente do que seriam atividades culturais a serem financiadas com recursos públicos e, portanto,
devem os gestores apresentar complementação ao referido documento, contendo o fundamento legal ou
infralegal dessa lista de ações do PNAES, quando de sua manifestação ao Relatório Preliminar de
Auditoria.
Quanto à realização de despesas com serviços de terceiros, empenhadas na modalidade de licitação 08 –
Não se aplica, os gestores encaminharam à Auditoria Geral o Memorando nº 176/2012, de 18/05/2012,
da Gerência de Serviços Gerais, com as seguintes considerações:

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O pagamento realizado à pessoa jurídica H.A. GUEDES AMORIM ME, refere-se ao contrato nº
29/2009, entre a Universidade Federal de Alagoas e a MAPFRE SEGUROS, tendo em vista o
acionamento da seguradora quando do sinistro envolvendo o veículo NISSAN/FRONTIER, de placa
MVC-4601, pertencente à Universidade. Por orientação da seguradora, o veículo foi destinado à
oficina H.A. GUEDES AMORIM ME para vistoria e reparo mecânico, sendo emitida a nota fiscal para
pagamento da franquia em nome da oficina e não da seguradora como é de praxe.
Todavia, as despesas realizadas com os pagamentos de locação de cadeiras plásticas, estas com a
pessoa jurídica ALASERGE ALAGOAS SERVIÇOS GERAIS LTDA. ME, e pagamento de locação,
montagem e desmontagem de stands com a empresa FANUEL SAMPAIO ROMÃO ME, dizem respeito
ao Pregão Eletrônico/SRP 143/2010 da Universidade Federal de Alagoas.
Mediante o Ofício nº 18247/2012-CGU-Regional/AL, de 28/06/2012, encaminhamos o Relatório
Preliminar de Auditoria, tendo os gestores se manifestado da seguinte forma, mediante o Ofício nº
380/GR, de 12/07/2012:
Portanto, não cabe neste momento auferir valores de contestação, visto que nas outras oportunidades
que tivemos com essa Regional da Controladoria Geral da União sempre nos apresentamos com a mais
dedicada atenção para reafirmar o nosso conceito de gerir o bem público.
Certo de que em futura oportunidade poderá ser constatado o resultado das determinações que serão
cumpridas, antecipo que por ocasião da apresentação definitiva do Relatório iremos atribuir no Plano
de Providências o detalhamento das ações.
Análise do Controle Interno:
Quanto às despesas consideradas inelegíveis ou fora das finalidades do programa/ação na qual foram
realizadas, não houve manifestação formal dos gestores, nem mesmo após o encaminhamento do
Relatório Preliminar de Auditoria.
Quanto aos motivos da realização das despesas com a Fundação São Paulo e com o Grupo Coimbra, sem
prévio empenho, mediante reconhecimento de dívida, a manifestação dos gestores, combinada com os
fatos, revela, no mínimo, falta de organização, desrespeito ao rito processual e descumprimento da
legislação, conforme detalhado a seguir:
a) Falta de organização:
- No caso das despesas com a Fundação São Paulo, realizadas em 2009, que poderiam ter se submetido
ao processo normal da despesa pública, tiveram seu pagamento solicitado somente em junho/2010 e
empenhado em agosto/2011, 14 meses após sua solicitação, que já havia sido intempestiva, sob a
alegação de que não se sabia como proceder com as referidas despesas;
- No caso das despesas com o Grupo Coimbra, a data da primeira versão da Fatura nº 13/2009 era
13/11/2009, sendo que o processo que culminou com seu pagamento somente foi aberto em 22/11/2010,
ou seja, 13 meses após apresentada. Já o empenho, somente foi realizado em 18/03/2011. Até a emissão
da referida fatura, não se sabia que, além das anuidades de 2009 e 2010, também deveria ser paga uma
taxa de adesão ao Grupo Coimbra. Foram emitidas 3 faturas diferentes, todas de número 13/2009 e
referindo-se ao mesmo objeto, qual seja, a taxa de adesão ao Grupo;
b) Desrespeito ao rito processual
- No caso das despesas com a Fundação São Paulo, o reconhecimento da dívida ocorreu (20/07/2011)
antes mesmo da justificativa apresentada pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação (21/07/2011);
- No caso das despesas com o Grupo Coimbra, foram abertos dois processos distintos (28716/2010-01 e

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2820/2011-48) para pagamento do mesmo objeto, no caso, a taxa de adesão ao Grupo. Tal fato ocorreu
porque, para agilizar o pagamento ao Grupo Coimbra, a ASI encaminhou diretamente ao então
Vice-Reitor, em 17/01/2011, sem prévia abertura de processo administrativo, a terceira versão da Fatura
13/2009 e somente em 15/02/2011, após esta versão da Fatura ter sido reencaminhada à SINFRA e à
GPS, é que foi aberto o processo 2820/2011-48. Ao mesmo tempo, a ASI informava, em documento
autuado no processo 28716/2010-01, que o pagamento já havia sido autorizado, o que não condizia com
a realidade. Em 25/02/2011, nos autos do Processo nº28716/2010-01 (fl. 09), o Assessor de Intercâmbio
Internacional pediu para desconsiderar o Processo nº2820/2011-48 e considerar as informações do
28716/2010-01. O Processo nº2820/2011-48, já contendo o reconhecimento de dívida, datado de
10/03/2011, o empenho do SIE e a nota de empenho 2011NE000426, foi apensado ao Processo
nº28716/2010-01, sendo processado o pagamento, como despesa de exercícios anteriores, em
01/04/2011 (2011OB802730).
c) Descumprimento da legislação
- No caso das despesas com a Fundação São Paulo, ao constatar que ocorreram sem prévio empenho, o
que afronta o disposto no art. 60 da Lei 4.320/1964, os gestores solicitaram nova fatura, desta vez com
data do exercício de 2011, seguindo orientação da Procuradoria Federal junto à UFAL, acatada pelo
DCF, que sugeriu a "atualização" das faturas para as quais não havia empenho. A Fundação São Paulo,
então, emitiu a fatura nº 01/2011, em 10/05/2011, que serviu para a abertura do Processo nº
15469/2011-55. Contudo, o empenho para o pagamento dessa fatura somente ocorreu em 11/08/2011 e,
portanto, a fatura foi emitida sem prévio empenho, mesmo após sua “atualização” pela Fundação;
- No caso das despesas com o Grupo Coimbra, três faturas distintas, duas com mesma data e uma com
data posterior, foram emitidas com a mesma numeração (13/2009) e o mesmo objeto. A emissão de
faturas/notas fiscais é obrigação acessória e, embora o Grupo Coimbra goze de isenção no que diz
respeito ao pagamento de tributos, não pode se eximir de cumprir as obrigações acessórias, sob pena de
violar a legislação tributária.
Quanto à realização de despesas com serviços de terceiros, empenhadas na modalidade de licitação 08 –
Não se aplica, vale ressaltar que as despesas empenhadas na modalidade 08 das empresas Alaserge e
Fanuel Sampaio referem-se a um único processo que não corresponde ao pregão 143/2010,
demonstrando que foram realizadas intempestivamente, sem prévio planejamento e, portanto,
empenhadas diretamente, sem licitação.
Recomendações:
Recomendação 1:
Aperfeiçoar o planejamento e adequar a programação e a execução orçamentária e financeira da
Universidade, de modo a evitar a realização de despesas:
a) que não tenham relação com a finalidade da ação;
b) com eventos, publicidade e material promocional, a menos que expressamente autorizadas na lei
orçamentária;
c) com o pagamento de anuidades a entidades privadas, sem a prévia existência de dotação orçamentária
para tal finalidade;
d) com o pagamento de serviços de terceiros, pessoa física (Elemento de Despesa 36) ou pessoa jurídica
(ED 39), na modalidade de licitação 08 – Não se aplica, tendo em vista que tais serviços somente devem
ser contratados por licitação (modalidades 02, 03, 04 ou 12) ou por dispensa (modalidade 06) ou
inexigibilidade (modalidade 07) de licitação;
e) classificadas como despesas de exercícios anteriores, mas que não se enquadram nas hipóteses
previstas no art. 22, caput e § 2º do Decreto nº 93.872/1998, ou seja, despesas que não se tenham

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processado na época própria, aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no
encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha
cumprido sua obrigação; restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como
restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor; e, compromissos
reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas
somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.

2.1.3. Assunto - RECURSOS DISPONÍVEIS
2.1.3.1. Constatação (7)

Fragilidade nos controles da gestão do uso do Cartão de Pagamentos do Governo Federal (CPGF)
por servidores da UFAL.

Analisamos os processos de concessão e prestação de contas de 4 portadores de CPGF na UFAL e
constatamos as seguintes falhas na concessão, utilização e prestação de contas das referidas despesas:
CPF

PROCESSO

MONTANTE

FALHAS ENCONTRADAS

***.365.634-**

23065013294/2011-41

R$ 1.000,00

Fracionamento de despesa:aquisição de mesmo item
(cartucho de impressora), na mesma data
(03.08.2011) e no mesmo fornecedor (CNPJ
06.274.801/0001-21), comprovada mediante duas
notas fiscais, eletrônicas, sendo a de nº 454 no
montante de R$ 800,00 (equivalente ao limite por
transação) e a de nº 455 no montante de R$ 200,00.
Não existe análise e aprovação da prestação de
contas.

***.844.574-**

23065023253/2011-63

R$ 1.995,70

Ausência de documentação comprobatória das
despesas (notas fiscais). A análise da prestação de
contas aponta as mesmas constatações, porém, não há
qualquer diligência ao suprido. Fracionamento de
despesa: todo o montante foi gasto no dia 30/11/2011,
num
único
estabelecimento
(CNPJ
24.166.332/0001-09).

***.209.614-**

23065003958/2011-64

R$ 3.005,09

Ausência de análise e aprovação da prestação de
contas. O demonstrativo extraído do Portal da
Transparência indica que houve despesas fora do
período de aplicação, que se encerrava em
16/03/2011. No caso, foram realizadas duas compras
no dia 18/03/2011. Falta a fatura do cartão, no
processo.

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23065011536/2011-62

R$ 3.684,08

R$ 708,81

***.289.474-**

Ausência de análise e aprovação da prestação.
Fracionamento de despesa: o demonstrativo extraído
do Portal da Transparência indica que R$ 2.248,04
foram gastos no dia 17/06/2011 num único
estabelecimento (CNPJ 03.656.804/0001-31) e R$
1.485,00 foram gastos no estabelecimento de CNPJ
12.517.942/0001-20, nos dias 11 e 13/06/2011.

23065019058/2011-39

R$ 3.610,31

Transações em finais de semana: realização de duas
compras no dia 15/10/2011, que foi um sábado.
Ausência de análise e aprovação da prestação de
contas.

23065017736/2011-29

R$ 717,16

Ausência de análise e aprovação da prestação de
contas.

23065020634/2011-91

R$ 906,00

Ausência de análise e aprovação da prestação de
contas.

23065025547/2011-20

R$ 978,55

Ausência de análise e aprovação da prestação de
contas. Realização de despesas no período de férias
do portador: compras em 4 estabelecimentos
diferentes no dia 21.12.2011, período no qual o
servidor se encontrava de férias (férias de 12 a
26/12/2011). Despesa em estabelecimento atípico:
gasto de R$ 376,00, dia 21/12/2011, em
estabelecimento cuja atividade principal é comércio
varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos, CNPJ
02.820.338/0001-15, nome de fantasia: AMARELA
BIJOUTERIAS E PRESENTES.

Portanto, evidencia-se a fragilidade nos controles internos da UFAL no que diz respeito à concessão,
execução das despesas e análise das prestações de contas dos suprimentos de fundos mediante utilização
do CPGF, principalmente no que diz respeito à comprovação documental das despesas e à análise e
aprovação das prestações de contas pelo DCF.
Causa:
Deficiências estruturais/operacionais:
a) Falhas nas rotinas de análise das prestações de contas de suprimentos de fundos;
b) Ausência de orientações aos supridos das Unidades Administrativas e Acadêmicas quanto ao correto
uso do CPGF.
Manifestação da Unidade Examinada:

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Mediante o Ofício 05/2012/DIRETORIA ADJUNTA/DCF/UFAL, de 18 de maio de 2012, em resposta à
nossa Solicitação de Auditoria nº 201203151/15, de 11/05/2012, os gestores apresentaram as seguintes
informações e justificativas:
Esta Universidade adota como prática a abertura de processos de prestação de contas para cada
suprimento autorizado, cópias em anexo, cuja aprovação dar-se por meio da devida baixa no sistema,
conforme Proposta de Concessão de Suprimento de Fundos (PCFS). Quanto aos demais
questionamentos, os supridos já foram notificados, estando este departamento aguardando os devidos
posicionamentos para informá-los. No entanto, segue em anexo justificativa do servidor inscrito no
CPF Nº. ***.209.604-**.
Transcrevemos as justificativas do suprido de CPF nº ***.209.604-**:
Em resposta aos apontamentos da Auditoria quanto à Utilização do CPGF utilizado por mim quando
investido do cargo de Gerente de Serviços Gerais/SINFRA/UFAL, passamos a esclarecer que:
1 - Processo 23065.011536/2011-62 – As compras efetuadas fora do período de aplicação, somente
foram efetivadas devido às necessidades de atendimentos emergenciais. Justificamos ainda que devido
às inúmeras atividades inerentes ao Cargo de Gerente de Serviços, impossibilitou-me de efetivar a
compra até o dia 16/03.
2 - Processo 23065.011536/2011-62 – Justificamos que as compras foram efetivadas levando em
consideração o limite por nota fiscal regularmente instituído e que, no entanto, devido ao reduzido
número de veículos oficiais para a manutenção da UFAL, e as inúmeras demandas d atendimento à
manutenção, fomos obrigados a fazer aquisições no mesmo dia, para evitar paralisação de atividades
por falta dos materiais.
3 - Processo 23065.019058/2011-39 – Conforme justificamos anteriormente, a compra foi efetivada no
final de semana 15/10 (sábado), por durante a semana não ter tido condições de desligar-me das
diversas atribuições inerentes ao Cargo de Gerente de Serviços, obrigando-me a efetivar as referidas
compras no final de semana. Outro motivo, também citado anteriormente, deve-se ao fato de
disponibilidade de veículo para deslocamento até o estabelecimento durante a semana devido aos
atendimentos de manutenção da UFAL.
Verificamos que também foram encaminhadas as justificativas do servidor inscrito no CPF Nº
***.289.474-**, Diretor do Instituto de Ciências Atmosféricas – ICAT, que transcrevemos a seguir:
a) Realização de despesas no período de férias: realmente houve uma alteração no meu período de
férias, conforme documento em anexo. Infelizmente, NINGUÉM no DCF me alertou para o fato de que
não poderia/deveria utilizar o referido cartão corporativo no período de férias. Se o fiz, foi sem
conhecimento de tal restrição e sem intenção de burlar leis e/ou normas. Só que em um pequeno
detalhe: eu estava de férias oficialmente, mas por absoluta falta de substituto, tive que continuar
ministrando minhas aulas e praticando atos de Direção. Nestes casos específicos o fato de estar
oficialmente de férias anularia minhas aulas e meus atos como Diretor??? Até onde sou ciente, não!
Além disso, minhas férias foram programadas para este período para não coincidir com as férias do
Vice-Diretor (anexo), o qual não direito a cartão corporativo.
b) Despesas em estabelecimento atípico: Se atentarmos para a prestação de contas, a qual foi
realizada durante o recesso escolar (27/12/2011), veremos que compramos “Lápis Piloto para quadro
Branco” neste estabelecimento, pois apesar deste nome “AMARELA BIJOUTERIAS E PRESENTES”,
pode ser constatado in locoque vende-se de “tudo", inclusive material escolar. Além disso, as
informações repassadas pelo DCF é que pode-se fazer compras em estabelecimentos desde que
tenham: Nota Fiscal, Recibo, Aceitem o Cartão VISA e que o material adquirido seja para uso na
unidade acadêmica. Além do mais é uma loja próxima a UFAL, uma vez que quando vou utilizar o
cartão corporativo, eu o faço utilizando o meu próprio veículo e telefone celular, sendo justo que
procure um estabelecimento comercial mais próximo, visto que não há ressarcimentos dos gastos
efetuados sob estas insígnias.

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Aproveitando o ensejo, esperando ter esclarecido as dúvidas postas, solicito de Vossa Senhoria que
sejam encaminhadas as normas de conduta (pelo menos um resumo) do uso de cartão corporativo a
todos os usuários da UFAL, uma vez que muita gente não sabe destes detalhes, a fim de que não haja
mais este tipo de infortúnio.
Quando da Reunião de Busca Conjunta de Soluções, os gestores informaram que a UFAL funciona aos
sábados, principalmente com as aulas presenciais dos cursos de educação à distância, motivo pelo qual
existe a necessidade esporádica de se realizar compras aos sábados, utilizando-se o CPGF.
Mediante o Ofício nº 18247/2012-CGU-Regional/AL, de 28/06/2012, encaminhamos o Relatório
Preliminar de Auditoria, tendo os gestores se manifestado da seguinte forma, mediante o Ofício nº
380/GR, de 12/07/2012:
Portanto, não cabe neste momento auferir valores de contestação, visto que nas outras oportunidades
que tivemos com essa Regional da Controladoria Geral da União sempre nos apresentamos com a mais
dedicada atenção para reafirmar o nosso conceito de gerir o bem público.
Certo de que em futura oportunidade poderá ser constatado o resultado das determinações que serão
cumpridas, antecipo que por ocasião da apresentação definitiva do Relatório iremos atribuir no Plano
de Providências o detalhamento das ações.
Análise do Controle Interno:
A manifestação dos gestores e supridos, combinada com a análise dos processos, demonstra que falta aos
supridos uma orientação mais adequada quanto ao uso do CPGF, bem como que existe fragilidade nas
rotinas relativas à prestação de contas das despesas realizadas com o Cartão, tendo em vista que as
referidas compras em estabelecimentos atípicos e em finais de semana eram justificáveis, como,
inclusive, foram justificadas pelos supridos, o que faltou foi a inclusão de tais justificativas nos processos
de prestações de contas, assim como sua respectiva análise crítica pelo DCF, que poderia contribuir para
o aperfeiçoamento do processo de compras com o CPGF no âmbito da UFAL.
Recomendações:
Recomendação 1:
Orientar os supridos quanto ao correto uso do CPGF, especialmente quanto à observância:
I. do limite máximo de R$ 800,00 por item de despesa na realização de gastos com o CPGF, evitando
realizar despesas fracionadas que, somadas, ultrapassem o referido limite e que, portanto, deveriam se
submeter ao processo normal de despesas, sendo realizadas mediante dispensa de licitação ou incluídas
numa licitação de compra de quantidades maiores do referido item;
II. do prazo para a realização das despesas, tendo em vista que o CPGF é para pequenas compras que,
por conta da necessidade de serem realizadas num curto espaço de tempo, fogem ao processo normal da
despesa pública. Dessa forma, considerando que a compra deve ser realizada num curto espaço de
tempo, não faz sentido extrapolar o prazo de aplicação;
III. da necessidade de se justificar compras em estabelecimentos atípicos, em finais de semana e feriado
e em períodos de férias dos supridos.
Recomendação 2:
Estabelecer rotinas para a prestação de contas pelos supridos, no qual o DCF efetivamente proceda à

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análise crítica quanto à oportunidade, conveniência e legalidade das despesas comprovadas pelos
supridos, apresentando críticas e sugestões quando necessário ou, no caso de despesas inelegíveis ou
ausência de prestação de contas, solicitando a devolução ao erário dos recursos dispendidos pelos
supridos que não comprovaram as despesas.
Atentar para o fato de que as prestações de contas de despesas realizadas com o Cartão de Pagamento
do Governo Federal devem ser aprovadas pelo ordenador de despesas e, dessa forma, incluir rotina para
viabilizar essa análise e aprovação pelo ordenador.
Recomendação 3:
Obter justificativas formais para as ocorrências relativas ao uso do CPGF, constatadas nesta auditoria,
para os supridos de CPF ***.365.634-** e ***.844.574-**.

2.1.4. Assunto - RECURSOS EXIGÍVEIS
2.1.4.1. Constatação (9)

Aumento contínuo, desde 2005, das despesas inscritas em restos a pagar não processados e
constante pagamento de despesas de exercícios anteriores, comprometendo a execução
orçamentária do exercício corrente.

Mediante análise das despesas realizadas pela UFAL no exercício de 2011 e comparação com as
despesas realizadas em exercícios anteriores, verificamos que a Universidade continua mantendo saldos
elevados inscritos em restos a pagar (RP) e, no caso dos restos a pagar não processados, que são as
despesas empenhadas e não liquidadas no exercício, este valor vem aumentando continuamente, desde
2005, mantendo o saldo total de restos a pagar, equivalente à soma dos RP não processados e dos RP
processados, superior a R$ 40 milhões, a despeito da diminuição do saldo dos RP processados, nos
últimos exercícios. As tabelas seguintes resumem a constatação:
Saldos Inscr. em RP Não-Proc Inscrito
31/12 de

RP Não-Proc Inscrito Outros RP Não-Proc Total
Exercícios

2011

R$ 30.134.857,22

R$ 10.439.943,90

R$ 40.574.801,12

2010

R$ 22.890.668,00

R$ 15.419.747,40

R$ 38.310.415,40

2009

R$ 34.849.572,09

R$ 3.374.355,72

R$ 38.223.927,81

2008

R$ 22.420.363,66

R$ 7.019.662,55

R$ 29.440.026,21

2007

R$ 24.011.486,09

R$ 393.548,93

R$ 24.405.035,02

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2006

R$ 5.964.431,36

R$ 0,00

R$ 5.964.431,36

2005

R$ 971.917,61

R$ 343.432,62

R$ 1.315.350,23

Saldos Inscr. em RP Proc Inscrito
31/12 de

RP Proc Inscrito
Exercícios

Outros RP Proc Total

2011

R$ 2.007.184,16

R$ 135.027,91

R$ 2.142.212,07

2010

R$ 890.657,21

R$ 2.638.357,80

R$ 3.529.015,01

2009

R$ 2.054.681,55

R$ 2.537.747,56

R$ 4.592.429,11

2008

R$ 7.273.064,44

R$ 7.375.008,89

R$ 14.648.073,33

2007

R$ 7.631.971,15

R$ 1.624.290,29

R$ 9.256.261,44

2006

R$ 5.243.525,33

R$ 1.385.315,05

R$ 6.628.840,38

2005

R$ 9.790.580,09

R$ 2.973.912,26

R$ 12.764.492,35

Saldos Inscr. em RP Proc. (exercício corrente RP N Proc. (exercício RP Inscrito Total (corrente +
31/12 de
+ anteriores)
corrente + anteriores)
anteriores)

2011

R$ 2.142.212,07

R$ 40.574.801,12

R$ 42.717.013,19

2010

R$ 3.529.015,01

R$ 38.310.415,40

R$ 41.839.430,41

2009

R$ 4.592.429,11

R$ 38.223.927,81

R$ 42.816.356,92

2008

R$ 14.648.073,33

R$ 29.440.026,21

R$ 44.088.099,54

2007

R$ 9.256.261,44

R$ 24.405.035,02

R$ 33.661.296,46

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2006

R$ 6.628.840,38

R$ 5.964.431,36

R$ 12.593.271,74

2005

R$ 12.764.492,35

R$ 1.315.350,23

R$ 14.079.842,58

A análise dos restos a pagar inscritos no final do exercício de 2010 e que, portanto, tiveram parte de seus
saldos pagos ou cancelados durante o exercício de 2011, demonstra que mais de 50% dos valores
inscritos referem-se ao elemento de despesa 51 – Obras e instalações, com um valor inscrito de R$
22.419.645,91 e, dentro do referido elemento, destacam-se as obras do REUNI, que foram responsáveis
pela inscrição de R$ 8.708.429,93, equivalente a 20,81% do total inscrito em restos a pagar ao final do
exercício de 2010, que foi de R$ 41.839.430,41.
Durante o exercício de 2011 foram pagos R$ 25.927.972,75 e cancelados R$ 5.337.861,61 que estavam
inscritos em restos a pagar. Selecionamos 8 processos de despesas inscritas em restos a pagar e
verificamos o seguinte:

Processo
(23065)

Licitação - Objeto

Valor Inscrito Motivo da inscrição/ Observações
em RP, no início manutenção
de 2011

022602/2010-49 Pregão 124/2010 - 35.651,34
Aquisição
de
material
permanente.

Decreto 93.872/1986, Processo
homologado
em
art. 35, inc. I 17/12/2010.
Empenhos
emitidos
em
18/12/2010.
vigente o prazo para Entrega dos materiais e
cumprimento
da equipamentos somente a partir
obrigação
assumida de 2011. Valores de RP
pelo
credor,
nele cancelados e obrigação paga
estabelecida;
como despesa de exercícios
anteriores.

022420/2010-78 Pregão 117/2010 – 4.392,40
Aquisição
de
material
de
consumo.

Decreto 93.872/1986, Processo
homologado
em
art. 35, inc. I 17/12/2010.
Empenhos
emitidos
em
18/12/2010.
vigente o prazo para Entrega dos materiais e
cumprimento
da equipamentos somente a partir
obrigação
assumida de 2011. Valores de RP pagos
pelo
credor,
nele em 2011.
estabelecida;

021203/2010-61 Pregão 096/2010 - 299.079,82
Registro de Preços.
Aquis.
de
condicionadores de
ar.

Decreto 93.872/1986, Atas assinadas em 06/12/2010.
art. 35, inc. I Publicação no D.O.U. de
28/01/2011, Seção 3, p.39.
vigente o prazo para Houve empenhos para as
cumprimento
da empresas Avant e Licitatech,
obrigação
assumida que foram inscritos em RP e
pelo
credor,
nele pagos em 2011. Para a empresa
estabelecida;
Friowest,
os
empenhos
ocorreram somente em 2011.

13/9/2012 10:30

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014448/2010-31 Pregão 45/2010 – 62.041,80
Aquisição
de
material
de
expediente.

Decreto 93.872/1986, Processo
homologado
em
art. 35, inc. I 17/12/2010.
Empenhos
emitidos
em
17/12/2010.
vigente o prazo para Entrega dos materiais e
cumprimento
da equipamentos somente a partir
obrigação
assumida de 2011. Valores de RP
pelo
credor,
nele cancelados e obrigação paga
estabelecida;
como despesa de exercícios
anteriores.

018508/2008-15 Pregão 180/2008 – 26.404,12
Serviços
de
manutenção
e
reparos
em
instalações prediais.

Decreto 93.872/1986, Valor original de R$ 1,00
empenhado em 19/12/2008,
art. 35, inc. II inscrito em RP e cancelado em
vencido o prazo de que 2011. Em 2009 foram inscritos
trata o inciso anterior, em RP R$ 24.196,62 que
mas esteja em curso a somente foram pagos em 2011,
liquidação da despesa, junto com RP de 2010. Valor de
ou seja de interesse da R$ 32.704,23 empenhado,
Administração exigir o liquidado e pago em 2011,
cumprimento
da como despesa de exercícios
obrigação
assumida anteriores. Contrato assinado
pelo credor
em 05/01/2009, com vigência
de 1 ano. Dois aditivos de
prazo.
Prorrogação
até
05.02.2011.

022450/2010-84 Concorrência
778.251,31
09/2010
Construção
do
laboratório e sala
dos professores do
CTEC

Decreto 93.872/1986, Processo não homologado. Ata
art. 35, inc. I do
certame
datada
de
18/11/2010. Contrato assinado
vigente o prazo para em 03/01/2011.
cumprimento
da
obrigação
assumida Valor global empenhado apenas
pelo
credor,
nele parcialmente, sendo o saldo
estabelecida;
parcial inscrito em RP.
Complementação empenhada
em 2011, como despesa do
exercício. Obra inacabada. Foi
proposta a rescisão unilateral
do contrato. Contudo, a
Superintendente
de
Infraestrutura argumentou que
tal rescisão seria prejudicial
para as atividades acadêmicas,
em virtude do atraso na
conclusão
das
obras,
acarretando falta de espaço
para os cursos. Foi assinado
um TAC com a empresa para
conclusão da obra no prazo
estipulado no Contrato, ou seja,
350 dias, a contar de
26/03/2012, data de assinatura
do TAC.

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Pela análise desta última tabela, verifica-se que duas despesas inscritas em restos a pagar tiveram os seus
saldos cancelados no exercício e foram pagas, também no exercício, como despesas de exercícios
anteriores, mediante reconhecimento de dívida. Mediante amostragem dos processos de pagamento de
despesas de exercícios anteriores, confirmamos tais ocorrências e ainda verificamos outras, conforme
listado a seguir:

Nome

Número

Favorecido

Processo

Observação

Empenho Data
Emissão

Valor

Soma

de Soma

de Soma

Empenhado Valor

de Valor

RP Valor

(23065)

MHE

22602/2010-49

AQUISICAO DE MATERIAL 902425

COMERCIO DE

DE

INFORMATICA

CONVENIO

E

IIPROCESSO

PAPELARIA

LTDA

CONSUMO,

de Soma

RP Inscrito Cancelado

Liquidado

de

Valor Pago

18/12/10

-

5.000,00

5.000,00

-

-

23-05-2011

5.000,00

-

-

5.000,00

5.000,00

04-11-2011

5.000,00

-

-

-

-

17/12/10

-

21.512,00

21.512,00

-

-

23-05-2011

21.504,00

-

-

21.504,00

21.504,00

04-11-2011

21.512,00

-

-

-

-

18-08-2011

8,00

-

-

-

-

REF.

PRO-SAUDE

22602/10-49PROC
ORIGEM: 2010PR00124

002888/2011-27 DESPESAS

DE 000912

EXERCICIOS ANTERIORES
PRO-SAUDE II

CI132/11-

CANCELAMENTO

CPOPROGINST EMPENHO

DE 001901

CONFORME

SOLICITAÇÃO

DA

CI

132/11-CPO/PROGINST.
CONVENIO
PRO-SAÚDE-2010.

DIKA

14448/2010-31

AQUISICAO DE MATERIAL 902363

SUPRIMENTOS

DE

EXPEDIENTE

DE

CONVENIO

PRO-SAUDE

ESCRITORIO E

IIPROC

INFORMATICA

2010PR00045

ORIGEM:

LTDA

005732-2011-06 DESPESAS

DE 000928

EXERCICIOS ANTERIORES
PRO-SAUDE II

CI132/11CPO

CANCELAMENTO

/PROGINST

EMPENHO

CONFORME

DE 001898

SOLICITACAO

DA

CI

132/2011CPO/PROGINSTCONVENIO
PRO-SAUDE-2010

ANULACAO

DE

SALDO 001573

13/9/2012 10:30

106 de 227

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NAO UTILIZADO

DIKA

22602/2010-49

AQUISICAO DE MATERIAL 902435

SUPRIMENTOS

DE

CONSUMO,

DE

CONVENIO

ESCRITORIO E

IIPROCESSO

INFORMATICA

22602/10-49PROC

LTDA

ORIGEM: 2010PR00124

18/12/10

-

439,99

439,99

-

-

04-11-2011

439,98

-

-

-

-

04-11-2011

0,01

-

-

-

-

16-05-2011

435,24

-

-

435,24

435,24

18-08-2011

4,74

-

-

-

-

18/12/10

-

6.499,99

6.499,99

-

-

13-05-2011

6.499,99

-

-

6.499,99

6.499,99

04-11-2011

6.499,55

-

-

-

-

REF.

PRO-SAUDE

CI132/11CPO

CANCELAMENTO

/PROGINST

EMPENHO

CONFORME

DE 001900

SOLICITACAO

DA

CI

132/2011CPO/PROGINSTCONVENIO
PRO-SAUDE-2011

CI132/11CPO

CANCELAMENTO

/PROGINST

EMPENHO

CONFORME

DE 001930

SOLICITACAO

DA

CI

132/2011CPO/PROGINSTCONVENIO
PRO-SAUDE-2012

DE 000869

004537-2011-51 DESPESAS

EXERCICIOS ANTERIORES

ANULACAO

DE

SALDO 001572

NAO UTILIZADO

LAZARO

22602/2010-49

AQUISICAO DE MATERIAL 902430

BEZERRA

DE

SOARES

CONVENIO

CONSUMO,

REF.

PRO-SAUDE

IIPROCESSO
22602/10-49PROC
ORIGEM: 2010PR00124

001827/2011-42 DESPESA

COM 000866

AQUISICAO DE MATERIAL
DE

CONSUMO.

RECONHECIMENTO

DE

DIVIDA339092-92.

CI132/11CPO

CANCELAMENTO

/PROGINST

EMPENHO

CONFORME

DE 001917

SOLICITACAO

DA

CI

132/2011CPO/PROGINSTCONVENIO
PRO-SAUDE-2010

13/9/2012 10:30

107 de 227

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CI132/11CPO

CANCELAMENTO

/PROGINST

EMPENHO

CONFORME

DE 001931

SOLICITACAO

DA

04-11-2011

0,44

-

-

-

-

17/12/10

-

20.500,00

20.500,00

-

-

16-05-2011

20.500,00

-

-

20.500,00

20.500,00

04-11-2011

20.500,00

-

-

-

-

2.889,50

2.889,50

2.889,50

2.889,50

CI

132/2011CPO/PROGINSTCONVENIO
PRO-SAUDE-2010

PORT.

14448/2010-31

AQUISICAO DE MATERIAL 902365

DISTRIBUIDORA

DE

EXPEDIENTE

DE

CONVENIO

PRO-SAUDE

INFORMATICA

IIPROC

E

2010PR00045

PAPELARIA

ORIGEM:

LTDA

003110-2011-35 DESPESAS

DE 000872

EXERCICIOS ANTERIORES

CI132/11-

CANCELAMENTO

CPOPROGINST EMPENHO

DE 001913

CONFORME

SOLICITAÇÃO

DA

CI

132/11-CPO/PROGINST.
CONVENIO
PRO-SAÚDE-2010.

ESCRITORIO
DAS

3259/ 2008-19

NACOES

DEVOLUCAO DE SALDO 000080
DO

TERMO

UNIDAS SOBRE

COOPERACAO 346-05-

DROGAS

UNESCO.

E

27.02-2009

DE

CRIME

CANCELAMENTO DE NE 000777

20-04-2011

2.889,50

06-06-2011

2.889,50

REFERENTE A EXERCÍCIO
ANTERIOR,PARA
ATENDER A MENSAGEM
2011/00036235

11188/ 2011-23

SERVICOS DE PESSOA 000990
JURIDICA

O pagamento de restos a pagar não processados e despesas de exercícios anteriores impacta na execução
do orçamento corrente, visto que os créditos para a liquidação dos restos a pagar e das despesas de
exercícios anteriores correm à conta do orçamento vigente. Dessa forma, o que está acontecendo na
UFAL é uma espécie de rolagem de dívida, na qual as obrigações que não puderam ser quitadas no
exercício ficam transferidas para os exercícios futuros, impactando a execução dos próximos
orçamentos.
Tal situação já havia sido apontada na auditoria de gestão referente ao exercício de 2010, no Relatório nº

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201108918 desta CGU-Regional. Contudo, não foi comprovada a adoção de medidas eficazes no sentido
de evitar o aumento do saldo de despesas inscritas em restos a pagar.
Causa:
Deficiências estruturais:
Falhas no planejamento da aquisição de bens e da contratação de obras e serviços, bem como na
fiscalização dos contratos, gerando uma quantidade considerável de fornecedores com pendências para o
cumprimento de suas obrigações (implemento da condição), o que impede a liquidação das despesas e
motiva a inscrição dos saldos de empenhos em restos a pagar.
Manifestação da Unidade Examinada:
Mediante o Ofício 05/2012/DIRETORIA ADJUNTA/DCF/UFAL, de 18 de maio de 2012, em resposta à
nossa Solicitação de Auditoria nº 201203151/15, de 11/05/2012, os gestores apresentaram as seguintes
informações e justificativas:
O aumento na inscrição de restos a pagar se deve ao acréscimo considerável do orçamento e a
impossibilidade de liquidação de processos para pagamento no final do exercício.
Quanto aos empenhos que tiveram saldos inscritos em restos a pagar cancelados em 2011 e as
respectivas obrigações pagas como despesas de exercícios anteriores:
Despesas empenhadas conforme PROJETO PRÓ-SAÚDE II, cujo recurso orçamentário foi recebido
em 24 de dezembro de 2009 e parte do financeiro só foi disponibilizado em 13 de setembro de 2011,
comprovante anexo, após vários contatos realizados pelo ordenador de despesas. Como os bens e
serviços foram disponibilizados pelas empresas, esta Universidade sentiu-se na obrigação de cumprir
seus compromissos.
Mediante o Ofício nº 18247/2012-CGU-Regional/AL, de 28/06/2012, encaminhamos o Relatório
Preliminar de Auditoria, tendo os gestores se manifestado da seguinte forma, mediante o Ofício nº
380/GR, de 12/07/2012:
Portanto, não cabe neste momento auferir valores de contestação, visto que nas outras oportunidades
que tivemos com essa Regional da Controladoria Geral da União sempre nos apresentamos com a mais
dedicada atenção para reafirmar o nosso conceito de gerir o bem público.
Certo de que em futura oportunidade poderá ser constatado o resultado das determinações que serão
cumpridas, antecipo que por ocasião da apresentação definitiva do Relatório iremos atribuir no Plano
de Providências o detalhamento das ações.
Análise do Controle Interno:
A inscrição de despesas em restos a pagar, especialmente os restos a pagar não processados, tem
aumentado consideravelmente não somente na UFAL, mas também em todos os órgãos da
Administração Pública Federal e tem merecido destaque nos Relatórios sobre as Contas do Governo
referentes aos exercícios de 2007 a 2011, emitidos pelo Tribunal de Contas da União, principalmente
pelo fato de que o pagamento de tais despesas é realizado com recursos financeiros dos exercícios
posteriores, os quais também necessitam cobrir, cumulativamente, as despesas do respectivo orçamento
em curso, numa situação semelhante a uma rolagem de dívidas.

