Apostilamento_25.2025_-_CTO_53.2024_-_terceirize_-_assinado_pelo_reito_assinado.pdf
Documento PDF (163.7KB)

Exibir conteúdo Baixar

                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 25/2025.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 53/2024 CELEBRADO EM 10 DE JANEIRO DE 2025, ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS E A TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, OBJETIVANDO A
REPACTUAÇÃO DA PROPOSTA REFERENTE À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE 2025 E A RETIRADA DOS
CUSTOS COM O PROFISSIONAL AUSENTE, ITEM 4.1 DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, NA FORMA
ABAIXO:

Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, Autarquia sob Regime Especial, sediada no Campus
A.C. Simões, Avenida Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 24.464.109/0001-48,
doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO,
nomeado(a) pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2020, e do outro lado, a empresa
TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.547.708/0001-10, sediada na Rua
Professor Evaldo Altino N° 491, Bairro do Cordeiro, CEP 50.721-180, em Recife-PE doravante designado CONTRATADO, neste ato
representada pelo Sr. REINAD LUIZ MOURA DE FARIAS, brasileiro, Diretor, conforme atos constitutivos da empresa apresentados nos
autos, tendo em vista o que consta no Processo de Gestão do Contrato nº 23065.007231/2024-71, referente ao Processo de pedido de
apostilamento nº 23065.018118/2025-00, vêm APOSTILAR o Contrato de referência nº 53/2024, assinado em 10 de janeiro de 2025,
com vigência a partir de 10/01/2025, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, legislação subsequente, no que couber e
mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a repactuação da Convenção Coletiva
de Trabalho 2025 e a retirada dos custos com o profissional ausente, item 4.1 da planilha de custos e formação de preços, conforme
ofício Cláusula Quinta do referido Contrato 53/2024 - contratação de serviços contínuos de empresa especializada no fornecimento de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva para os postos de trabalho de apoio administrativo de recepcionista, auxiliar de
almoxarife, copeiro, contínuo, recreador, auxiliar de carga e descarga e auxiliar de pessoal em atendimento aos campi da Universidade
Federal de Alagoas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo e condições
estabelecidas no Termo de Referência do PE 02/2024 - UFAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – QUANTO À REPACTUAÇÃO PELA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025 – O valor ANUAL do
Contrato passou de R$ 4.999.793,04 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil, setecentos e noventa e três reais e quatro
centavos) para R$ 5.348.773,20 (cinco milhões, trezentos e quarenta e oito mil, setecentos e setenta e três reais e vinte
centavos), alterando o valor MENSAL de R$ 416.649,42 (quatrocentos e dezesseis mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e
dois centavos) para R$ 445.731,10 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e um reais e dez centavos),
em decorrência da Repactuação pela Convenção Coletiva de Trabalho 2025, correspondendo ao incremento nominal de R$ 348.980,16
(trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e oitenta reais e dezesseis centavos). Efeitos financeiros no período de 10/01/2025 até
30/06/2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – QUANTO À RETIRADA DOS CUSTOS COM O PROFISSIONAL AUSENTE, ITEM 4.1 DA PLANILHA DE
CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS – O valor ANUAL do Contrato passou de R$ 5.348.773,20 (cinco milhões, trezentos e quarenta e
oito mil, setecentos e setenta e três reais e vinte centavos) para R$ 5.323.000,32 (cinco milhões, trezentos e vinte e três mil
reais e trinta e dois centavos), alterando o valor MENSAL de R$ 445.731,10 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e trinta
e um reais e dez centavos) para R$ 443.583,36 (quatrocentos e quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e três reais e
trinta e seis centavos), em decorrência da Repactuação pela Convenção Coletiva de Trabalho 2025, correspondendo a redução
nominal de R$ 25.772,88 (vinte e cinco mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos). Efeitos financeiros no período de
01/07/2025 até 31/12/2025.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato
inicialmente celebrado.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo de Apostilamento lavrado em via única digital, para efei- to jurídico
único, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Maceió /AL, 20 de julho de 2025.

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=
00489828000317, OU=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=
RFB e-CPF A3, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.08.21 10:53:04-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.2.0

JOSEALDO TONHOLO
UFAL/CONTRATANTE

TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI
EMPRESA/CONTRATADA

Universidade Federal de Alagoas

Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FONE 82.3214.1094