Aditivo 1

Termo_Aditivo_1_Contrato_18.2026_-_reducao_de_carga_horria (1) (1).pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT
TERMO ADITIVO Nº 16/2026.
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2026 CELEBRADO EM 23 DE FEVEREIRO DE 2026,
ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS E A EDSERV LOCACOES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.,
OBJETIVANDO A ADOÇÃO DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE POSTOS DE TRABALHO DO PRESENTE
CONTRATO COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 E
DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, BEM COMO A SUPRESSÃO DOS CUSTOS COM
PROFISSIONAL AUSENTE, NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, Autarquia sob Regime Especial,
sediada no Campus A.C. Simões, Avenida Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, inscrita no
CNPJ/MF sob n.º 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada
pelo Reitor JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto Ministerial do dia 16 de janeiro de 2020, publicado no Diário
Oficial do dia 17 de janeiro de 2020, inscrito no CPF sob o nº 163.923.988-05, portador da Carteira de Identidade nº
16.554.981 – IIRGD/SP, e do outro lado, a empresa EDSERV LOCACOES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA., CNPJ
09.282.163/0001-89, sediada na Avenida Primo Lopes nº 02, Sala 06, Centro – São José do Belmonte/PE, CEP 56.950000, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada pelo Sr. LIBERKLEYTON DOS SANTOS FELIX,
brasileiro, Sócio Diretor, conforme atos constitutivos da empresa apresentados nos autos, tendo em vista o que consta
no Processo nº 23065.007231/2024-71, vêm ADITIVAR o Contrato de referência nº 18/2026, assinado em 23 de
fevereiro de 2026, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, no que couber e
mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem como objeto a adoção da redução da carga
horária de alguns postos de trabalho do presente contrato com base na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5
de dezembro de 2024 e Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, bem como a supressão dos custos com
profissional ausente, através do processo nº 23065.007231/2024-71; cujo objeto é a contratação de serviços contínuos
de empresa especializada no fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para os postos de
trabalho de apoio administrativo de recepcionista, auxiliar de almoxarife, copeiro, contínuo, recreador, auxiliar de carga
e descarga e auxiliar de pessoal em atendimento aos Campi da Universidade Federal de Alagoas, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo e condições estabelecidas no Termo
de Referência – Pregão Eletrônico nº 02/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS POSTOS DE TRABALHO DE
RECEPCIONISTA, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, SUPERVISOR ADMINISTRATIVO E ALMOXARIFE – Os
postos de trabalho de RECEPCIONISTA, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, SUPERVISOR ADMINISTRATIVO e
ALMOXARIFE, COPEIRO, passa a adotar a carga horária reduzida de 40h semanais. Vide quadro a seguir.
DESCRIÇÃO

CBO

Supervisor administrativo

4101-05

Recepcionista

4221-05

Auxiliar de Administração

4110-10

Almoxarife

4141-05

Copeiro

5134-25

PARÁGRAFO ÚNICO. O presente aditivo não contempla os cargos de Recreador (CBO – 3714-10) e Auxiliar de Carga e
Descarga (CBO 7832-10)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RETIRADA DOS CUSTOS COM O PROFISSIONAL AUSENTE – O Contrato
estabelece a retirada integral dos custos com o profissional ausente, desde o início do contrato alterando o TR do objeto
contratado, tendo em vista medida orçamentária de corte de despesas da Universidade, com base na previsão legal,
Art. 125, da Lei 14.133 (Lei de Licitações).
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Destaca-se que a gestão contratual e a administração não exigirão um repositor nos casos de
férias, assim como, em ausências que estejam previstas em lei, sendo assim, a retirada de todos os valores do módulo
4 da planilha de custos e formação de preços.
Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FONE 82.3214.1094

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PARÁGRAFO SEGUNDO. Nos casos em que a falta do profissional titular não esteja amparada na legislação, caberá a
empresa contratada fazer a reposição desse profissional, caso não o faça haverá o desconto conforme preconiza
legislação vigente.
PARÁGRAFO TERCEIRO. A Empresa Contratada deverá repor o profissional ausente quando o INSS assumir os
proventos deste. De outro modo, a partir do 16º dia de ausência nos afastamentos legais, quando há a assunção dos
custos do profissional pelo INSS, a empresa deverá substituir o titular, sob pena de ter o devido desconto por faltas ou
por inexecução parcial do contrato, considerando a não substituição do mesmo.
PARÁGRAFO QUARTO. A empresa Contratada deverá manter os gestores e fiscais dos contratos informados e
atualizados sobre todas as ausências.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato inicialmente celebrado.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, para efeito jurídico
único, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Maceió /AL, 24 de março de 2026.

JOSEALD
O
TONHOL
O:163923
98805

Assinado digitalmente por
JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=
presencial, OU=
00489828000317, OU=Secretaria
da Receita Federal do Brasil RFB, OU=ARMPDG, OU=RFB eCPF A3, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste
documento
Localização:
Data: 2026.03.25 14:53:46-03'00'
Foxit PDF Reader Versão:
2025.2.0

Prof. JOSEALDO TONHOLO
REITOR da UFAL/CONTRATANTE

Assinado de forma digital por
LIBERKLEYTON
LIBERKLEYTON DOS SANTOS
FELIX:05708691450
DOS SANTOS
Dados: 2026.04.01 13:35:40
FELIX:05708691450 -03'00'

EDSERV LOCACOES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.
EMPRESA/CONTRATADA

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS

FOLHA DE ASSINATURAS

Emitido em 25/03/2026
TERMO ADITIVO Nº 217/2026 - ASTEG/GR (11.02.01.01.02)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)

(Assinado digitalmente em 26/03/2026 12:44 )
JOSEALDO TONHOLO
REITOR - TITULAR
CHEFE DE UNIDADE
UFAL (11.00)
Matrícula: ###214#1

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número: 217, ano: 2026, tipo: TERMO ADITIVO, data de emissão: 25/03/2026 e o código de verificação:
8d03860c7b