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Sobre este tema vale mencionar, também, o texto de Edson Nascimento e Ivo Delbus (Lei
Complementar nº 101/2000 -Entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, 2ª Edição Atualizada,
disponível em http://www.stn.fazenda.gov.br/hp/downloads/EntendendoLRF.pdf, última consulta em
14/06/2011), ao comentarem o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda os gestores
assumirem, nos dois últimos quadrimestres do mandato, obrigações que não podem ser pagas no próprio
exercício financeiro ou, que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente
disponibilidade de caixa para este efeito:
A rubrica Restos a Pagar, na sua origem, destinava-se a compatibilizar o término do exercício
financeiro com a continuidade da Administração Pública. Isto porque nem todos os pagamentos de
despesas coincidem com o término do exercício e é natural que algumas despesas que pertencem a um
exercício restem a pagar no exercício seguinte. Com o passar do tempo, os Restos a Pagar foram
sendo mal utilizados como instrumento de rolagem de dívidas. A má utilização decorria, em grande
medida, de deficiências do processo orçamentário como instrumento de planejamento. O orçamento,
eivado por superestimativa de receitas e/ou subestimativa de despesas, embutia autorização para
assunção de compromissos que não eram acompanhados por efetiva arrecadação de receitas. A falta
de sincronia entre orçamento e execução financeira e a ausência de medidas corretivas ocasionava
uma sobra de pagamentos que não podiam ser atendidos no mesmo exercício e eram transferidos para
o exercício seguinte sob a forma de Restos a Pagar. O orçamento do exercício seguinte, por sua vez,
freqüentemente não contemplava espaço para os Restos a Pagar que, para serem atendidos,
ocasionavam deslocamento de outras despesas. Estas, por sua vez, seriam também transferidas sob a
forma de Restos a Pagar para o terceiro exercício, configurando-se então a rolagem extraorçamentária de dívidas. A situação tornava-se mais grave quando a série de planejamentos
deficientes fazia com que os problemas se acumulassem, dando origem a uma trajetória crescente de
Restos a Pagar. E, ainda mais, quando em último ano de mandato, a pressão pela acomodação de
despesas também aumentava, elevando o volume de Restos a Pagar a tal magnitude que, muitas vezes,
o sucessor era forçado a consumir um ou mais anos de seu mandato apenas para saldar tais dívidas.
Diante da gravidade representada pelo aumento do volume de restos a pagar, o Poder Executivo Federal
editou sucessivos decretos sobre o tema, nos exercícios de 2010 e 2011, a saber:
- Decreto nº 7.418, de 31/12/2010, que prorrogava a vigência das obrigações inscritas em restos a pagar
no final dos exercícios de 2007, 2008 e 2009, até 30/04/2011;
- Decreto nº 7.468, de 28/04/2011, que prorrogava a vigência, sem prazo de validade, dos restos a pagar
inscritos nesses exercícios, desde que a execução da respectiva despesa tivesse se iniciado até
30/04/2011;
- Decreto nº 7.511, de 30/06/2011, que prorrogou de 30/06/2011 para 30/09/2011 o prazo para início da
execução das despesas relativas a empenhos do exercício financeiro de 2009, transferidas ou
descentralizadas pelos órgãos e entidades do Governo Federal aos Estados, Distrito Federal e
Municípios; e,
- Decreto nº 7.654, de 23/12/2011, que alterou o Decreto nº 93.872/1986 e estendeu a vigência de
validade dos saldos inscritos em restos a pagar até 30 junho do segundo ano subsequente ao da sua
inscrição.
Dessa forma, os restos a pagar inscritos em 2010 somente terão validade até o final de junho de 2012,
sendo que, nos termos do referido Decreto, somente poderá ser prorrogado o prazo das despesas
executadas diretamente cuja execução tenha se iniciado até a referida data e que correspondam:
I - nos casos de aquisição de bens, a despesa verificada pela quantidade parcial entregue, atestada e
aferida; e
II - nos casos de realização de serviços e obras, a despesa verificada pela realização parcial com a
medição correspondente atestada e aferida.

13/9/2012 10:30

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Portanto, considerando que o principal motivo do elevado saldo inscrito em restos a pagar pela UFAL
refere-se às obras em atraso, paralisadas ou inacabadas na Instituição, caso não haja nova prorrogação
da validade desses restos a pagar, algumas obras ficarão impossibilitadas de serem concluídas, tendo em
vista que somente poderá ser utilizado o saldo de restos a pagar equivalente àquela parcela da obra que
teve sua execução iniciada até 30/06/2012, devendo o saldo relativo a parcelas subsequentes ser
bloqueado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Recomendações:
Recomendação 1:
Aperfeiçoar o planejamento e adequar a programação e a execução orçamentária e financeira da
Universidade, de modo a evitar a inscrição indevida de despesas em restos a pagar, bem como o
pagamento de despesas de exercícios anteriores, mediante reconhecimento de dívida.
Recomendação 2:
Incluir na execução do PAINT 2012, da Auditoria Geral (AG), trabalho de auditoria, com conclusão
ainda neste exercício, sobre as obras para as quais existem despesas inscritas em restos a pagar, que
estejam paralisadas, ou com o cronograma atrasado, ou que tenham sido objeto de aditivos de
prorrogação de prazo, de modo a verificar os motivos da paralisação ou atraso.

2.1.4.2. Constatação (23)

Ausência de comprovação da legalidade do cancelamento de saldo inscrito em restos a pagar,
referente a encargos sociais, no montante de R$ 105.322,51.

Mediante análise da execução dos restos a pagar em 2011, verificamos que a UFAL cancelou o montante
de R$ 105.322,51, inscrito em RP, tendo como favorecido a Coordenação de Contabilidade e Finanças
do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, conforme detalhado a seguir:

Data
Emissão

Soma de Soma de
Valor de RP Valor
RP
Inscrito
Cancelado

EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS
COM
ENCARGOS
SOCIAIS
,
CONFORME CI 218 CPO PROGINST
001693

20-12-2009

4.754,04

4.754,04

DESPESA CONF. SOLICITACAO DA
PROGINST, CONV. PRODOCENCIA, NC
1549
001611

13-12-2009

4.000,00

4.000,00

Número Processo

Observação

Não informado

Empenho

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DESPESAS COM CONTRIBUICOES
PATRONAIS
S/SERVIÇOS
EVENTUAISCONVENIO:
SEMANA
NACIONAL
DE
CIENCIA
E
TECNOLOGIA.
001335

16-11-2009

1.436,00

1.436,00

DESPESAS CONF OFICIO 70/2009
PROGINST,
PROCESSO
23065.27809/2009-76
CONVENIO
FORMACAO
CONTINUADA
DOS
PROFESSORES DA UNIVERSIDADE
ABERTA DO BRASIL NC 2009NC656545. 001509

12-12-2009

24.000,00

24.000,00

EMPENHO PARA FAZER FACE A
DESPESAS COM CONTRIBUICOES
PATRONAIS - SUMULA DO INSS /
CONVENIO 30/2008 - UFAL/SEBRAE,
CONF. EDITAL 01/2008.
001032

25-08-2009

1.064,00

1.064,00

ENCARGOS SOCIAIS-INSS PATRONAL
SOBRE
SERVICOS
PRESTADOS
TERCEIROS PESSOA FISI CA – UAB
000624

02-09-2008

623,43

623,43

024635/2008-17

ENCARGOS SOCIAIS

000915

17-12-2008

35.672,60

35.672,60

1091/09-98

EMPENHO PARA FAZER FACE AO
RECOLHIMENTO
DE
ENCARGOS
SOCIAIS, CONFORME A PRESTACAO
DE SERVICOS REF. A ELABORACAO
DE
QUESTOES
DE
PROVAS,
PLANEJAMENTO E EXECUCAO DO
VESTIBULAR
DA
UNIVERSIDADE
ABERTA DO BRASIL-UAB/2009
000008

21-01-2009

738,94

738,94

EMPENHO PARA FAZER FACE AS
DESPESAS COM INSS PATRONAL.EAD
- PNAP - GESTAO MUNICIPAL
PUBLICA.
000626

12-07-2010

360,00

360,00

23065001221-2009-92

ENCARGOS SOCIAIS

000019

03-02-2009

188,99

188,99

23065026265/2010-69

EMPENHO PARA PAGAMENTO DE 001134

09-12-2010

120,00

120,00

23065.013386/2010-41

13/9/2012 10:30

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DESPESAS
PATRONAIS
SOBRE
SERVICO PRESTADO POR ROBERTO
BARRETTO CARDOSO. CONVENIO
PNAP-ADMINISTRACAO PUBLICA.

27453/08-90

27814/2009-89

27826/2009-11

CI-279-10-CPO

EMPENHO PARA ATENDER DEPESAS
COM INSSDE ACORDO COM O PLANO
DE TRABALHO ANUAL SIMPLIFICADO
PTA/DIV.VULNERABILIDADE/ESCOLA
QUE
PRO-TEGE-PROCESSO
23400006447200841.
000986

23-12-2008

21.328,00

21.328,00

DESPESA COM OFICIO Nº 75/2009
PROGINST,PROJETO
DE
IMPLEMENTACAO E OFERTA DO 1ºE 2º
SEMESTRES DOS CURSOS DE
GRADUACAO,
MODALIDADE
A
DISTANCIA DE PED., FIS, MAT E
SISTEMA DE INFORMACAO. NC
710097.
PROCESSO
23400.008553/2009-40
001537

12-12-2009

2.800,00

2.800,00

DESPESA COM OFICIO Nº 76/2009
PROGINST,PROJETO
DE
IMPLEMENTACAO E OFERTA DO 3 E 4º
SEMESTRES DOS CURSOS DE
GRADUACAO,
MODALIDADE
A
DISTANCIA DE PED., FIS, MAT E
SISTEMA DE INFORMACAO. NC
710077.
PROCESSO
23400.008555/2009-39
001551

12-12-2009

6.960,00

6.960,00

ENCARGOS
SOCIAIS
CI-279-10CPO-PROGINST DE 28-09-10.
000860

29-09-2010

1.276,51

1.276,51

105.322,51

105.322,51

TOTAL DE RP CANCELADO

Na Solicitação de Auditoria nº 201203150/02, de 28/03/2012, solicitamos os processos
23065.024635/2008-17; 23065.027453/2008-90; 23065.013386/2010-41; 23065.026265/2010-69 e o
processo correspondente à CI-279-10-CPO, para análise. Contudo, os gestores disponibilizaram somente
os processos 23065.013386/2010-41 e 23065.026265/2010-69, não disponibilizando os demais, a
despeito da referida Solicitação ter sido reiterada pelas Solicitações de Auditoria nº 201203150/05, de
05/04/2012 e 201203150/10, de 23/04/2012.
Pela análise dos processos disponibilizados, verificamos que os valores cancelados referiam-se a
encargos previdenciários relativos à contratação de pessoas físicas. No caso do Processo nº
23065.026265/2010-69,as despesas com o pagamento dos serviços e dos referidos encargos foi

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empenhada mas não foi realizada e, posteriormente, o empenho relativo ao serviço foi cancelado,
restando cancelar o empenho relativo aos encargos, que foi indevidamente inscrito em restos a pagar,
com saldo cancelado no exercício de 2011. Quanto ao Processo nº 23065.013386/2010-41, houve a
contratação e a liquidação e pagamento de parte do valor empenhado. O valor inscrito em restos a pagar
e cancelado neste exercício refere-se à parcela dos encargos relativa ao serviço que não chegou a ser
executado e teve o saldo do empenho cancelado. Contudo, vale ressaltar que nossa análise se restringiu
a 2 dos 15 processos para os quais foi detectada a referida ocorrência e, portanto, não pode ser estendida
para os demais processos.
Causa:
Deficiências estruturais/operacionais:
a) Ausência de controle tempestivo sobre as despesas não realizadas ou realizadas parcialmente, de
modo a providenciar o cancelamento dos respectivos saldos dos empenhos, liberando crédito
orçamentário para o exercício e evitando a inscrição indevida em restos a pagar;
b) Falhas no preenchimento dos empenhos: o campo Número do Processo não faz referência a um
número de processo, mas a uma Comunicação Interna (CI); o campo Observação não informa a qual
contratação o encargo se refere (nº do processo de contratação, CPF do contratado) e, portanto, como
os encargos são empenhados em favor do INSS, torna-se necessário procurar o processo relativo ao
serviço que deu origem àquele encargo, o que nem sempre é feito de forma tempestiva.
Manifestação da Unidade Examinada:
Mediante o Ofício 05/2012/DIRETORIA ADJUNTA/DCF/UFAL, de 18 de maio de 2012, em resposta à
nossa Solicitação de Auditoria nº 201203151/15, de 11/05/2012, os gestores apresentaram as seguintes
informações e justificativas:
Os saldos apontados nesta solicitação foram cancelados com base na determinação da Setorial
Contábil/MEC, mensagem Nº 2011/0036235 em anexo, a mesma prorroga os restos a pagar dos
exercícios financeiros de 2007 a 2009 apenas até 30 de abril de 2011. Portanto, não havendo
processos em andamento, procedeu-se o devido cancelamento. Quanto aos saldos de empenhos
referentes ao exercício de 2010, o cancelamento ocorreu devido ao encerramento do exercício, uma
vez que não existiam mais processos a serem liquidados.
Mediante o Ofício nº 18247/2012-CGU-Regional/AL, de 28/06/2012, encaminhamos o Relatório
Preliminar de Auditoria, tendo os gestores se manifestado da seguinte forma, mediante o Ofício nº
380/GR, de 12/07/2012:
Portanto, não cabe neste momento auferir valores de contestação, visto que nas outras oportunidades
que tivemos com essa Regional da Controladoria Geral da União sempre nos apresentamos com a mais
dedicada atenção para reafirmar o nosso conceito de gerir o bem público.
Certo de que em futura oportunidade poderá ser constatado o resultado das determinações que serão
cumpridas, antecipo que por ocasião da apresentação definitiva do Relatório iremos atribuir no Plano
de Providências o detalhamento das ações.
Análise do Controle Interno:
Os gestores apresentaram uma resposta genérica, tendo em vista que para o cancelamento dos referidos
saldos seria necessária uma verificação prévia quanto ao direito do credor que, no caso, era o Instituto

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Nacional do Seguro Social. Além disso, considerando que as despesas referiam-se a encargos sociais,
caso fossem devidas, o cancelamento de seus respectivos saldos implicaria em sonegação do pagamento
desses encargos.
Recomendações:
Recomendação 1:
Para cada uma das despesas com encargos sociais, relacionadas no fato desta constatação, cujo saldo
inscrito em restos a pagar foi cancelado em 2011, verificar se o(s) serviço(s) aos quais elas
correspondem foram ou não executados;
Caso não tenham sido executados, ou executados parcialmente, consignar expressamente tal
informação, incluindo número e data do empenho relativo ao serviço contratado, número e data do
empenho de cancelamento do saldo relativo ao serviço que não foi prestado e o respectivo saldo
anulado;
Caso tenham sido executados, consignar expressamente essa informação, inclusive informando o
número e data da GPS no Siafi (CONGPS), bem como o valor que foi pago, além de esclarecer o motivo
da despesa ter permanecido em restos a pagar.

2.1.5. Assunto - BENS IMOBILIÁRIOS
2.1.5.1. Constatação (15)

Existência de bens imóveis não cadastrados no Spiunet nem no Siafi e não informados no Relatório
de Gestão, ausência de títulos de propriedade ou de posse e avaliação desatualizada dos bens
imóveis da UFAL.

Constatamos que os bens imóveis da UFAL, informados em seu Relatório de Gestão, exercício de 2011
(pg. 152 e 153), encontram-se com sua avaliação desatualizada. Foi informada a existência de 11
imóveis de propriedade da União sob a responsabilidade da Unidade, sendo que somente havia
informações para 10 deles, dos quais 7 tiveram sua avaliação vencida em 2000, 1 em 2003 e os outros 2
em 2004. Quanto aos imóveis locados de terceiros, foi informada a existência de 1, localizado em
Santana do Ipanema-AL.
Atendendo à nossa Solicitação de Auditoria nº 201203150/09, de 20/04/2012, os gestores informaram
que:
a) As despesas com manutenção de imóveis da UFAL, no exercício de 2011, importaram em R$
1.913.398,56;
b) Não houve despesas com imóveis locados de terceiros, em 2011;
c) Os bens imóveis da UFAL são geridos parcialmente pelo Sistema de Informações para o Ensino - SIE,
que é o sistema integrado da UFAL, pois o módulo de espaços físicos daquele sistema ainda está em
implantação. Não foi informado se existem rotinas com o objetivo de diagnosticar periodicamente a
situação em que se encontram os imóveis sob a responsabilidade da UFAL, de forma a identificar
possíveis problemas;

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d) O processo de locação do imóvel de terceiros localizado em Santana do Ipanema
(23065.024540/2011-91) encontra-se na Procuradoria Geral Federal para análise, não sendo possível,
no momento, a disponibilização de uma cópia do processo por não estar em nosso poder.
Ainda atendendo à Solicitação de Auditoria nº 201203150/09, os gestores apresentaram cópias de todos
os registros de imóveis da UFAL arquivados na Superintendência de Infraestrutura - SINFRA agrupados
numa pasta A-Z. Pela análise de tais documentos, verificamos a existência dos seguintes registros:
1 – Relatório da Comissão incumbida da Averbação e Registro Patrimonial do Campus A.C. Simões,
datado de 06/06/1990, contendo, anexo, Termo de Recebimento e Entrega, datado de 16/10/1973, no
qual a Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRÁS cede à UFAL um terreno de forma retangular com
dimensões de 255m x 205m, conforme laudo de vistoria também anexo. Contudo, faltam maiores
detalhes sobre a área;
2 – Escritura Pública de Compra e Venda, datada de 13/01/1981, do imóvel situado na Praça Bráulio
Cavalcante nº 60, antiga Praça do Montepio dos Artistas, no Centro de Maceió, prédio conhecido como
Faculdade de Direito, onde a UFAL é a outorgante vendedora e a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) e a Caixa de Assistência dos Advogados de Alagoas figuram como outorgadas compradoras,
registrada no 2º Cartório do Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió, no Livro 2-R.2-4307, em
18/02/1981;
3 - Escritura Pública de Compra e Venda, datada de 29/01/1962, do imóvel residencial situado na Av.
Duque de Caxias, 1914, no Centro de Maceió, tendo como outorgada compradora a UFAL, registrada no
Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió, Livro 3AX, fls. 230, matric. 36018, em
15/02/1962;
4 – Escritura Pública de Doação, datada de 22/05/1975, do imóvel agrícola denominado Fazenda São
Luiz, em Viçosa, tendo como outorgante doadora a Prefeitura Municipal de Viçosa e como outorgada
donatária a UFAL, registrada no Registro de Imóveis da Comarca de Viçosa, sob nº 9.696, fls. 35, Livro
3-AB;
5 – Contrato de Doação com Encargo, que faz a UNIÃO, como outorgante doadora, e a Universidade
Federal de Alagoas, como outorgada donatária, do imóvel constituído por terreno e benfeitorias, situado
na Rodovia BR-104, s/n, KM 96,7, Campus A. C. Simões, Tabuleiro do Martins, Município de
Maceió/AL, conforme Processo nº 05029.001295/2003-98. O referido contrato é datado de 30/11/2006
e está registrado na Secretaria do Patrimônio da União, Gerência Regional no Estado de Alagoas, no
Livro nº 2, fls. 41;
6 – Certidão, emitida pelo Cartório do 2º Ofício de Notas de Maceió, em 30/11/1976, certificando o
registro, no Livro nº 370, fls. 125 a 128, de Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda de Imóvel
situado à Rua Aristeu de Andrade, 452, bairro do Farol, Maceió/AL, tendo como outorgada prometida
compradora a Faculdade de Odontologia de Maceió (posteriormente incorporada pela UFAL);
7 – Contrato de Cessão, sob a forma de Utilização Gratuita, do imóvel situado à Rua Senador Mendonça
nº 144, Centro, Município de Maceió/AL, constituído das salas do 6º e 7º andares, de 08/02/1994, tendo
como Outorgante Cedente, a UNIÃO, e como Outorgada Cessionária, a Universidade Federal de Alagoas
– UFAL conforme despacho exarado às fls. 52 do processo MF nº 1045.001565/91-39;
8 – Termo de Cessão de Uso Gratuito, pelo prazo de 20 anos, celebrado entre o Município de
Penedo/AL e a UFAL, datado de 10/06/2006, sem indicação de registro em cartório, destinado à
instalação e funcionamento do curso de Engenharia de Pesca;
9 – Contrato de Cessão de Uso Gratuito do imóvel situado na Avenida da Paz, nº 1490, Centro, em
Maceió/AL, que entre si fazem, como Outorgante Cedente, a UNIÃO, e como Outorgada Cessionária, a
Universidade Federal de Alagoas – UFAL, conforme Processo MF nº 10465.001079/84-91, datado de
04/08/2004;

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10 – Certidão da Secretaria do Patrimônio da União/Delegacia Regional em Alagoas, datada de
17/04/1995, certificando o inteiro teor do Contrato de Cessão, sob a forma de Utilização Gratuita de
imóvel situado à Rua do Comércio, 429/433, Centro, Maceió/AL, com três pavimentos e área construída
de 615 m2, registrado às fls. 147/149 do Livro de Termos nº 02 da DPU/AL;
11 – Escritura Pública de Desapropriação, datada de 14/06/1983, do imóvel consistente no prédio e
respectivo terreno próprio sob nº 144, situado na Praça Conselheiro Sinimbu, em Maceió, tendo como
outorgada desapropriante a Universidade Federal de Alagoas, registrada no Registro Geral de Imóveis e
Hipotecas de Maceió, em 17/02/1984, Livro 2, R1-36.193;
12 – Certidão, emitida pelo Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió, datada de 25/05/1983,
certificando que no Livro 2-0, fls. 38, R-1-8293, em 13/12/1977, consta o registro do Termo de
Transferência, lavrada às fls. 99V a 104 do livro de termos da Delegacia da SPU, no qual a UNIÃO
transferiu à UFAL o imóvel situado à Praça Sinimbu nº 206, conhecido como Escola de Engenharia de
Alagoas;
13 – Escritura Pública de Doação que fazem o Município de Palmeira dos Índios em favor da
Universidade Federal de Alagoas, protocolada sob o nº 8479, datada de 23/10/2006, de um terreno
situado à Rua Braúlio Montenegro, bairro Vila Maria, Palmeira dos Índios/AL, destinado à construção
do Prédio da UFAL, Pólo de Palmeira dos Índios;
14 – Lei Municipal nº 2.372/2004, do Município de Arapiraca, de 29/12/2004, publicada e registrada na
mesma data no Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Administração e Recursos
Humanos de Arapiraca, no qual o Município de Arapiraca doa à Universidade Federal de Alagoas –
UFAL, área de terra com 190.667,44 m², de propriedade do Município, para a implantação de um
Campus Avançado da UFAL;
15 – Escritura Pública de Doação que fazem o Município de Santana de Ipanema (outorgante doador) e
a Universidade Federal de Alagoas – UFAL (outorgada donatária), datada de 03/07/2009, registrada às
fls. 117 do livro nº 2-M do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Santana do Ipanema/AL, de
terreno situado na Rua João Agostinho dos Santos, antigo “Alto da Floresta”, com área total de 19.942
m², com a finalidade de instalação do Campus da UFAL no município;
16 – Escritura Pública de Doação Pura e Simples, datada de 26/03/2009, de um terreno urbano, situado
em Delmiro Gouveia/AL, medindo 246.539,93 m², tendo como outorgante doadora a Transportadora
Aline Ltda. e como outorgada donatária a UFAL, registrada no Livro nº 148, fls. 01, do Serviço Notarial
e Registral da Comarca de Delmiro Gouveia/AL;
17 – Contrato de Cessão de Uso Gratuito do imóvel situado à Rua Senador Mendonça nº 148, salas 1307
a 1312, Edifício Walmap, Centro, Maceió/AL, que entre si fazem, como Outorgante Cedente, a UNIÃO,
e como Outorgada cessionária a UFAL, conforme Processo nº 04982.000642/2004-95, registrada no
Livro 2, fls. 013 da SPU/GRPU/AL;
18 – Escritura Pública de Doação Pura e Simples, datada de 20/01/1994, de um terreno de forma
retangular, com área total de 1.560 m², localizado na Rua José Lobo Medeiros, sendo que os fundos do
terreno ficam defronte ao Grupo Escolar Ovídio Edgar de Albuquerque, sendo outorgante doador o
Estado de Alagoas e a outorgada donatária a Universidade Federal de Alagoas, registro geral Livro 2
R.1-79.130 do 1º Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió. Juntamente com essa Escritura,
encontra-se cópia da Lei Estadual nº 5.169/1990, que autoriza o Poder Executivo a doar terreno à
UFAL, para a construção, em 2 anos, da unidade de extensão para atendimento da população do
Tabuleiro dos Martins. Consta, ainda, proposta de resolução do Conselho Universitário para criar o
Núcleo Avançado de Extensão do Campus Vicinal do Tabuleiro do Martins, que sediaria o Fórum
Política e Cidadania das Associações de Moradores do Tabuleiro do Martins, sendo que a Associação
dos Moradores do Tabuleiro do martins (AMOTAM) teria o direito de uso do Edifício do Núcleo, com a
obrigação de zelar e cuidar pelo bom andamento de todos os eventos e programas de extensão, bem
como responsabilizar-se por seu patrimônio;

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19 – Certidão do Cartório do 3º Ofício de Notas de Maceió, datada de 20/05/2009, certificando que no
referido Cartório, no livro de Escritura sob nº 334, às fls. 154v/173v, consta a Escritura Pública
concernente à incorporação ao Patrimônio da União dos bens móveis e imóveis pertencentes à
Faculdade de Odontologia de Alagoas, Escola de Engenharia de Alagoas, Faculdade de Medicina de
Alagoas, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, bem como dos móveis pertencentes à Faculdade de
Ciências Econômicas de Alagoas, estabelecimentos de ensino superior sediados em Maceió/AL, os quais
constituíram a Universidade de Alagoas (UAL), por força da Lei nº 3.867, de 25/01/1961.
20 – Escritura Pública de Compra e Venda, datada de 09/12/1980, de imóvel residencial situado à Rua
Correia de Oliveira nº 50 (atualmente nº 02), em União dos Palmares/AL, com dois pavimentos e área
total de 183,48m², tendo como outorgada compradora a UFAL, registrada sob o nº R-08-185, Registro
Geral de Imóveis e Hipotecas da Comarca de União dos Palmares/AL, em 27/01/1981.
Pela análise dos documentos de propriedade ou posse supracitados, verificamos que:
i) Nenhum dos imóveis ocupados pelos campi do interior estão registrados no SPIUnet, nem mesmo o
terreno do Campus Delza Gitaí, em Rio Largo, e das Estações Quaternária de Bebedouro e de Floração e
Tratamento da Serra do Ouro, em Murici, todos herdados, na década de 1990, do extinto Planalsucar
(Programa Nacional de Melhoramento da Cana-de-Açúcar), unidade de pesquisa do também extinto
Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA);
ii) Também não estão registradas no SPIUnet as salas do 13º andar do Edifício Walmap, no Centro de
Maceió;
iii) Para os imóveis herdados do Planalsucar também não foram apresentados documentos de posse ou
propriedade;
iv) A escritura de compra e venda do imóvel situado à Praça Bráulio Cavalcante nº 60, onde a UFAL é a
outorgante vendedora e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Caixa de Assistência dos
Advogados de Alagoas figuram como outorgadas compradoras, permanece na pasta dos títulos de
propriedade da UFAL, embora a mesma já tenha se desfeito do imóvel e este não está cadastrado no
Spiunet e, portanto, já pudesse arquivar esse documento em outra pasta;
v) Também não estão cadastrados no SPIUnet os imóveis representados pelos seguintes documentos de
propriedade ou posse que se encontram na pasta encaminhada pela Sinfra:
- Termo de Recebimento e Entrega, datado de 16/10/1973, no qual a Petróleo Brasileiro S.A.
(PETROBRÁS) cede à UFAL um terreno de forma retangular com dimensões de 255m x 205m,
conforme laudo de vistoria também anexo, sendo que o referido laudo não se encontrava anexo e não
informado o endereço do imóvel;
- Escritura Pública de Compra e Venda, datada de 29/01/1962, do imóvel residencial situado na Av.
Duque de Caxias, 1914, no Centro de Maceió, tendo como outorgada compradora a UFAL, registrada no
Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió, Livro 3AX, fls. 230, matric. 36018, em
15/02/1962;
– Certidão da Secretaria do Patrimônio da União/Delegacia Regional em Alagoas, datada de 17/04/1995,
certificando o inteiro teor do Contrato de Cessão, sob a forma de Utilização Gratuita de imóvel situado à
Rua do Comércio, 429/433, Centro, Maceió/AL, com três pavimentos e área construída de 615 m²,
registrado às fls. 147/149 do Livro de Termos nº 02 da DPU/AL;
– Escritura Pública de Doação Pura e Simples, datada de 20/01/1994, de um terreno de forma retangular,
com área total de 1.560 m2, localizado na Rua José Lobo Medeiros, sendo que os fundos do terreno
ficam defronte ao Grupo Escolar Ovídio Edgar de Albuquerque, sendo outorgante doador o Estado de
Alagoas e a outorgada donatária a Universidade Federal de Alagoas, registro geral Livro 2 R.1-79.130 do
1º Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió. Juntamente com essa Escritura, encontra-se cópia
da Lei Estadual nº 5.169/1990, que autoriza o Poder Executivo a doar terreno à UFAL, para a

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construção, em 2 anos, da unidade de extensão para atendimento da população do Tabuleiro dos
Martins;
– Imóvel, vizinho ao Colégio Guido, em Maceió, no qual funcionava a antiga Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Maceió, incorporado à UFAL, conforme Certidão do Cartório do 3º Ofício de Notas
de Maceió, datada de 20/05/2009, certificando que no referido Cartório, no livro de Escritura sob nº
334, às fls. 154v/173v, consta a Escritura Pública concernente à incorporação ao Patrimônio da União
dos bens móveis e imóveis pertencentes à Faculdade de Odontologia de Alagoas, Escola de Engenharia
de Alagoas, Faculdade de Medicina de Alagoas, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, bem como
dos móveis pertencentes à Faculdade de Ciências Econômicas de Alagoas, estabelecimentos de ensino
superior sediados em Maceió/AL, os quais constituíram a Universidade de Alagoas (UAL), por força da
Lei 3.867, de 25/01/1961.
Causa:
Deficiências estruturais:
a) Falta de mão-de-obra na GPS para lidar com os problemas do dia a dia e resolver as pendências de
décadas, no que se refere aos controles patrimoniais da UFAL;
b) Ausência de um trabalho mais específico e consistente sobre os bens imóveis da UFAL, de modo a
verificar o que realmente está no patrimônio da Universidade, avaliar seus respectivos valores, obter ou
atualizar os documentos de posse ou propriedade dos referidos imóveis e alimentar o SPIUnet;
c) Ausência de capacitação específica na área de gestão do patrimônio imobiliário para os servidores que
lidam com esse patrimônio.
Manifestação da Unidade Examinada:
Mediante o Ofício 01/2012/GPS/SINFRA, de 27 de abril de 2012, em resposta à nossa Solicitação de
Auditoria nº 201203151/09, de 20/04/2012, os gestores apresentaram as seguintes informações e
justificativas:
Os bens imóveis da UFAL são geridos parcialmente pelo SIE. visto que o módulo de espaços físicos
daquele sistema ainda está em implementação, sendo levantados todos os espaços físicos e sendo
realizados seus cadastros no sistema.
Até o último relatório de auditoria, que nos informou da necessidade de atualização dos bens imóveis
no SPIUNET, desconhecíamos a existência do referido sistema e a necessidade de avaliação dos bens
imóveis da Universidade, tanto é que não havia nenhum servidor cadastro no referido sistema. Já
foram providenciados os respectivos acessos ao sistema e os servidores estão participando de uma
capacitação (em 24/04/2012) para operação do SPIUNET promovida pela Secretaria do Patrimônio
da União em Alagoas. Após tal capacitação, onde um engenheiro com especialização em avaliação de
imóveis está participando, serão promovidas as avaliações dos imóveis e suas respectivas atualizações
no SPIUNET.
Mediante a Solicitação de Auditoria nº 201203150/17, de 18/05/2012, solicitamos informações e
esclarecimentos sobre a utilização dos imóveis relacionados nesta constatação e por qual motivo os
mesmos não estavam cadastrados no SPIUnet. Também solicitamos esclarecimentos quanto ao motivo de
não haver escrituras ou contratos de cessão para os imóveis do Campus Delza Gitaí, em Rio Largo, e das
Estações Quaternária de Bebedouro e de Floração e Tratamento da Serra do Ouro, em Murici, todos
herdados, na década de 1990, do extinto Planalsucar. Até a presente data, os gestores não apresentaram
respostas.

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Mediante o Ofício nº 18247/2012-CGU-Regional/AL, de 28/06/2012, encaminhamos o Relatório
Preliminar de Auditoria, tendo os gestores se manifestado da seguinte forma, mediante o Ofício nº
380/GR, de 12/07/2012:
Portanto, não cabe neste momento auferir valores de contestação, visto que nas outras oportunidades
que tivemos com essa Regional da Controladoria Geral da União sempre nos apresentamos com a mais
dedicada atenção para reafirmar o nosso conceito de gerir o bem público.
Certo de que em futura oportunidade poderá ser constatado o resultado das determinações que serão
cumpridas, antecipo que por ocasião da apresentação definitiva do Relatório iremos atribuir no Plano
de Providências o detalhamento das ações.
Análise do Controle Interno:
A comparação entre os Relatórios de Gestão da UFAL, exercícios de 2010 e 2011, revela que houve
uma melhoria no tratamento das informações relativas aos bens imóveis da UFAL, visto que em 2010
apenas 2 imóveis haviam sido incluídos no Relatório e, ainda assim, com insuficiência de informações.
No exercício de 2011, foram informados todos os imóveis da UFAL que estavam cadastrados no
SPIUnet e SIAFI.
Contudo, conforme relatado por esta equipe de auditoria, ainda permanecem as pendências relativas ao
registro de imóveis da UFAL que ainda não estavam cadastrados no SPIUnet, bem como a ausência de
avaliação de todos os bens imóveis da Universidade.
Recomendações:
Recomendação 1:
Para todos os documentos de domínio, posse ou propriedade, cujas cópias foram disponibilizadas a esta
CGU, verificar se os respectivos imóveis ainda pertencem ao patrimônio da UFAL.
Caso não mais pertençam, obter os documentos que comprovem a transferência, pela UFAL, da
propriedade, domínio ou posse, juntar ao documento anterior que comprovava essa posse, domínio ou
propriedade e arquivá-los em pasta à parte. Caso estejam cadastrados no Spiunet e/ou no Siafi, promover
a baixa destes nos referidos sistemas. Enviar a esta CGU-R/AL a relação dos imóveis nesta situação.
Caso ainda pertençam ao patrimônio da UFAL, cadastrá-los no Spiunet e Siafi, se já não estiverem
cadastrados.
Recomendação 2:
Atualizar a avaliação de todos os bens imóveis pertencentes à UFAL , bem como criar rotina de
reavaliação destes, a cada dois anos.

2.1.6. Assunto - BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
2.1.6.1. Constatação (16)

Permanecem as falhas no gerenciamento de bens móveis e equipamentos da UFAL detectadas

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desde a década de 1990.

