Minicurso sobre combate à exploração sexual infantil começa dia 23

Como parte das ações integradas de enfrentamento às violências infanto-juvenis com foco na violência sexual, que acontece todos os anos no mês de maio, e do combate à exploração do trabalho infantil, que são desenvolvidas no mês de junho, será realizada a 2º edição do minicurso Descortinando Silêncios: O Abuso Sexual Infantil e Exploração Sexual Praticadas Contra Crianças e Adolescentes, no dia 23, de 8h às 17h, no auditório da OAB em Jacarecica.

O minicurso é organizado pelo Grupo de Pesquisa Redes, Questões Geracionais e Políticas Públicas, da Faculdade de Serviço Social, coordenado pela professora Márcia Iara Costa da Silva, e pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, coordenado, em Alagoas, por Nelma Nunes. “O curso trabalhará na perspectiva da prevenção e do autocuidado, que contribua não apenas para a redução de danos, mas também para incentivar a denúncia”, relatam as organizadoras.

Este ano, as ações do dia 18 de maio, dia D da Campanha Faça Bonito, que visa conscientizar sobre o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, tem um peso maior por conta dos 50 anos do crime que chocou a sociedade brasileira e ficou conhecido como caso Araceli Crespo. “O que nos mobiliza a seguir construindo estratégias para que nenhuma criança ou adolescente tenha que vivenciar as marcas da violência sexual ou da impunidade”, destaca a organização do evento.

O caso Araceli - 50 anos

O caso Araceli é um dos mais emblemáticos e trágicos casos de violência contra crianças no Brasil. Araceli Crespo foi uma menina de apenas 8 anos de idade que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória, Espírito Santo. O crime chocou o país e mobilizou a sociedade civil em busca de justiça. Apesar de terem sido identificados suspeitos pelo crime, o processo foi marcado por diversas irregularidades e impunidades.

O caso Araceli teve grande repercussão na época, e foi um marco na luta contra a violência sexual e o abuso infantil no país. Em 2000, foi criada a Lei nº 9.970, conhecida como Lei Araceli, que estabelece punições mais rigorosas para crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Este ano, o caso Araceli completa 50 anos, sendo um marco um símbolo da luta contra a violência infantil no Brasil, que causa impactos profundos em todas as esferas: física, emocional e social.

Infelizmente, o caso Araceli está longe de ser um acontecimento isolado. “De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2017 e 2020, foram registrados 179.277 casos de violência sexual praticados contra meninos e meninas no Brasil. Essa violência assume novas roupagens e dimensões imensuráveis com o uso ilimitado das redes sociais. Agora o inimigo, além de silencioso, pode estar por trás da tela, no quarto de nossos filhos e filhas”, contextualiza a organização do minicurso.

Programação do minicurso

Segundo a organização, a proposta da atividade é discutir a violência expressa através do abuso infantil e da exploração sexual, bem como à violência sexual praticada na internet. “Durante a exposição, nos propomos explicitar quais os mecanismos que as produzem, as formas de identificá-las, o perfil das vítimas e daqueles que praticam a violência, além dos encaminhamentos devidos. Para além disso, será tratada a importância da escuta acolhedora e do impacto das violências na saúde mental de crianças e adolescentes”, ressaltam.

A abertura oficial, no dia 23, está prevista para 9h, logo após o credenciamento dos participantes, que será iniciado às 8h. Depois da solenidade, será exibido um vídeo com relatos de adolescentes em busca de “uma sociedade sem preconceitos e discriminações”. A primeira mesa está marcada para 9h30, com o tema Panorama da Violência Sexual no Brasil e em Alagoas, com mediação de Nelma Nunes e participação de Pedro Lorena e Glória Maria.

No primeiro momento da mesa, o delegado Sidney Tenório, responsável pela Seção de Crimes Cibernéticos, da Polícia Civil de Alagoas, vai falar sobre Violência Sexual on-line no Brasil e no Mundo: Um Olhar a partir do Sistema de Segurança Pública; em seguida, a delegada Teila Rocha, titular da Delegacia de Crimes Contra a Criança e o Adolescente, apresenta o Panorama da Violência Sexual Praticada contra Crianças e Adolescentes em Alagoas: Desafios no Atendimento.

A segunda mesa, às 10h30, terá como tema A Violência Sexual Infantil Materializada no Abuso Sexual, na Exploração Sexual Comercial e nas Redes Sociais, com mediação das professoras Márcia Iara Costa e Leônia Letícia. Participam: Jenifer Bezerra, assistente social especialista em Saúde Pública; Anna Emanuelly, assistente social especialista em violência sexual nas redes, e Paula Lopes. advogada e coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM).

Às 11h30, será iniciada a mesa com o tema Histórias e Narrativas Contadas a Partir do Olhar da Família, com a mediação de Vanessa Cavalcante, advogada do CDDM e Maria Eduarda, da Ufal. Este momento terá a participação de famílias de crianças e adolescentes que foram vítimas de violência sexual.

Após o almoço, acontece a mesa sobre: Violência Sexual, Diversidade e os Impactos na Saúde Mental: Estratégias para Redução de Danos, que terá como mediadores o Promotor de Justiça Claúdio Malta; Thayná Felix e Ysllanne Trindade, da Ufal. O eixo Violência Sexual, Escuta Qualificada e Saúde Mental: Os Impactos no Desenvolvimento Socioemocional, será apresentado por Regina Japiá, psicóloga Especialista em Psicologia Clínica e da Saúde, Educadora Parental.

O eixo O Acolhimento nos Casos de Violência Sexual. O Olhar da Pedagogia e do Serviço Social será apresentado por Martha Danielle Tenório, assistente social da Secretaria Municipal de Educação; e Juliane Alves, pedagoga do Tribunal de Justiça (AL) e coordenadora de EAD Senac. O eixo seguinte, A Diversidade nos Casos de Violência Sexual: Um Olhar para Crianças Transgéneros, terá exposição de Francinese Raquel Vieira, assistente Social do Espaço Trans do HU, e Flávio Henrique Santos, ex-integrante do Comitê Permanente de Participação de Adolescentes (CPA).