Em virtude da exclusão na folha de pagamento de maio das rubricas judiciais, referentes à URP 2º grupo, que chega a atingir 1.129 beneficiários da Universidade Federal de Alagoa, o Departamento de Administração de Pessoal (DAP) emitiu Nota Técnica Informativa para esclarecer o ocorrido. De acordo com o documento, “a ação continua a produzir efeitos e que não houve reforma do entendimento por parte do Poder Judiciário. Apenas deixará de ser paga neste mês em virtude de inconsistência e descontinuidade do sistema operado pelo Ministério da Economia, fato que também afetou outros órgãos do Poder Executivo Federal”.

Além da Ufal, 22 outras universidades e órgãos federais também foram afetados pela descontinuidade do sistema operado pelo Ministério da Economia e tiveram as rubricas judiciais excluídas. São eles: universidades federais de Sergipe (UFS), do Piauí (UFPI), de Pelotas (UFPEL), Fluminense (UFF), do Triângulo Mineiro (UFTM), do Pará (UFPA), da Bahia (UFBA), de Juiz de Fora (UFJF), de São João Del Rei (UFSJ), Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), do Ceará (UFC), de Minas Gerais (UFMG), do Amazonas (UFAM), da Paraíba (UFPB) e do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Universidade de Brasília (UNB), Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) e os institutos federais do Rio Grande do Norte (IFRN), da Bahia (IFBA), do Rio de Janeiro (IFRJ), do Espírito Santo (IFES) e de Alagoas (Ifal). 

O DAP lamenta o ocorrido e garante que vai monitorar diariamente a situação da ação judicial de modo que retorne já na próxima folha de pagamento. “Nas discussões com o Ministério da Economia, também trataremos do pagamento retroativo relativo a este mês de maio/2021. Nossa expectativa é que a ação seja autorizada bem antes do fechamento da próxima folha de pagamento, de modo a podermos comunicar o fato à toda comunidade o mais rápido possível”, destaca na nota.

Veja abaixo a ítegra da nota do DAP:

NOTA TÉCNICA INFORMATIVA

Este Departamento de Administração de Pessoal vem a público informar que os valores referentes à URP 2º grupo não serão creditados na folha do mês de maio de 2021, homologada em 17 de maio de 2021, em virtude de troca de sistemas de gestão de ações judiciais por parte do Governo Federal. 

No que cabia à Ufal, todas as medidas de sua atribuição foram tomadas, envolvendo esforços conjuntos de diversas unidades, como o Gabinete do Reitor, a Procuradoria Federal, a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho (Progep) e o Departamento de Administração de Pessoal (DAP). Mesmo com todos os pedidos protocolados junto ao Ministério da Economia, ofícios, trocas de mensagens entre a equipe técnica do DAP e as equipes de Brasília e diversas intervenções, o órgão não se sensibilizou aos impactos da medida e, mesmo assim, promoveu o desligamento do antigo sistema de gerenciamento, o Sicaj. A referida ação é paga a 1.129 beneficiários, somando, só nesta folha, o total de R$ 1.813.256,45.

Informamos, ainda, que todas as instruções de operação do novo sistema foram seguidas à risca pela Universidade, acompanhando sempre as orientações do Ministério da Economia, responsável pelo sistema. O contato também foi contínuo principalmente para esclarecimento das diretrizes, uma vez que muitos dos esclarecimentos prestados eram divergentes e requeriam clareza, o que nem sempre ocorreu de maneira satisfatória ou a tempo de que fossem resolvidos. Infelizmente, e cada vez mais, as funções de cálculo e parametrização da folha estão centralizadas em Brasília, cabendo a responsabilidade final de aceitar ou não o pagamento de rubricas judiciais ao Ministério da Economia. 

No que diz respeito à parte documental, a ação 0157300-52.1989.5.19.0003 (URP 2º grupo) conta com todos os seus elementos necessários à devida homologação (petição inicial, sentença, parecer de força executória e planilhas de cálculo). Todos os beneficiados da ação também estão cadastrados no novo sistema. Todos os requisitos foram cumpridos. Importante lembrar que a ação judicial em comento é paga por meio de duas rubricas: URP inicial e descongelamento da URP. E um dos apontamentos feitos pelo Ministério da Economia para o não pagamento da URP neste mês foi o fato de apenas considerarem o valor inicial, devendo-se desconsiderar o descongelamento, o que discordamos em absoluto. Infelizmente, esse posicionamento do Ministério da Economia só foi conhecido no dia de ontem, 17 de maio de 2021.

Contudo, a interrupção do pagamento não é definitiva. A partir de hoje, 18 de maio de 2021, a gestão da UFAL já está intermediando junto ao Ministério da Economia para que seja retomado o pagamento o mais breve possível, o que deve ocorrer na próxima folha de pagamento [junho/2021]. Não apenas o Gabinete do Reitor, mas também a Progep, a Procuradoria Federal e o DAP atuarão no sentido de dar todo o suporte possível para o imediato restabelecimento e pagamento dos retroativos referentes a esta folha de maio. Reforçamos que a ação continua a produzir efeitos e que não houve reforma do entendimento por parte do Poder Judiciário. Apenas deixará de ser paga neste mês em virtude inconsistência e descontinuidade do sistema operado pelo Ministério da Economia, fato que também afetou outros órgãos do Poder Executivo Federal.

No mais, deixamos registrado que já demos conhecimento às entidades de representação, cujos aparatos jurídicos foram acionados de modo a verificar se o caso em questão pode ter o mesmo desfecho à interrupção de pagamento de adicionais de insalubridade, anos atrás, onde, também em decorrência de mudança de sistema, diversos servidores ficaram sem receber os adicionais que lhe eram devidos. Naquele caso, as entidades de representação conseguiram uma liminar que garantiu o pagamento dos adicionais até que o Serviço de Segurança do Trabalho pudesse analisar o mérito individualmente em definitivo. 

Lamentamos profundamente o ocorrido e nos solidarizamos com todos os servidores técnico-administrativos e docentes, assim como também nos solidarizamos com todos os servidores, das até agora 22 outras universidades e órgãos federais, afetados pela decisão unilateral do Ministério da Economia, que ocorre em um dos momentos mais críticos da história recente de nosso país. Mesmo a decisão não estando na alçada deste DAP ou da Universidade Federal de Alagoas, monitoraremos diariamente a situação da ação judicial de modo que retorne já na próxima folha de pagamento, cujo sistema reabrirá para acompanhamento no dia 24 de maio de 2021. Nas discussões com o Ministério da Economia, também trataremos do pagamento retroativo relativo a este mês de maio/2021. Nossa expectativa é que a ação seja autorizada bem antes do fechamento da próxima folha de pagamento, de modo a podermos comunicar o fato à toda comunidade o mais rápido possível.

Maceió, 18 de maio de 2021.

Departamento de Administração de Pessoal
Universidade Federal de Alagoas