Consta às fls. 220 do Relatório de Gestão, exercício de 2011, da UFAL, o Quadro CLXIV – Declaração
do Contador sobre a conformidade das demonstrações contábeis, onde figura uma Declaração COM
RESSALVA, nos seguintes termos:
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema SIAFI (Balanços Orçamentário,
Financeiro e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei nº 4.320, de 17 de março
de 1964) relativas ao exercício de 2011 refletem adequadamente a situação orçamentária, financeira
da unidade jurisdicionada que apresenta o Relatório de gestão, EXCETO no tocante a:
a) Situação patrimonial (bens móveis e imóveis do permanente)
Consultando os acórdãos do TCU, é possível constatar que a ausência de inventário patrimonial é uma
falha recorrente, que já era objeto de determinações desde 1998, quando do julgamento das contas da
UFAL de 1995, sendo repisada pelo Acórdão 569/2002 - 1ª Câmara, de 03/09/2002, com o seguinte teor:
8.4 - determinar à Universidade Federal de Alagoas – UFAL que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o
Tribunal das providências efetivamente adotadas para a elaboração de inventários dos bens móveis,
imóveis e intangíveis, bem como quanto aos termos de responsabilidade referentes aos bens móveis, em
cumprimento ao disposto no art. 96 da Lei nº4.320/64 e em atendimento à determinação do TCU contida
na Ata nº 27/98 – Relação nº 55/98.
Constatamos que, passados quase 10 anos da referida determinação, a Universidade Federal de Alagoas
(UFAL) ainda não concluiu o levantamento de todos os seus bens móveis, bens intangíveis e
equipamentos, completando, assim seu inventário patrimonial e, portanto, continua sem cumprir as
determinações do Tribunal de Contas da União e as recomendações da Controladoria-Geral da União
que visam sanar esta falha.
Mediante o Ofício nº 020/2011– CPAI/PROGINST, de 30/03/2011, em resposta à Solicitação de
Auditoria CGU-R/AL nº 201108918/03, referente à auditoria de avaliação da gestão da UFAL, no
exercício de 2010, os gestores encaminharam informações sobre a implantação do Sistema Integrado de
Informações para o Ensino (SIE) cuja licença permanente de uso foi adquirida pela UFAL em 2007,
junto à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Em documento anexo, intitulado PARECER
SOBRE O ESTÁGIO ATUAL DE IMPLANTAÇÃO DO SIE NA UFAL, relativamente ao Módulo 6 –
Serviços Gerais, Submódulo Controle Patrimonial, foi informado que:
Este foi um dos primeiros módulos a entrar em operação na UFAL, ação esta que ocorreu em 2007.
Atualmente, todos os bens patrimoniais da UFAL estão catalogados neste sistema, que já faz parte da
prática normal do tombamento de novos bens na UFAL. As ações que estão sendo executadas com
relação a este módulo são:
- Levantamento patrimonial: confrontamento da localização real dos bens com a informação
cadastrada no SIE;
- Implantação dos Agentes Patrimoniais, com a respectiva descentralização de atividades;
- Calculo da depreciação conforme orientação e cronograma de implantação do MPOG.
Contudo, em inspeção realizada no Almoxarifado Central da Universidade, consulta ao SIE , entrevista
com o Coordenador do Almoxarifado, e tendo como base a resposta dos gestores à Solicitação de
Auditoria nº 201203150/08, de 20/04/2012, verificamos que os inventários da UFAL ainda não são
fidedignos e que ainda existem dificuldades no gerenciamento dos bens patrimoniais da instituição, tendo
em vista que:

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a) Existem bens, supostamente inservíveis, depositados em corredores e áreas externas aos prédios da
UFAL, como os que se encontram no prédio da Reitoria e no bloco de salas de aula conhecido como
“João de Deus”, que se localiza defronte à atual sede do Almoxarifado Central;
b) Existem bens que se encontram nos setores, possuem plaqueta de identificação e não são localizados
pelo SIE ou, quando localizados, possuem descrições que não correspondem ao bem. Relativamente aos
bens supostamente inservíveis, aqueles que possuem determinada faixa de numeração patrimonial não
são localizados no Sistema, conforme listagem a seguir, resultado da consulta realizada para uma amostra
aleatória de bens escolhida por esta equipe de auditoria. Consequentemente, os inventários não
contemplam todos os bens móveis, intangíveis e equipamentos que integram o patrimônio da UFAL:
Código
Patrimonial

Descrição/Localização

Cadastro
SIE

no Descrição/Localiz. no SIE

10040617

Armário alto em madeira, SIM
localizado na Auditoria Geral

Birô
em
localizado na
Geral

10051985

Bebedouro, tipo “gelágua”, NÃO
localizado na Auditoria Geral

-

10012482

Microcomputador
(CPU), NÃO
marca HP, localizado na
Auditoria Geral

-

307

Birô em madeira, localizado na NÃO
Auditoria Geral

-

10049419

Microcomputador
(CPU), NÃO
marca
não
identificada,
depositado em frente à
Pró-Reitoria de Gestão de
Pessoas

-

103877-0

Monitor de computador, marca NÃO
não identificada, depositado
em frente à Pró-Reitoria de
Gestão de Pessoas

_

ID 4129

Microcomputador
(CPU), NÃO
marca
não
identificada,
depositado em frente à
Pró-Reitoria de Gestão de
Pessoas

-

madeira,
Auditoria

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P002729

Birô em cerejeira, depositado NÃO
em frente ao Departamento de
Registro
e
Controle
Acadêmico

-

54086-2/91

Birô em mogno, depositado em NÃO
frente
à
Pró-Reitoria
Estudantil

-

c) Os inventários não são organizados por comissão designada por portaria expedida por autoridade
competente;
d) Inexiste controle na movimentação de bens entre setores;
e) Constatou-se que a ausência de atualização dos termos de responsabilidade sempre que há mudança
de responsável pela guarda dos bens;
f) Diversos equipamentos de informática novos estavam empilhados tanto na sede atual do
Almoxarifado Central quanto no prédio onde o setor será instalado futuramente, conforme discriminado
a seguir:
- 495 microcomputadores da marca HP, E7500, processador Intel Core 2 Duo;
- 495 monitores de 19” da marca HP;
- 158 projetores de multimídia da marca Epson;
- 42 impressoras multifuncionais HP Officejet Desktop;
- 2 notebooks, marca HP;
- 15 digitalizadores (scanners) Microtek Scanmaker 5800;
g) Em virtude do excesso de materiais de consumo, bens móveis e equipamentos estocados no
almoxarifado, alguns dos equipamentos estavam depositados em contato direto com o chão e empilhados
em quantidade acima do limite máximo de empilhamento, conforme detalhado neste Relatório, em ponto
específico sobre o gerenciamento de estoques;
h) Inexistem leitores de código de barra, que facilitariam a realização dos inventários;
i) Houve um doação de 400 cadeiras universitárias para uma entidade beneficiente, sendo que o
processo de doação não foi enviado ao Departamento de Contabilidade e Finanças - DCF para que este
contabilizasse a baixa dos referidos bens;
j) Os saldos contábeis referentes aos bens permanentes não refletem a situação patrimonial da UFAL,
sendo o motivo da Declaração do Contador ser emitida COM RESSALVA, conforme mencionado no
primeiro parágrafo desta constatação.
Causa:
Deficiências estruturais:
a) Falta de mão de obra na GPS para lidar com os problemas do dia a dia e resolver as pendências de

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décadas, no que se refere aos controles patrimoniais da UFAL;
b) Ausência de uma cultura organizacional que valorize o controle patrimonial, ou seja, que perceba a
necessidade de se registrar e controlar as aquisições, movimentações entre setores e baixas dos bens
patrimoniais, bem como a necessidade de tal controle estar espelhado nos saldos da contabilidade;
c) As divergências entre a contabilidade (SIAFI) e o patrimônio e almoxarifado (SIE) são pendências
antigas que não poderão ser resolvidas sem um esforço direcionado, com metas e prazos e mão de obra
totalmente dedicada a este projeto, tendo em vista que o pessoal disponível na GPS, SINFRA e DCF mal
consegue se desincubir de suas atividades rotineiras.
Manifestação da Unidade Examinada:
Mediante o Ofício 01/2012/GPS/SINFRA, de 27 de abril de 2012, em resposta à nossa Solicitação de
Auditoria nº 201203151/09, de 20/04/2012, os gestores apresentaram as seguintes informações e
justificativas:
Quanto aos bens inservíveis depositados em áreas externas das unidades administrativas e acadêmicas:
Quando da entrega dos bens às unidades patrimoniais, estas são totalmente responsáveis pela sua
guarda e conservação e são cientes disso. Cabe as mesmas solicitar o recolhimento destes bens à
Divisão de Almoxarifado e Patrimônio para que esta a proceda;
Quanto ao inventário, armazenamento e controle dos bens móveis:
A regularização dos bens móveis, via inventário, estão previstas conforme a seguir:
- Campus A. C. Simões – de junho/2012 a novembro/2012;
- Unidades dispersas – de dezembro/2012 a março/2013;
- Campi e pólos do interior – de abril/2013 a maio/2013.
Não possuímos leitoras de código de barras, entretanto o pessoal do NTI já está especificando a
leitora de código de barras ideal para utilização nas atividades patrimoniais da Universidade. O SIE
não possui interface para o tratamento dos dados lidos pelas leitoras de código de barras, entretanto
já está sendo elaborado um projeto para o desenvolvimento de uma aplicação que possa tratar os
dados lidos pela leitora e que o SIE os reconheça e importe para a sua base de dados;
O grande quantitativo destes computadores impede a sua armazenagem total no Almoxarifado Central
e de forma adequada. A falta de espaços físicos suficientes impede a armazenagem adequada destes
equipamentos, entretanto esta já está sendo ajustada;
Quanto à atualização e abrangência do inventário patrimonial cadastrado no SIE e a movimentação de
bens entre setores:
Tais inconsistências serão regularizadas mediante realização do inventário patrimonial, conforme
previsão de execução constante deste ofício.
O inventário contempla todos os bens móveis que integram o patrimônio da Universidade. A não ser os
bens de projetos, que não são de propriedade da Ufal e só serão quando do término do projeto,
prestação de contas e doação. Entretanto, no inventário previsto, os bens de projetos serão
cadastrados no SIE como bens de terceiros;
O inventário será realizado pelo agente patrimonial de cada unidade, juntamente com os bolsistas
recrutados exclusivamente para o desempenho desta atividade e coordenado pela Divisão de
Almoxarifado e Patrimônio. Outrossim, há portaria designando a comissão inventariante;

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A movimentação de bens entre setores é de responsabilidade das unidades. Inclusive, há manual de
políticas e procedimentos, disponível no portal do servidor da Ufal, regulamentando estas
movimentações.
Quanto à atualização dos termos de responsabilidade:
Tal rotina será regulamentada e implementada e serão capacitados todos os agentes patrimoniais para
que procedam tal inventário quando da mudança de gestores;
Quanto à doação de bens inservíveis:
Está sendo discutido entre a GPS e o Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) o
estabelecimento de uma rotina em que não seja necessário o envio do processo de doação, mas sim o
relatório entitulado de Resumo Mensal de Bens (RMB) em que consta todas as entradas, baixas, etc.
Assim, como é enviado o Resumo Mensal de Almoxarifado (RMA);
Mediante o Ofício nº 18247/2012-CGU-Regional/AL, de 28/06/2012, encaminhamos o Relatório
Preliminar de Auditoria, tendo os gestores se manifestado da seguinte forma, mediante o Ofício nº
380/GR, de 12/07/2012:
Portanto, não cabe neste momento auferir valores de contestação, visto que nas outras oportunidades
que tivemos com essa Regional da Controladoria Geral da União sempre nos apresentamos com a mais
dedicada atenção para reafirmar o nosso conceito de gerir o bem público.
Certo de que em futura oportunidade poderá ser constatado o resultado das determinações que serão
cumpridas, antecipo que por ocasião da apresentação definitiva do Relatório iremos atribuir no Plano
de Providências o detalhamento das ações.
Análise do Controle Interno:
Durante o exercício de 2011 a UFAL liquidou R$ 11.471.022,38 somente com a compra de
equipamentos e material permanente (Elemento de Despesa 52). Foram computadores, impressoras,
digitalizadores, projetores de multimídia, aparelhos de ar condicionado, armários, estantes e
escrivaninhas, dentre outros bens móveis.
Considerando a ressalva na Declaração do Contador da UFAL, as respostas dos gestores e o que
constatamos in loco, não é possível ter credibilidade nos saldos das contas de bens móveis, bens imóveis
e estoques, registrados na contabilidade (SIAFI). Dessa forma, perde-se uma das principais utilidades da
contabilidade, que é a de fornecer informações que ajudem os gestores no processo de tomada de
decisões.
A falta de controle sobre seu patrimônio é uma deficiência da UFAL apontada pelos órgãos de controle
interno e externo desde a década de 1990, como mencionamos. Porém, a sua resolução ainda não parece
ter sido considerada prioritária pela Instituição, tendo em vista que:
a) Conforme o documento Colaboradores por divisão e equipe, carga e horário de trabalho e
quantidade, encaminhado pela Gerência de Patrimônio e Suprimentos (GPS), via Memo nº 035/2012 GPS/SINFRA, de 11/04/2012, em resposta a nossa Solicitação de Auditoria nº 201203150/04, de
28/03/2012, existem apenas 3 servidores efetivos na Divisão de Almoxarifado e Patrimônio para cuidar
da documentação, logística e gestão do patrimônio e almoxarifado de toda a UFAL.
b) Foi instituída a figura dos Agentes Sinfra, que seriam dois servidores de cada unidade administrativa
ou acadêmica (1 titular e 1 suplente) com a função de realizarem o contato da unidade com a
Superintendência de Infraestrutura (SINFRA), com atribuições de planejamento e solicitação de
compras, solicitação de cadastro de produtos, utilização de registro de preços, requisição de

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almoxarifado, recepção, recolhimento e transferência de bens permanentes, além do inventário
patrimonial. Contudo, em nossa inspeção, quando testamos os controles do SIE para os bens móveis
mais antigos, mas que ainda estavam em uso, informamos números de patrimônio de bens localizados na
Auditoria Geral da UFAL, bens esses que ou não estavam cadastrados no SIE ou, quando cadastrados,
apresentavam erros na descrição (armário cadastrado como birô), o que demonstra que, se o programa
dos Agentes Sinfra foi efetivamente implantado, ou este ainda não está funcionando especificamente na
Auditoria Geral, órgão responsável pela verificação dos controles internos da Universidade, incluindo os
de patrimônio, ou não está funcionando na Universidade como um todo, ao menos para os controles da
área patrimonial;
c) Contudo, ainda que o programa dos Agentes Sinfra estivesse funcionando plenamente, haveria
dificuldade em realizar e consolidar o levantamento pratimonial, tendo em vista que a Universidade
ainda não adquiriu os leitores de código de barras para auxiliar na realização de seus inventários, nem
adequou o módulo de controle patrimonial de seu sistema informatizado de gestão (no caso, o SIE).
Sendo assim, os inventários teriam que ser levantados em formulários de papel e, depois, comparados
com os dados do SIE, para os bens já cadastrados, analisando-se caso a caso as mudanças de bens de um
setor a outro, com vistas a emitir os termos de responsabilidade atualizados. Para os bens ainda não
cadastrados, os respectivos códigos de barra também precisariam ser digitados, juntamente com as suas
especificações.
Assim, embora tenha havido evolução no que diz respeito aos controles patrimonias da UFAL,
principalmente com a implantação do módulo correspondente no SIE e a utilização de plaquetas já com
o código de barras, o que, com a aquisição dos leitores, tornará mais fácil, mais rápida e mais confiável a
realização dos inventários na Universidade, falta uma priorização dos gestores, materializada num
esforço mais concentrado, inclusive com a alocação de mão de obra adicional, devidamente qualificada,
na GPS, mesmo que somente pelo período necessário para a regularização de todas as pendências do
patrimônio.
Recomendações:
Recomendação 1:
a) Providenciar a imediata aquisição dos leitores de código de barras, bem como a adequação do sistema
SIE para tratar as informações obtidas por estes leitores;
b) Estruturar o quadro da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio da UFAL, dotando-a, ainda que por um
período específico, necessário para a regularização das pendências, de mais servidores qualificados para,
juntamente com os Agentes Sinfra, executarem a tarefa de levantamento e cadastro dos bens móveis e
equipamentos da Universidade, incluindo o plaquetamento, com códigos de barras, de todos os bens
antigos que ainda são utilizados pela Instituição e providenciando a atualização dos respectivos termos
de responsabilidade.
c) Concluir, efetivamente, a atualização dos inventários de cada um dos setores da UFAL, substituindo
as plaquetas de identificação cujos números não estejam cadastrados no SIE (bens antigos) pelas
plaquetas com código de barras e cadastrar o bem no sistema, com a nova numeração e providenciando
a emissão dos termos de responsabilidade atualizados, incluindo a coleta das assinaturas dos respectivos
responsáveis pelos bens patrimoniais.

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Recomendação 2:
Criar, caso ainda não tenha feito, grupo de trabalho composto por servidores da Gerência de Patrimônio
e Serviços (GPS), Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) e Pró-Reitoria de Gestão
Institucional (PROGINST), com o intuito de estabelecer procedimentos e o cronograma de regularização
das divergências nos saldos de bens móveis, bens imóveis e materiais de consumo registrados no Siafi e
os saldos que efetivamente existem nos demais controles da UFAL, como o SIE.
Recomendação 3:
a) Contabilizar a doação das 400 cadeiras universitárias à entidade sem fins lucrativos;
b) Providenciar a destinação dos bens móveis e equipamentos inservíveis, nos termos da IN SEDAP
205/88.

Recomendação 4:
Apresentar o estudo de necessidade de aquisição, bem como o mapa e o cronograma de distribuição dos
equipamentos de informática estocados no Almoxarifado Central.

2.1.7. Assunto - REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
2.1.7.1. Constatação (5)

Ausência de estabelecimento de controles internos de prevenção de pagamentos indevidos de
Quintos.

Mediante conferência de dados e análise documental, a equipe de auditoria identificou a ocorrência de
servidor (matrícula 1186114) recebendo Quintos sem comprovação documental da pertinência do
referido pagamento (R$ 21,32 mensais), ocasionando um potencial prejuízo, ao menos nos 5 últimos
exercícios, no montante de R$ 1.364,48 (um mil trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito
centavos).
Por meio da Solicitação de Auditoria nº 201103008/1, houve o questionamento da posição da Unidade
sobre a constatação de registro no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE –
de servidor com ingresso no cargo efetivo após 25/11/1995 recebendo Quintos.
Assim, em virtude do não estabelecimento de rotinas de controle interno para identificar pagamentos
sem comprovação documental de Quintos, ocorreu os reiterados irregulares pagamentos totalizando R$
1.364,48 (um mil trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).
Causa:
Falhas de controle interno:

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Ausência de rotinas para identificar pagamentos indevidos de Quintos;
Deficiência de capacitação de parte dos servidores do DAP, especialmente os que foram empossados há
pouco tempo.
Manifestação da Unidade Examinada:
Por meio do Memorando n° 06/2012-DP/DAP/PROGEP/UFAL, a Unidade apresentou a seguinte
manifestação (nomes abreviados para preservação das pessoas):
1186114 J. T. DE A. F.
Servidor ingressou na UFAL redistribuído da Escola Agrotécnica de Satuba, em 01 março de 2007, já
com a rubrica de Quintos no seu contracheque. Não conseguimos obter informações na pasta, por este
motivo estaremos convocando o servidor e entrando em contato com a IFAL, que absorveu a Escola de
Satuba, para obtermos mais subsídios no intuito de esclarecer a inclusão da referida rubrica;
3152151 M. A. C. B.
Servidora exerceu cargo de Administrador nesta Universidade no período de 03/08/1995 à
16/04/2009, quando assumiu o cargo de Professor de 3º grau.
No primeiro período fez jus à 2/10 de FG-0004, o qual incorporou na atual situação;
1118882 N. DE L. V.
O cadastro da servidora no SIAPE tinha sido alterado indevidamente, pois a servidora ingressou no
órgão em 19/04/1961 e se aposentou em 10/10/1979, portanto com tempo necessário para ter direito
aos quintos a que faz jus.
Esclareço que o cadastro já foi devidamente regularizado;
2121171 S. N. L.
Servidora exerceu cargo de Auxiliar de Administração nesta Universidade no período de 23/11/1992 à
12/01/2009, quando assumiu o cargo de Professor de 3º grau.
No primeiro período fez jus à 6/10 de FG-0006, o qual incorporou na atual situação.
Mediante o Ofício nº 18247/2012-CGU-Regional/AL, de 28/06/2012, encaminhamos o Relatório
Preliminar de Auditoria, tendo os gestores se manifestado da seguinte forma, mediante o Ofício nº
380/GR, de 12/07/2012:
Portanto, não cabe neste momento auferir valores de contestação, visto que nas outras oportunidades
que tivemos com essa Regional da Controladoria Geral da União sempre nos apresentamos com a mais
dedicada atenção para reafirmar o nosso conceito de gerir o bem público.
Certo de que em futura oportunidade poderá ser constatado o resultado das determinações que serão
cumpridas, antecipo que por ocasião da apresentação definitiva do Relatório iremos atribuir no Plano
de Providências o detalhamento das ações.
Análise do Controle Interno:
Para os servidores de matrículas 3152151, 1118882 e 2121171 o gestor apresentou documentação que

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justifica o pagamento de “Quintos”, sendo assim comprovada a pertinência dos respectivos pagamentos.
Contudo, para o servidor 1186114 não houve a comprovação documental com a fundamentação para
enquadramento nas hipóteses previstas para pagamento de Quintos.
Recomendações:
Recomendação 1:
a) Estabelecer rotinas de controles internos para verificação do correto pagamento de Quintos;
b) Estruturar a Divisão de Pagamentos com o intuito de possibilitar a identificação de pagamentos
indevidos;
c) Capacitar servidores com o objetivo de identificar e corrigir pagamentos indevidos.
Recomendação 2:
Para o servidor SIAPE nº 1186114 apresentar comprovação documental que fundamente o
enquadramento nas hipóteses previstas para pagamento de Quintos. Caso inexista tal documentação,
realizar o levantamento do montante pago indevidamente, dando ciência ao servidor e realizando o
ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos indevidamente;

2.1.7.2. Constatação (6)

Servidor recebendo parcelas referentes a quintos/décimos em rubricas indevidas.

Em conferência de dados e análise documental, a equipe de auditoria constatou o pagamento de
quintos/décimos em rubrica diversa de 82106 e 81107 – vantagem pessoal nominalmente identificada –
VPNI – conforme art.62-A da lei nº 8.112/90.
Por meio da Solicitação de Auditoria n° 201103008/01, houve a questionamento da posição da Unidade
sobre a constatação de registro no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE –
de pagamento de complemento de subsídio, sendo que os mesmos não eram mais devidos.
Nessa apuração, constatou-se que o servidor matricula n° 0735488 recebeu, na rubrica 00253 –
DIFERENÇA INDIVIDUAL L.7923/89 – valores mensais relativos a quintos-décimos no montante de
R$ 262,66 (duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos). Além disso, houve a
identificação do não cumprimento de determinação exarada pela Procuradoria da Unidade de suspender
o benefício e cobrar o ressarcimento de pagamentos indevidos.
Dessa forma, em virtude do não estabelecimento de rotinas de controle interno para identificar
pagamentos em rubricas indevidas, além da inércia para cumprimento de orientação da Procuradoria,
ocorreu reiterados irregulares pagamentos, que, somente nos últimos 5 exercícios, totalizou R$
16.810,24 (dezesseis mil oitocentos e dez reais e vinte e quatro centavos).
Causa:

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Ausência de estabelecimento de rotinas para identificar pagamentos indevidos a servidores;
Deficiências de capacitação de parte dos servidores do DAP, especialmente os empossados há pouco
tempo;

Manifestação da Unidade Examinada:
Por meio do Memorando n° 05/2012-DP/DAP/PROGEP/UFAL, de 06/03/2012, a Unidade apresentou a
seguinte manifestação (nome do servidor abreviado):
O servidor N. A. de A., matricula n° 0735488, recebe no seu contracheque valores na rubrica 00253 –
DIFERENÇA INDIVIDUAL L.7923/89, lançado pelo Órgão DNOCS, no qual o servidor trabalhava. A
rubrica foi lançada administrativamente pelo DENOCS e o servidor, já na UFAL, solicitou para que
houvesse reajuste, porém a Procuradoria recusou e mandou que fosse excluída dos rendimentos do
servidor, além de ressarcir ao Erário os valores já recebidos.
Acontece que o servidor apresentou uma Decisão Judicial em que ele teria direito a continuar
recebendo, porém a UFAL não recebeu nenhuma determinação judicial para manter a vantagem.
Por este motivo estamos solicitando ao Diretor do DAP, através do Memo n° 05/2012-DAP/PROGEP
/UFAL, de 06/03/2012, e Proc. N° 23065.004772/12-11 para convocar o servidor e solicitar uma cópia
da Decisão, sob pena de ser retirado do contrachque e devolver os valores recebidos, respeitando o
prazo quinzenal (fls. 56 e 70).
Por meio do Memo n° 06/2012-DAP/PROGEP/UFAL, de 06/03/2012, a Unidade apresentou a seguinte
manifestação complementar:
Estamos esperando a presença do servidor, que já foi convocado para podermos tomar uma atitude, ou
cancelando benefício ou mudando a rubrica de pagamento.
Mediante o Ofício nº 18247/2012-CGU-Regional/AL, de 28/06/2012, encaminhamos o Relatório
Preliminar de Auditoria, tendo os gestores se manifestado da seguinte forma, mediante o Ofício nº
380/GR, de 12/07/2012:
Portanto, não cabe neste momento auferir valores de contestação, visto que nas outras oportunidades
que tivemos com essa Regional da Controladoria Geral da União sempre nos apresentamos com a mais
dedicada atenção para reafirmar o nosso conceito de gerir o bem público.
Certo de que em futura oportunidade poderá ser constatado o resultado das determinações que serão
cumpridas, antecipo que por ocasião da apresentação definitiva do Relatório iremos atribuir no Plano
de Providências o detalhamento das ações.
Análise do Controle Interno:
As considerações da Unidade não acrescentaram novas informações ao fato e os gestores não
apresentaram manifestação em respostas ao Relatório Preliminar de Auditoria. Dessa forma, permanece
a irregularidade constatada.
Recomendações:

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Recomendação 1:
a) Estabelecer rotinas de controles internos para verificação do correto pagamento de Quintos;
b) Estruturar a Divisão de Pagamentos com o intuito de possibilitar a identificação de pagamentos
indevidos;
c) Capacitar servidores com o objetivo de identificar e corrigir pagamentos indevidos.
Recomendação 2:
Considerando que o servidor SIAPE nº 0735488 já recebia a referida diferença individual desde que
trabalhava no DNOCS e apresentou uma decisão judicial favorável à continuidade do recebimento da
mesma, que supostamente não foi direcionada à UFAL, visto que o DAP não localizou qualquer
mandado ou intimação sobre o referido servidor e a referida matéria:
a) Notificar o servidor quanto à necessidade de comprovar seu direito à percepção dos valores citados
nesta constatação, pagos a título de vantagem individual;
b) Expirado o prazo de comprovação e, não tendo o servidor demonstrado que os pagamentos eram
devidos, abrir processo para reposição ao Erário dos valores recebidos indevidamente.

2.1.7.3. Constatação (21)

Falhas nos controles relativos à verificação do cumprimento da obrigação de entrega das
declarações de bens e rendas ou autorizações de acesso, bem como no recebimento, registro no
sistema e arquivamento das mesmas.

Mediante análise do Relatório de Gestão, exercício de 2011, da UFAL, verificamos que os gestores não
preencheram o Quadro A.8.1 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da
obrigação de entregar a DBR, da Portaria TCU 123/2011. Consta à página 147 do referido Relatório, a
seguinte informação:
Em atenção ao item 8.1 da Portaria 123/2011 - TCU referente à obrigação de entregar a Declaração
de Bens e Renda, instituto previsto na Lei nº 8.730/93, o Departamento de Administração de Pessoal
tem seguido a orientação da Portaria MP/CGU nº 298 de 06 de setembro de 2007. Nos termos do seu
Art. 1º, incisos I e II, parágrafos 2º e 3º, ao ocupante de cargo ou função faculta-se a entrega de cópias
ou autorização de acesso às suas DBR`s. Nesse contexto, os servidores desta UFAL são orientados e
convocados para procederem com a entrega da autorização de acesso.
Assim, sempre que há investidura em cargo efetivo ou posse em cargo de direção os novos servidores
assinam a referida autorização de acesso. Dessa forma, não foi possível preencher o Quadro A 8.1
requerido.
Quando de nossa visita ao Departamento de Administração de Pessoal (DAP), em 04/05/2012,
constatamos que continuam frágeis os controles relativos à verificação do cumprimento da obrigação de
entrega das declarações de bens e rendas ou autorizações de acesso, bem como no recebimento, registro
no sistema e arquivamento das mesmas, dificultando o atendimento, pela UFAL, da Lei nº 8.730/1993,
que estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e
funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

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Verificamos que não existe um sistema corporativo para o controle da entrega e arquivamento das
referidas declarações ou autorizações de acesso, sendo o controle realizado manualmente, com o auxílio
de duas planilhas eletrônicas, sendo que numa controla-se quem assumiu um cargo ou função na UFAL,
as informações do referido cargo ou função e a data de ingresso. A atualização dessa planilha ocorre,
segundo os gestores, mensalmente, com base em informações obtidas com o auxílio do extrator de dados
do SIAPE. Já a outra planilha controla a entrega das declarações ou autorizações de acesso, indicando
quem entregou, o que entregou (declaração ou autorização) e quando entregou.
As declarações ou autorizações de acesso estavam arquivadas numa caixa arquivo, agrupadas em ordem
alfabética, por letra, de acordo com a inicial do primeiro nome dos servidores.
Testamos os controles para 4 servidores, sendo 3 ocupantes de Cargo de Direção (CD) e 1 ocupante de
Função Gratificada (FG). Os 3 ocupantes de CD constavam da relação como tendo entregue a
declaração de rendimentos, sendo que para 2 deles a última declaração entregue foi em agosto/2009 e
para o outro foi em março/2010. Contudo, nenhuma das declarações atuais desses servidores se
encontrava na pasta. O responsável pelo setor de cadastro do DAP informou que provavelmente elas
estariam na pasta funcional destes, demonstrando que ainda não existe uma padronização para o
arquivamento desses documentos na instituição, já que ora eles podem estar arquivados nas pastas
funcionais, ora podem estar arquivados numa pasta específica para esses documentos. Quanto ao
ocupante de FG não constava nem na planilha nem na pasta.
Causa:
Deficiências estruturais/operacionais:
a) A UFAL possui cerca de 300 cargos de direção e funções gratificadas e sempre há pessoas assumindo
funções e pessoas sendo exoneradas de funções, o que dificulta o controle tempestivo, tendo em vista
que o DAP não dispõe de pessoal para dedicar tempo considerável a esta tarefa;
b) Falta um esforço concentrado para colher as autorizações de acesso de todos os atuais ocupantes de
função e, posteriormente, criar mecanismos de controle para o acompanhamento e atualização da lista
dos ocupantes de cargos de direção e funções gratificadas, obtendo as autorizações de acesso dos novos
nomeados, tempestivamente às novas nomeações;
Manifestação da Unidade Examinada:
Mediante o Memorando n.º 273/12-DAP/UFAL, em resposta à nossa Solicitação de Auditoria n.º
201203150/12, de 09/05/2012, os gestores informaram que:
Esse Departamento de Administração de Pessoal – DAP/UFAL emitiu e enviou Ofícios-Circulares às
direções de todas as unidades e departamentos da Universidade Federal de Alagoas, todos
acompanhados de formulários/declarações de autorização ao TCU para ter acesso às Declarações de
Ajuste Anual de Imposto de Renda, informando da obrigação do preenchimento, assinatura e
devolução a esse Departamento, por todos os servidores ocupantes de funções e cargos de direção, ou
seja, FG e CD, junto a essa IFES e naqueles departamentos e unidades.
Mediante o Ofício nº 18247/2012-CGU-Regional/AL, de 28/06/2012, encaminhamos o Relatório
Preliminar de Auditoria, tendo os gestores se manifestado da seguinte forma, mediante o Ofício nº
380/GR, de 12/07/2012:
Portanto, não cabe neste momento auferir valores de contestação, visto que nas outras oportunidades
que tivemos com essa Regional da Controladoria Geral da União sempre nos apresentamos com a mais
dedicada atenção para reafirmar o nosso conceito de gerir o bem público.

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Certo de que em futura oportunidade poderá ser constatado o resultado das determinações que serão
cumpridas, antecipo que por ocasião da apresentação definitiva do Relatório iremos atribuir no Plano
de Providências o detalhamento das ações.
Análise do Controle Interno:
O DAP/UFAL comprovou a adoção de providências, faltando, contudo, informar o prazo no qual haverá
a completa atualização de suas planilhas de controle e o arquivamento final das Autorizações de Acesso
para todos os servidores que, até a data do arquivamento, estejam ocupando FG ou CD na Instituição.
Vale observar que a UFAL possui cerca de 300 cargos de direção e funções gratificadas e sempre há
pessoas assumindo funções e pessoas sendo exoneradas de funções e, portanto, torna-se necessário o
estabelecimento de uma rotina e de uma periodicidade de execução da mesma, de modo a manter um
controle relativamente tempestivo do arquivamento dessas Autorizações de Acesso.
Recomendações:
Recomendação 1:
a) Concluir a coleta das assinaturas nas Autorizações de Acesso para todos os servidores da UFAL que
atualmente estão ocupando Função Gratificada (FG) ou Cargo de Direção (CD).
Recomendação 2:
Estabelecer uma rotina de controle do arquivamento das Autorizações de Acesso, bem como uma
periodicidade de execução da mesma, de modo a sempre verificar quem assumiu Função Gratificada
(FG) ou Cargo de Direção (CD) e solicitar a assinatura da respectiva Autorização, bem como quem foi
exonerado de FG e CD, de modo a transferir a Autorização de Acesso desse servidor para uma pasta
secundária, como um arquivo morto, mantendo na pasta somente as Autorizações de Acesso daqueles
servidores que efetivamente estão ocupando FG ou CD.

