Em parceria com a Ufal, Limoeiro de Anadia protagoniza experiência inédita no âmbito de políticas públicas

Pró-reitoria de Extensão participa de projeto de renda mínima
Por Ascom Ufal
30/06/2020 16h24 - Atualizado em 01/07/2020 às 18h04
Conselho Gestor do Banco Comunitário de Limoeiro de Anadia

Conselho Gestor do Banco Comunitário de Limoeiro de Anadia

Na cidade de Limoeiro de Anadia está em andamento uma experiência inovadora de atendimento à população vulnerável com um programa de renda mínima, o Renda Melhor. A inovação se dá por conta da forma de pagamento do benefício (no valor de R$70,00 por pessoa), que é feito em moeda social e que circula por meio eletrônico. Esta é a segunda experiência deste tipo em todo o território nacional.

A iniciativa foi inspirada no Programa Renda Básica da Cidadania, em funcionamento na cidade de Maricá, desde 2013, que colocou em circulação a moeda Mumbuca. Em Limoeiro, a moeda social ganhou o nome de livres e tem valor equivalente à moeda real, mas com a circulação limitada ao território do município. Esta peculiaridade estimula o consumo local e, em consequência, o aquecimento da produção, principalmente dos pequenos empreendimentos, tornando-se uma forma de apoio indireto aos trabalhadores informais e autônomos, além de amparar os próprios beneficiários.

A gestão do Programa Renda Melhor é feita pelo Banco Comunitário de Desenvolvimento de Limoeiro de Anadia, que foi incubado pela Ites (Incubadora Tecnológica de Economia Solidária) da Ufal, com apoio da Pró-Reitoria de Extensão, por meio do edital Nº 4 Proex, no âmbito do Programa Circulos Comunitários de Atividades Extensionistas - ProCCAExt, em 2018, com projeto coordenado pelo professor Marconi Tabosa de Andrade, que atua em Arapiraca. O processo de incubação contou também com apoio do CNPq. Após um ano e meio de trabalho com a comunidade de Limoeiro, no dia 20 de dezembro do ano passado, o Banco Comunitário foi inaugurado. Hoje funciona vinculado a uma associação de moradores, administrado por um conselho gestor, com 15 representantes de diversos segmentos da sociedade.

Inicialmente, o Banco Comunitário disponibilizou benefícios para 1004 cidadãos limoeirenses, mas com a eclosão da pandemia foi criado um benefício complementar em caráter emergencial, cobrindo mais 996 cidadãos, que o recebem por três meses, desde maio. O público-alvo do benefício emergencial será ampliado para mais 500 pessoas, a partir de julho. Com esta ampliação, o impacto na economia local ficou mais evidente, aquecendo o comércio e garantindo a manutenção de empregos e rendimentos dos trabalhadores que atuam no setor.

O programa de renda básica emergencial, em nível federal, tem acendido o debate em torno das alternativas de políticas públicas a serem acionadas durante e depois da pandemia, para lidar com os impactos da crise sanitária sobre a economia, os empregos e a renda dos trabalhadores. Nesta direção, o projeto de incubação do Banco Comunitário de Limoeiro de Anadia e sua moeda social, que agora opera o programa de renda mínima no município, significam a possibilidade de novos estudos sobre esta alternativa, trazendo para o estado de Alagoas uma oportunidade de experimentação ainda inédita de política pública em nível municipal dentro deste tema.

A iniciativa do atual prefeito, Marcelo Rodrigues, que objetivou a criação do Banco Comunitário e a implantação de uma moeda local em Limoeiro, contou, inicialmente, com apoio da Ufal, por meio de um projeto de extensão, que, em seguida, avançaria para uma parceria com a Rede Brasileira de Bancos Comunitários e com o Instituto e-dinheiro (uma ONG que disponibiliza o serviço de digitalização de moedas sociais), conectando a experiência de Limoeiro de Anadia aos demais 103 Bancos Comunitários, espalhados por 21 estados brasileiros.

Esta experiência agrupou estudantes e professores de diversos cursos, tais como administração, administração pública e ciência da computação, em frentes de trabalho interdisciplinares, vinculando atividades de ensino, de pesquisa e de extensão. Ainda há muito a ser compreendido sobre os programas de renda mínima, principalmente nesta modalidade municipal e, mais ainda, sobre seu impacto local quando pago em moeda social. O projeto insere a Ufal neste campo de debate e abre outras possibilidades de novas pesquisas e ações de extensão.