O Departamento de Administração de Pessoal (DAP) e a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho (Progep) realizaram um levantamento para identificar processos de exercícios anteriores que ainda não foram pagos aos servidores devido à falta de preenchimento de formulários.

A partir da verificação, finalizada em maio deste ano, foi elaborado um edital para notificar os interessados que possuam valores desta natureza para receber. No total, são 480 processos que se encontram Coordenadoria de Atendimento ao Servidor nesta situação.  

Os valores de até R$5 mil serão pagos em folha, uma vez que findarem os trâmites dentro da própria universidade. “Este processo pode levar alguns meses até ser concluído”, afirmou Bruno Morais, diretor-geral do DAP.  Valores acima deste teto seguirão para Brasília para liberação posterior.

Os servidores em questão precisarão se manifestar, via formulário (disponível no Anexo B do Edital), sobre o ajuizamento de ação judicial relacionada aos valores. Devido à pandemia de covid-19 o envio dos formulários está acontecendo virtualmente, por meio do endereço eletrônico cas@dap.ufal.br. O documento deve ser preenchido e digitalizado de maneira legível e enviado, preferencialmente, a partir do e-mail institucional do servidor interessado. Os arquivos poderão ser anexados em PDF ou em formato de imagem.  

Em nota publicada no site da Adufal, nesta terça (15), o Setor Jurídico da entidade esclarece que a assinatura da declaração não inviabiliza o ajuizamento ação posteriormente: “A declaração é uma formalidade e não afasta a possibilidade de judicialização da questão em caso de não pagamento pela Administração. Deste modo, afirmamos que a assinatura não significa renunciar ao direito de propor ação judicial sendo este o caminho indicado no caso de não pagamento dentro do prazo mencionado.”

A lista dos servidores que têm valores a receber está disponibilizada no Anexo A do edital.

Clique aqui e baixe o Edital de Notificação nº 2/2021-DAP/Progep/Ufal.