2.1.8. Assunto - PROCESSOS LICITATÓRIOS
2.1.8.1. Constatação (18)

Contratação de empresa de prestação de serviços terceirizados por valor acima do orçado pela
Administração mediante inabilitação ou recusa das propostas das demais licitantes com base em
critérios formais

Mediante o contrato nº 09/2011, firmado em 14/03/2011, a UFAL contratou a empresa ADSERV
Empreendimentos e Serviços Ltda. EPP, pelo valor global de R$ 3.043.284,36, para a prestação de
serviços terceirizados em diversas categorias. A empresa foi selecionada mediante o Pregão 81/2010
(Processo nº 23065.018240/2010-91), que se compunha de 3 lotes:
Lote 1 – Terceirização de motoristas;

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Lote 2 – Terceirização de pessoal nas áreas de recreação, cozinha e serviços gerais;
Lote 3 – Terceirização de pessoal em serviços de manutenção predial.
Analisando o referido Processo, principalmente as duas atas do certame (original e complementar),
verificamos que a UFAL contratou a referida empresa por um valor acima do que tinha orçado, em
virtude da inabilitação ou recusa das propostas das demais licitantes, com base em critérios formais,
tendo em vista que:
1. No item 1 – A Adserv sagrou-se vencedora com um valor de R$ 1.290.339,36, acima do valor
estimado pela UFAL (R$ 1.253.000,00), tendo em vista que:
1.1. A melhor proposta, no valor de R$ 660.000,00 foi recusada sob o argumento de que o licitante não
estava “logado”;
1.2. A segunda, a terceira, a quarta e a quinta melhor proposta foram recusadas sob o argumento de que
o licitante estava “logado” mas não atendeu aos esclarecimentos solicitados pela pregoeira;
1.3. A sexta melhor proposta foi desclassificada após recurso da empresa Adserv;
1.4. A UFAL optou por não realizar novo pregão e contratar a última colocada no certame, por um valor
superior em cerca de 3% ao que estimou e 96% acima da melhor proposta para o item;
1.5. Não existe comprovação, dentro do processo, de que se tentou negociar o valor com a Adserv.
2. No item 2 – A Adserv sagrou-se vencedora com um valor de R$ 1.125.349,08, acima do valor
estimado pela UFAL (R$ 1.058.915,64), tendo em vista que:
2.1. A melhor proposta, no valor de R$ 905.000,00 foi recusada sob o argumento de que o licitante não
estava “logado”;
2.2. A segunda melhor proposta foi desclassificada após recurso da empresa Adserv;
2.3. Não houve negociação com a empresa que apresentou a terceira melhor proposta, no caso, a Vega
Serviços, no valor de R$ 940.000,00.
3. No item 3 – A Adserv sagrou-se vencedora com um valor de R$ 627.595,92, acima do valor estimado
pela UFAL (R$ 585.674,16), tendo em vista que:
3.1. A melhor proposta, no valor de R$ 611.999,00, foi desclassificada após recurso da empresa Adserv;
3.2. A segunda melhor proposta não foi aceita, tendo em vista que o licitante foi inabilitado porque não
realizou vistoria prévia, contrariando jurisprudência do Tribunal de Contas da União (Acórdão
2931/2010-Plenário), que preceitua que a obrigatoriedade da vistoria prévia prejudica a
competitividade e a impessoalidade do certame.
Causa:
a) Houve situações excepcionais no referido pregão, como a existência de certidão falsa para uma das
licitantes, o que complicou o andamento do processo acarretando, inclusive, abertura de procedimento
disciplinar contra a pregoeira que conduziu a licitação;
b) A despeito de tais ocorrências, a comissão de pregão priorizou critérios formais para a inabilitação ou
recusa das propostas da maioria dos licitantes. Além disso, quando constatou que todos os valores
propostos pela empresa que poderia ser contratada superavam os valores que havia estimado, não se
utilizou da faculdade prevista na Lei 8.666/93, artigo 48, inciso II, combinado com o § 3º do mesmo

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dispositivo, já que poderia fixar prazo de oito dias úteis aos licitantes para que apresentassem novas
propostas, escoimadas das falhas que motivaram sua recusa.
Manifestação da Unidade Examinada:
Mediante o Memo 58/2012 SINFRA, de 21/05/2012, encaminhado à Auditoria Geral da UFAL, em
resposta à nossa Solicitação de Auditoria nº 201203150/16, de 14/05/2012, os gestores apresentaram as
seguintes manifestações:
No que diz respeito à recusa das propostas das licitantes não logadas ou logadas, mas que não
responderam aos questionamentos da pregoeira, informaram que esta, quando da sessão que deu origem
à ata original, se baseou no item 4.4.11 do edital, transcrito a seguir:
4.4.11. Após a etapa competitiva de lances, todas as empresas participantes do certame deverão
permanecer logados e dispostos a atenderem os esclarecimentos, quando convocado pelo(a)
Pregoeiro(a), em campo especifico do sistema – CHAT. Em caso de não permanecerem logados
durante toda esta fase e em nenhum momento não atenderem aos chamados do(a) Pregoeiro(a) para
prestarem esclarecimentos e ainda não responderem afirmativamente ou negativamente as solicitações
do(a) Pregoeiro(a) para negociar no campo especifico do sistema – CHAT, será entendido como
manifestação de desinteresse de participação do certame, podendo, a critério do(a) Pregoeiro(a), ser
rejeitada a sua proposta, e convocado imediatamente o segundo colocado. E, caso este apresente o
mesmo procedimento do primeiro, convocar o seguinte e assim sucessivamente, até que um dos
participantes se manifeste o interesse em participar do certame.
Quanto à inabilitação de licitante por esta não ter realizado vistoria prévia e a ausência de negociação
com a licitante que apresentou a terceira melhor proposta para o item 2, informaram ter se baseado no
item 4.5.1 alínea “d” do edital e de acordo com documento assinado pelo gerente de serviços gerais da
época. O referido dispositivo preceituava que:
4.5.1. Após a etapa de lances, a(s) LICITANTE(S) detentora(s) da(s) melhor(es) oferta(s) deverá(ão)
enviar no prazo de 03 (três) dias as documentações originais que comprovem a sua habilitação:
d) Declaração emitida pela GSG/SINFRA, de que vistoriou todos os locais de prestação dos serviços. A
vistoria deverá ser realizada por representante da empresa que pertença ao seu Quadro Funcional,
comprovado através da carteira profissional do empregado, e documento com poderes constituídos
para representá-la para fins da citada vistoria;
Acrescentaram ainda, que:
A vistoria técnica se dava ao fato de que a empresa licitante deveria indicar o grau de insalubridade,
definido apenas por engenheiro do trabalho, indispensável para confecção da proposta de preços.
Lembrando que o edital do pregão foi analisado pela Procuradoria Federal junto a UFAL e em
nenhum momento esse item foi questionado.
Relativamente a não realizar novo pregão, contratando a Adserv por valor superior ao que estimou e sem
comprovação de ter tentado negociar o valor da contratação, esclareceram que:
Devido o edital ser de Julho/2010 e a Universidade estar contando apenas com contrato emergencial
na época da licitação, foi decidido em conversa com o gerente de serviços gerais da época, por
continuar com o certame, pois a confecção de outro processo com seus trâmites e prazos iriam
prejudicar as atividades da UFAL. Foi aceita a proposta da ADSERV Empreendimentos e Serviços
Ltda. EPP, pois os outros licitantes (...) não haviam feito a vistoria técnica, condição exigida para
habilitação no pregão, conforme item 4.5.1 alínea “d” do edital e de acordo com a falta do documento
assinado pelo gerente de serviços gerais da época.
O valor de referência utilizado pela UFAL foi obtido antes de julho/2010 (data do edital), portanto

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quase 8 meses defasado da conclusão do pregão ocorrida somente em março/2011. Neste período
certamente houve reajustes no que tange aos itens constantes na planilha de custos apresentada pelas
empresas no momento da confecção das propostas. Então ficou acertado, em conversa entre a
pregoeira da ata complementar e o gerente de serviços gerais da época aceitar o valor proposto pelo
fornecedor, já que a diferença era apenas 3% do valor de referência e baseada nos fatos acima
citados.
Mediante o Ofício nº 18247/2012-CGU-Regional/AL, de 28/06/2012, encaminhamos o Relatório
Preliminar de Auditoria, tendo os gestores se manifestado da seguinte forma, mediante o Ofício nº
380/GR, de 12/07/2012:
Portanto, não cabe neste momento auferir valores de contestação, visto que nas outras oportunidades
que tivemos com essa Regional da Controladoria Geral da União sempre nos apresentamos com a mais
dedicada atenção para reafirmar o nosso conceito de gerir o bem público.
Certo de que em futura oportunidade poderá ser constatado o resultado das determinações que serão
cumpridas, antecipo que por ocasião da apresentação definitiva do Relatório iremos atribuir no Plano
de Providências o detalhamento das ações.
Análise do Controle Interno:
A análise do processo do pregão 81/2010 revela que houve situações excepcionais na condução do
referido certame, tendo em vista que a empresa declarada vencedora de todos os 3 itens na ata original
tinha sido a A.H.I. Comércio e Serviços Ltda. ME que, após o recurso impetrado pela empresa ADSERV
Empreendimentos e Serviços Ltda. EPP (desconsiderado pela pregoeira, por ter sido intempestivo) e ao
ser questionada pelos gestores, desistiu do item 2, visto não ter cotado os adicionais de insalubridade
para os profissionais a serem contratados para o Restaurante Universitário, Creche e Residência
Universitária. Contudo, para os itens 1 e 3, a A.H.I. também foi inabilitada, tendo em vista que, para a
comprovação de sua regularidade relativa aos tributos federais e à dívida ativa da União, foi apresentada
uma certidão emitida para outra empresa (fls. 170 do processo). Posteriormente, às fls. 213 a 215 do
processo, foram apresentadas certidões de regularidade do FGTS, de tributos federais e dívida ativa e de
contribuições previdenciárias, respectivamente, em nome de outra empresa, que também não era a
mesma que constava na certidão às fls. 170 do processo. Novamente (fls. 415) foi apresentada uma
certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União, desta vez contendo
o nome e CNPJ da A.H.I. Contudo, conforme constatado pelos gestores (fls. 416), a referida certidão
não era idônea, visto que fora emitida em nome da empresa que constava da certidão às fls. 170 e,
posteriormente, adulterada, com a substituição da empresa original pela A.H.I. A A.H.I. foi questionada
e apresentou uma certidão positiva com efeito de negativa, autêntica, alegando que desconhecia a
certidão falsa e que não tinha apresentado tal certidão no processo. Em virtude dessa afirmação da
empresa, foi aberta sindicância investigativa contra a pregoeira, que foi substituída por outra servidora,
encarregada de concluir o processo. Porém, a A.H.I. foi inabilitada, visto que a certidão que apresentou
era de 22/11/2010 e, portanto, fora do prazo concedido às microempresas para regularizar eventuais
pendências fiscais, quando vencedoras de uma licitação, que é de até 4 dias (2 dias, prorrogáveis por
mais 2).
A ocorrência de tais fatos motivou o atraso na conclusão do pregão e na contratação dos serviços o que
corrobora o que foi justificado pelos gestores para a contratação imediata da ADSERV, por valor acima
do estimado pela UFAL e sem qualquer negociação dos valores propostos pela referida empresa, visto
que o edital do referido certame foi publicado em 27/09/2010, o certame ocorreu em 08/10/2010 e a
contratação somente se concretizou em 14/03/2011, além do fato de que a UFAL já estava com um
contrato emergencial para os referidos serviços.
Contudo, considerando que a contratação ocorreu por um valor maior do que havia orçado e
consideravelmente maior que os valores propostos pelos demais licitantes que, à exceção da A.H.I.,
foram inabilitados por critérios formais, caberia à UFAL abrir, após a contratação, novo procedimento

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licitatório e não renovar o Contrato 09/2011 no exercício de 2012, fato que não ocorreu, visto que
Universidade não apenas renovou mas, antes disso, já tinha realizado termo aditivo com o acréscimo de
profissionais e, portanto, de valores ao referido Contrato.
Recomendações:
Recomendação 1:
Abrir novo pregão até 31/08/2012 (até esta data, pelo menos publicar o edital no Comprasnet e Diário
Oficial da União), para a contratação dos serviços objeto do Contrato 09/2011. Concluído o referido
pregão, rescindir o Contrato 09/2011 e contratar a licitante vencedora.
Recomendação 2:
Durante a realização do referido pregão, observar, além da legislação aplicável, a jurisprudência do
Tribunal de Contas da União sobre licitações, atentando para a necessidade de se garantir a ampla
concorrência no processo e, dessa forma, avaliar se a inabilitação de licitantes por critérios meramente
formais, como a ausência de vistoria prévia ou a demora em apresentar esclarecimentos a(o)
pregoeira(o), não implicará num prejuízo aos cofres públicos, resultante de uma contratação por valor
acima do de mercado.
Recomendação 3:
Informar sobre o andamento da sindicância investigativa (Processo 23065.011625/2011-17), cuja
abertura foi determinada pela Reitora às fls. 452 do processo deste Pregão.

2.1.8.2. Constatação (20)

Dificuldades na adesão aos critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e serviços,
bem como na separação de resíduos recicláveis descartados e na conscientização da comunidade
acadêmica quanto ao uso racional de água e energia.

Verificamos que os gestores da UFAL, quando do preenchimento do questionário relativo ao item 10 da
Parte A do Anexo II da DN TCU nº 108/2010 – Informações quanto à adoção de critérios de
sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, materiais de tecnologia da informação e na contratação
de serviços ou obras, classificaram a aplicação dos fundamentos contidos no referido questionário como
parcialmente inválida (em 10 dos 13 fundamentos) ou inválida para a UFAL, sem a inclusão de qualquer
comentário adicional.
Contudo, quando da realização dos trabalhos de auditoria de avaliação de gestão, constatamos que a
UFAL já adota critérios de sustentabilidade ambiental para aquisição de alguns bens, sendo constatada a
aquisição de papel A4 reciclado, lâmpadas eletrônicas e condicionadores de ar com selo de eficiência do
PROCEL (para os condicionadores até 18.000 Btus, selo PROCEL categoria “A” - mais eficiente e,
para os condicionadores a partir de 30.000 Btus, selo categoria “C” - eficiência média).
Verificamos, também, no caso da contratação de obras, a existência de cláusulas contratuais exigindo o
cumprimento de normas ambientais, quais sejam: Decreto nº 5.975/2006, sobre a procedência da
matéria-prima florestal; Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA nº 307/2002

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e 382/2006, quanto às diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão de resíduos da construção civil
e quanto à emissão de poluentes; Normas NBR-10.151 e 10.152 da Associação Brasileira de Normas
Técnicas – ABNT, sobre níveis de ruído para o conforto acústico; e, a própria IN SLTI nº 01/2010,
exigindo, na execução contratual, a utilização de agregados reciclados, sempre que existir a oferta de tais
materiais, capacidade de suprimento e custo inferior em relação aos agregados naturais, bem como a
comprovação da procedência legal dos produtos e subprodutos florestais utilizados em cada etapa da
execução, nos contratos dos seguintes processos analisados: Concorrência 01/2011 (Processo nº
23065.021965/2011-48) e Tomada de Preços nº 06/2011 (Processo nº 23065.021956/2011-57).
Porém, não há qualquer evidência quanto à adoção de práticas de reciclagem de resíduos e realização de
campanhas de conscientização junto aos servidores visando à preservação do meio ambiente e à
diminuição do consumo de água e energia elétrica na Universidade, o que explica a UFAL ter assinalado
como totalmente inválida a aplicabilidade de tais práticas na Instituição.
Causa:
a) A adoção de práticas de sustentabilidade ambiental na administração pública ainda é prática
relativamente recente (2006), principalmente no âmbito da UFAL, que tem problemas cuja solução está
pendente há quase 3 décadas. Contudo, paulatinamente, a adoção dos referidos critérios vem sendo
incorporada à gestão da Universidade, faltando uma maior integração com a comunidade acadêmica
para a promoção de campanhas de conscientização e o investimento na coleta seletiva de lixo;
Manifestação da Unidade Examinada:
Os gestores encaminharam o Memorando 67/2012 – GPOS/SINFRA, de 17/05/2012, em resposta à
nossa Solicitação de Auditoria nº 201203150/16, de 14/05/2012, informando o seguinte:
Com relação aos cuidados relacionados à eficiência energética várias medidas estão sendo estudadas
e adotadas de forma progressiva. Existe muita dificuldade de se adotar medidas d campanha educativa
para redução do consumo em um ambiente de franca expansão / crescimento. Isso se torna claro ao se
pensar que o consumo interno está se expandindo a uma taxa já mencionada de 5,6%. Além disso o
campus não conta com uma infraestrutura mínima que permita o controle deste consumo. Ou seja, não
existem medidores setorizados (ou por prédios) espalhados no campus que permitam aferir o consumo
de cada unidade. Sem medição e controle não se tem como buscar eficiência, neste sentido estão sendo
buscado recursos para implementar políticas que visam a melhoria da qualidade e da eficiência na
UFAL. Exemplo desta busca é o recurso recém liberado pelo MEC para a construção de uma
substação abaixadora de tensão (69kV para 13,8kV) dentro do CACS. Uma vez implementada esta
solução é esperada uma redução de 25% nos valores gastos com energia elétrica. Além disso, já a mais
de dois anos tem sido modificado constantemente a especificação de equipamentos elétricos,
particularmente de equipamentos de ar condicionado, para que possam ser comprados os modelos
mais eficientes segundo os selos de eficiência do INMETRO.
Com relação à água as medidas em estudos são de estabelecer parceria com a concessionária para a
operação do sistema de esgoto da UFAL; viabilização de medição de pressão das adutoras internas
com vistas à redução de perdas e a celebração de contrato por demanda, com vistas à redução de
custos.
Mediante o Ofício nº 18247/2012-CGU-Regional/AL, de 28/06/2012, encaminhamos o Relatório
Preliminar de Auditoria, tendo os gestores se manifestado da seguinte forma, mediante o Ofício nº
380/GR, de 12/07/2012:
Portanto, não cabe neste momento auferir valores de contestação, visto que nas outras oportunidades
que tivemos com essa Regional da Controladoria Geral da União sempre nos apresentamos com a mais

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dedicada atenção para reafirmar o nosso conceito de gerir o bem público.
Certo de que em futura oportunidade poderá ser constatado o resultado das determinações que serão
cumpridas, antecipo que por ocasião da apresentação definitiva do Relatório iremos atribuir no Plano
de Providências o detalhamento das ações.
Análise do Controle Interno:
A manifestação dos gestores, combinada com a análise dos processos de contratação de obras realizada
por esta equipe de auditoria, permite constatar que, paulatinamente, a UFAL vem procurando atender ao
disposto na IN SLTI nº 01/2010, que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição
de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e
fundacional.
Já no que diz respeito ao Decreto nº 5.940/2006, que institui a separação dos resíduos recicláveis
descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte
geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, há
uma dificuldade maior, tendo em vista a necessidade de investimento numa estrutura que facilite a coleta
seletiva de lixo dentro dos campi, e na conscientização de toda a comunidade acadêmica quanto à
necessidade de realizar esse tipo de coleta, bem como no uso racional da energia, da água e de outros
recursos naturais.
Recomendações:
Recomendação 1:
a) Revisar as minutas de editais de licitação para a compra de bens, especialmente os de Tecnologia da
Informação, e a contratação de serviços, especialmente obras, de modo a incorporar a adoção de
critérios de Sustentabilidade Ambiental nas compras e contratações da UFAL;
b) Investir numa estrutura, para todos os campi, que permita a coleta seletiva dos resíduos recicláveis
descartáveis, bem como promover a destinação adequada dos mesmos conforme prescrito no Decreto n°
5.940/2006;
c) Realizar campanhas internas de divulgação e conscientização dos servidores sobre a necessidade e as
vantagens da adoção de critérios de sustentabilidade ambiental, tais como a coleta seletiva de lixo e a
racionalização do uso da energia e da água.

2.1.9. Assunto - GERENCIAMENTO DE ESTOQUES
2.1.9.1. Constatação (17)

Ausência de controle contábil dos saldos em almoxarifado e deficiências de planejamento nas
aquisições e na distribuição de bens móveis, equipamentos e materiais de consumo acarretando
sobrecarga no estoque do almoxarifado central, com a consequente armazenagem inadequada e
imobilização de recursos públicos.

A Auditoria Geral da UFAL (AG/UFAL) realizou, dentro do planejamento contido no Plano Anual de

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Atividades da Auditoria Interna (PAINT 2011), trabalho de verificação dos controles internos na área
patrimonial e de almoxarifado (Ação Global nº 09/2011, período de 02/05 a 13/07/2011), incluindo
inspeção no Almoxarifado Central da Universidade, tendo recomendado, em relação ao a esse Setor,
principalmente, o seguinte (grifos nossos):
SEQ

RECOMENDAÇÃO

1

Observar o que estabelece o artigo 88 do Decreto-Lei nº 200/67, in verbis: “Os estoques serão
obrigatoriamente contabilizados, fazendo-se a tomada anual das contas dos responsáveis” e itens 8.4 e
14 da IN SEDAP nº 205/88, respectivamente, in verbis:”8.4 Os inventários físicos de cunho gerencial, no
âmbito do SISG deverão ser efetuados por Comissão designada pelo Diretor do Departamento de
Administração ou unidade equivalente, ressalvado aqueles de prestação de contas, que deverão se
subordinar às normas do Sistema de Controle Interno” e “14. As comissões especiais de que trata esta I.N.,
deverão ser constituídas de, no mínimo, três servidores do órgão ou entidade, e serão instituídas pelo
Diretor do Departamento de Administração ou unidade equivalente e, no caso de impedimento desse, pela
Autoridade Administrativa a que ele estiver subordinado”, a fim de quea tomada de contas do
responsável pelo almoxarifado seja inventariada por comissão legalmente constituída;

2

Observar o que preceitua o item 8.1.1 da IN/SEDAP nº 205/88 transcrito a seguir: “Nos inventários
destinados a atender às exigências do órgão fiscalizador (SISTEMA DE CONTROLE INTERNO), os bens
móveis (material de consumo, equipamento, material permanente e semoventes), serão agrupados segundo
as categorias patrimoniais constantes do plano de Contas Único (IN/STN nº 23/86)”, para que nos
inventários levantados constem os bens agrupados segundo as categorias patrimoniais constantes do
Plano de Contas Único;

3

Emitir mensalmente os Relatórios de Movimentação de Almoxarifado (RMA) para que estejam em
conformidade com o que preconiza a IN/STN nº 12, de 14 de novembro de 1996, tratado no Manual SIAFI
assunto 02.11.01, bem como no item 9.7.4 do Acórdão 3.541/2007 – 2ª Câmara;

4

Mesmo após a implantação do SIE (Sistema de Informações para o Ensino) por parte da Universidade, é
importante utilizar as fichas de prateleira onde devem ser lançadas diariamente as entradas e saídas
do estoque, em observância aos itens 7.3.1-c e 7.9 da IN/SEDAP nº 205/88, a fim de que o Almoxarifado
Central da Instituição tenha um maior controle na movimentação dos materiais;

5

Dar cumprimento ao que preceitua o item nº 8-a da IN/SEDAP nº 205/88 no sentido de que seja efetuado
por parte do Almoxarifado Central da Universidade o inventário físico do estoque e as informações
disponibilizadas ao Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF), a fim de que o saldo contábil se
torne consistente, bem como os valores derivados do supracitado inventário apresentem a realidade
constante do balanço;

8

É de fundamental importância que seja observado plenamente o item 4.1 e respectivas alíneas da
IN/SEDAP nº 205/88, para que as instalações do almoxarifado apresentem-se de forma adequada no
que se refere à armazenagem dos produtos acondicionados em seu espaço físico e, dessa forma,
contemple o que referenda a supracitada Instrução Normativa;

9

É relevante que seobserve o que estabelece a IN/SEDAP 205/88 em seu item 4, no que tange à guarda,
localização, segurança e preservação do material adquirido pela Universidade e acondicionado em seu
Almoxarifado Central, onde estes devam ser estocados em consonância com as orientações contidas neste

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SEQ

RECOMENDAÇÃO
item da referida Instrução Normativa;

10

É necessário que haja dentro da instituição um local apropriado para a guarda dos produtos
inflamáveis, porque estes produtos estão armazenados de forma inadequada, bem como os extintores
de incêndio constam com o prazo de validade vencido e sem carga, o que compromete bastante a
segurança dos mesmos, das pessoas envolvidas (funcionários terceirizados) e da própria estrutura física do
setor, a fim de que esteja de acordo com o que estabelece o item 4 da IN/SEDAP nº 205/88.

11

É importante que se crie condições físicas apropriadas aos funcionários e aos materiais em estoque,
bem como no que se refere à segurança necessária contra sinistros, para que dessa maneira seja
observado o que preceitua o item 4 da IN/SEDAP nº 205/88;

12

Se faz necessária a aquisição de câmeras de filmagem a serem instaladas nas dependências internas e
externas do Almoxarifado Central, com a finalidade de proporcionar maior controle e segurança na
vigilância e acesso ao Almoxarifado Central por meio de monitoramento e gravação de imagens;

13

É recomendável que se crie uma política de acondicionamento e destinação de materiais e
equipamentos inservíveis, evitando sua guarda em locais que favoreçam sua depreciação, além de
preservar sua segurança.

Durante o presente trabalho de Auditoria de Gestão realizamos nova inspeção no Almoxarifado Central,
no dia 19/04/2012 pela manhã, nas futuras instalações e, pela tarde, nas instalações atuais e constatamos
que, decorridos quase 10 meses desde a conclusão dos trabalhos da AG/UFAL, apenas as
recomendações de sequencial 3, 10 e 12 foram cumpridas, sendo que ainda havia um extintor de
incêndio cuja carga vencera em jan/2012 na sede atual e as câmeras de segurança ainda não haviam sido
instaladas na sede nova. Quanto às demais recomendações, estas ainda não haviam sido atendidas, tendo
em vista que foi constatada:
a) ausência de estrados suficientes no prédio novo do almoxarifado central, obrigando a estocagem de
equipamentos de informática, condicionadores de ar e outros bens em contato direto com o chão;
b) ausência de leitores de código de barra, que facilitariam a realização dos inventários, sendo que ainda
não existe previsão de compra e o SIE ainda não está preparado para receber os dados da leitura de
código de barras;
c) existência de grande quantitativo de móveis equipamentos eletroeletrônicos, principalmente
computadores e monitores estocados tanto no prédio onde atualmente funciona o Almoxarifado Central
quanto no prédio onde será futuramente instalado que, segundo a nossa contagem, seriam:
Nas futuras instalações do Almoxarifado Central
Bateria recarregável, tipo estacionária (90); mesa de aço de 1,20m (62); condicionador de ar Elgin,
30.000BTU (20); estabilizador SMS 600VA Bivolt (254); mesa de aço de 1,60m (33); armário alto, em
aço (39); conjuntos de prateleiras de estantes de aço, para montar (17); condicionador de ar split GREE,
7.000BTU (2); condicionador de ar split GREE, 9.000BTU (23); condicionador de ar split Consul,
18.000BTU (6); condicionador de ar split Midea, 30.000BTU (1).
Nas instalações atuais do Almoxarifado Central

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Projetor de Multimídia Epson (158); Impressora HP Officejet Desktop (42); Digitalizador Microtek
Scanmaker 5800 (15); Notebook HP (2).
Vale ressaltar que existiam microcomputadores e monitores empilhados em ambos os prédios, conforme
detalhado a seguir:
Equipamento

Estoque prédio novo

Estoque prédio atual Total

Microcomputador HP E7500,
366
processador Intel Core 2 Duo

129

495

Monitor HP 19" LCD

129

495

366

d) Estocagem inadequada de equipamentos, em contato direto com o pavimento e em pilhas de 8, 9 ou
10 caixas, quando o limite máximo de empilhamento era de 5 caixas:

Monitores empilhados na futura sede do Microcomputadores empilhados na futura sede
Almoxarifado Central
do Almoxarifado Central

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Monitores empilhados
Almoxarifado Central

na

atual

sede

do Microcomputadores empilhados na atual sede
do Almoxarifado Central

e) Estocagem inadequada de papel A4 e Ofício 2, havendo caixas de resmas em contato direto com o
pavimento ou com a parede lateral:

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Resmas de papel em contato com o solo, na Resmas de papel em contato com a parede, na
futura sede do Almoxarifado Central
sede atual do Almoxarifado Central
Relativamente ao papel estocado, vale mencionar que o saldo em estoque (Ef), ao final do exercício de
2011, segundo o Relatório de Movimentação de Almoxarifado (RMA), extraído do SIE, era de 21.094
resmas. Considerando a quantidade consumida (Qc), calculamos a rotatividade do estoque de papel no
Almoxarifado Central, utilizando a fórmula:
R = Qc / Ef
O mesmo cálculo também foi realizado para os itens papel ofício 2 e copo descartável, 180ml, em
virtude do valor imobilizado ao final de 2011, sendo os resultados resumidos a seguir:
ITEM

QTDE. CONS. (Qc)

ESTOQUE FINAL (Ef) ROTATIVIDADE

PAPEL A4 – RESMA

18.418

21.094

0,87

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PAPEL
-RESMA

OFÍCIO

2 5.181

2.261

2,29

COPO DESCARTÁVEL 7.832
P/ÁGUA, 180ML – EMB.

14.245

0,55

Mediante consulta à literatura especializada, obtivemos médias de rotatividade de estoques da década de
90, conforme detalhado:
Giros de estoques por ano, médias das empresas (índices médios de 1997)
LOCAL

ROTATIVIDADE (giros do estoque)

Brasil

14

Mundo (EUA, Europa e Ásia)

80

Japão

160

Fonte: Pozo, Hamilton, Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais: uma abordagem logística, 6ª ed. São Paulo:
Atlas, 2010, p.37

Vale ressaltar que para esses itens que apresentaram rotatividade muito baixa, o custo, conforme o RMA
extraído do SIE, foi de R$ 220.910,76, sendo que R$ 174.869,26 eram devidos apenas ao papel
estocado.
Constatamos, ainda, que o saldo em estoque registrado na Contabilidade (Siafi), na conta de
almoxarifado/materiais de consumo (113180100) divergia do controle da GPS, registrado no SIE:
Saldo da conta 113180100 em 31/12/2011 (mês fechado): ........................ R$ 13.797.004,31;
Saldo em almoxarifado em 31/12/2011 (SIE): ................................................ R$ 614.302,59;
Saldo em almoxarifado de obras e serviços em 31/12/2011(SIE): ............. ..... R$ 276.315,11;
Diferença: .................................................................................................. R$ 12.906.386,61.
Causa:
Deficiências estruturais:
a) O atraso na conclusão das obras realizadas na UFAL criou um descompasso entre a aquisição e a
distribuição dos equipamentos, tendo em vista que, quando da entrega dos equipamentos, as obras já
deveriam estar concluídas. Como isso não ocorreu, não foi possível distribuir os equipamentos para os
prédios ainda em construção/reforma e, sendo assim, estes tiveram que permanecer no Almoxarifado
Central;

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b) Quanto ao material de consumo, falta um conhecimento mais aprofundado do perfil do estoque e de
sua dinâmica ou seja, falta à UFAL um conhecimento (devidamente documentado e periodicamente
atualizado) quanto a: O QUE (quais itens) ela consome; QUANTO (de cada item) ela consome; COMO
se dá a aquisição do que ela consome (se o item é adquirido localmente ou de outros estados; se a
licitação é simples ou envolve muitas especificações e detalhes que podem complicar o certame,
inclusive com a interposição de recursos pelos licitantes); e QUANDO ela precisa consumir, ou seja, qual
a periodicidade de compra de cada item, qual o tempo que leva para cada item ser adquirido (desde sua
solicitação em qualquer unidade acadêmica, passando pelo financeiro, pela autorização, pela licitação,
pela homologação e adjudicação, pelo empenho, pela recepção do material até a entrega na unidade
solicitante);
c) As divergências entre a contabilidade (SIAFI) e o patrimônio e almoxarifado (SIE) são pendências
antigas que não poderão ser resolvidas sem um esforço direcionado, com metas e prazos e mão de obra
totalmente dedicada a este projeto, tendo em vista que o pessoal disponível na GPS, SINFRA e DCF mal
consegue se desincubir de suas atividades rotineiras.
Manifestação da Unidade Examinada:
Relativamente às diferenças entre os saldos contábeis e os saldos do SIE, para os bens patrimoniais e
materiais de consumo, mediante o Ofício 05/2012/DIRETORIA ADJUNTA/DCF/UFAL, de 18 de maio
de 2012, em resposta à nossa Solicitação de Auditoria nº 201203151/15, de 11/05/2012, os gestores
informaram que:
Quanto às divergências relacionadas ao almoxarifado, as mesmas já foram identificadas e a Divisão
de Contabilidade juntamente com a Gerência de Patrimônio e Suprimento (GPS) estão tomando
providências para solucioná-las.
Mediante o Ofício 01/2012/GPS/SINFRA, de 27 de abril de 2012, em resposta à nossa Solicitação de
Auditoria nº 201203151/09, de 20/04/2012, os gestores apresentaram as seguintes informações e
justificativas:
Relativamente ao Relatório da AG/UFAL, sobre os controles patrimoniais e de almoxarifado:
Não tomamos conhecimento, solicitamos, inclusive, via e-mail, cópia da referida auditoria para que
possamos informar algo;
Quanto ao quantitativo de material de consumo, principalmente papel A4 que, inclusive, está
armazenado de forma inadequada:
Como o orçamento da Universidade é descentralizado entre suas unidades acadêmicas, onde cada
unidade recebe parte do orçamento nas diversas naturezas de despesa, inclusive consumo; a
Pró-Reitoria de Gestão Institucional (PROGINST) ao final do ano, constatou que grande parte deste
orçamento de material de consumo não tinha sido utilizado pelas unidades acadêmicas, e como gestora
do orçamento, e para não perder tais recursos, a PROGINST adquiriu materiais de expediente, de uso
contínuo e extremamente necessários ao desenvolvimento das atividades da Universidade, dentre eles
papel. Adicionalmente, trata-se de um grande volume de papel, onde não há espaço suficiente para o
seu armazenamento no Almoxarifado Central; não temos, também, uma quantidade suficiente de
pallets para o armazenamento adequado destas resmas, entretanto a aquisição está sendo
providenciada.
Quanto ao armazenamento inadequado de equipamentos, que inclusive estavam em contato com o chão:
O grande quantitativo destes computadores impede a sua armazenagem total no Almoxarifado Central
e de forma adequada. A falta de espaços físicos suficientes impede a armazenagem adequada destes
equipamentos, entretanto esta já está sendo ajustada;

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Como citado, não possuímos um número de pallets necessários à adequada armazenagem de materiais
do Almoxarifado, entretanto a aquisição está sendo providenciada.
Mediante o Ofício nº 18247/2012-CGU-Regional/AL, de 28/06/2012, encaminhamos o Relatório
Preliminar de Auditoria, tendo os gestores se manifestado da seguinte forma, mediante o Ofício nº
380/GR, de 12/07/2012:
Portanto, não cabe neste momento auferir valores de contestação, visto que nas outras oportunidades
que tivemos com essa Regional da Controladoria Geral da União sempre nos apresentamos com a mais
dedicada atenção para reafirmar o nosso conceito de gerir o bem público.
Certo de que em futura oportunidade poderá ser constatado o resultado das determinações que serão
cumpridas, antecipo que por ocasião da apresentação definitiva do Relatório iremos atribuir no Plano
de Providências o detalhamento das ações.
Análise do Controle Interno:
Relativamente à informação prestada pelo Gerente de Patrimônio e Suprimentos de que não havia
recebido o Relatório da Auditoria Geral (AG), sobre os controles da área de patrimônio e almoxarifado,
em resposta a nossa Solicitação de Auditoria nº 201203150/12, de 09/05/2012, a AG apresentou as
seguintes informações (os nomes citados foram abreviados por esta equipe de auditoria):
Esta afirmativa não contempla a realidade dos fatos, principalmente porque a Auditoria Geral como
órgão de assessoramento à direção maior da Instituição, dar a devida ciência dos trabalhos
elaborados pela equipe de Auditoria ao Magnífico Reitor (a). Igualmente têm o devido cuidado em
propor ao dirigente que seja dado conhecimento a unidade interna envolvida, bem como proceder ao
encaminhamento dos mesmos a essa Regional na forma exigida pela IN 01;
Assim, para demonstrar a efetivação destes esclarecimentos estamos juntando o documento do Auditor
Geral a então Magnífica Reitora, proposta de encaminhamento à SINFRA;
O referido documento está contemplado no Processo 23065.0019164/2011-12, tramitado para a
SINFRA em 20/10/2011 e recebido na Secretaria do órgão por G. F., tendo recebido despacho interno
daquela Superintendência para a Gerência de Patrimônio e Suprimentos no mesmo dia com
recebimento de M. S. (cópias anexas)
Dessa forma, fica evidenciada a dificuldade de comunicação entre as unidades da UFAL, tendo em vista
que o resultado de um trabalho da Auditoria Geral, contendo informações e orientações importantes para
a gestão na área de patrimônio e suprimentos não chegou ao principal interessado.
Quanto ao saldo de mais de 20 mil resmas de papel estocadas ao final do exercício, vale ressaltar que, de
acordo com o Relatório de Movimentação de Almoxarifado disponibilizado pela GPS, a entrada de papel
A4 que deu origem ao referido saldo ocorreu em outubro e, portanto, ainda não havia a pressão relativa
à devolução de créditos orçamentários ou recursos financeiros, contrariando a manifestação dos
gestores.
Contudo, a referida manifestação demonstra que ainda persistem as dificuldades de planejamento de
compras na UFAL, tendo em vista que, segundo os gestores, são realizadas compras de material no final
do exercício, com o objetivo de não perder créditos/recursos, acarretando em sobrecarga dos estoques,
prejudicando seu armazenamento no Almoxarifado Central.
Combinando os resultados do trabalho da Auditoria Geral da UFAL, com nossa verificação in loco e a
manifestação dos gestores, evidencia-se que a Divisão de Almoxarifado e Patrimônio ainda não possui
rotinas para o cálculo de valores críticos do seu estoque, como estoques mínimos, máximos e de
segurança, tempos de reposição, pontos de pedido, lotes de compra ideais e rotatividade de estoques

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para os itens mais comuns do almoxarifado. Assim, falta à UFAL ter claramente definido O QUE (quais
itens) ela consome; QUANTO (de cada item) ela consome; COMO se dá a aquisição do que ela consome
(se o item é adquirido localmente ou de outros estados; se a licitação é simples ou envolve muitas
especificações e detalhes que podem complicar o certame, inclusive com a interposição de recursos
pelos licitantes); e QUANDO ela precisa consumir, ou seja, qual a periodicidade de compra de cada
item, qual o tempo que leva para cada item ser adquirido (desde sua solicitação em qualquer unidade
acadêmica, passando pelo financeiro, pela autorização, pela licitação, pela homologação e adjudicação,
pelo empenho, pela recepção do material até a entrega na unidade solicitante).
Recomendações:
Recomendação 1:
Implantar as recomendações da Auditoria Geral, expedidas quando da realização dos trabalhos
referentes à Ação Global 09, do PAINT 2011 daquela Unidade;
Realizar parcerias com os cursos de Engenharia e Administração, bem como com o NTI, de modo a
implantar métodos numéricos de cálculo de estoques mínimos, máximos e de segurança, tempos de
reposição, pontos de pedido, lotes de compra ideais e rotatividade de estoques para os itens mais
comuns do almoxarifado;
Aperfeiçoar o planejamento das compras de materiais de consumo, bens móveis e equipamentos, de
modo a evitar a permanência de bens novos, bem como o excesso de matérias de consumo em
almoxarifado, dificultando sua armazenagem, aumentando o risco de perdas e imobilizando recursos
públicos.
Recomendação 2:
Concluir a transferência do Almoxarifado Central para o prédio novo, localizado próximo à Sinfra;

2.2. Subárea - ASSISTÊNCIA EDUCANDO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO
2.2.1. Assunto - CONTROLES INTERNOS
2.2.1.1. Constatação (19)

Fragilidades nos controles relativos ao cadastramento de beneficiários das ações de assistência
estudantil da UFAL, resultando na seleção de estudantes com situações patrimoniais incompatíveis
com os critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil.

O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, nos termos do art. 1º do Decreto nº
7.234/2010 tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior
pública federal. Entre os objetivos do PNAES está o de minimizar os efeitos das desigualdades sociais e
regionais na permanência e conclusão da educação superior (art. 2º, inciso II) e, para isso, prevê ações
de assistência estudantil a serem desenvolvidas em 10 áreas, entre as quais: moradia estudantil (art. 3º, §
1º, inciso I) e alimentação (art. 3º, § 1º, inciso II). Ainda de acordo com o Decreto 7.234/2010:
Art. 5º Serão atendidos no âmbito do PNAES prioritariamente estudantes oriundos da rede pública de

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educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem prejuízo de
demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.
Parágrafo único. Além dos requisitos previstos no caput, as instituições federais de ensino superior
deverão fixar:
I - requisitos para a percepção de assistência estudantil, observado o disposto no caput do art. 2º; e
II - mecanismos de acompanhamento e avaliação do PNAES.
Durante o exercício de 2011, a Universidade Federal de Alagoas – UFAL, executou ações do PNAES,
com recursos do Programa 1073 – Brasil Universitário, Ação 4002 – Assistência ao Estudante do Ensino
de Graduação, das quais destacamos:
a) Moradia estudantil, viabilizada mediante pagamento de auxilio moradia, no valor de R$ 200,00, para
os estudantes dos campi localizados no interior de Alagoas, num total de 111, que fazem jus ao benefício,
e manutenção da Residência Universitária Alagoana (RUA), para os estudantes do Campus de Maceió,
num total de 105, sendo 91 nos quartos e 14 em alojamento, segundo informações da Pró-Reitoria
Estudantil (PROEST);
b) Alimentação, viabilizada mediante a manutenção do Restaurante Universitário (RU), para os
estudantes do Campus de Maceió, num total de 1.151 comensais, e pagamento de auxilio alimentação
para os estudantes dos campi localizados no interior de Alagoas, num total de 92, que fazem jus ao
benefício, no valor de R$ 125,00, segundo informações da PROEST; e
c) Bolsa permanência, que é um auxílio financeiro para os estudantes que atendem aos critérios do
PNAES, no valor de R$ 360,00, numa média de 929 estudantes, segundo informação constante do
Quadro XXXIX, pg. 39, do Relatório de Gestão da UFAL.
Para fazerem jus aos benefícios assistenciais supracitados, os alunos devem se submeter a um processo
seletivo, que começa com seu cadastramento e posterior análise e seleção pela Gerência de Assistência
Estudantil (GAE) da PROEST. Segundo informações da PROEST, esse processo envolve as seguintes
etapas:
1 Publicização do Edital;
2 Inscrição – formulário disponibilizado no site www.ufal.edu.br/estudante;
2.1 Preenchimento do formulário de inscrição e agendamento on-line para entrega de documentos e
entrevista;
2.2 Entrega do formulário de inscrição ao Serviço Social da PROEST junto com os demais documentos
relacionados no Edital:
a) comprovante de renda familiar;
b) comprovante de matrícula no semestre em curso;
c) histórico escolar analítico;
d) recibos de água e energia atualizados;
e) outros documentos que se fizerem necessários, em razão da entrevista.
2.3 Recebimento dos documentos
3 Entrevista com Serviço Social GAE/PROEST;
4 Análise documental e avaliação do candidato (conferência de dados significativos, perfil do aluno e

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vulnerabilidade social);
5 Visitas domiciliares (constatação do ambiente familiar do aluno para atendimento e outras
providências);
6 Divulgação dos Resultados (página da Ufal – portal do estudante / quadro de avisos PROEST);
7 Encaminhamentos selecionados.
Visitamos a PROEST em 02/05/2012 e verificamos a inadequação do espaço físico da Pró-Reitoria,
considerando o quantitativo de estudantes que recebe diariamente, bem como a carência de pessoal na
área dos programas sociais, tendo em vista que, para realizar as entrevistas e validar o cadastramento dos
beneficiários do RU, da RUA, da bolsa de permanência, do auxílio alimentação e auxílio moradia para os
estudantes dos campi do interior, bem como atualizá-lo anualmente, além de fazer as visitas sociais, a
unidade conta somente com 3 assistentes sociais, sendo boa parte do trabalho delegada a bolsistas e
estagiários.
No exercício de 2011, segundo informação prestada pela responsável pela Gerência de Assistência
Estudantil (GAE), não houve o recadastramento presencial dos beneficiários do RU, apenas uma análise,
via sistema, para verificação dos alunos que haviam se formado e substituição destes por bolsistas que
ainda não haviam ingressado na relação do RU.
Verificamos que os cadastros dos alunos, anteriores ao exercício de 2010, estão acondicionados em
caixas arquivo e estas não estavam organizadas em armários ou estantes, de acordo com o tipo de
cadastro (RU/RUA/Bolsa), mas empilhadas em uma sala na qual são realizadas as entrevistas com os
alunos que pleiteiam bolsa ou vaga no RU/RUA.
Atendendo à nossa Solicitação de Auditoria nº 201203150/2, de 28/03/2012, os gestores
disponibilizaram as listagens dos estudantes beneficiários da Residência e do Restaurante Universitário,
sendo que dos 105 beneficiários da RUA, informados pela PROEST, apenas 78 constavam da listagem,
dos quais 25 apresentavam informação inválida para o CPF. Para o RU, foi apresentada uma listagem
com 1.537 alunos, número maior do que os 1.151 informados pela PROEST, sendo que 130 deles não
tinham nem CPF nem número de matrícula e 1 deles apresentava informação inválida para o CPF.
Mediante cruzamento dos CPFs válidos das referidas listagens com os dados do Registro Nacional de
Veículos Automotores – RENAVAM, verificamos que 6 beneficiários da Residência Universitária e 94
beneficiários do Restaurante Universitário possuíam ou automóvel, ou motocicleta, dos quais 2
beneficiários do RU possuíam 2 automóveis; 1 beneficiária da RUA e 2 beneficiários do RU possuíam
um automóvel e uma moto; 2 beneficiários do RU possuíam 2 motos. Quanto ao ano de fabricação do
veículo, os veículos mais novos entre os residentes eram uma moto fabricada em 2010, de um
beneficiário e uma moto fabricada em 2007, de outro beneficiário. Vale ressaltar, contudo, que a
caminhonete fabricada em 2002, pertencente a um dos residentes, possui valor mais alto do que as
referidas motocicletas. Entre os beneficiários do RU, 2 possuíam motocicleta fabricada em 2012; 13
possuíam ou automóvel ou motocicleta de 2011; 14 possuíam ou automóvel ou motocicleta de 2010; 14
possuíam ou automóvel ou motocicleta de 2009; 10 veículos eram de 2008 e 8 eram de 2007; os demais
veículos tinham mais de 5 anos.
Selecionamos uma amostra de 10 desses estudantes que possuíam veículo, sendo 3 da RUA e 7 do RU, e
requisitamos a documentação cadastral destes, mediante a Solicitação de Auditoria nº 201203150/11, de
03/05/2012, sendo que até 08/05/2012, data de encerramento dos trabalhos de campo, a documentação
dos estudantes de CPF ***.704.574-**, beneficiário da RUA, e CPF ***.119.654-**, ***.242.824-** e
***.946.364-**, beneficiários do RU, ainda não havia sido disponibilizada. Para os demais beneficiários,
verificamos as seguintes fragilidades no cadastramento:

CPF

CADASTRO

VEÍCULO

OBSERVAÇÕES

ATUAÇÃO GAE/GESTOR

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***.989.515-** RUA

VW/GOL I, 1996;
JTA/SUZUKI
INTRUDER, 2003

O
formulário
de
cadastramento
é
mais
completo do que o do RU,
tendo em vista que solicita
informações
sobre
eletrodomésticos, bem como
sobre a composição das
despesas
familiares.
Relativamente a este último
item, as despesas informadas
foram de R$ 578,00 e,
portanto, acima da renda
familiar informada, que foi
de R$ 439,00, sem que fosse
solicitado
qualquer
esclarecimento para tal
inconsistência;

Não realizou nem validou o
cadastramento e avaliação
socio-econômica realizados
pela estagiária;
Não comprovou ter realizado
a visita domiciliar;
O Pró-Reitor não homologou
o cadastramento.

No campo 14, alínea "a", a
aluna informou que sua
família possuía 1 carro,
porém, não houve qualquer
questionamento sobre a
marca/modelo e ano do
mesmo
e
sobre
a
compatibilidade
desse
patrimônio com a renda
informada pela aluna; O
campo 58 - Objeto/Motivo
de
Solicitação
foi
preenchido pela estagiária
que realizou o cadastramento
e
não
pela
própria
solicitante.

***.318.384-** RUA

GM/S10
2002

2.8

D, Não constam cópias nem da Não realizou nem validou o
identidade nem do CPF, no cadastramento e avaliação
processo;
socio-econômica realizados
pela estagiária;
O
comprovante
de
rendimentos é uma simples Não comprovou ter realizado
declaração
de
uma a visita domiciliar;
associação
comunitária,
informando que a mãe do O Pró-Reitor não homologou
beneficiário possuía uma o cadastramento.
renda de R$ 280,00, quando
o salário mínimo vigente à
época (abril/2008) era de
R$ 415,00;
O beneficiário informou que
possuía um veículo e, mesmo
assim,
não
houve
questionamento quanto à

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marca, modelo e ano do
mesmo, nem sobre a
compatibilidade
desse
patrimônio com a renda
informada;
O campo 58 - Objeto/Motivo
de Solicitação não foi
preenchido.

***.486.524-** RU

FIAT/DOBLO
ADV 1.8 F, 2011

Não constam cópias nem da Não realizou nem validou o
identidade nem do CPF nem cadastramento e avaliação
do
comprovante
de socio-econômica realizados
endereço, no processo;
pela estagiária;
O
comprovante
de Não comprovou ter realizado
rendimentos
é
uma a visita domiciliar;
declaração
emitida
supostamente pela mãe da O Pró-Reitor não homologou
beneficiária,
informando o cadastramento.
uma renda de R$ 500,00, ou
seja, um valor menos de
10% maior do que o salário
mínimo à época (R$
465,00);
O
formulário
para
cadastramento
no
RU,
utilizado à época, era
bastante
simples,
não
exigindo informações sociais
dos alunos;
A
avaliação
sócioeconômica foi realizada por
uma estagiária/bolsista.

***.530.844-** RU

PEUGEOT/207HB Não constam cópias nem da Não comprovou ter realizado
XR, 2011
identidade nem do CPF no a visita domiciliar;
processo;
O Pró-Reitor não homologou
A renda familiar informada o cadastramento.
foi de 1 salário mínimo.

***.022.474-** RU

I/NISSAN
MARCH
2011

Não constam cópias nem da Não realizou nem validou o
16SV, identidade nem do CPF no cadastramento e avaliação
processo;
socio-econômica realizados
pela estagiária;
O
comprovante
de
residência é uma fatura de Não comprovou ter realizado
energia elétrica de um a visita domiciliar;
endereço de um bairro nobre
de Maceió. O consumo O Pró-Reitor não homologou

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faturado era de 324KWh e a o cadastramento.
média dos últimos 3 meses,
397KWh;
O comprovante de renda é
uma declaração do imposto
de renda, supostamente em
nome do pai do aluno, que
seria servidor público, com
uma renda anual 15 vezes
superior à renda anual
equivalente a um salário
mínimo da época do
cadastramento (maio/2008);
A
avaliação
sócioeconômica foi preenchida
por uma estagiária, que
informou renda (2,5 salários
mínimos)
e
ocupação
(corretor)
incompatíveis
com aquelas comprovadas
pelo aluno.

***.457.854-** RU

VW/GOL 1.0, 2011 Não constam cópias nem da Não realizou nem validou o
identidade nem do CPF no cadastramento e avaliação
processo;
socio-econômica realizados
pela estagiária;
Comprovante
de
renda
informado foi de R$ 565,00, Não comprovou ter realizado
sendo o salário mínimo, à a visita domiciliar;
época (OUT/2009), R$
O Pró-Reitor não homologou
465,00;
o cadastramento.
A
avaliação
sócioeconômica foi preenchida
por uma estagiária.

Causa:
Falhas de controle interno/deficiências estruturais :
a) Todo o processo de seleção dos futuros beneficiários do RU e da RUA é executado somente pela
Gerência de Assistência Estudantil (GAE), não havendo validação pelo Pró-Reitor;
b) O quadro de assistentes sociais é reduzido, contando com apenas 3 servidoras para realizar a seleção e
o recadastramento dos beneficiários e bolsistas;
c) Delegação do processo seletivo a bolsistas ou estagiários sem a respectiva supervisão.

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Manifestação da Unidade Examinada:
Mediante a Solicitação de Auditoria nº 201203150/14, de 09/05/2012, solicitamos esclarecimentos para
as seguintes falhas de controle:
- Ausência de localização do cadastro dos alunos de CPF: ***.704.574-** (RUA); ***.119.654-**,
***.242.824-** e ***.946.364-** (RU);
- Motivo do Cadastramento de Beneficiários do Restaurante Universitário/Residência Universitária não
ser validado pelo Pró-Reitor Estudantil;
- Motivo do Cadastramento de Beneficiários do Restaurante Universitário/Residência Universitária ser
realizado também por bolsistas ou estagiários e não ser validado pela Gerente de Assistência Estudantil.
Contudo, até a presente data, não houve manifestação dos gestores.
Mediante o Ofício nº 18247/2012-CGU-Regional/AL, de 28/06/2012, encaminhamos o Relatório
Preliminar de Auditoria, tendo os gestores se manifestado da seguinte forma, mediante o Ofício nº
380/GR, de 12/07/2012:
Portanto, não cabe neste momento auferir valores de contestação, visto que nas outras oportunidades
que tivemos com essa Regional da Controladoria Geral da União sempre nos apresentamos com a mais
dedicada atenção para reafirmar o nosso conceito de gerir o bem público.
Certo de que em futura oportunidade poderá ser constatado o resultado das determinações que serão
cumpridas, antecipo que por ocasião da apresentação definitiva do Relatório iremos atribuir no Plano
de Providências o detalhamento das ações.
Análise do Controle Interno:
A principal falha que contribui para situações como as constatadas neste trabalho, em que beneficiários
do RU/RUA possuem bens incompatíveis com a renda informada reside na ausência de rotinas de
validação do cadastramento dos beneficiários realizado pela Gerência de Assistência Estudantil - GAE.
O pouco espaço para o atendimento dos estudantes e o reduzido número de assistentes sociais
encarregadas da seleção dos beneficiários e manutenção dos cadastros do RU, RUA, Bolsa de
Permanência e auxílios alimentação e moradia, no interior, que ultrapassa os 1.500 alunos, considerando
todo o universo de programas sociais, são fatores agravantes. O espaço reduzido também contribui para
a dificuldade em criar um setor de arquivo onde as fichas cadastrais dos alunos selecionados fossem
arquivadas. Some-se a isso a ausência de técnicos administrativos na Gerência, para cuidar do
arquivamento das fichas e a falta de um sistema informatizado ou, ao menos, de um módulo no SIE que
possibilitasse o controle dos alunos inscritos nos programas sociais, de modo que fosse possível saber, em
tempo real os dados completos dos estudantes cadastrados, diretamente do Sistema Acadêmico; os
setores da UFAL onde estariam desempenhando a atividade de bolsista, no caso da bolsa de
permanência; quantos estudantes estariam cadastrados; quantos estariam efetivamente utilizando o
Restaurante; quantos estariam cumprindo com suas obrigações de bolsista; e, se existem estudantes
cadastrados cujo prazo de integralização do curso já tenha se expirado, para os quais torna-se necessária
uma ação resolutiva da UFAL, como a negociação de uma prazo para a conclusão do curso e
desligamento dos programas, ou mesmo o jubilamento.
A UFAL liquidou, no exercício de 2011, R$ 9.111.383,43 na Ação 4002 - Assistência ao Estudante do
Ensino de Graduação. Excluindo-se as despesas com folha de pagamento, foi a ação com a terceira
maior despesa na UFAL, ficando atrás apenas da Ação 4009 - Funcionamento de Cursos de Graduação e
119R - REUNI. Dessa forma, em função da materialidade do orçamento da PROEST, da relevância de
seu trabalho e da criticidade a que está exposta, no caso de falhas de controle que permitam o

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cadastramento de alunos em condições sócio-econômicas incompatíveis com as preceituadas pelo
PNAES, o que pode motivar denúncias e exposição na mídia, deve a UFAL buscar a melhoria da
estrutura física e a adequação do quadro de pessoal da referida Pró-Reitoria, além de aperfeiçoar os
controles internos desta, incluindo a implantação de um controle informatizado do cadastro de alunos.
Recomendações:
Recomendação 1:
a) Realizar o recadastramento dos beneficiários do Restaurante Universitário e da Residência
Universitária, priorizando os alunos para os quais foi detectada a posse de veículo automotivo;
b) Depurar o cadastro dos beneficiários do RU, da RUA e da Bolsa de Permanência, de forma a
regularizar as ocorrências de CPF inválido ou sem CPF cadastrado;
Recomendação 2:
a) Quando da realização do recadastramento ou de novos cadastramentos, além dos documentos já
exigidos, solicitar cópias da identidade e CPF do candidato a uma vaga nos programas sociais, de modo a
facilitar a identificação do mesmo junto à Receita Federal e possibilitar a realização de cruzamentos de
bases de dados semelhantes ao que foi realizado no presente trabalho;
b) Ao analisar o comprovante de endereço do candidato, verificar situações que sejam incompatíveis
com a condição de vulnerabilidade, o que ensejaria uma análise mais apurada, tais como:
b1) se o bairro em que reside é considerado de classe média alta ou alta;
b2) se o consumo de energia ou de água é incompatível com uma situação de vulnerabilidade;
c) Para a comprovação de renda solicitar os contracheques mais recentes (originais e cópias) de todos os
responsáveis pela renda familiar do candidato. Caso os referidos responsáveis sejam autônomos, solicitar
a apresentação da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE), emitida por
contador cadastrado no CRC com o respectivo selo de autenticidade;
d) Atentar para a necessidade dos formulários de avaliação sócio-econômica serem preenchidos por uma
Assistente Social e que todos os esclarecimentos relativos ao aluno devem ser prestados pelo mesmo, de
próprio punho, incluindo o fato de possuir veículos ou outros bens que, em princípio, seriam
incompatíveis com a condição de vulnerabilidade;
e) Atentar para o fato de que o Pró-Reitor ou outro servidor da PROEST, com delegação de autoridade,
deve homologar os cadastramentos realizados, tendo em vista ser o gestor responsável pela área.
Recomendação 3:
Elaborar estudo quanto às necessidades de espaço físico e de pessoal para a PROEST, encaminhando a
esta CGU-R/AL até o final do exercício de 2012.

Achados da Auditoria - nº 201203148
Unidade Auditada: HOSPITAL UNIVERSITARIO PROF ALBERTO ANTUNES
Exercício: 2011

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Processo: 23065.006302/2012Município - UF: Maceió - AL
UCI Executora: CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS

3. GESTÃO OPERACIONAL
3.1. Subárea - AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS
3.1.1. Assunto - RESULTADOS DA MISSÃO INSTITUCIONAL
3.1.1.1. Constatação (11)

Inconsistências no cálculos dos indicadores: Taxa de Permanência por Clínica e Taxa de Ocupação
por Clínica.

O cálculo em 2011 dos indicadores Taxa de Permanência por Clínica e Taxa de Ocupação por Clínica é
feito com base nos dados dos livros de informação e ocorrência das diversas clínicas e
complementarmente, pelos dados constantes nos prontuários dos pacientes. Estes livros e prontuários
dos pacientes são ainda alimentados manualmente, apesar de ter sido instalado o sistema SOUL MV em
fevereiro de 2012 para informatização desses registros, permanecendo a mesma sistemática de cálculo
de 2011, uma vez que o atual sistema está em fase de testes e ainda não está sendo utilizado para fins de
cálculos dos indicadores em comento.
Ao se efetuar o teste de validação do cálculo dos citados indicadores apresentados no Relatório de
Gestão da Unidade, conferindo-se a memória de cálculo apresentada pela Coordenação de
Desenvolvimento Institucional (CDI), responsável pela apresentação desses indicadores, constatou-se
que, para o mês de julho de 2011 os valores apresentados para a Clínica de Obstetrícia e a Unidade de
Tratamento Intensivo Adulto não são consistentes para a Média de Permanência por Clínica. Foram
avaliados os cálculos para os meses de fevereiro, julho e dezembro de 2011. Tais divergências se deram
em razão de erros nos cálculos do citado indicador, conforme resumido na Tabela a seguir:

Indicador: Média de Permanência por Clínica

Setor

Valor
apresentado
julho/2011

para Valor correto
julho/2011

Clínica de Obstetrica

1,5

4,8

Unidade de Tratamento Intensivo 9,0
Adulto

8,9

para

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A fórmula de cálculo da Média de Permanência por Clínica é dado pela seguinte fórmula:
Média de Permanência por Clínica = [n° total de dias/ano (internações)] / [n° de internações SUS]
Os valores testados para o indicador Taxa de Ocupação por Clínica apresentaram consistência em
relação a memória de cálculo, entretanto, constatou-se que para os meses de janeiro a junho de 2011 os
valores relativos aos finais de semana e feriados não eram coletados nos setores de internação, o que
prejudica a representatividade das Taxas de Ocupação por Clínica apresentadas no Relatório de Gestão
da Unidade.
Não consta no Relatório de Gestão a fórmula de cálculo da Taxa de Ocupação por Clínica. Pelo que foi
informado pela Coordenação de Desenvolvimento Institucional, o cálculo é dado pela seguinte fórmula:

Taxa de Ocupação por Clínica = 100* (n° de pacientes dia)/(n° de leitos dia).
Se adequadamente alimentado, o Sistema SOUL MV permitirá o cálculo automatizado dos indicadores
em comento das Unidades de Atendimento Clínico.
Ademais, constatou-se a ausência de valores comparativos dos indicadores em comento de outras
instituições do mesmo ramo e do mesmo porte, para fins de mensuração de desempenho. Os indicadores
apresentados isoladamente carecem de interpretação perante o conjunto de instituições assemelhadas, de
forma a propiciar uma visão integral e comparativa da atividade que se dejeja mensurar.
Os indicadores apresentados são mensuráveis, porém como foram calculados não são úteis para a
tomada de decisões gerenciais
Causa:
Ausência de providências efetivas do gestor quanto a supervisão das rotinas de:
alimentação dos sistemas corporativos de registro e controle de produção, visando sua adequação
e tempestividade e
companhamento e validação do cálculo dos indicadores.

Manifestação da Unidade Examinada:
O gestor encaminhou o Ofício nº 032/2012 – DA/HUPAA/UFAL, de 09/06/2012, em resposta a
Solicitação de Auditoria n° 201203148 - 14 - Final, encaminhada por ocasião da Reunião de Busca
Conjunta de Soluções, realizada em 24/05/2012, a seguinte manifestação:
“O processo de levantamento de dados para o cálculo da média de permanência do ano de 2011 foi
realizado pela Coordenação de Informações Gerenciais (CIG), onde mensalmente fazem a coleta de
dados manualmente nos livros de admissão e alta das pacientes nas clínicas e complementarmente nos
prontuários. Após esse levantamento os resultados são repassados para a Coordenação de
Desenvolvimento Institucional (CDI) para serem apresentados nos relatórios institucionais do Hospital e
posteriormente publicados.

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Em relação aos cálculos da média de permanência da Clínica Obstétrica de julho de 2011 inicialmente
foi apresentado uma média de 1,5 dias, onde o correto seria de 4,8 dias, fato este ocorrido devido a
atualização dos cálculos pela CIG feita após a divulgação das informações já divulgadas anteriormente
nos relatórios.
Já em relação ao cálculo da média de permanência da UTI Adulto, onde o valor apresentado de 9,0 dias,
onde o correto seria de 8,9 dias, considera-se erro de aproximação, neste caso a providência para
solução já foi revista e aplicada, visto que nos novos cálculos já estamos considerando a contagem de
uma casa decimal.
O processo de coleta de dados para cálculo da taxa de ocupação das clinicas em geral é realizado por
uma estagiária da CIG, de segunda a sexta-feira no horário da tarde após o fechamento do censo diário
finalizado às 12h. A falta de coleta de dados nas clínicas nos finais de semana e feriados não foram
realizados nos meses de janeiro a junho/11 devido a falta de pessoal para realizar este levantamento.
Como providência ficou definido que o serviço de Hotelaria seria responsável pela coleta de
informações nos finais de semana e feriados.
Em relação a alimentação dos dados no sistema de gestão hospitalar SOUL MV, estão sendo realizadas
reuniões semanais as quartas-feiras com a comissão de implantação do sistema para acompanhamento
das possíveis eventualidades e dúvidas sobre a alimentação do Sistema, pois está na sua fase inicial de
implantação.
Como providência para evitar possíveis distorções nas informações divulgadas pela CDI, o setor passou
a revisar as memórias de cálculo da média de permanência e da taxa de ocupação.
A implantação de um sistema de gestão representa paralelamente a mudança de cultura na organização.
Vários servidores são colaboradores e encontram-se próximos do término da ciclo profissional na
instituição e com deficiência cultural, o que dificulta a compreensão da necessidade de se deixar o
conforto de práticas antigas, bem como, da falta de competência para utilização de computadores.
O HU está trabalhando alternativas para sanar o problema de pessoal terceirizado para trabalhar nas
clínicas em funções burocráticas para alimentar o sistema.
A licitação ocorreu e, os funcionários já estão sendo contratados para alimentação do sistema.”
Em resposta ao Relatório Preliminar, encaminhado pelo Ofício n° 18247/2012-CGU-AL, de 28/06/2012,
o gestor encaminhou o Ofício nº 038/2012/DA/HUPAA/UFAL, de 13/06/2012, informando o que se
segue:
“Acusamos o recebimento do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2011, encaminhado por
Vossa Senhoria, ao tempo em que informamos que várias das constatações foram corrigidas e que em
relação às demais estamos tomando as devidas providências necessárias para corrigi-las com a maior
brevidade possível.”
Análise do Controle Interno:
A primeira manifestação do gestor corrobora o fato apontado pela Auditoria bem como aponta ações no
sentido de corrigir as falhas apontadas, em razão das quais são formuladas as seguintes recomendações.
A manifestação ao gestor ao Relatório Preliminar não acrescenta fatos novos que possam modificar a
opinião da auditoria, razão pela qual a constatação é mantida em relatório para fins de acompanhamento.
Recomendações:

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Recomendação 1:
Efetuar supervisão nas rotinas de cálculo dos indicadores, visando a tempestividade e fidedignidade dos
registros;
Recomendação 2:
Implantar uma rotina de validação dos dados utilizados para cálculo dos indicadores de forma a evitar as
inconsistências verificadas;
Recomendação 3:
Alimentar adaquadamente o sistema de controle implantado, no caso o SOUL MV, de forma a permitir o
cálculo de indicadores automatizado e com base em registros consistentes de informações;
Recomendação 4:
Solicitar informação ao gestor do SIMEC - Sistema Integrado de Monitoramento, execução e controle do
ministério de educação, especificamente no módulo REHUF, que forneça as informações sobre os
indicadores de outros Hospitais Universitários para fins de comparação dos indicadores apresentados, de
forma a permitir a adequada formação de opinião sobre a eficiência da gestão, quanto ao funcionamento
clínico (ambulatorial e hospitalar).

3.1.1.2. Constatação (12)

Ausência de indicador para cálculo dos atendimentos de baixa complexidade efetuados em
conjunto com os atendimentos de média e alta complexidade.

Constatou-se que o Sistema de Regulação da SUS – SISREG, é o sistema que regula os níveis de acesso
aos diversos níveis de complexidade em assistência (atenção básica, média e alta complexidade). Tal
sistema regula as ofertas de serviços de saúde de todos os conveniados ao SUS. Em Maceió são
regulados por este sistema as consultas especializadas, os leitos de obstetrícia e os exames de média
complexidade (Raios x, eletro, etc).
Em entrevista com a Chefe da Coordenação de Informações Gerenciais, constatou-se que no HUPAA os
paciente referenciados também apresentam sintomas de doenças de baixa complexidade. Ocorre que o
atendimento de baixa complexidade é pouco resolutivo, sendo encaminhado para o HU vários pacientes
apresentando também queixas classificadas em atenção de baixa complexidade, os quais também
recebem atendimento em conjunto com a atenção de média e alta complexidade. Tais atendimentos de
baixa complexidade não são computados para efeito de cálculo de indicadores, não sendo possível aferir
quantos atendimentos de baixa complexidade são efetuados paralelamente aos atendimentos de média e
alta complexidade.

Causa:

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Ausência de providências do gestor quanto ao companhamento e registro dos atendimentos de baixa
complexidade que são efetuados paralelamente aos atendimentos de média e alta complexidade.

Manifestação da Unidade Examinada:
O gestor encaminhou o Ofício nº 032/2012 – DA/HUPAA/UFAL, de 09/06/2012, em resposta a
Solicitação de Auditoria n° 201203148 - 14 - Final, encaminhada por ocasião da Reunião de Busca
Conjunta de Soluções, realizada em 24/05/2012, a seguinte manifestação:
“O perfil de atendimento do HUPAA em relação à rede de hierarquia no sistema único de Saúde (SUS)
no município de Maceió é de média e alta complexidade, pois se trata de um hospital, sendo de
responsabilidade do município o atendimento e controle da atenção básica (baixa complexidade) nos
postos de saúde. Vale ressaltar que o Hospital tem um Convênio (contratualização) com a Secretaria
Municipal de Saúde de Maceió, onde são pactuadas as metas quantitativas e qualitativas do ensino e da
assistência e seus indicadores na média e alta complexidade. O atendimento da baixa complexidade é
feita no Hospital devido a uma falta de condição estrutural do município em suprir o atendimento destes
procedimentos nos postos de saúde.
O Hospital dispõe de todos os procedimentos da atenção básica registrados no sistema SOUL MV e
apresentados a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió.”
Em resposta ao Relatório Preliminar, encaminhado pelo Ofício n° 18247/2012-CGU-AL, de 28/06/2012,
o gestor encaminhou o Ofício nº 038/2012/DA/HUPAA/UFAL, de 13/06/2012, informando o que se
segue:
“Acusamos o recebimento do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2011, encaminhado por
Vossa Senhoria, ao tempo em que informamos que várias das constatações foram corrigidas e que em
relação às demais estamos tomando as devidas providências necessárias para corrigi-las com a maior
brevidade possível.”

Análise do Controle Interno:
A manifestação do gestor corrobora o fato apontado pela Auditoria em razão do qual é formulada a
seguinte recomendação.
A manifestação ao gestor ao Relatório Preliminar não acrescenta fatos novos que possam modificar a
opinião da auditoria, razão pela qual a constatação é mantida em relatório para fins de acompanhamento.

Recomendações:
Recomendação 1:
Avaliar a possibilidade de criar um indicador que demonstre a porcentagem de casos de atendimento
ambulatorial que são de baixa complexidade que são tratados na Unidade paralelamente aos

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atendimentos de média e alta complexidade.

3.1.1.3. Constatação (13)

Taxa de infecção hospitalar em 2011 apresenta inconsistência devido a alimentação incompleta no
sistema do numero de saída dos pacientes por mês.

O acompanhamento das infecções hospitalares no HU é feito pelo Serviço de Controle de Infecção
Hospitalar – SCIH. Neste setor, são registrados os números de pacientes e de infecção por clinicas e por
mês ao ano.
Os dados para registro do número de infecção e do número de paciente que adquiriram infecção
hospitalar no HUPAA são coletadas através de pesquisa nos prontuários dos pacientes, bem como em
consultas aos pacientes internados, bem como por entrevistas com os profissionais de saúde em geral
(médicos, enfermeiras, auxiliar e técnicos de enfermagem, fisioterapeutas). Os dados levantados e
consolidados por unidade de internação seriam enviados para o setor de custos, no qual seria feito o
cálculo da taxa de infecção hospitalar global, segundo informado pelo SCIH. Por outro lado, o Setor de
Custos informou que tal cálculo da taxa de infecção hospitalar seria de responsabilidade do SCIH.
Paralelamente a coleta de dados, é realizado pelo SCIH um acompanhamento das culturas (nas quais são
investigados os tipos de micro-organismo existente, além de outros testes de sensibilidade) a fim de se
verificar o tipo de antibiotico apropriado para tratamento de cada tipo de infecção hospitalar.
Para o cálculo da taxa global de infecção hospitalar é necessário o numero absoluto de infecções
ocorridas e o número absoluto de saídas dos pacientes (seja por altas, óbitos ou transferências).
Assim temos que:
Taxa de infecção hospitalar (mês / ano) = n° de infecções / nº de saídas (mês / ano)
Em 2011 os registros dessas informações de saídas foi feito de forma manual pelas unidades de
internação ( clínica médica, cirurgica, obstetrica, pediátrica, utis, etc), sendo que tais informações de
saída e de número de infecções deveriam alimentar o sistema HOSPUB.
Observou-se que a alimentação dos dados no HOSPUB do número de saída não é sistemática nem
consistente, constatando-se meses com saída zerada, o que resulta no cálculo de taxa de infecção não
condizente com os fatos, segundo informado pelo SCIH, não sendo possível aferir de forma segura a taxa
de infecção hospitalar do HUPAA. O Setor de Custos também informou por meio da CI n° 04/2012 –
CO/HUPAA/UFAL, de 08/05/2012, em resposta a Solicitação de Auditoria n° 201203148/09, de
07/05/2012, que as informações constantes do HOSPUP não são reais, pois o mesmo não está sendo
alimentado adequadamente.
Observou -se que está sendo implantado o sistema SOUL MV para registro dos dados.
A lei nº 9.431, de 6 de janeiro de 1997, dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção pelos hospitais
do país, de programa de controle de infecções hospitalares, haja visto que estas constituem risco
significativo à saúde dos usuários dos hospitais, e sua prevenção e controle envolvem medidas de
qualificação de assistência hospitalar, de vigilância sanitária e outras, tomadas no âmbito do Estado, do
Município e de cada hospital, atinentes ao seu funcionamento. A composição, atribuições e

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funcionamento da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar ( CCIH ), estão contidas na portaria MS
n º 2.616, de 12 de maio de 1.998.

Causa:
Ausência de providências ou providências não efetivas do gestor quanto:
ao acompanhamento da alimentação tempestiva e fidedigna dos sistemas de controle da Unidade;
a definição clara de uma rotina de validação de registros de controle de infecção hospitalar e do
setor responsável para tal procedimento.

Manifestação da Unidade Examinada:
O gestor encaminhou o Ofício nº 032/2012 – DA/HUPAA/UFAL, de 09/06/2012, em resposta a
Solicitação de Auditoria n° 201203148 - 14 - Final, encaminhada por ocasião da Reunião de Busca
Conjunta de Soluções, realizada em 24/05/2012, a seguinte manifestação:
A taxa de infecção hospitalar é competência do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH), cujo
serviço trabalha com deficiência de pessoal, apenas uma enfermeira está responsável pelo setor o que
dificulta o controle de alimentação do sistema.
A falta de servidores vem ao longo dos anos trazendo prejuízos irreparáveis ao hospital não apenas no
desenvolvimento de suas atividades mas, também, no cumprimento de metas, indicadores e na
alimentação do sistema de informação.
Em resposta ao Relatório Preliminar, encaminhado pelo Ofício n° 18247/2012-CGU-AL, de 28/06/2012,
o gestor encaminhou o Ofício nº 038/2012/DA/HUPAA/UFAL, de 13/06/2012, informando o que se
segue:
“Acusamos o recebimento do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2011, encaminhado por
Vossa Senhoria, ao tempo em que informamos que várias das constatações foram corrigidas e que em
relação às demais estamos tomando as devidas providências necessárias para corrigi-las com a maior
brevidade possível.”
Análise do Controle Interno:
A primeira manifestação do gestor corrobora o fato apontado pela Auditoria em razão do qual é
formulada a seguinte recomendação.
A manifestação ao gestor ao Relatório Preliminar não acrescenta fatos novos que possam modificar a
opinião da auditoria, razão pela qual a constatação é mantida em relatório para fins de acompanhamento.
Recomendações:
Recomendação 1:

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Efetuar supervisão dos setores de forma a orientar os responsáveis no sentido de fazer constar no
sistema SOUL MV ou outros existentes, os dados reais, fidedignos e necessários para o cálculo das taxas
de infecção hospitalar dos diversos setores, bem como para o cálculos dos demais indicadores de
desempenho, definindo claramente a responsabilidade pela coleta e registro de dados bem como pelo
cálculo da taxa de infecção hospitalar;

Recomendação 2:
Verificar as causas da não alimentação tempestiva e fidedigna dos sistemas de informação da unidade;
Recomendação 3:
Apresentar no próximo Relatório de Gestão as taxas de infecção hospitalar calculadas para o exercício
2012;

3.1.1.4. Constatação (14)

Absenteísmo de 26,5% gera perda de recebimentos de consultas contratualizadas que somam R$
94.360,00 em 2011.

Constatou-se que das consultas agendadas para o exercício de 2011 houve um percentual de 26,5% de
faltas dos pacientes.
O sistema SISPEC é o que permite a marcação de consultas para o HU pelos diversos postos de saúde e
demais municípios do estado conveniados no SUS.
Além das consultas marcadas, também são realizadas consultas ¨extras¨ (em sua maioria de retorno antes
de um mês, pós-operatório e urgências).
Verificou-se que há absenteísmo de 26,5% em média/mês enquanto que as consultas extras ( pagas pelos
município de Maceio ao HU) são em torno de 17,6% em 2011.
Verificou-se que devido as absenteísmo, há uma diminuição de R$ 94.360,00 em 2011, do que deveria
ser arrecadado pela Unidade em termos de contratualização, enquanto que os custos fíxos para tais
atendimentos permanecem os mesmos.
As consultas extras de retorno e pós-operatório ou de acompanhamento de pacientes submetidos a
tratamentos especiais (tais como eletro, medição de pressão intraocular para pacientes com glaucoma)
são pagas por fora do SISREG, pois não tem a chave de confirmação do sistema.
Tais consultas são pagas por meio de pactuação pelo município de Maceió mediante apresentação de
Boletim de Produção Ambulatorial – BPA.
Isso ocorre pois o SISREG não permite remuneração de consultas para um mesmo paciente com menos
de 30 dias.
As clinicas do HUPAA que tem marcação por demanda expontanea de balcão são as seguintes:

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Ginecologia
Pré-natal
Pediatria
Cacon - Centro de alta complexidade em ancologia.
A marcação dessas clinicas foi efetuada pelo sistema de controle do HUPAA – Developer em 2011,
atendendo a demanda expontânea. Por tais atendimentos a Unidade também recebe pelo BPA, por fora
do SISREG.

O quadro a seguir resume em números o fato em comento.
RELATÓRIO GERAL CONSULTAS - 2011

A

Consultas 1ª vez

QT.

31.373

B

Consultas Retorno

QT.

74.499

C=A+B

Total de Consultas Agendadas

QT.

105.872

D

Falta do Paciente

QT.

28.101

%

26,5%

QT.

513

E

F

Falta do Médico

G

Nº de pacientes não atendidos
no dia agendado devido a falta QT.
do Médico

3.170

H

Consulta Extra

QT.

18.665

I

TOTAL
CONSULTAS
QT.
REALIZADAS (PRODUÇÃO)

93.266

J = C -D

TOTAL
CONSULTAS QT.
AGENDADAS REALIZADAS

77.771

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K = (J / C) x 100

%

73,5%

Faltas - Extras

9.436

% (Faltas - Extras) / consultas
agendadas

9%

Valor
pago
por
especializada (R$)

consulta
10,00

Valor total não recebido
devido ao absenteísmo (R$)
94.360,00

Causa:
Faltas dos paciente às consultas.
Manifestação da Unidade Examinada:
Em resposta ao Relatório Preliminar, encaminhado pelo Ofício n° 18247/2012-CGU-AL, de 28/06/2012,
o gestor encaminhou o Ofício nº 038/2012/DA/HUPAA/UFAL, de 13/06/2012, informando o que se
segue:
“Acusamos o recebimento do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2011, encaminhado por
Vossa Senhoria, ao tempo em que informamos que várias das constatações foram corrigidas e que em
relação às demais estamos tomando as devidas providências necessárias para corrigi-las com a maior
brevidade possível.”
Análise do Controle Interno:
A manifestação ao gestor ao Relatório Preliminar não acrescenta fatos novos que possam modificar a
opinião da auditoria, razão pela qual a constatação é mantida em relatório para fins de acompanhamento.
Recomendações:
Recomendação 1:
Avaliar a possibilidade de aumentar a oferta de consultas para a regulação com base na serie histórica de
absenteísmo (que não é inteiramente compensada pela consultas extras) de forma a permitir uma

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compensação nos pagamentos dos retornos que não são possíveis pela oferta original. Tal medida visa a
um melhor aproveitamento de capacidade instalada, diante dos custos fixos da unidade.

3.1.2. Assunto - SISTEMA DE INFORMAÇÕES OPERACIONAIS
3.1.2.1. Constatação (16)

Terceirizados desempenhando atividades de gestão de TI no HUPAA e desempenho de atividades
de gestão de TI por servidor e terceirizados que não possuem formação específica na área.

Em análise as informações prestadas no Ofício n° 10/2012-DA/HUPAA/UFAL, de 10/04/2012, em
resposta a Solicitação de Auditoria n° 201103148/01, de 27/03/2012, constatou-se que existem
servidores terceirizados desempenhando atividades de gestão de TI na Unidade, sendo oito de um total
de 09 funcionários. Tal fato acarreta em risco considerável de dependência de indivíduos sem vínculo
com a Unidade para a execução de atividades críticas ao negócio da entidade.
Verificou-se também que, do quadro de servidor/terceirizados da entidade responsáveis pela gestão de
TI, 60% possui formação específica em TI. Esse percentual fragiliza a gestão da UJ, uma vez que tais
atividades estão sendo desempenhadas parcialmente por servidores sem formação específica,
acarretando risco na continuidade dos serviços de TI.

Causa:
Dificuldades de contratação de pessoal por meio de concurso público.
Manifestação da Unidade Examinada:
O gestor encaminhou o Ofício nº 032/2012 – DA/HUPAA/UFAL, de 09/06/2012, em resposta a
Solicitação de Auditoria n° 201203148 - 14 - Final, encaminhada por ocasião da Reunião de Busca
Conjunta de Soluções, realizada em 24/05/2012, a seguinte manifestação:

“O HU vem nos últimos anos buscando através de contratação de empresa terceirizada melhorar a
qualificação da área de tecnologia da informação. O MEC comunicou ao setor de TI, verbalmente, que
não realizará concurso para a área devido não ter como concorrer em termos de salários com a iniciativa
privada e que cada hospital procurasse resolver a situação através da terceirização de serviço.
O HU em maio contratou o funcionário M.R., graduado em Ciências da Computação, e pós-graduando
em segurança de redes e técnicas forenses que, inclusive assumiu a chefia do TI. Ademais funcionamos
no total de 7 (sete), 4 (quatro) possuem cursos específicos em TI.
Em resposta ao Relatório Preliminar, encaminhado pelo Ofício n° 18247/2012-CGU-AL, de 28/06/2012,

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o gestor encaminhou o Ofício nº 038/2012/DA/HUPAA/UFAL, de 13/06/2012, informando o que se
segue:
“Acusamos o recebimento do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2011, encaminhado por
Vossa Senhoria, ao tempo em que informamos que várias das constatações foram corrigidas e que em
relação às demais estamos tomando as devidas providências necessárias para corrigi-las com a maior
brevidade possível.”
Análise do Controle Interno:
A primeira manifestação do gestor corrobora o fato apontado pela Auditoria para o exercício sob exame
bem como aponta ações no sentido de corrigir a falha apontada, em razão da qual é formulada a seguinte
recomendação.
A manifestação ao gestor ao Relatório Preliminar não acrescenta fatos novos que possam modificar a
opinião da auditoria, razão pela qual a constatação é mantida em relatório para fins de acompanhamento.
Recomendações:
Recomendação 1:
Providenciar a contratação de pessoal devidamente qualificado com formação específica para o
desempenhando atividades de gestão de Tecnologia da Informação na Unidade.

3.1.2.2. Constatação (17)

Inexistência de uma Política de Segurança da Informação (PSI).

Constatou-se que em atendimento a recomendação constante no Relatória de Auditoria Anual de Contas
do exercício anterior, o gestor elaborou uma minuta da Política de Segurança da Informação (PSI).
Entretanto, o texto ainda não foi submetido a aprovação pelo Conselho Diretor do HUPAA e não está
em vigor. A política de segurança da informação é o documento que contém as diretrizes da instituição
quanto ao tratamento da segurança da informação. Em geral, esse é o documento da gestão da segurança
da informação a partir do qual derivam os documentos específicos para cada meio de armazenamento,
transporte, manipulação ou tratamento específico da segurança da informação em TI. Como a definição
dessa política é um dos primeiros passos para o reconhecimento da importância da segurança da
informação na organização e seu tratamento, isso é um indício de que a gestão de segurança da
informação é inexistente ou incipiente na unidade examinada.
Ademais, constatou-se que o gestor elaborou a minuta do Regulamento Interno do Comitê de Segurança
da Informação responsável pela implementação da Política de Segurança da informação na Unidade. O
documento será submetido a aprovação pelo Conselho Diretor do HUPAA. A inexistência dessa área
representa um risco de ausência de ações de segurança da informação ou ocorrência de ações ineficazes,
descoordenadas e sem alinhamento com o negócio.

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Causa:
Dificuldades para contratação de pessoal qualificado para elaboração da PSI e
Providências insuficientes por parte do gestor para superar as dificuldades enfrentadas no trâmite de
aprovação das minutas elaboradas.

Manifestação da Unidade Examinada:
O gestor encaminhou o Ofício nº 032/2012 – DA/HUPAA/UFAL, de 09/06/2012, em resposta a
Solicitação de Auditoria n° 201203148 - 14 - Final, encaminhada por ocasião da Reunião de Busca
Conjunta de Soluções, realizada em 24/05/2012, a seguinte manifestação:
Neste mês de junho, no dia 21.06.12, estará sendo submetido ao Conselho Diretor para aprovação o
documento sobre política de segurança da informação.
Em resposta ao Relatório Preliminar, encaminhado pelo Ofício n° 18247/2012-CGU-AL, de 28/06/2012,
o gestor encaminhou o Ofício nº 038/2012/DA/HUPAA/UFAL, de 13/06/2012, informando o que se
segue:
“Acusamos o recebimento do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2011, encaminhado por
Vossa Senhoria, ao tempo em que informamos que várias das constatações foram corrigidas e que em
relação às demais estamos tomando as devidas providências necessárias para corrigi-las com a maior
brevidade possível.”

Análise do Controle Interno:
A primeira manifestação do gestor corrobora o fato apontado pela Auditoria para o exercício sob exame
bem como aponta ações no sentido de corrigir a falha apontada, em razão da qual é formulada a seguinte
recomendação.
A manifestação ao gestor ao Relatório Preliminar não acrescenta fatos novos que possam modificar a
opinião da auditoria, razão pela qual a constatação é mantida em relatório para fins de acompanhamento.
Recomendações:
Recomendação 1:
Providenciar a aprovação das Minutas do Regulamento Interno do Comitê de Segurança da Informação
e da Política de Segurança da Informação (PSI).

3.1.3. Assunto - RESULTADO DO GERENCIAMENTO AMBIENTAL
3.1.3.1. Constatação (19)

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Falta de separação de resíduos recicláveis descartados e falta de destinação adequada aos mesmos
como referido no Decreto nº 5.940/2006.

Durante os trabalhos de auditoria, verificou-se que a unidade não vem providenciando a separação dos
resíduos recicláveis descartáveis, conforme determinado no decreto nº 5.940/2006, e/ou descumprindo a
determinação contida no decreto de proceder a uma destinação adequada aos mesmos.
Constatou-se que o gestor adquiriu em 2011 coletores para separação de resíduos nas cores verde e
preta para os diversos setores da Unidade. Entretanto, verificou-se que os resíduos estão sendo
descartados sem critério de seleção.

Causa:
Ausência de providências do gestor quanto:
a promoção de campanhas visando a separação de recicláveis;
a capacitação dos profissionais da Unidade.

Manifestação da Unidade Examinada:
O gestor encaminhou o Ofício nº 032/2012 – DA/HUPAA/UFAL, de 09/06/2012, em resposta a
Solicitação de Auditoria n° 201203148 - 14 - Final, encaminhada por ocasião da Reunião de Busca
Conjunta de Soluções, realizada em 24/05/2012, a seguinte manifestação:
“O HU está analisando junto com a Procuradoria Federal a possibilidade de firmar convênio com
cooperativas para o recolhimento do lixo reciclável.
Quanto a reparação, o HU possui lixeiras específicas para cada tipo de lixo no interior de suas
instalações.”
Em resposta ao Relatório Preliminar, encaminhado pelo Ofício n° 18247/2012-CGU-AL, de 28/06/2012,
o gestor encaminhou o Ofício nº 038/2012/DA/HUPAA/UFAL, de 13/06/2012, informando o que se
segue:
“Acusamos o recebimento do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2011, encaminhado por
Vossa Senhoria, ao tempo em que informamos que várias das constatações foram corrigidas e que em
relação às demais estamos tomando as devidas providências necessárias para corrigi-las com a maior
brevidade possível.”

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Análise do Controle Interno:
A primeira manifestação do gestor corrobora o fato apontado pela Auditoria bem como aponta ações no
sentido de corrigir as falhas apontadas, em razão das quais são formuladas as seguintes recomendações.
A manifestação ao gestor ao Relatório Preliminar não acrescenta fatos novos que possam modificar a
opinião da auditoria, razão pela qual a constatação é mantida em relatório para fins de acompanhamento.
Recomendações:
Recomendação 1:
Implantar a coleta seletiva de resíduos recicláveis gerados na Unidade, promovendo campanhas de
conscientização visando a sustentabilidade ambiental;

Recomendação 2:
Efetuar a destinação dos resíduos recicláveis gerados para às Associações e Cooperativas dos catadores
de materiais reciclaveis, conforme preconiza o Decreto nº 5.940/2006.

4. CONTROLES DA GESTÃO
4.1. Subárea - CONTROLES EXTERNOS
4.1.1. Assunto - ATUAÇÃO DAS UNIDADES DA CGU - NO EXERCÍCIO
4.1.1.1. Constatação (21)

A unidade jurisdicionada é prestadora de serviços ao cidadão, porém ainda não implementou a carta de serviços ao
cidadão.

A unidade jurisdicionada presta os seguintes serviços ao cidadão: atendimento médico ambulatorial e de internação hospitalar.
No entanto, a UJ até o momento não implementou a carta de serviços ao cidadão, conforme determina o art. 11 do Decreto
6932/2009.

Causa:
Desconhecimento do gestor sobre o Decreto 6932/2009.

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Manifestação da Unidade Examinada:
O gestor encaminhou o Ofício nº 032/2012 – DA/HUPAA/UFAL, de 09/06/2012, em resposta a
Solicitação de Auditoria n° 201203148 - 14 - Final, encaminhada por ocasião da Reunião de Busca
Conjunta de Soluções, realizada em 24/05/2012, a seguinte manifestação:
“A Coordenação de Desenvolvimento Institucional (CDI) está junto com a Assessoria de Comunicação
fazendo análise da carta do serviço ao cidadão para implementação no HU visando uma melhor
acessibilidade e informação aos usuários.”
Em resposta ao Relatório Preliminar, encaminhado pelo Ofício n° 18247/2012-CGU-AL, de 28/06/2012,
o gestor encaminhou o Ofício nº 038/2012/DA/HUPAA/UFAL, de 13/06/2012, informando o que se
segue:
“Acusamos o recebimento do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2011, encaminhado pro
Vossa Senhoria, ao tempo em que informamos que várias das constatações foram corrigidas e que em
relação às demais estamos tomando as devidas providências necessárias para corrigi-las com a maior
brevidade possível.”
Análise do Controle Interno:
A primeira manifestação do gestor corrobora o fato apontado pela Auditoria bem como aponta ações no
sentido de corrigir a falha apontada, em razão da qual é formulada a seguinte recomendação.
A manifestação ao gestor ao Relatório Preliminar não acrescenta fatos novos que possam modificar a
opinião da auditoria, razão pela qual a constatação é mantida em relatório para fins de acompanhamento.
Recomendações:
Recomendação 1:
Implantar a carta de serviços ao cidadão, conforme determina o art. 11 do Decreto 6932/2009.

4.2. Subárea - CONTROLES INTERNOS
4.2.1. Assunto - AUDITORIA DE PROCESSOS DE CONTAS
4.2.1.1. Constatação (15)

Divergência entre as informações prestadas no Relatório de Gestão e os dados do SIAFI em
relação à execução financeira dos Programas de Governo 1073, 1067, 1444 e 1220.

Em análise ao item 2 do Relatório de Gestão, que traz informações sobre o atingimento dos objetivos e
metas físicas e financeiras dos Programas e Ações de Governo sob a responsabilidade da UJ, e após
realizar consulta no SIAFI GERENCIAL referente ao exercício de 2011, verificou-se divergência de
informações, conforme tabela abaixo:

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Programa
Governamental/Ação

A
=
Despesas B = Despesas Liquidadas Diferença (R$)
Liquidadas (R$ - fonte (R$ - fonte SIAFI
Relatório de Gestão Gerencial/2011)
2011)

1073/6379

3.373.582

1.505.500

1.868.082

1073/4086

56.471.057

56.557.387

- 86.330

1067/2272

1.405

615

791

1444/20AL

59.589

34.815

24.774

1220*/8585

21.677.991

19.488.817

2.189.174

1220*/20G8

6.886.616

5.760.829

1.125.787

* OBS: O programa 1220 está incorretamente grafado como 1030 no Relatório de Gestão.

Constatou-se que a listagem de programas apresentados pela Unidade no Relatório de Gestão está
incompleta, faltando o programa 1220 – Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, que tem as
ações 20G8 – Atenção a Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares prestados pelos Hospitais
Universitários, e a 8585 – Atenção a Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade.

O Programa 1030 – Democratização do Acesso à Informação Arquivística Governamental está
equivocadamente listado no Relatório de Gestão, pois não consta da relação de programas e ações da
Unidade obtidas pelo SIAFI Gerencial 2011.
Constatou-se que ao avaliar o cumprimento da meta da ação 4005 – Apoio a Residência
Multiprofissional, o gestor informou que houve superação da meta física estabelecida, contudo não
consta do Relatório de Gestão a referida meta física planejada. Também não constam as metas
estabelecidas no exercício nem os indicadores para os programas apresentados no Relatório de Gestão.

Com relação ao atingimento das metas físicas, constatou-se que das oito ações que receberam dotação
no exercício apenas duas executaram menos de 80% do orçamento, conforme demonstrado no quadro a

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seguir. As oito ações que não receberam dotação no exercício utilizaram saldos de restos a pagar.

Programa

'Dotação
Atualizada

Ação

0089 PrevidÊncia
de
Inativos
e
Pensionistas
da
UniÃo
0181

PAGAMENTO
DE
APOSENTADORIAS E
PENSÕES
SERVIDORES CIVIS
4.260.070,00

Total Programa

'Despesas
Liquidadas

%Desp
Liq/Dot
Atu

%
Total
Ação/ Total
do
Programa

4.214.305,95

98,93%

100,00%

4.214.305,95

0750
Apoio
Administrativo
2004

ASSISTÊNCIA
MÉDICA
E
ODONTOLÓGICA
AOS
SERVIDORES,
EMPREGADOS
E
SEUS DEPENDENTES 770.000,00

668.481,94

86,82%

20,67%

2010

ASSISTÊNCIA
PRÉ-ESCOLAR AOS
DEPENDENTES DOS
SERVIDORESE
EMPREGADOS
108.057,00

81.561,70

75,48%

2,52%

2011

AUXÍLIOTRANSPORTE
SERVIDORES
EMPREGADOS

232.292,75

82,68%

7,18%

2012

AUXÍLIOALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES
E
EMPREGADOS
2.297.296,00

2.252.433,79

98,05%

69,63%

20CW

ASSISTÊNCIA
MÉDICA
SERVIDORES
EMPREGADOS
EXAMES
PERIÓDICOS

0,00%

0,00%

AOS
E
280.939,00

AOS
E
69.831,00

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Total Programa

1067 GestÃo da
PolÍtica
de
EducaÇÃo
2272

GESTÃO
E
ADMINISTRAÇÃO
DO PROGRAMA

4572

CAPACITAÇÃO
DE
SERVIDORES
PÚBLICOS FEDERAIS
EM PROCESSO DE
QUALIFICAÇÃO
E
REQUALIFICAÇÃO

Total Programa

1073
Brasil
UniversitÁrio
09HB

CONTRIBUIÇÃO DA
UNIÃO, DE SUAS
AUTARQUIAS
E
FUNDAÇÕES PARA O
CUSTEIO DO REGIME
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES
PÚBLICOS FEDERAIS 11.549.249,00

3.234.770,18

-

100,00%

614,05

Despesa
efetuada
por
Restos a
pagar
13,10%

4.074,50

Despesa
efetuada
por
Restos a
pagar
86,90%

4.688,55

100,00%

11.121.921,49

96,30%

2.751.972,83

Despesa
efetuada
por
Restos a
pagar
3,81%

4009

FUNCIONAMENTO
DE
CURSOS
DE
GRADUAÇÃO

264.562,81

Despesa
efetuada
por
Restos a
pagar
0,37%

4086

FUNCIONAMENTO
DOS HOSPITAIS DE
ENSINO
58.231.846,00

56.557.387,25

97,12%

78,33%

6379

COMPLEMENTAÇÃO
PARA
O
FUNCIONAMENTO

1.505.500,00

Despesa
efetuada
por

2,09%

4005

APOIO
À
RESIDÊNCIA
MULTIPROFISSIONAL

15,40%

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DOS HOSPITAIS DE
ENSINO FEDERAIS

Total Programa

1220 AssistÊncia
Ambulatorial
e
Hospitalar
Especializada
20G8

ATENÇÃO À SAÚDE
NOS
SERVIÇOS
AMBULATORIAIS E
HOSPITALARES
PRESTADOS PELOS
HOSPITAIS
UNIVERSITÁRIOS

8585

ATENÇÃO À SAÚDE
DA
POPULAÇÃO
PARA
PROCEDIMENTOS
EM MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

Total Programa

1444 VigilÂncia,
PrevenÇÃo
e
Controle
de
DoenÇas
e
Agravos
20AL

INCENTIVO
FINANCEIRO
AOS
ESTADOS, DISTRITO
FEDERAL
E
MUNICÍPIOS PARA A
VIGILÂNCIA
EM
SAÚDE

Total Programa

TOTAL LIQUIDADO

Restos a
pagar

72.201.344,38

100,00%

5.760.829,42

Despesa
efetuada
por
Restos a
pagar
22,82%

19.488.817,64

Despesa
efetuada
por
Restos a
pagar
77,18%

25.249.647,06

100,00%

34.815,47

Despesa
efetuada
por
Restos a
pagar
100,00%

34.815,47

100,00%

104.939.571,59

Fonte: Siafi Gerencial, consulta construída Public Mensal em 12/03/2012.

Causa:
Ausência de supervisão ou supervisão ineficiente do Gestor quando da elaboração do Relatório de
Gestão o que permitiu o registro de informações inconsistentes de execução financeira dos Programas de
Governo executados pela Unidade.

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Manifestação da Unidade Examinada:
O gestor encaminhou o Ofício nº 032/2012 – DA/HUPAA/UFAL, de 09/06/2012, em resposta a
Solicitação de Auditoria n° 201203148 - 14 - Final, encaminhada por ocasião da Reunião de Busca
Conjunta de Soluções, realizada em 24/05/2012, a seguinte manifestação:

“O HU não possui acesso ao SIAFI gerencial apesar de já ter solicitado. A divergência está no
preenchimento das compras no sistema onde no sistema o campo 1067 e 1073.
De acordo com a Decisão Normativa (DN) do Tribunal de Contas da União (TCU) 108/2010, a
identificação dos programas de governo deveriam ser preenchidas a partir do Sistema de Informações
Gerenciais e de Planejamento (SIGPlan) e da Lei 11.653/2008 que aprovou o Plano Plurianual (PPA)
para o período 2008/2011.
Entretanto, segundo o setor Financeiro, responsável pelas informações prestadas, os dados foram
retirados do PPA 2008, no que diz respeito ao item 2.3 da referida DN, o que deve ter ocasionado as
divergências apresentadas, uma vez que o Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA)
não possui acesso ao SIGPlan e ao SIAFI Gerencial.
Por fim, com relação à ação 4005 – Apoio a Residência Multiprofissional, houve aumento de 7,69% no
número de alunos na residência médica e 16,67% na residência multiprofissional em relação ao ano de
2010. Já na ação 8585 – Atenção a Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade, o HUPAA somou mais de 93.000 consultas, 7,68% a mais que em 2010;
aproximadamente 6.000 internações, com acréscimo de 3,67%; aumento de 41,77% nos procedimentos
de alta complexidade e 27,66% nos procedimentos FAEC. A partir do exercício de 2012, o HUPAA irá
fazer o comparativo do resultado de todas as suas ações, fazendo uma análise dos resultados obtidos no
exercício de referência em relação ao exercício anterior.”
Em resposta ao Relatório Preliminar, encaminhado pelo Ofício n° 18247/2012-CGU-AL, de 28/06/2012,
o gestor encaminhou o Ofício nº 038/2012/DA/HUPAA/UFAL, de 13/06/2012, informando o que se
segue:
“Acusamos o recebimento do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2011, encaminhado por
Vossa Senhoria, ao tempo em que informamos que várias das constatações foram corrigidas e que em
relação às demais estamos tomando as devidas providências necessárias para corrigi-las com a maior
brevidade possível.”
Análise do Controle Interno:
A primeira manifestação do gestor corrobora o fato apontado pela Auditoria em razão do qual é
formulada a seguinte recomendação.
A manifestação ao gestor ao Relatório Preliminar não acrescenta fatos novos que possam modificar a
opinião da auditoria, razão pela qual a constatação é mantida em relatório para fins de acompanhamento.
Recomendações:
Recomendação 1:
Efetuar a supervisão da elaboração do Relatório de Gestão de forma a evitar que sejam registrados
programas não executados pela Unidade, valores equivocados liquidados no exercício relativos a

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execução financeira dos programas, bem como informações incompletas relativas a execução das metas
dos respectivos programas.

4.2.2. Assunto - AVALIAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS
4.2.2.1. Constatação (18)

Fragilidade nos controles relativos à área de acompanhamento dos contratos, comprometendo sua
integridade e a adequada execução dos serviços contratados.

Constatou-se que os procedimentos adotados pela Unidade para assegurar os controles na área de
formalização, acompanhamento e prestação de contas de contratos não se apresentam suficientemente
estruturados, haja vista os fatos expostos em pontos específicos deste relatório.
Um destes trata sobre a ausência de formalização de Termo de Acordo e Termo de Contrato entre o
HUPAA e a FUNDEPES em 2011.

Ademais, verificou-se que o gestor não tomou as providências suficientes para garantir a supervisão
efetiva visando ao cumprimento adequado dos contratos vigentes no exercício para contratação dos
serviços a seguir:

limpeza e conservação;
lavanderia hospitalar;

Observou-se falha na supervisão do acompanhamento das solicitações de pagamento em relação ao
contrato de Obras de Reformas e Manutenção, tratado em ponto específico deste Relatório.

Constatou-se falhas no acompanhamento dos serviços e atividades executados na Unidade, notadamente
sobre:

Cálculo dos indicadores, o que gerou inconsistências nos cálculos dos indicadores Taxa de
Permanência por Clínica e Taxa de Ocupação por Clínica;
Acompanhamento das metas dos programas, o que se evidencia pelas informações inconsistentes
sobre Programas e Ações constantes no Relatório de Gestão da Unidade do exercício sob análise;
Cálculo da Taxa de Infecção Hospitalar;
Controle de acesso ao Refeitório da Coletividade Sadia do Hospital;
Controle de materiais estocados no Almoxarifado Central; e

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Apresentação da prestação de contas de Suprimento de Fundos.

Verificou-se ainda falhas nos controles nas rotinas de entrega da Declaração de Bens e Rendas ou
Autorizações de Acesso a estas Declarações dos titulares de cargos de chefias no exercício, fato que,
embora não executado diretamente por setor interno da Unidade, não prescinde da supervisão do gestor.

Ademais, verificou-se no Relatório de Gestão apresentado pela Unidade a ausência do preenchimento
das informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UJ, contemplando os seguintes
aspectos:

Ambiente de controle;
Avaliação de risco;
Procedimentos de controle;
Informação e Comunicação;
Monitoramento.

Tal fato configura descumprimento da Decisão Normativa TCU nº 108, de 24 de novembro de 2010, que
trata sobre as orientações sobre a elaboração dos conteúdos do Relatório de Gestão. Este
descumprimento em particular configura reincidência de falha apontada no Relatório de Auditoria n°
201108934 relativo ao exercício de 2010.

Vale salientar que o Controle Interno de uma Unidade consiste, sumariamente falando, no plano de
organização e conjunto coordenado dos métodos e medidas, adotados pela entidade, para proteger seu
patrimônio, verificar a exatidão e a fidedignidade de seus dados contábeis, promover a eficiência
operacional e encorajar a adesão à política traçada pela administração. A adoção de controles internos
apropriados evitariam a exposição da Unidade a danos materiais, insucessos de seus projetos e demais
ameaças à sua segurança e integridade, isto é, os controles internos apropriados procuram favorecer o
alcance das metas e o cumprimento dos objetivos da instituição.

Causa:
Constata-se ausência de providências ou providências ineficientes por parte do Diretor Geral e do
Diretor Administrativo da Unidade para garantir a supervisão e o acompanhamento do cumprimento
adequado dos contratos, bem como das rotinas de controle dos serviços desenvolvidos nos setores no
HUPAA.

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Manifestação da Unidade Examinada:
O gestor encaminhou o Ofício nº 032/2012 – DA/HUPAA/UFAL, de 09/06/2012, em resposta a
Solicitação de Auditoria n° 201203148 - 14 - Final, encaminhada por ocasião da Reunião de Busca
Conjunta de Soluções, realizada em 24/05/2012, a seguinte manifestação:

“Todos os contratos possuem gestores cujas portarias já foram devidamente regularizadas.
....................................................
O controle do refeitório já está sendo realizado através de catraca eletrônica com sistema digital, de
acordo com as escalas e o afastamento dos servidores que recebem vale alimentação.
Neste item, vale ressaltar que a falta de pessoal prejudica enormemente os controles no HU devido a
sobrecarga de trabalho dos servidores/funcionários.

Quanto as rotinas de controle das declarações de bens e rendas, este item cabe ao DAP/UFAL.”
Em resposta ao Relatório Preliminar, encaminhado pelo Ofício n° 18247/2012-CGU-AL, de 28/06/2012,
o gestor encaminhou o Ofício nº 038/2012/DA/HUPAA/UFAL, de 13/06/2012, informando o que se
segue:
“Acusamos o recebimento do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2011, encaminhado pro
Vossa Senhoria, ao tempo em que informamos que várias das constatações foram corrigidas e que em
relação às demais estamos tomando as devidas providências necessárias para corrigi-las com a maior
brevidade possível.”

Em resposta ao Relatório Preliminar, encaminhado pelo Ofício n° 18247/2012-CGU-AL, de 28/06/2012,
o gestor encaminhou o Ofício nº 038/2012/DA/HUPAA/UFAL, de 13/06/2012, informando o que se
segue:
“Acusamos o recebimento do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2011, encaminhado por
Vossa Senhoria, ao tempo em que informamos que várias das constatações foram corrigidas e que em
relação às demais estamos tomando as devidas providências necessárias para corrigi-las com a maior
brevidade possível.”

Análise do Controle Interno:
A primeira manifestação do gestor corrobora o fato apontado pela Auditoria bem como aponta ações no
sentido de corrigir as falhas apontadas, em razão das quais são formuladas as seguintes recomendações.
A manifestação ao gestor ao Relatório Preliminar não acrescenta fatos novos que possam modificar a
opinião da auditoria, razão pela qual a constatação é mantida em relatório para fins de acompanhamento.
Recomendações:

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Recomendação 1:
Aprimorar os controles internos da Unidade, de forma a não permitir a transferências de recursos sem
amparo documental apropriado, e/ou sem a devida conclusão do serviço e/ou entrega do bem
contratado;
Recomendação 2:
Implantar rotina de supervisão dos contratos e das atividades desenvolvidas de forma a garantir o
acompanhamento tempestivo e o cumprimento integral dos contratos e dos serviços desenvolvidos
nos diversos setores no HUPAA.

5. GESTÃO FINANCEIRA
5.1. Subárea - RECURSOS DISPONÍVEIS
5.1.1. Assunto - CARTÃO CORPORATIVO
5.1.1.1. Constatação (6)

Formalização incompleta de processo e ausência das análises das prestações de contas de
suprimentos de fundos.

Em decorrência das análises realizadas nos processos selecionados na amostra de Suprimento de Fundos
emitidos em 2011, foi observado que os processos administrativos selecionados na amostra não estão
devidamente carimbados e enumerados conforme determina o art. 22 da lei 9784/99. Ademais, não
constam dos autos cópias dos pareceres de análises das prestações de contas dos suprimentos de fundos
concedidos no exercício de 2011. Foi emitida Nota de Auditoria alertando ao gestor sobre as
desconformidades verificadas, bem como recomendando os ajustes necessários, sendo parte desses já
iniciados pelo gestor.
Vale destacar que a necessidade das análises das prestações de contas consta descrita em mais detalhes
na publicação de orientação: Suprimento de Fundos e Cartão de Pagamentos – Perguntas e Respostas,
elaborada pela Controladoria Geral da União – CGU, especificamente nos itens 38 a 40 da Publicação,
que pode ser obtida no seguinte endereço eletrônico: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes
/SuprimentoFundos/Arquivos/SuprimentosCPGF.pdf
A realização das análises e a consequente emissão dos pareceres com a opinião do responsável visa
garantir que a UJ tenha o controle sobre a execução dos gastos realizados mediante a utilização dessa
modalidade de contratação. Por outro lado, a ausência demonstra a existência de fragilidades nos
controles internos da UJ, merecendo, por esse motivo, atenção especial dos gestores visando à correção
de falhas de processos que possam gerar a ocorrência de inconsistências ou mau uso dos CGPF.
Causa:

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Providências insuficientes do gestor para garantir o efetivo controle sobre a formalização e prestação de
contas dos suprimento de fundos concedidos no exercício.
Manifestação da Unidade Examinada:
O gestor encaminhou o Ofício nº 032/2012 – DA/HUPAA/UFAL, de 09/06/2012, em resposta a
Solicitação de Auditoria n° 201203148 - 14 - Final, encaminhada por ocasião da Reunião de Busca
Conjunta de Soluções, realizada em 24/05/2012, a seguinte manifestação:
“O HU já está tomando todas as providências no sentido de regularizar os controles e implantação do
manual de suprimentos de fundos elaborado pela CGU.
Quanto a designar um servidor específico para análise da prestação de contas do suprimentos de fundos,
está prática torna-se difícil em função da falta de servidores, bem como, que o setor contábil possui
apenas 3 servidores que pela segregação das funções estão legalmente impedidos de exercerem
atividades do cartão corporativo.
Estamos, entretanto, estudando junto com o DCF/UFAL, uma forma de sanar esta dificuldade e atender
as recomendações da CGU.
O HU suspendeu o pagamento de exames pelo cartão corporativo enquanto analisa junto ao gestor
municipal formas de resolver os exames necessários aos pacientes internos.”
Em resposta ao Relatório Preliminar, encaminhado pelo Ofício n° 18247/2012-CGU-AL, de 28/06/2012,
o gestor encaminhou o Ofício nº 038/2012/DA/HUPAA/UFAL, de 13/06/2012, informando o que se
segue:
“Acusamos o recebimento do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2011, encaminhado por
Vossa Senhoria, ao tempo em que informamos que várias das constatações foram corrigidas e que em
relação às demais estamos tomando as devidas providências necessárias para corrigi-las com a maior
brevidade possível.”

Análise do Controle Interno:
A manifestação do gestor corrobora o fato apontado pela Auditoria bem como aponta ações no sentido
de corrigir as falhas apontadas, em razão das quais são formuladas as seguintes recomendações.
A manifestação ao gestor ao Relatório Preliminar não acrescenta fatos novos que possam modificar a
opinião da auditoria, razão pela qual a constatação é mantida em relatório para fins de acompanhamento.
Recomendações:
Recomendação 1:
Designar servidor do departamento contábil ou financeiro para o exercício das atribuições de análise das
prestações de contas dos gastos realizados mediante suprimento de fundos, o qual será o responsável
pela emissão de parecer sobre a regularidade das respectivas prestações de contas, bem como pela
adoção de diligências, quando necessárias. Para tanto, deve-se observar o princípio da segregação de
funções e de controle, previsto no Art. 6, Inciso V do Decreto Lei 200/1967;

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Recomendação 2:
Providenciar a atualização do Manual de Procedimentos do Suprido do HUPAA, que trata das normas
internas para utilização de Suprimento de Fundos e dos CGPFs no âmbito do Hospital, contemplando, as
orientações constantes da publicação que trata do referido assunto, elaborada pela Controladoria Geral
da União, a qual pode ser obtida no seguinte endereço eletrônico: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes
/SuprimentoFundos/ Arquivos/SuprimentosCPGF.pdf e dar conhecimento aos servidores envolvidos na
gestão.

Recomendação 3:
Realizar as análises das prestações de contas dos gastos realizados mediante suprimento de fundos dos
processos de suprimentos emitidos a partir do exercício de 2011 e inseri-las nos processos
administrativos respectivos, conforme orientações constantes na publicação da CGU, citada no item
anterior;
Recomendação 4:
Adotar providências para que todos os processos administrativos de suprimento de fundos tenham suas
páginas devidamente carimbadas e enumeradas, observando, assim o formalismo ao qual devem ser
submetidos de modo a atender ao que determina o artigo 22, §4ª da Lei 9.784/99, que trata dos
processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal; e
Recomendação 5:
Avaliar a possibilidade de resolver junto ao gestor municipal do SUS as necessidades de realização de
exames de diagnóstico, ora realizados com o cartão coorporativo, não contratualizados e não disponíveis
no HUPAA .

6. GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
6.1. Subárea - REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
6.1.1. Assunto - CONSISTÊNCIA DOS REGISTROS
6.1.1.1. Constatação (20)

Ausência de controles efetivos acerca da entrega de cópias das declarações de bens e rendas
exigida pela Lei nº 8.730/93 (ou das autorizações para acesso eletrônico das declarações).

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Nos exames realizados verificou-se que a unidade sob exame não dispõe de controle efetivo
informatizado ou manual que registre a entrega tempestiva das declarações de bens e rendas (ou das
autorizações para acesso eletrônico às declarações no site da Receita Federal), dificultando o
atendimento, pela Unidade, da Lei nº 8.730/1993, que estabelece a obrigatoriedade da declaração de
bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário. Tal controle é feito pelo Seção de Cadastro, da Divisão de Administração de Pessoal da
UFAL. Tal fato ficou evidenciado pela ausência de apresentação das cópias das declarações de bens e
rendas e/ou das autorizações de acesso dos seguintes servidores:

Cargo de Chefia do Setor

Matrícula Siape

Lavanderia

1120203

Clínica Cirúrgica - Enfermagem

1120471

Clícica Obstétrica – Chefia de Enfermagem

1274652

Coordenação de Clínica Cirúrgica e Médica – Enfermagem

1422338

Direção Administrativa-Financeira

1119901

Divisão de Serviços Gerais

1119602

Farmácia

1165079

Secretário Administrativo

2119560

Serviço de Arquivo Médico e Estatística

1120156

Constatou-se que as Declarações de Imposto de Renda ou Autorizações de Acesso a Declaração de
Imposto de Renda do HUPAA e da UFAL estavam colocadas juntas em ordem aleatória em uma caixa
arquivo sem identificação, o que gerou grande dificuldade de rastrear as declarações efetivamente
entregues.

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Causa:
Ausência de providências ou providências não eficientes do gestor quanto:
a instrução e capacitação dos funcionários que trabalham no setor de recepção e guarda das
Declarações de Imposto de Renda ou Autorizações de Acesso a Declaração de Imposto de Renda
entregues;
ao acompanhamento da efetiva entrega das referidas Declarações e Autorizações;
Manifestação da Unidade Examinada:
O gestor encaminhou o Ofício nº 032/2012 – DA/HUPAA/UFAL, de 09/06/2012, em resposta a
Solicitação de Auditoria n° 201203148 - 14 - Final, encaminhada por ocasião da Reunião de Busca
Conjunta de Soluções, realizada em 24/05/2012, a seguinte manifestação:

“Quanto as rotinas de controle das declarações de bens e rendas, este item cabe ao DAP/UFAL.”
Em resposta ao Relatório Preliminar, encaminhado pelo Ofício n° 18247/2012-CGU-AL, de 28/06/2012,
o gestor encaminhou o Ofício nº 038/2012/DA/HUPAA/UFAL, de 13/06/2012, informando o que se
segue:
“Acusamos o recebimento do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2011, encaminhado por
Vossa Senhoria, ao tempo em que informamos que várias das constatações foram corrigidas e que em
relação às demais estamos tomando as devidas providências necessárias para corrigi-las com a maior
brevidade possível.”
Análise do Controle Interno:
A primeira manifestação do gestor corrobora o fato apontado pela Auditoria, indicando em razão do qual
são formuladas as seguintes recomendações.
A manifestação ao gestor ao Relatório Preliminar não acrescenta fatos novos que possam modificar a
opinião da auditoria, razão pela qual a constatação é mantida em relatório para fins de acompanhamento.
Recomendações:
Recomendação 1:
Implantar sistema de controle que identifique apropriadamenre por ano e por UG as Declarações de
Imposto de Renda ou Autorizações de Acesso a Declaração de Imposto de Renda entregues;

Recomendação 2:
Avaliar a possibilidade de implantar um sistema informatizado para controle da entrega das Declarações
de Imposto de Renda ou Autorizações de Acesso a Declaração de Imposto de Renda dos servidores e

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funcionários.

7. ASSIST. AMBULAT. E HOSPITALAR ESPECIALIZADA
7.1. Subárea - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados
pelos Hospitais Universitários
7.1.1. Assunto - CONTROLES INTERNOS
7.1.1.1. Constatação (3)

Estrutura física deficiente na lavanderia do HUPAA, prejudicando a higiene do local e o adequado
funcionamento dos serviços.

Observou-se que os serviços de lavanderia hospitalar são terceirizados e que a empresa contratada utiliza
a estrutura física da lavanderia do HUPAA, que incluem as máquinas de lavar, centrifugar e secar. A
empresa se responsabiliza pela contratação de mão-de-obra e pelos materiais de lavagem de roupas.

Em visita ao local, observou-se que a estrutura física da lavanderia é deficiente, apresentando
dificuldades que podem gerar prejuízos ao bom desempenho dos serviços hospitalares. A seguir listamos
as principais deficiências constatadas:

Maquinas de lavar com vazamentos, pontos de ferrugem e apresentando escoamento de água de
lavagem em canaleta aberta abaixo das máquinas, sem proteção para os respingos da água de
lavagem para o piso e os funcionários do setor, propiciando a contaminação do ambiente e das
pessoas;
Escoamento manual nas máquinas (por meio de pedal na parte baixa da máquina) da água de
lavagem inicial;
Vazamento no cano de entrada de água de duas das 4 máquinas de lavar, fazendo com que o piso
dá área de lavagem fique constantemente molhado, ensejando contaminação biológica entre a área
de lavagem e a área de separação de roupas sujas;
O piso da área de lavagem de roupas sujas apresenta desgaste, o que dificulta a higienização
apropriada do local;
A inclinação do piso e a posição do ralo de escoamento da água favorece o empoçamento da água
no local de lavagem de roupa suja;
O piso da área de roupa limpa apresenta-se molhado na área de retirada de roupa lavada, por
ausência de ralo e/ou grelha, além de também apresentar desgastes, dificultando a higiene;
Azulejos da área de lavagem de roupa suja apresenta desgaste e bastante ferrugem, evidenciando

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precária higienização;

As fotos a seguir evidenciam e ilustram os fatos apontados:

Maquina de lavar com escoamento manual de água inicial de lavagem

Maquina de lavar com pontos de ferrugem

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Maquina de lavar com pontos de ferrugem

Cano de entrada de água com vazamento, piso molhado e desgastado e azulejos com ferrugem,
com higiene prejudicada

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Piso da área de roupa lavada constantemente molhado, sem escoamento de água e com higiene
prejudicada

Escoamento de água de ar condicionada para balde dentro da área de secagem e empacotamento
da lavanderia hospitalar

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Escoamento de água de ar condicionada para balde dentro da área de secagem e empacotamento
da lavanderia hospitalar e piso desgastado e com manchas

Mesa de trabalho da lavanderia com fórmica avariada

Constatou-se que a área de lavagem de roupa suja apresenta ventilação precária, ocasionando ambiente
quente e abafado.
As condições ambientais têm grande influência na prevenção de acidentes, já que compreendem
medidas de proteção coletiva. A alta temperatura, umidade, excesso ou escassez de luminosidade, ruídos
e vibrações, em ambientes como os da lavanderia, podem causar tontura, mal estar, dor de cabeça,
fadiga e outros.
Este aspecto deve ser considerado tanto para o pessoal da lavanderia como para os ambientes contíguos
ou próximos à mesma.
O controle e uso adequado da temperatura, umidade, luminosidade, insolação, ventos dominantes e
renovação do ar, contribuem para o conforto dos servidores e a redução de acidentes de trabalho.
O item 9.2.4 - Materiais de acabamento e detalhes do projeto arquitetônico do Manual de Lavanderia
do Ministério da Saúde coloca os seguintes pontos:
“ Muitos detalhes de acabamento e materiais concorrem para tornar o trabalho mais eficiente, fácil,
seguro e também agradável.

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O piso, em todas as áreas da lavanderia, deve ser liso, resistente à água e isento de desenhos e ranhuras
que dificultem a limpeza. A superfície não pode ser escorregadia e deve ter uma queda adequada em
direção às canaletas, para facilitar o escoamento das águas servidas e evitar a contaminação. Os ralos e
grelhas, que cobrem as canaletas do efluente das lavadoras e centrífugas, devem ser colocados de tal
forma que não haja perigo de tropeços, acidentes ou dificuldades para passagem dos carros. Detalhes de
fixação das máquinas, ao piso, poderão diminuir a transmissão das vibrações. As paredes, tetos e portas
de superfície lisa, clara e lavável, livre de juntas, cantos e saliências desnecessárias, que venham a
dificultar a limpeza e a manutenção adequada do ambiente.”
O referido Manual também coloca que toda lavadora deve estar equipada com:
- registros de fecho rápido, para diminuir a mão-de-obra;
- entrada de água controlada por nível automático;
- termômetro;
- termostato;
- relógio marcador de tempo (cronômetro).
Na lavanderia, particularmente, sujeita a transmitir infecções, como local receptor e distribuidor de
germes, torna-se obrigatório que sejam rigorosamente observadas todas as medidas destinadas ao
controle da contaminação.
A Vigilância Sanitária Municipal emitiu os Termos de Inspeção Sanitária n°s 157, 158 e 138, datados de
21/09/2011, apresentando uma série de falhas observadas na lavanderia que corroboram e reforçam os
fatos ora apresentados. O quadro a seguir apresenta o resumo as recomendações feitas pela Vigilância
Sanitária que ainda se encontram pendentes ou em andamento:

TERMOS
Nº 157/158/138, de 21/09/2011, da Vigilância Sanitária

O QUE FAZER

COMO FAZER POR QUE FAZER

QUANDO FARÁ

Providenciar
PPRA
Apresentar
(Programa de prevenção
documentação
de Riscos Ambientais)

PENDENTE
Adequar o Hospital a (Possui programa, falta
Legislação da ANVISA aprovação
da
vigilância sanitária)

Providenciar
PCMSO
(Programa de Controle Apresentar
Médico
e
Saúde documentação
Ocupacional)

PENDENTE
Adequar o Hospital a (Possui programa, falta
Legislação da ANVISA aprovação
da
vigilância sanitária)

Consertar
Calandra Providenciar
(equipamento quebrado) manutenção

Adequar o Hospital a
PENDENTE
Legislação da ANVISA

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Consertar
centrífugas
quebradas

as
que

duas
Providenciar
estão
manutenção

Adequar o Hospital a FALTA CONSERTAR
Legislação da ANVISA 01 CENTRÍFUGA

Apresentar manutenção
Providenciar
preventiva e corretiva
manutenção
dos equipamentos

Adequar o Hospital a
PENDENTE
Legislação da ANVISA

Colocar proteção para Providenciar
correia das secadores
manutenção

Adequar o Hospital a
PENDENTE
Legislação da ANVISA

Apresentar laudo de
aprovação do corpo de Pendência geral do HUPAA
bombeiros

Apresentar revisão e
manutenção
da
instalação elétrica. Foi
Providenciar
evidenciada ausência de
manutenção
calha em dois pontos de
lâmpadas e ausência de
proteção para lâmpadas

Adequar o Hospital a
PENDENTE
Legislação da ANVISA

Colocar
proteção
Providenciar
automática de segurança
manutenção
nas 3 máquinas de lavar

Adequar o Hospital a
PENDENTE
Legislação da ANVISA

Colocar telas para as Providenciar
paredes vazadas
manutenção

Adequar o Hospital a
PENDENTE
Legislação da ANVISA

Colocar exaustores na Providenciar
área limpa
manutenção

Adequar o Hospital a
PENDENTE
Legislação da ANVISA

Providenciar banheiros Providenciar
Adequar o Hospital a EM ANDAMENTO
separados por sexo para separação
dos
Legislação da ANVISA (Reforma)
área limpa
banheiros

Consertar porta da área
Providenciar
suja
(revestimento
manutenção
danificado)

Adequar o Hospital a EM ANDAMENTO
Legislação da ANVISA (Reforma)

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Consertar
banheiro
danificada

porta
que

do
Providenciar
está
manutenção

Adequar o Hospital a EM ANDAMENTO
Legislação da ANVISA (Reforma)

Realizar
reparos no
revestimento danificado Providenciar
das paredes da área de manutenção
lavagem

Adequar o Hospital a
PENDENTE
Legislação da ANVISA

Providenciar reparos nas
Providenciar
instalações elétricas (fios
manutenção
sem proteção)

Adequar o Hospital a
PENDENTE
Legislação da ANVISA

Remover oxidação das Providenciar
máquinas
manutenção

Adequar o Hospital a
EM ANDAMENTO
Legislação da ANVISA

Colocar tela de proteção
Providenciar
(grade de proteção) na
manutenção
canaleta do esgoto

Adequar o Hospital a
PENDENTE
Legislação da ANVISA

Apresentar revisão nas Apresentar
instalações de GLP
documentação

Adequar o Hospital a
PENDENTE
Legislação da ANVISA

Causa:
Ausência de providências quanto a manutenção da estrutura física e dos equipamentos.
Manifestação da Unidade Examinada:
O gestor encaminhou o Ofício nº 032/2012 – DA/HUPAA/UFAL, de 09/06/2012, em resposta a
Solicitação de Auditoria n° 201203148 - 14 - Final, encaminhada por ocasião da Reunião de Busca
Conjunta de Soluções, realizada em 24/05/2012, a seguinte manifestação:
“A lavanderia está com previsão de recursos para sua adequação às leis da vigilância sanitária, bem
como , ao seu funcionamento para atender as necessidades do hospital.
Sua adequação completa está no plano diretor elaborado pelo HU para o MEC e serviços emergenciais já
foram realizados.
Novos equipamentos estão sendo solicitados através do plano diretor.”
Em resposta ao Relatório Preliminar, encaminhado pelo Ofício n° 18247/2012-CGU-AL, de 28/06/2012,
o gestor encaminhou o Ofício nº 038/2012/DA/HUPAA/UFAL, de 13/06/2012, informando o que se

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segue:
“Acusamos o recebimento do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2011, encaminhado por
Vossa Senhoria, ao tempo em que informamos que várias das constatações foram corrigidas e que em
relação às demais estamos tomando as devidas providências necessárias para corrigi-las com a maior
brevidade possível.”

Análise do Controle Interno:
A primeira manifestação do gestor corrobora o fato apontado pela Auditoria em razão do qual são
formuladas as seguintes recomendações.
A manifestação ao gestor ao Relatório Preliminar não acrescenta fatos novos que possam modificar a
opinião da auditoria, razão pela qual a constatação é mantida em relatório para fins de acompanhamento.
Recomendações:
Recomendação 1:
Incluir no Plano Diretor do HUPAA a reforma da estrutura física do local da lavanderia, bem como a
modernização e o conserto dos equipamentos de lavagem de roupas

7.1.1.2. Constatação (4)

Supervisão e acompanhamento ineficientes da execução do contrato de Lavanderia Hospitalar.

Constatou-se que Unidade firmou o contrato n° 35/2010, relativo ao Pregão 90/2010, para aquisição de
serviços de lavanderia hospitalar, o qual teve sua vigência durante o exercício de 2011. O valor mensal
dos serviços contratados é de R$ 59.400,00, sendo o valor global de R$ 712.800,00 ao ano. Por este
contrato, em sua cláusula quinta, a empresa contratada tem entre suas obrigações o que se segue:

“ Recolher, triar, lavar, desinfetar, centrifugar, secar, calandrar/passar, dobrar, separar, empacotar, pesar
e entregar cada peça do enxoval, acondiconando-as em sacos plásticos transparentes, de acordo com o
que preconiza o Manual de Lavanderia do Ministério da Saúde e outros órgãos governamentais
competentes.”

A empresa contratada utiliza a estrutura física da lavanderia do HUPAA, que incluem as máquinas de
lavar, centrifugar e secar. A empresa se responsabiliza pela contratação de mão-de-obra e pelos materiais
de lavagem de roupas.

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Segundo o Manual de Lavanderia do Ministério da Saúde, a lavanderia hospitalar é um dos serviços de
apoio ao atendimento dos pacientes, responsável pelo processamento da roupa e sua distribuição em
perfeitas condições de higiene e conservação, em quantidade adequada a todas às unidades do hospital.
Este serviço é de grande importância dentro do complexo hospitalar, pois da eficácia de seu
funcionamento depende a eficiência do hospital, refletindo-se especialmente nos seguintes aspectos:

• Controle das infecções;
• Recuperação, conforto e segurança do paciente;
• Facilidade, segurança e conforto da equipe de trabalho;
• Racionalização de tempo e material;
• Redução dos custos operacionais.

Em visita ao local, verificou-se que os funcionários que trabalhavam na área de lavagem de roupa suja
não usavam adequadamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), uns sem usar avental, outros
sem usar máscara ou protetor auricular.

Os equipamentos de proteção individual (EPI) são formados por máscaras, gorros, botas, luvas e roupas
especiais, que embora não eliminem o risco, o reduzem sensivelmente.
A eficiência e eficácia dos meios de proteção individual estão condicionadas à adequação do
equipamento de proteção do servidor.

Ademais, constatou-se em visita ao local que a calandra estava avariada e fora de uso, resultando que as
roupas do hospital estavam sendo utilizadas sem serem calandradas. Calandra é o equipamento que se
destina a secar e passar a roupa ao mesmo tempo. É constituída de dois ou mais rolos ou cilindros de
metal, perfurados ou não, revestidos, que giram dentro de calhas fixas de ferro, aquecidas a vapor ou
eletricidade. É provida de um dispositivo que desliga automaticamente a máquina, evitando acidentes
com as mãos do operador, entre os rolos. A roupa, passada sob pressão, entre a calha aquecida e o
cilindro girando, seca e desenruga.

Constatou-se ainda que a cobertura da calandra apresentava avarias, o que pode comprometer a higiene
do enxoval do hospital.

As fotos a seguir ilustram os fatos constatados.

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Material que recobre a calandra rasgado

Material que recobre a calandra rasgado

Roupas dobradas sem terem sido calandradas

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Roupas dobradas e ensacadas sem terem sido calandradas

Roupas amassadas sob a calandra avariada

Enxoval lavado sendo dobrado sem passar pela calandra

Tal falha de equipamento já foi objeto de notificação pela Vigilância Sanitária (Termo de Inspeção
Sanitária n° 157, de 21/09/2011).

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Ao dar ciência do fato ao gestor e após entrevista com o fiscal do contrato, na qual foram colocadas suas
atribuições, inclusive quanto à necessidade de notificação por escrito a empresa contratada, o
equipamento foi consertado e voltou a ser utilizado. Entretanto, ainda durante os trabalhos de campo a
equipe de auditoria verificou mais quatro paralizações por falhas mecânicas do equipamento.

As descontinuidades observadas no uso dos equipamentos de proteção individual pelos funcionários do
setor, bem como as descontinuidades de funcionamento da calandra denotam fragilidades quanto a
supervisão e acompanhamento da execução do contrato, isto é, falha de controle em relação ao
cumprimento das cláusulas avençadas no contrato firmado para aquisição do serviço em comento.

Causa:
Ausência de providências tempestivas do gestor quanto à implantação de uma rotina de supervisão e
acompanhamento da execução do contrato, que inclua vistoria ao local e conferência do cumprimento
das cláusulas avençadas em contrato.

Manifestação da Unidade Examinada:
O gestor encaminhou o Ofício nº 032/2012 – DA/HUPAA/UFAL, de 09/06/2012, em resposta a
Solicitação de Auditoria n° 201203148 - 14 - Final, encaminhada por ocasião da Reunião de Busca
Conjunta de Soluções, realizada em 24/05/2012, a seguinte manifestação:
“ O HU tem funcionário contratado pela FUNDEPES com experiência em lavanderia, limpeza e
higienização, como fiscal do contrato.
O serviço de hotelaria está implementando junto com a CDI manual de rotinas para áreas cuja hotelaria
responde pela supervisão dos serviços no caso, lavanderia, limpeza e higienização.”
Em resposta ao Relatório Preliminar, encaminhado pelo Ofício n° 18247/2012-CGU-AL, de 28/06/2012,
o gestor encaminhou o Ofício nº 038/2012/DA/HUPAA/UFAL, de 13/06/2012, informando o que se
segue:
“Acusamos o recebimento do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2011, encaminhado por
Vossa Senhoria, ao tempo em que informamos que várias das constatações foram corrigidas e que em
relação às demais estamos tomando as devidas providências necessárias para corrigi-las com a maior
brevidade possível.”

Análise do Controle Interno:
Na lavanderia, particularmente, sujeita a transmitir infecções, como local receptor e distribuidor de
germes, torna-se obrigatório que sejam rigorosamente observadas todas as medidas destinadas ao

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controle da contaminação.
O efetivo controle administrativo proporciona o uso integral dos recursos para a obtenção dos objetivos
e metas programadas, a custos operacionais adequados.
A primeira manifestação do gestor corrobora o fato apontado pela Auditoria bem como aponta ações no
sentido de corrigir as falhas apontadas, em razão das quais são formuladas as seguintes recomendações.
A manifestação ao gestor ao Relatório Preliminar não acrescenta fatos novos que possam modificar a
opinião da auditoria, razão pela qual a constatação é mantida em relatório para fins de acompanhamento.

Recomendações:
Recomendação 1:
Implantar rotina de supervisão e acompanhamento da execução do contrato de lavanderia hospitalar, a
fim de evitar que falhas nos equipamentos se repitam, de forma que o enxoval do hospital receba o
tratamento adequado previsto em contrato
Recomendação 2:
Notificar por escrito a empresa contratada no caso de descumprimento de clausulas contratuais, de
forma a possibilitar a aplicação das sansões cabíveis; tanto no caso de falhas nos equipamentos como no
caso de descumprimento de uso de EPIs pelos contratados.

7.1.1.3. Constatação (8)

Ineficiência do controle de acesso ao Refeitório da Coletividade Sadia do HUPAA.

Constatou-se por meio da análise do processo n° 23.065.013.457/2009-71, que a Unidade examinada
firmou o contrato n° 17/2010, relativo ao pregão n° 61/2009, para aquisição de serviços de fornecimento
de refeições tanto para os pacientes internados como para a Coletividade Sadia do HUPAA. O referido
contrato recebeu aditivos visando o reequilíbrio financeiro e prorrogando sua vigência durante o
exercício de 2011 sob análise.

O quadro a seguir demonstra os valores pagos por mês para este serviço contratado em 2011.

Mês de Pagamento

Valores (R$)

Mês do
Serviço

Fornecimento

do

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Fevereiro

166.767,57

Janeiro/11

Março

173.570,47

Fevereiro/11

Abril

217.250,35

Março/11

Maio

237.754,36

Abril/11

Junho

173.266,21

Maio/11

Junho

67.723,10

Junho/11

Julho

159.399,44

Julho

75.022,38

Agosto

115.732,87

Setembro

112.487,82

Setembro

124.303,21

Outubro

219.846,30

Setembro/11

Dezembro

222.336,85

Outubro/11

Dezembro

282.833,53

Novembro/11

Janeiro/2012

179.274,25

Dezembro/11

TOTAL

2.527.568,71

Julho/11

Agosto/11

O quadro a seguir demonstra o quantitativo de refeições fornecidas no exercício sob análise.

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Refeições

Quantidade de Refeições Total em 2011

Desjejum

10414

Almoço

76270

Jantar/ceia

16377

Total

103061

O controle de comensais do refeitório da coletividade sadia do HUPAA é realizado por meio de registro
manual, no qual o usuário assina seu nome em uma folha de papel. O rastreamento das informações do
tipo de beneficiário juntamente com o regime de plantão em que ele esteja não é possível pelo controle
atual, devido ao registro ser manual em tabela com todos os tipos de beneficiário e não haver na entrada
do refeitório o controle da escala dos dias de folga e de plantão (convencional ou extra) para os
servidores e contratados da FUNDEPES. O registro dos servidores e funcionários que estejam de plantão
convencional e APH (extra) ou de folga é realizado pelas setores de trabalho destes, não havendo
cruzamento tempestivo de informações entre estas e o Serviço de Nutrição e Dietética para fins de
controle do número de refeições a serem servidas. A estimativa para preparo do quantitativo de
refeições é feito pela média histórica de consumo.

Atendendo a solicitação da equipe de auditoria, o Serviço de Nutrição e Dietética (SND) efetuou
levantamento do quantitativo e do tipo de comensais para os meses de janeiro, julho e dezembro de
2011, que se utilizam do refeitório da coletividade sadia do HUPAA, com base nas listagens manuscritas
utilizados para registro dos comensais. Os levantamos estão resumidos no quadro a seguir:

QUADRO CONSOLIDADO DE REFEIÇÕES SERVIDAS

DESJEJUM

Janeiro

Julho

Dezembro

Quantidade

%

Quantidade

%

Quantidade

%

79

10,59

47

6,18

53

9

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SERVIDORES

398

53,35

175

23

149

25,29

RESIDENTE

40

5,36

334

43,89

296

50,25

ESTAGIÁRIO

1

0,13

0

0

0

0

S.P

30

4,02

36

4,73

28

4,75

DOUTORANDO

9

1,21

116

15,24

8

1,36

EX

2

0,27

53

6,96

37

6,28

CADASTRADOS

187

25,07

0

0

18

3,06

TOTAL

746

100

761

100

589

100

ALMOÇO

Janeiro

Julho

Dezembro

Quantidade

%

Quantidade

%

Quantidade

%

FUNDEPES

760

14,72

390

5,68

1866

33,33

SERVIDORES

756

14,64

513

7,47

1150

20,54

RESIDENTE

76

1,47

53

0,77

514

9,18

ESTAGIÁRIO

684

13,25

243

3,54

831

14,84

S.P

295

5,71

198

2,88

426

7,61

DOUTORANDO

85

1,65

531

7,73

217

3,88

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EX

10

0,19

19

0,28

260

4,64

CADASTRADOS

2497

48,36

4921

71,65

335

5,98

TOTAL

5163

100

6868

100

5599

100

JANTAR

Janeiro

Julho

Dezembro

Quantidade

%

Quantidade

%

Quantidade

%

FUNDEPES

164

13,62

212

15,01

272

21,15

SERVIDORES

503

41,78

633

44,83

737

57,31

RESIDENTE

11

0,91

89

6,3

40

3,11

ESTAGIÁRIO

12

1,00

24

1,7

16

1,24

S.P

117

9,72

118

8,36

121

9,41

DOUTORANDO

0

0

18

1,27

1

0,08

EX

1

0,08

0

0

99

7,7

CADASTRADOS

396

32,89

318

22,52

0

TOTAL

1204

100

1412

100

1286

100

Da análise do quadro exposto bem como por meio de entrevista com o gestor e com o responsável pelo
Serviço de Nutrição e Dietética (SND), verificou-se que há servidores que recebem vale alimentação e,
concomitantemente, utilizam o serviço de refeição contratado. Os contratados da FUNDEPES também
se utilizam do refeitório.

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O gestor informou que pretende implantar a partir de maio de 2012 um controle de entrada por meio de
biometria, o que permitirá um controle mais efetivo dos usuários do Refeitório da coletividade sadia do
HUPAA.

Causa:
Ausência de providências do gestor para implantação de controle efetivo de acesso ao Refeitório da
Coletividade Sadia da Unidade.

Manifestação da Unidade Examinada:
O gestor encaminhou o Ofício nº 032/2012 – DA/HUPAA/UFAL, de 09/06/2012, em resposta a
Solicitação de Auditoria n° 201203148 - 14 - Final, encaminhada por ocasião da Reunião de Busca
Conjunta de Soluções, realizada em 24/05/2012, a seguinte manifestação:

“O controle do refeitório já está sendo realizado através de catraca eletrônica com sistema digital, de
acordo com as escalas e o afastamento dos servidores que recebem vale alimentação.
Neste item, vale ressaltar que a falta de pessoal prejudica enormemente os controles no HU devido a
sobrecarga de trabalho dos servidores/funcionários.”
“O HU já tomou providências no sentido de corrigir a pendência do acesso ao refeitório. Foi instalado e
já está em funcionamento uma catraca eletrônica com controle digital de acordo com escalas dos setores
enviados ao RH/HU.”
Em resposta ao Relatório Preliminar, encaminhado pelo Ofício n° 18247/2012-CGU-AL, de 28/06/2012,
o gestor encaminhou o Ofício nº 038/2012/DA/HUPAA/UFAL, de 13/06/2012, informando o que se
segue:
“Acusamos o recebimento do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2011, encaminhado por
Vossa Senhoria, ao tempo em que informamos que várias das constatações foram corrigidas e que em
relação às demais estamos tomando as devidas providências necessárias para corrigi-las com a maior
brevidade possível.”
Análise do Controle Interno:
A primeira manifestação do gestor corrobora o fato apontado pela Auditoria para o exercício sob exame,
bem como aponta ações no sentido de corrigir as falhas apontadas, em razão das quais são formuladas as
seguintes recomendações.
A manifestação ao gestor ao Relatório Preliminar não acrescenta fatos novos que possam modificar a
opinião da auditoria, razão pela qual a constatação é mantida em relatório para fins de acompanhamento.
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Recomendações:
Recomendação 1:
Implantar controle efetivo de acesso dos comensais ao Refeitório da Coletividade Sadia da Unidade, de
forma que seja possível identificar o tipo de comensal e se ele está em plantão ou não;
Recomendação 2:
Limitar o acesso ao Refeitório da Coletividade Sadia da Unidade aos servidores que recebem
concomitantemente vale alimentação, ou efetuar o desconto proporcional do vale alimentação no caso
de uso efetivo do serviço, bem como aos demais contratados, incluindo os da FUNDEPES.

7.1.1.4. Constatação (9)

Contratação para prestação de serviços (no montante total de R$ 8.327.000,00) indevidamente
motivada pela inclusão de atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de
cargos da Unidade, repasses sem respaldo contratual e enquadramento inapropriado da
modalidade de licitação.

A unidade repassou recursos para a a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e
Pesquisa - FUNDEPES, no exercício sob análise, no montante de R$ 8.327.000,00, para a contratação
de pessoal para o desempenho de funções que abrangem as atividades inerentes às categorias funcionais
abrangidas pelo plano de cargos da Unidade. O § 2º do artigo 1º do Decreto nº 2.271/97 estabelece que
esse tipo de atividade não pode ser objeto de execução indireta.

Os repasses efetuados foram realizados com base no Acordo de Cooperação firmado entre a
FUNDEPES e a UFAL, firmado em 23/09/2010, como continuação do Acordo de Cooperação anterior,
firmado em 14/09/2004.

O termo do Acordo de Cooperação tem por objeto a execução de atividades de ensino, pesquisa,
extensão e desenvolvimento institucional, mediante projetos ou programas de ação conjunta em
conformidade com o programa de Apoio a UFAL para o Desenvolvimento de Ações Integradas para o
Estado de Alagoas – PROUFAL. Na cláusula segunda - da implementação, do referido Acordo, consta
que as atividades serão implementadas mediante projetos ou programas específicos, devidamente
aprovados pelas instâncias competentes da FUNDEPES e UFAL.

Foi firmado o contrato n° 001/2006 entre a FUNDEPES e a UFAL, tendo como objeto o apoio à

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viabilização do desenvolvimento do Programa de Fortalecimento da Relação Ensino/Atenção à Saúde
como instrumento no Âmbito da UFAL. Tal contrato recebeu o Termo Aditivo n° 15/2011, prorrogando
sua vigência até 31/12/2011. O HUPAA passou a ser unidade gestora em meados de 2009, passando a ter
gestão sobre os recursos por ela transferidos desde então.

Portanto, os repasses efetuados em 2011 pelo HUPAA para a FUNDEPES não possuem respaldo em
termo de acordo ou contrato, constando apenas os registros de empenhos no SIAFI. Assim sendo, não é
possível a rigor determinar as atividades a serem contratadas, bem como o quantitativo de pessoal a ser
contratado. Entretanto, o gestor apresentou planilhas contendo a relação dos funcionários contratados e
suas respectivas funções, nas quais constam 251 funcionários em 52 setores da Unidade, para 49 cargos
diferentes, muitos deles constantes no plano de cargos da instituição.

Ademais, constatou-se que os empenhos referentes aos repasses para a FUNDEPES em 2011 foram
enquadrados no campo “modalidade de licitação” do SIAFI, na modalidade 8 - “não se aplica”, em vez
de terem sido enquadrados na modalidade 6 – Dispensa.

Ademais, segundo os termos do Acórdão do TCU n° 2371/2008 – Plenário, tal contratação de serviços
“... configura a terceirização irregular (burla à licitação) e em contratação indireta de pessoal (burla ao
concurso público)”. Ainda sobre tal fato, o citado Acórdão informa que o TCU tem deliberado pela
ilegalidade da contratação indireta de pessoal por fundação de apoio interposta para a execução de
atividades inerentes ao seu plano de cargos e salários, por constituir burla ao instituto do concurso
público (Acórdãos nº 3548/2006 – 1ª C, 6/2007 – P, 218/2007 – 2ª C, 370/2007 – 2ª C, 2448/2007 – 2ª
C, 599/2008 – P, 1378/2008 – 1ª C, 302/2006 – P, 706/2007 – P e 1508/2008 – P). A evolução mais
recente da jurisprudência é no sentido de que as IFES evitem novas contratações, por intermédio de
fundações de apoio, para o exercício de atividades inerentes ao seu plano de cargos e salários,
promovendo, na forma do cronograma homologado pelo Acórdão nº 1520/2006 – P, a gradual
substituição dos contratados por servidores públicos concursados (Acórdãos nº 3472/2006 – 1ª C e
2645/2007 – P).
Em entrevista com o gestor, ele afirma ter interesse na realização de concurso público para
preenchimento das vagas ora ocupadas por contratados da FUNDEPES, porém, que tal decisão
extrapola a alçada de sua gestão. Ademais, o gestor apresentou o Ofício n° 124/2011-DA/HUPAA
/UFAL, de 30/05/2011, dirigido a Reitoria da UFAL, no qual expõe a carência de pessoal da Unidade e
solicita providências para saneamento desta.
No Relatório de Gestão da Unidade o gestor coloca a carência de pessoal como um fator que vem
ocasionando prejuízos à qualidade e quantidade dos serviços prestados aos pacientes, ao ensino, à
pesquisa e à extensão. Informa ainda que a partir de agosto de 2006 foi firmado um Termo de Ajuste de
Conduta – TAC celebrado com o Ministério Público em que os representantes da UFAL, Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (FUNDEPES) e HUPAA assumiram o
compromisso de não mais contratar pessoal pela Fundação. Ficou estabelecido no período de carência
solicitado e acordado com o gestor municipal, a abertura de novos leitos, como previstos nos itens 2, 3,
4, 5 e 6 do Termo de Compromisso (anexo A) está condicionada a recursos novos e a flexibilização do
supracitado TAC.

Causa:
Carência de pessoal na Unidade e ausência de autorização para abertura de concurso público, ausência

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de formalização de contratoe enquadramento inapropriado da modalidade de licitação no Siafi.
Manifestação da Unidade Examinada:
O gestor apresentou a seguinte manifestação por email institucional:
" Em atenção a S/A 201203148-13, quanto a justificativa da contratação de pessoal pela Fundação de
apoio da Universidade em cargos existentes na UFAL, tal fato ocorreu em virtude da falta de autorização
por parte do governo federal de concurso público. Se essas contratações o Hu estaria sem atividades de
ensino e assistência. Este fato é do conhecimento de TCU que inclusive, deu ao governo federal o prazo
até 31.12.2012 para solucionar a irregularidade, bem como, pelo Ministério Público do Trabalho no qual
existe um Termo de Ajuste de Conduta para a manutenção dos 259 funcionários contratoados pelo
FUNDEPES.
Quanto ao enquadramento dos repasses à FUNDEPES, estes já estão devidamente enquadrados no
SIAFI na modalidade 6 - dispensa, através do Empenho 2012 NE 800438.” (sic)
O gestor encaminhou o Ofício nº 032/2012 – DA/HUPAA/UFAL, de 09/06/2012, em resposta a
Solicitação de Auditoria n° 201203148 - 14 - Final, encaminhada por ocasião da Reunião de Busca
Conjunta de Soluções, realizada em 24/05/2012, a seguinte manifestação:
“Como já foi dito, esclarecido em relatórios anteriores da CGU e TCU, os funcionários contratados
através da FUNDEPES são essenciais ao funcionamento do HU. Sem esses funcionários, a grande
maioria na área administrativa, o hospital estaria fechado por não ter colaboradores trabalhando nas
várias áreas, como almoxarifado, contabilidade, financeiro, recursos humanos, secretaria geral,
faturamento, ambulatórios, etc.
Em dezembro de 2011 o governo federal criou a empresa pública EBSERH, que esperamos até
dezembro de 2012, solucionar esta pendência legal.”
Em resposta ao Relatório Preliminar, encaminhado pelo Ofício n° 18247/2012-CGU-AL, de 28/06/2012,
o gestor encaminhou o Ofício nº 038/2012/DA/HUPAA/UFAL, de 13/06/2012, informando o que se
segue:
“Acusamos o recebimento do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2011, encaminhado por
Vossa Senhoria, ao tempo em que informamos que várias das constatações foram corrigidas e que em
relação às demais estamos tomando as devidas providências necessárias para corrigi-las com a maior
brevidade possível.”
Análise do Controle Interno:
As primeiras considerações apresentadas pelo gestor não elidem as falhas apontadas. O empenho
2012NE800438 vai enquadrar os lançamentos em 2012, e não corrigem a falha para o exercício de 2011.
A manifestação ao gestor ao Relatório Preliminar não acrescenta fatos novos que possam modificar a
opinião da auditoria, razão pela qual a constatação é mantida em relatório para fins de acompanhamento.
Em que pese a intenção do gestor em efetuar o concurso público para contratação de pessoal,
constatamos que os repasses efetuados pelo HUPAA para a FUNDEPES em 2011 se encontram em
situação irregular, tanto por não se apresentarem respaldados em documentação apropriada, como por
infringirem ao disposto no artigo 1º do Decreto nº 2.271/97 e às determinações emanadas pela Egrégia
Corte de Contas.

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Recomendações:
Recomendação 1:
Envidar esforços no sentido de sensibilizar o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão para
autorizar a contração de funcionários por concurso público;
Recomendação 2:
Observar os critérios de repasse de valores de forma a que os repasses tenham respaldo contratual;
Recomendação 3:
Efetuar os lançamentos no Siafi no exercício corrente na modalidade apropriada.

7.1.2. Assunto - CONTRATOS DE OBRAS, COMPRAS E SERVIÇOS
7.1.2.1. Constatação (5)

Ausência de controles efetivos para o acompanhamento e supervisão da execução do contrato de
serviço de limpeza e conservação do HUPAA.

A Unidade realizou Pregão n° 149/2009 para contratação do serviço de limpeza, conservação,
higienização, desinfecção (incluindo todo fornecimento de material de consumo) e vigilância ostensiva
da Unidade. Pelo contrato n° 19/2010 firmado para aquisição desse serviço, foi pago um total de R$
2.325.169,95 em 2011.
Nos exames realizados e nas verificações no local, verificou-se que a unidade não dispõe de controle
efetivo do acompanhamento da prestação do serviço de limpeza e conservação da Unidade.
Observou-se que o acondicionamento do lixo comum recolhido nos diversos setores é feito em dois
containes localizados na calçada logo após o setor de manutenção da Unidade, ao lado do galpão para
abrigo de resíduos biológicos contaminados e defronte ao Setor de Nefrologia.
Em inspeções no local, verificou-se a presença de um container fora de uso, furado e enferrujado,
resíduos de lixo no chão ao redor dos containers, bem como no terreno em torno. Constatou-se que as
rachaduras na calçada onde ficam os containers dificultam a higienização do local. As fotos a seguir
comprovam e ilustram os fatos constatados.

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Resíduos de lixo no chão

Resíduos de lixo no chão

Resíduos de lixo no chão

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Presença de lixo no caminho para a UFAL

Container fora de uso no local

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Container fora de uso no local

Ademais, verificou-se a presença de animais domésticos (dois gatos) residindo e se alimentando no
espaço verde de ventilação entre a cozinha e a lavanderia do HUPAA. Tal fato causa preocupação
quanto à possibilidade das fezes dos animais e seu pelo causarem contaminação nos locais por onde
transitam.

Gato residindo e se alimentando no espaço verde que separa a cozinha da lavanderia do HUPAA

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Gato deitado no espaço verde que separa a cozinha da lavanderia do HUPAA

Causa:
Ausência de providências do gestor quanto à adequada supervisão do acompanhamento da execução do
contrato para aquisição de serviço de limpeza e conservação do HUPAA.
Manifestação da Unidade Examinada:
O gestor encaminhou o Ofício nº 032/2012 – DA/HUPAA/UFAL, de 09/06/2012, em resposta a
Solicitação de Auditoria n° 201203148 - 14 - Final, encaminhada por ocasião da Reunião de Busca
Conjunta de Soluções, realizada em 24/05/2012, a seguinte manifestação:
“O serviço de hotelaria está implementando junto com a CDI manual de rotinas para áreas cuja
hotelaria responde pela supervisão dos serviços no caso, lavanderia, limpeza e higienização.”
Em resposta ao Relatório Preliminar, encaminhado pelo Ofício n° 18247/2012-CGU-AL, de 28/06/2012,
o gestor encaminhou o Ofício nº 038/2012/DA/HUPAA/UFAL, de 13/06/2012, informando o que se
segue:
“Acusamos o recebimento do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2011, encaminhado por
Vossa Senhoria, ao tempo em que informamos que várias das constatações foram corrigidas e que em
relação às demais estamos tomando as devidas providências necessárias para corrigi-las com a maior
brevidade possível.”
Análise do Controle Interno:
A primeira manifestação do gestor corrobora o fato apontado pela Auditoria para o exercício sob exame
bem como aponta ações no sentido de corrigir a falha apontada, em razão da qual é formulada a seguinte
recomendação.
A manifestação ao gestor ao Relatório Preliminar não acrescenta fatos novos que possam modificar a
opinião da auditoria, razão pela qual a constatação é mantida em relatório para fins de acompanhamento.
Recomendações:
Recomendação 1:
Implantar rotina de supervisão e acompanhamento dos contratos, de forma a garantir que o
acompanhamento da execução do contrato de limpeza e demais serviços da Unidade sejam efetivamente
cumpridos e os eventuais descumprimentos sejam tempestivamente notificados e, quando devido, as
empresas recebam as sanções previstas em contrato.

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8. BRASIL UNIVERSITÁRIO
8.1. Subárea - Funcionamento dos Hospitais de Ensino
8.1.1. Assunto - GERENCIAMENTO DE ESTOQUES
8.1.1.1. Constatação (1)

Controle ineficiente de estoque, existência de produtos vencidos e/ou notificados sem registro no
sistema do almoxarifado central do HUPAA, bem como empilhamento inapropriado e falhas na
identificação dos produtos.

Em visita ao Almoxarifado Central do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes – HUPAA,
verificou-se que o sistema de controle de estoque utilizado é o Soul MV – Módulo Almoxarifado,
implantado em 01/11/2011, segundo informações do funcionário do setor, em substituição ao Sistema
Developer. Ao se efetuar a conferência física do estoque de um lote de esparadrapo, verificou-se a
diferença a menor de 37 unidades do produto em um lote, o que denota inconsistência de registro no
sistema utilizado. O funcionário não soube explicar para onde teriam sido levados os produtos faltantes
no estoque.

Observou-se ainda a existência de produtos vencidos e/ou notificados, há mais de quatro anos, como o
formol a 10%, vencido em 03/2006, sem registro no sistema, nem no atualmente utilizado nem no
anterior, havendo apenas uma listagem manuscrita dos produtos. Alguns desses produtos se encontram
em embalagens avariadas, alguns expostos ao ambiente, e com risco de contaminação para outros
produtos.

Verificou-se que, pelo relatório do Sistema Soul MV, há registros de 21 kits de nebulização infantil com
validade vencida em 30/03/2012, no valor de R$ 109,35.

Há também mais 04 produtos com validade a vencer em 30/05/2012, e cujos valores não constam no
relatório de produtos a vencer emitido pelo sistema Soul MV.

Constatou-se que os produtos notificados, isto é, os produtos que apresentam falhas de fabricação que
podem gerar risco se utilizados, não foram devolvidos ao fabricante nem repostos por ele ao estoque,
gerando perdas.

Ademais, verificou-se o empilhamento inadequado de grande parte dos produtos, muitos empilhados até
o teto, gerando dificuldades em sua acessibilidade e/ou podendo causar danos aos materiais por

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empilhamento acima da capacidade de carga, o que não é ponderado pelos encarregados do setor.
Quatro produtos estavam com sua identificação colada no teto do almoxarifado, devido a armazenagem
inapropriada.

Verificou-se grande quantidade de produtos, dentre eles fraldas descartáveis, colocados sobre o chão
sem o uso de estrados. Tal fato é agravado em razão de se verificar no mesmo local a existência de 180
estrados de plástico, cujas entradas no sistema Soul MV datam de 15 e 20/12/2011, tendo a visita da
auditoria sido realizada na segunda semana de abril de 2012. Verificou-se ainda a colocação de produtos
sobre estrados de madeira avariados, sujos e deteriorados em parte. Verificou-se a presença de estrados
de madeira deteriorados no local, alguns sendo utilizados e outros fora de uso.

O empilhamento inapropriado dos materiais pode gerar danos a estes, além da dificuldade de acesso,
enquanto a falta de identificação pode gerar a saída de um lote mais recente em detrimento de um lote
com validade menor, possibilitando a perda de materiais, como foi verificada.

Os fatos constatados denotam ineficiência do controle de estoque, havendo falha pelo não registro em
sistema de produtos vencidos e/ou notificados, além de falhas no registro de entradas e saídas de
materiais. Tais inconsistências geraram prejuízo no valor de R$45.152,34, quantificado com base nos
valores das últimas aquisições, bem como atas recentes de aquisições de outras instituições públicas,
relativo aos produtos vencidos, conforme demonstrado na tabela a seguir.

PRODUTO

UNIDADE

QUANT

VALOR
UNITÁRIO

VALOR
TOTAL

R$

R$

VALIDADE

AÇO MONOFILAMENTO

CX

31

18,87

584,97

1/12/11

AÇO MONOFILAMENTO

CX

50

18,87

943,50

31/1/12

EQUI. CASSETE
C/CICLADORA

KIT

2

2.342,81

4.685,62

1/7/10

FILMES DIAL 35 X 43

CX

68

173,48

11.796,50

1/8/11

FIXADOR

GL

24

108,10

2.594,40

30/5/09;
28/02/09

P/D.P.A.

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FORMOL 10% (Litro)

LT

83

4,82

400,06

03/06 ; 01/07

FORMOL 37% (Litro)

LT

203

9,00

1.827,00

5/9/09

FORMOL 37% (Litro)

LT

19

9,00

171,00

2/9/09

FORMOL 40% (Litro)

LT

12

5,29

63,48

1/1/07

LUVA ESTÉRIL Nº 7,5

PAR

3200

1,00

3.200,00

1/12/11

MÁSCARAS C/ TIRAS

UNIDADE

9600

0,09

820,80

1/7/15

REVELADOR

GL

22

198,00

4.356,00

30/05/09
28/02/11

LUVAS LÁTEX TAMANHO P

PAR

13

1,77

23,01

31/10/11

LUVAS LÁTEX TAMANHO M

PAR

41

3,59

147,19

31/10/11

LUVAS LÁTEX TAMANHO G

PAR

80

3,25

260,00

31/8/11

FITA REAGENTE BIOCHECK CX

1

40,00

40,00

31/10/11

LÂMINA DE BISTURI Nº 12

CX

4

0,12

0,48

15/2/09

TUBO VACUTAINER
VERMELHA

CX C/ 100

5

12,79

63,95

31/3/11

SISTEMA DE DRENAGEM
UNIDADE
TORÁXICA Nº 20

3

15,80

47,40

30/9/11

PRENDEDOR DE CORDÃO
UNIDADE
UMBILICAL

5000

0,36

1.799,50

31/7/11

GEL PARA ULTRASSON

72

1,84

132,48

30/11/11

COR

FR

;

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ETER (REMOVEDOR
ESPARADRAPO)

FORRO DESCARTÁVEL

DE

LT

248

35,00

8.680,00

2/8/10

RL

570

4,30

2.451,00

11/4/11

45.152,34

-

TOTAL

Considerando que tais inconsistências foram verificadas por amostragem, existe a possibilidade de que
maiores inconsistências possam gerar prejuízos proporcionalmente maiores a Unidade.

As constatações sob análise se encontram em desconformidade com a IN/SEPAD n° 205/88 – item 4, a
IN/STN n° 12/96 e o manual Siafi, assunto 02.11.01, que disciplinam sobre a organização de
almoxarifado.
Vale salientar que, segundo Relatório de Posição de Estoque do Sistema SOULMV em 08/05/2012, o
total de itens inventariados soma o valor deR$ 1.188.459,87.

As fotos a seguir evidenciam e ilustram os fatos apontados:

Fraldas descartáveis armazenadas no chão sem
Produto armazenado em estrado avariado
estrado

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Estrados adquiridos fora de uso estocados no Almoxarifado Central

Material vencido em recipiente avariado

Material vencido e com
empilhamento inapropriado

identificação

e

Material sem identificação apropriada colocado sob o Nomes de produtos colados no teto usados para
chão sujo
identificação de matérias estocados

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Causa:
Ausência de providências ou providências ineficientes por parte do gestor para garantir a supervisão e o
acompanhamento do cumprimento adequado das rotinas de controle dos serviços desenvolvidos no Setor
quanto:
- ao correto funcionamento e alimentação do sistema de controle de materiais;
- ao atendimento de critérios técnicos de armazenagem de produtos;
- a supervisão do correto funcionamento do almoxarifado;
- a realização de vistorias periódicas para verificação da fidedignidade dos controles dos materiais.

Manifestação da Unidade Examinada:
O gestor, por meio do Ofício nº 128/2012 – DG/HUPAA/UFAL, de 27 de abril de 2012, apresentou as
considerações a seguir transcritas:
“ Em atenção à NA 201203148-02, temos a esclarecer o que se segue:
1. A demanda no Hospital Universitário é espontânea e variável, a previsão para aquisição dos
insumos é sempre a média de consumo do ano anterior. Ocorrem demandas diferentes motivadas
por, greves, mudança de procedimentos médicos e de enfermagem ou de perfil do paciente
fazendo com que o produto deixe de ser usado ou ser utilizado em escala maior ocasionando o
vencimento de validade de alguns(raros) produto;
Outro fato comum de ocorrer é a CCIH ou Vigilância Sanitária retirar o produto de circulação por
problema de alguma natureza no lote de fabricação.
1. Os produtos químicos com data de validade vencidos estão sendo avaliados pela Empresa Qualitec
Soluções Ambientais que fará o descarte conforme a legislação ambiental vigente;
2. Os Kits de nebulização foram recolhidos e acondicionados pelo almoxarifado;
3. O HU está notificando as empresas com produtos que apresentaram falhas de fabricação através
da nossa gerencia de risco, e as empresas que não estão trocando os produtos estão sendo
informada a Procuradoria Federal para as providencias cabíveis, bem como, afastadas dos pregões
realizados pelo HU;
4. Todas as providências em relação às fraldas descartáveis armazenadas de forma inadequadas, já
foram adotadas para a regularização do problema detectado;

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1. Os estrados de madeira já estão sendo substituídos pelos estrados de resina plástica adquiridos, em
observância ao cumprimento das orientações da Vigilância Sanitária Municipal;

….............................................….....................

11. O antigo software de controle de estoque não atende as necessidades do HUPAA além de não termos
funcionários que resolvam seus problemas, daí a contratação do software de gestão da empresa MV
Sistema que está em fase de implantação no HU.”

Posteriormente, o gestor encaminhou o Ofício nº 032/2012 – DA/HUPAA/UFAL, de 09/06/2012, em
resposta a Solicitação de Auditoria n° 201203148 - 14 - Final, encaminhada por ocasião da Reunião de
Busca Conjunta de Soluções, realizada em 24/05/2012, a seguinte manifestação:

“O almoxarifado central já regularizou o controle de seus estoques. O sistema Soul Mv está inteiramente
implementado para o almoxarifado e a área física está com a previsão de reforma para 2013 através do
plano diretor, tendo a chefia do setor implementado mudanças emergenciais para corrigir falhas
verificadas.
Os materiais não registrados foram recebidos pelo HU a título de doação já com prazos de perto do
vencimento e seu descarte já foi providenciado.
Em 30 de junho será realizado novo inventário para análise das observações realizadas pela CGU.”
Em resposta ao Relatório Preliminar, encaminhado pelo Ofício n° 18247/2012-CGU-AL, de 28/06/2012,
o gestor encaminhou o Ofício nº 038/2012/DA/HUPAA/UFAL, de 13/06/2012, informando o que se
segue:
“Acusamos o recebimento do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2011, encaminhado por
Vossa Senhoria, ao tempo em que informamos que várias das constatações foram corrigidas e que em
relação às demais estamos tomando as devidas providências necessárias para corrigi-las com a maior
brevidade possível.”

Análise do Controle Interno:
As considerações do gestor corroboram os fatos apontados. Contudo, verificou-se que após a ciência do
fato por meio da NA 201203148-02, de 24/03/2012, o gestor deu inicio aos trabalhos de adequação
recomendados pela equipe de auditoria, demonstrando interesse e determinação em corrigir as falhas
apontadas. Uma vez que o trabalho de correção das falhas está em andamento, a constatação é mantida
em relatório para fins de acompanhamento.
A manifestação ao gestor ao Relatório Preliminar não acrescenta fatos novos que possam modificar a
opinião da auditoria, razão pela qual a constatação é mantida em relatório para fins de acompanhamento.

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Recomendações:
Recomendação 1:
Efetuar uma checagem total do estoque do almoxarifado, apurando as quantidades reais dos produtos ali
existentes, bem como dos bens móveis e documentos, procedendo ao registro de forma apropriada no
sistema, ao tempo em que seja efetuada a correta identificação dos matérias e seus lotes com fichas de
prateleiras legíveis;
Recomendação 2:
Proceder ao empilhamento e armazenagem corretos dos produtos estocados, conforme as normas
técnicas de estocagem e as determinações do fabricante;
Recomendação 3:
Implantar rotina de conferência de estoque, de forma a evitar as inconsistências verificadas;
Recomendação 4:
Efetuar ajuste no sistema Soul MV, quanto a emissão do Relatório de Produtos a Vencer, de forma que
este relatório demonstre o custo dos produtos.
Recomendação 5:
Apurar a responsabilidade pelo prejuízo de R$ 40.522,42, em produtos vencidos e/ou notificados sem
devolução ao fabricante.

8.1.1.2. Constatação (2)

Existência de materiais sucateados e/ou inservíveis, bem como de documentos sem identificação,
além de condições precárias de higiene no local, com a presença abundante de teias de aranhas e
fezes de animais no almoxarifado central do HUPAA, bem como de estrutura física deficiente.

Em visita ao almoxarifado central do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes – HUPAA,
constatou-se a existência de grande quantidade de materiais sucateados e/ou inservíveis, sem qualquer
registro no sistema ou identificação no local, bem como de documentos sem identificação, além de
condições precárias de higiene no local, com a presença abundante de teias de aranhas e fezes de
animais no almoxarifado central do HUPAA.

Dentre os materiais sucateados se encontram partes de microcomputadores e impressoras, partes de
equipamentos, poltronas, cadeiras avariadas, estantes enferrujadas, box de arquivo com documentos sem

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identificação, canos de PVC em grande quantidade, materiais de construção, dentre eles pisos
cerâmicos, objetos de decoração de natal, todos cobertos de poeira, teias de aranha, alguns com fezes de
animais, produzindo um odor irrespirável. Há vários outros cuja visualização não foi total devido à
ausência de iluminação no local onde se encontram.
Constatou-se ainda a existência de infiltrações e traços de cupim em alguns pontos do local, além de
pintura desgastada, alguns pontos com o reboco desgastado.

Foi verificada a ausência de iluminação na parte posterior do almoxarifado, onde é armazenada a maior
parte do entulho. Verificou-se ainda que parte dos exaustores não funciona e a fiação elétrica carece de
manutenção.

As grades externas de arame que estão nas janelas não impedem a entrada de insetos e pequenos
animais. Não há telas nas janelas.

A presença de materiais sucateados/inservíveis/vencidos/notificados ocupa espaço onde deveriam ser
armazenados de forma apropriada, com empilhamento adequado, os produtos a serem usados, além de
dificultar a limpeza e propiciar o desenvolvimento de insetos e a consequente falta de higiene do local, o
que compromete a integridade dos materiais estocados.

Os pontos de infiltração e a presença de cupins também podem comprometer a integridade e boa
conservação dos produtos armazenados no almoxarifado, podendo levar a perdas de material.

As fotos a seguir evidenciam os fatos apontados.

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Bens inservíveis e/ou sucateados

Bens inservíveis e/ou sucateados

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Vários bens em mal estado de conservação e sem ordem

Vários bens em estado de mal estado de conservação e sem ordem

Documentos sem identificação, em mal estado de conservação e sem ordem

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Documentos sem identificação, em mal estado de conservação e sem ordem

Entulho

Documentos, livros e matérias entulhados em mal estado de conservação

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Presença de cupins nas paredes

Infiltrações no teto

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Presença de teias de aranha no teto

Materiais entulhados sem identificação

Causa:
Ausência de providências ou providências ineficientes por parte do gestor para garantir a supervisão e o
acompanhamento do cumprimento adequado das rotinas de controle dos serviços desenvolvidos no Setor
quanto:
supervisão do correto funcionamento do almoxarifado;
manutenção da estrutura física adequada para o acondicionamento de materiais;

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higienização apropriada do local;
destinação apropriada de bens inservíveis;
capacitação dos funcionários que trabalham no setor.
realização de auditorias periódicas para verificação da fidedignidade dos controles dos materiais
armazenados no setor.

Manifestação da Unidade Examinada:
O gestor, por meio do Ofício nº 128/2012 – DG/HUPAA/UFAL, de 27 de abril de 2012, apresentou as
considerações a seguir transcritas:

“Em atenção à NA 201203148-02, temos a esclarecer o que se segue:
…..........................................................................
1. Os estrados de madeira já estão sendo substituídos pelos estrados de resina plástica adquiridos, em
observância ao cumprimento das orientações da Vigilância Sanitária Municipal;

O HU não possui local para guardar bens inservíveis. Anteriormente estes bens eram enviados à UFAL
que hoje, também não possui mais espaço físico para guardar bens alienados;
O único local existente para guarda desses bens é o almoxarifado que realmente está sobrecarregado, já
que nos últimos anos o HU aumentou o número de leitos, abriu novos serviços entretanto, a área física
não acompanhou este crescimento.
O HU está readequando o seu Plano Diretor e até o final de maio/2012, estaremos encaminhando ao
MEC, para viabilizar a construção de um novo almoxarifado central, de um almoxarifado para a
manutenção e uma nova área para a farmácia.
O atual almoxarifado ficará para guardar bens alienados e arquivo morto para a contabilidade, setor
financeiro e SAME.
1. O almoxarifado atual está com previsão de readequação no qual o piso já foi adquirido e outros
reparos serão realizados até o mês de setembro/2012.
2. Todas as orientações do NA 201203148-02 estão sendo adotadas pelo hospital, exceto aquelas que
dependam de construção de novos espaços físicos ou de reformas que dependam de recursos do
MEC ou Ministério da Saúde;
3. O almoxarifado é constituído essencialmente por funcionários contratados pela FUNDEPES e
dada a condição da Fundação em relação ao TCU, a rotatividade é grande, havendo perda no
processo de trabalho, conhecimento e rotina. A este fato acrescente-se que o setor possui apenas 8
(oito) funcionários para cuidar de aproximadamente 25 (vinte e cinco) mil itens e fazer a
distribuição diária por todo o hospital, quando o número adequado seria de 13 (treze) funcionários,
levando-se em consideração além da rotina, as férias e afastamento por doença; ”

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O gestor encaminhou o Ofício nº 032/2012 – DA/HUPAA/UFAL, de 09/06/2012, em resposta a
Solicitação de Auditoria n° 201203148 - 14 - Final, encaminhada por ocasião da Reunião de Busca
Conjunta de Soluções, realizada em 24/05/2012, a seguinte manifestação:

“Conforme já foi observado no item 6.1.2.1, o almoxarifado já realizou as devidas correções e a
estrutura física está com reforma prevista para 2013, com base no plano diretor que está sendo
encaminhado ao MEC.
O almoxarifado central também é o responsável pela guarda do material da manutenção que não tem
espaço físico para guardar grandes volumes.
No plano diretor do HU também está previsto uma área para que a manutenção tenha seu próprio
almoxarifado.
Os pisos de cerâmica observados no almoxarifado central são para reforma emergencial do próprio
almoxarifado central.
O HU já se manifestou a CGU anteriormente sobre o almoxarifado central.”

Em resposta ao Relatório Preliminar, encaminhado pelo Ofício n° 18247/2012-CGU-AL, de 28/06/2012,
o gestor encaminhou o Ofício nº 038/2012/DA/HUPAA/UFAL, de 13/06/2012, informando o que se
segue:
“Acusamos o recebimento do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2011, encaminhado por
Vossa Senhoria, ao tempo em que informamos que várias das constatações foram corrigidas e que em
relação às demais estamos tomando as devidas providências necessárias para corrigi-las com a maior
brevidade possível.”

Análise do Controle Interno:
As considerações do gestor corroboram os fatos apontados. Verificou-se que após a ciência do fato por
meio da NA 201203148-02, de 24/03/2012, o gestor deu inicio aos trabalhos de adequação
recomendados pela equipe de auditoria, demonstrando interesse e determinação em corrigir as falhas
apontadas. Uma vez que o trabalho de adequação está em andamento, a constatação é mantida em
relatório para fins de acompanhamento e controle.
A manifestação ao gestor ao Relatório Preliminar não acrescenta fatos novos que possam modificar a
opinião da auditoria, razão pela qual a constatação é mantida em relatório para fins de acompanhamento.
Recomendações:
Recomendação 1:
Efetuar uma limpeza geral no almoxarifado central da Unidade, identificando os bens inservíveis e/ou
fora de uso de forma a proceder a retirada dos materiais entulhados, dando a destinação mais adequada
para cada caso;
Recomendação 2:

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Identificar os produtos vencidos/notificados, efetuar o devido registro no sistema e proceder o descarte
e/ou devolução destes de forma apropriada para cada caso;

Recomendação 3:
Após a correta higienização do local, efetuar levantamento das partes da estrutura que precisam de
reparos imediatos, de forma a consertar os pontos de infiltração, bem como consertar os exaustores
quebrados e os pontos de luz.
Recomendação 4:
Implantar uma política de acondicionamento e destinação de materiais e equipamentos inservíveis,
evitando sua guarda em locais que favoreçam sua depreciação;

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Certificado de Auditoria
Anual de Contas
Presidência da República - Controladoria-Geral da União - Secretaria Federal de Controle Interno

Certificado: 201203150
Unidade Auditada: Universidade Federal de Alagoas
Exercício: 2011
Processo: 23065.006302/2012-84
Município/UF: Maceió/AL
Foram examinados os atos de gestão dos responsáveis pelas áreas auditadas, especialmente
aqueles listados no art.10 da IN TCU nº 63/2010, praticados no período de 01 de janeiro de 2011 a
31 de dezembro de 2011.
Os exames foram efetuados por seleção de itens, conforme escopo do trabalho definido no
Relatório de Auditoria Anual de Contas constante deste processo, em atendimento à legislação
federal aplicável às áreas selecionadas e atividades examinadas, e incluíram os resultados das ações
de controle realizadas ao longo do exercício objeto de exame, sobre a gestão da unidade auditada.
Em função dos exames aplicados sobre os escopos selecionados, consubstanciados no
Relatório de Auditoria Anual de Contas nº 201203150, proponho que o encaminhamento das contas
dos agentes listados no art. 10 da IN TCU nº 63 seja como indicado a seguir, em função da
existência de nexo de causalidade entre os atos de gestão de cada agente e as constatações correlatas
discriminadas no Relatório de Auditoria.
1.

Regular com ressalvas a gestão do(s) seguinte(s) responsável(is)

1.1 – CPF ***.585.404-**
Cargo: Reitora da Universidade Federal de Alagoas no período de 01/01/2011 a 03/12/2011.
Referência: Relatório de Auditoria número 201203150, itens 1.1.2.1, 2.1.1.1, 2.1.4.1, 2.1.5.1,
2.1.6.1, 2.1.7.1, 2.1.7.2, 2.1.8.1, 2.1.9.1.
Fundamentação: Como dirigente máxima da Instituição, não tomou providências para estruturar
devidamente o Departamento de Administração de Pessoas e qualificar seu pessoal de modo a evitar
falhas recorrentes nos controles da folha de pagamento que motivaram prejuízo ao Erário, apesar
das recomendações desta CGU-Regional constantes nos Relatórios de Auditoria de Gestão nº
224778 (Gestão 2008), 243900 (Gestão 2009) e 201108918 (Gestão 2010). (1.1.2.1, 2.1.7.1,
2.1.7.2)
Como dirigente máxima da Instituição, não comprovou a adoção de providências para solucionar as
deficiências de contratação e fiscalização de obras, bem como na aquisição de bens, que
impossibilitavam a regular liquidação e pagamento das despesas, motivando a inscrição dos saldos
de tais despesas em restos a pagar, apesar das recomendações desta CGU-Regional constantes do
Relatório de Auditoria de Gestão nº 201108918. (2.1.4.1)
Como dirigente máxima da Instituição, não comprovou a adoção de providências efetivas para
solucionar as falhas nos controles de bens imóveis da UFAL, a despeito da ressalva do Contador da

Universidade às demonstrações contábeis da Instituição e das recomendações desta CGU-Regional,
constantes do Relatório de Auditoria de Gestão nº 201108918. (item 2.1.5.1)
Como dirigente máxima da Instituição, não comprovou a adoção de providências efetivas para
solucionar as pendências no controle patrimonial da UFAL, que já são conhecidas há duas décadas.
(item 2.1.6.1)
Como dirigente máxima da Instituição, nomeou o Vice-Reitor como ordenador de despesas,
mediante a Portaria nº 300, de 25/04/2008, D.O.U. de 30/04/2008, Seção 2, p.19, e este homologou
a licitação e autorizou o empenho relativo à contratação, a despeito das falhas que ocorreram no
processo. (item 2.1.8.1)
Como dirigente máxima da Instituição, não comprovou a adoção de providências efetivas para
melhorar o planejamento, execução e controle das aquisições e dos respectivos estoques da UFAL.
(item 2.1.9.1)
Como dirigente máxima da Instituição, não comprovou a adoção de providências efetivas para a
aprovação e implantação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e, consequentemente, da
política de TI e segurança da informação no âmbito da UFAL. (item 2.1.1.1)
1.2 – CPF ***.107.164-**
Cargo: Pró-Reitor de Gestão Institucional da Universidade Federal de Alagoas no período de
01/01/2011 a 03/12/2011.
Referência: Relatório de Auditoria número 201203150, itens 2.1.2.1, 2.1.4.1, 2.1.5.1, 2.1.6.1 e
2.1.9.1.
Fundamentação: Como responsável pelo planejamento da Instituição, não conseguiu adequar a
execução orçamentária e financeira da UFAL, de modo a evitar o aumento dos saldos inscritos em
restos a pagar por conta da insuficiência de recursos financeiros para quitar obrigações de exercícios
anteriores, juntamente com aquelas do exercício em curso. (item 2.1.4.1)
Como responsável pelo planejamento da Instituição, não conseguiu adequar a programação
orçamentária e financeira da UFAL, o que minimizaria o efeito da falta de recursos em
determinados programas e ações que precisava ser compensada pela utilização de recursos de outros
programas e ações, o que acarretou despesas sem relação com a finalidade do programa e ação na
qual foram realizadas. (item 2.1.2.1)
Como responsável pelo planejamento da Instituição, não comprovou ter proposto providências
efetivas para solucionar as falhas nos controles de bens imóveis da UFAL. (item 2.1.5.1)
Como responsável pelo planejamento da Instituição, não comprovou ter proposto providências
efetivas para solucionar as pendências no controle patrimonial da UFAL, que já são conhecidas há
duas décadas. (item 2.1.6.1)
Como responsável pelo planejamento da Instituição, não comprovou ter proposto providências
efetivas para melhorar o planejamento, execução e controle das aquisições e dos respectivos
estoques da UFAL. (item 2.1.9.1)

1.3 – CPF ***.722.024-**
Cargo: Diretor Geral do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes no período de
01/01/2011 a 31/12/2011.
Referência: Relatório de Auditoria número 201203150 itens 3.1.2.1, 3.1.2.2, 3.1.3.1, 4.2.2.1 e
7.1.1.4.
Fundamentação:
Autorização de contratação de pessoal sem concurso público, sem licitação e sem formalização de
contrato, bem como enquadramento inapropriado da modalidade de licitação no Siafi, o que gerou o
fato apontado. (item 7.1.1.4)
Autorização de contratação de pessoal sem formação específica na área de TI, gerando fragilidades
da gestão de TI da Unidade. (item 3.1.2.1)
Providências insuficientes por parte do gestor para superar as dificuldades enfrentadas no trâmite de
aprovação das minutas de PSI elaboradas. (item 3.1.2.2)
Constata-se ausência de providências ou providências ineficientes por parte do Diretor Geral para
garantir a supervisão apropriada e o acompanhamento efetivo do cumprimento adequado dos
contratos, bem como das rotinas de controle dos serviços desenvolvidos nos setores no HUPAA.
(item 4.2.2.1)
Ausência de providências do gestor quanto à promoção de campanhas visando a separação de
recicláveis e quanto a capacitação dos profissionais da Unidade, acarretando na falha apontada.
(item 3.1.3.1)
Esclareço que os demais agentes listados no art. 10 da IN TCU nº 63, constantes das
folhas 04 a 07 do processo, que não foram explicitamente mencionados neste certificado têm, por
parte deste órgão de controle interno, encaminhamento proposto pela regularidade da gestão, tendo
em vista a não identificação de nexo de causalidade entre os fatos apontados e a conduta dos
referidos agentes.
Maceió/AL , 24 de julho de 2012.
__________________________________________________

Cláudio Pacheco Vilhena
Chefe da CGU-Regional Alagoas

Parecer de Dirigente do
Controle Interno
Presidência da República - Controladoria-Geral da União - Secretaria Federal de Controle Interno

Relatório: 201203150
Exercício: 2011
Processo: 23065.006302/2012-84
Unidade Auditada: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
Município/UF: Maceió/AL
Em conclusão aos encaminhamentos sob a responsabilidade da Controladoria-Geral da União
quanto à prestação de contas do exercício de 2011 da Unidade acima referenciada, expresso opinião
sobre o desempenho e a conformidade dos atos de gestão dos agentes relacionados no rol de
responsáveis, a partir dos principais registros e recomendações formulados pela equipe de auditoria.
2.
No que diz respeito aos resultados quantitativos e qualitativos da gestão, foram avaliadas as
metas definidas no Plano de Reestruturação e Expansão da Unidade, estabelecidas para o período
compreendido entre 2008 e 2012. Verificou-se que, de 2008 a 2011, ocorreu notável crescimento das
vagas ofertadas e do número de alunos matriculados, além da expansão do número de cursos diurnos e
noturnos. No entanto, a taxa de conclusão dos cursos de graduação foi baixa, uma vez que o número de
alunos diplomados é praticamente o mesmo de uma década atrás. As metas de consolidação de alguns
campi e de implementação de outros no sertão alagoano foram parcialmente atingidas, sendo
detectados atrasos em obras importantes.
3.
As principais constatações, oriundas dos trabalhos de Auditoria de Avaliação da Gestão do
exercício de 2011 da Universidade Federal de Alagoas e do Hospital Universitário Alberto Antunes,
subunidade consolidada, referem-se a falhas recorrentes nos controles da folha de pagamento,
motivando prejuízos ao Erário decorrentes de pagamentos indevidos; ao aumento contínuo, desde
2005, das despesas inscritas em restos a pagar não processados; ao constante pagamento de despesas
de exercícios anteriores, comprometendo a execução orçamentária do exercício corrente; à utilização
de despesas em desacordo com a respectiva ação governamental; a falhas na gestão de bens móveis e
imóveis; à existência de bens imóveis não cadastrados nos sistemas governamentais ou cujos valores
se encontram desatualizados; à deficiência no contrato e na fiscalização de obras; à falta de
providências quanto ao planejamento, execução e controle das aquisições e dos estoques da
Universidade; à contratação de serviços por valor superior ao orçado; à falta de implantação do Plano
Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI; e ao desempenho da gestão de tecnologia da informação
por terceirizados.
4.
Dentre as causas relacionadas às constatações, podem ser citadas ausência de rotinas para
identificar pagamentos indevidos em complemento de subsídios; deficiências na capacitação de
servidores; falhas no planejamento orçamentário de aquisição de bens e de contratação de obras e
serviços; falta de providências para solucionar pendências antigas de gestão imobiliária e de cultura
organizacional que valorize o controle patrimonial; inabilitação ou recusa das propostas de licitantes
com base em critérios formais; não utilização de faculdade prevista na Lei de Licitações para que
fossem apresentadas novas propostas com valor inferior à da empresa que poderia ser contratada; falta
de prioridade em estabelecer uma Política de Tecnologia da Informação; e dificuldades na contratação
de pessoal por meio de concurso público.

5.
Recomendou-se ao gestor estabelecer rotinas de controle e estruturar a Divisão de Pagamentos
com o intuito de evitar pagamentos indevidos, bem como providenciar o ressarcimento ao Erário
quando necessário; capacitar adequadamente os servidores da área de pagamentos; aperfeiçoar o
planejamento e adequar a programação e a execução orçamentária e financeira da Universidade;
realizar auditoria em obras cujos recursos foram inscritos em restos a pagar e que estejam paralisadas
ou atrasadas, bem como adotar as providências cabíveis para o seu regular andamento; realizar
levantamento dos imóveis e bens patrimoniais que pertencem à Universidade e efetivar o devido
registro nos sistemas governamentais; observar a legislação e a jurisprudência do Tribunal de Contas
da União aplicável às licitações, sobretudo quanto à análise da razoabilidade das propostas; aperfeiçoar
o planejamento das compras e estabelecer controles para os itens de almoxarifado; contratar pessoal
qualificado com formação específica para o desempenho de atividades de gestão de Tecnologia da
Informação na Unidade, concluir e aprovar o PDTI, formalizar os processos de trabalho e criar um
comitê gestor da área.
6.
Quanto às recomendações formuladas pela Controladoria-Geral da União à Universidade
Federal de Alagoas, verificou-se, dentre outras, a efetividade parcial quanto ao ressarcimento de
adicionais de insalubridade pagos indevidamente a servidores; a falta de implantação de efetivo
controle sobre pagamentos de auxílio-transporte; a continuidade de realização de despesas indevidas
com eventos ou materiais promocionais; e a falta de providências quanto à devolução de recursos de
despesas inelegíveis ou para as quais não havia previsão orçamentária. O planejamento das atividades
apresentou melhorias, em parte devido à nova classificação do Plano Plurianual. Em relação às
recomendações feitas ao Hospital Universitário, notou-se que as medidas para estabelecer a Política de
Segurança da Informação e o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação se encontram pendentes
de aprovação; e que continua havendo fragilidades quanto ao gerenciamento de pessoal e à instituição
de indicadores organizacionais.
7.
No que tange à qualidade e suficiência dos controles internos administrativos, o ambiente de
controle foi considerado parcialmente válido, porém foram identificados importantes pontos negativos,
como a inexistência de um PDTI. A avaliação de risco foi considerada insatisfatória, pois não há
identificação clara dos processos críticos e nem diagnóstico de riscos nas áreas de suprimento de bens
e serviços, recursos humanos, gestão patrimonial, gestão financeira e gestão operacional. O sistema de
informação e comunicação foi considerado neutro, pois, apesar de haver práticas para divulgação e
tratamento das informações, houve falhas de comunicação entre setores da Universidade sobre
resultados de trabalhos realizados pela auditoria interna. A avaliação do monitoramento também foi
neutra, porque nota-se dificuldades na assimilação e na implementação de recomendações. Os
procedimentos de controle não foram capazes de evitar impropriedades nos processos analisados,
precisando ser revistos e melhorados.
8.
Assim, em atendimento às determinações contidas no inciso III, art. 9º da Lei n.º 8.443/92,
combinado com o disposto no art. 151 do Decreto n.º 93.872/86 e inciso VI, art. 13 da IN/TCU/n.º
63/2010 e fundamentado no Relatório de Auditoria, acolho a proposta expressa no Certificado de
Auditoria conforme quadro a seguir:
CPF
***.585.404-**

Cargo

Proposta de
Certificação

Reitora
da Regularidade
Universidade Federal com ressalvas
de Alagoas no período
de
01/01/2011
a
03/12/2011.

Fundamentação
Relatório de Auditoria nº
201203150, itens 1.1.2.1,
2.1.1.1, 2.1.4.1, 2.1.5.1,
2.1.6.1, 2.1.7.1, 2.1.7.2,
2.1.8.1 e 2.1.9.1.

***.107.164-**

***.722.024-**

-

Pró-Reitor de Gestão
Institucional da
Universidade Federal
de Alagoas no período
de 01/01/2011 a
03/12/2011.
Diretor Geral do
Hospital Universitário
Professor Alberto
Antunes no período de
01/01/2011
a
31/12/2011.

Regularidade
com ressalvas

Relatório de Auditoria nº
201203150, itens 2.1.2.1,
2.1.4.1, 2.1.5.1, 2.1.6.1 e
2.1.9.1.

Regularidade
com ressalvas

Relatório de Auditoria nº
201203150, itens 3.1.2.1,
3.1.2.2, 3.1.3.1, 4.2.2.1 e
7.1.1.4.

Demais
gestores Regularidade
integrantes do Rol de
Responsáveis

Relatórios de Auditoria
Anual de Contas nº
201203150.

9.
Desse modo, o processo deve ser encaminhado ao Ministro de Estado supervisor, com vistas à
obtenção do Pronunciamento Ministerial de que trata o art. 52, da Lei n.º 8.443/92, e posterior remessa
ao Tribunal de Contas da União.
Brasília, 30 de julho de 2012.

JOSÉ GUSTAVO LOPES RORIZ
DIRETOR DE AUDITORIA DA ÁREA SOCIAL